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BWIN e futebol: a legalidade foi reposta

por Pedro Quartin Graça, em 08.01.12

A decisão do Tribunal do Porto de negar efeito suspensivo ao recurso da sentença anteriormente proferida em Setembro de 2011, na sequência de oportuna queixa apresentada pela Associação Portuguesa de Casinos e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e, por força da qual, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional está obrigada, a partir de segunda-feira, a retirar toda a publicidade referente à bwin, patrocinador da Taça da Liga, é naturalmente de saudar. Trata-se apenas e tão só da reposição da legalidade já que aquela empresa de apostas online teimava em querer, contra a lei, patrocinar competições de futebol depois de o ter já feito antes com a 1ª Liga.
Essa retirada abrangerá o site oficial da Liga, bem como todas as referências à referida Bwin nos jogos da Taça da Liga. 
A Liga anunciou já que irá recorrer desta decisão para o Tribunal da Relação do Porto, a fim de tentar anular a sentença produzida em primeira instância.

Entretanto, os interesses mercantis de todos quantos apostam em querer impôr a  teoria do facto consumado contra aquela que é uma correcta decisão jurisprudencial traduzem-se em textos como este por parte de um órgão de comunicação que deveria ter mais cuidado com o tipo de análise feito, nomeadamente face às responsabilidades informativas que, desde há décadas, tem no desporto português. Absolutamente lamentável.

publicado às 16:57


4 comentários

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De Piçarra a 08.01.2012 às 17:49

Viva os monopólios, que se lixe o resto! Você deveria ler mais sobre esta temática e tentar entender a realidade europeia da industria legalizada de apostas desportivas online. Mas talvez não lhe interesse, porque há que defender a Santa Casa, essa bela realidade que tanto tem feito pelo desporto, pelos pobres e pelos consumidores. Curioso que porque será que Portugal ficou sozinho nesta luta europeia de travar o fenomeno apostas na internet?!! Já sei, porue somos um povo moralista e dos bons costumes é verdade!!!!
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De Pedro Quartin Graça a 08.01.2012 às 18:44

Este leitor é um costumeiro "defensor" da BWIN, neste e noutros espaços. Bem me recordo dos seus comentários meses atrás directamente de Viena, sede da BWIN...Acontece que as "suas" teses foram repetidamente rejeitadas, quer pelo Tribunal de Justiça da UE quer pelos tribunais portugueses. Quanto à minha leitura é precisamente por ser muita que escrevo sobre esta temática. De outro modo não o faria. De resto nada tenho a ver com a Santa Casa nem com a sua defesa. Pugno apenas pela legalidade. E esta é precisamente a que o Tribunal do Porto deixou bem evidente. Cumps,

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