Estado Sentido

Permitam-me uma colherada na discussão, para dizer que há um argumento muito simples que dispensa todas as confusões de que enferma este post, alegadamente pragmático, de Rui Rocha. Já que é de pragmatismo que falamos, aqui fica a minha muito pragmática defesa da monarquia, alicerçada numa perspectiva comparada de sistemas políticos que de há uns anos a esta parte venho desenvolvendo, e partindo precisamente do pessimismo antropológico: o Rei, mesmo que seja um idiota, como o Rui Rocha teme, será sempre independente do jogo político-partidário, o que lhe granjeia uma legitimidade para ser árbitro que um presidente, num sistema semi-presidencialista como o nosso, nunca terá. O desenho de uma monarquia constitucional observa aquele princípio muito pragmático de Karl Popper que diz que em democracia o que interessa não é saber quem manda, mas sim como se limita o poder de quem manda. O Rei não manda, não tem poder. Tem autoridade, que é diferente de poder (ver Max Weber). E, mesmo assim, esta autoridade está limitada ao estrito respeito pela constituição, que emana da Assembleia, que por sua vez emana do povo. Porque todos os humanos erram,  porque não somos santos nem anjos, e porque independentemente do regime ser uma monarquia ou uma república, os partidos políticos serão sempre aquilo que sabemos, o que é importante é precisamente desenhar os checks and balances para evitar abusos de poder. O Rei é uma peça basilar nesse desenho, pela independência a que acima aludi.

Como escreveu em tempos o Miguel Castelo-Branco, "A monarquia, forma não democrática de escolha e sucessão da chefia do Estado é, assim, o melhor garante da Liberdade colectiva e de uma chefia de Estado independente e imparcial. A monarquia é caução de democracia."

Como leitura complementar, deixo o link para um texto que escrevi já há 3 anos, mas que continua bastante actual no desmontar de algumas falácias.