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Alterar as Constituições. Transferência total das soberanias sobre os orçamentos nacionais. Rendimentos dos Estados a darem total prioridade aos pagamentos futuros do serviço da dívida.
São estas as condições, classificadas como "mecanismo de vigilância", ou, se se preferir, como "elementos de inovação institucional", impostos pela Senhora Merkel. Na prática, é um verdadeiro ditado alemão à Grécia, a que se seguirá Portugal e a Irlanda.
A primeira condição impõe que os rendimentos dos Estados, agora transformados oficialmente em "Protectorados", são para ser usados prioritariamente para pagar o serviço futuro da dívida contraída junto dos emprestadores internacionais (a troika) e dos credores privados que assinarem o acordo de reestruturação da dívida.
De acordo com o MoU, "só o remanescente poderá ser usado para financiar os gastos primários".
A segunda condição é que o ajustamento, - ou seja, a consolidação orçamental - seja controlado por novas disposições, em que a sua soberania é transferida para "o nível europeu por um certo período de tempo", diz-se.
E o ditado já começou por cá. Que o diga Alberto João Jardim que teve de o escrever de acordo com as linhas transmitidas pelo Administrador-delegado do Merkosy em Portugal.