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Equívocos a respeito do liberalismo

por Samuel de Paiva Pires, em 18.03.12

A simpatia e a admiração que nutro pelo Miguel Castelo-Branco e pelos seus escritos levam-me a esboçar uma breve réplica a um texto que, confesso, não esperava ver no Combustões, e que se visse em qualquer outro blog de que não seja leitor regular não me levaria a escrever este post. Faço-o não só pela estima que tenho pelo Miguel como também por saber que provavelmente poderá surgir daqui um interessante debate, se achar por bem. Aqui fica, por pontos:

 

1 - Que os homens são naturalmente desiguais não é, nem precisa de ser, uma prova de fé. É uma constatação derivada da mera observação empírica. Biológica, fisionómica e psicologicamente somos todos desiguais (ou diferentes, como alguns advogados do politicamente correcto preferem dizer).

 

2 - A que liberalismo se refere o Miguel? É que, como o Miguel bem sabe, não há um liberalismo mas vários. E o liberalismo clássico, brilhantemente refundado no século XX por Hayek e Popper (entre outros) não cai nas lógicas redutoras do anarco-capitalismo, essas sim as criticadas pelo Miguel e muito bem, até chegar ao último parágrafo e confundir isso com o liberalismo em geral. Tomar o todo pela parte, como se o liberalismo fosse uma única doutrina ou ideologia, é, parece-me, contribuir para uma confusão generalizada pelas mais do que banais e patéticas críticas ao neo-liberalismo, quando os seus vociferadores geralmente nem sabem do que falam (sabem lá eles distinguir entre liberalismo clássico, liberalismo continental, libertarianismo ou anarco-capitalismo) - trata-se do processo de externalização daquilo que não sabemos explicar para um mito, desta forma procurando confortar-nos a nós próprios e evitar confrontar a realidade e tentar percebê-la.

 

3 - Como o liberalismo em que me filio é o clássico, e como hayekiano, permita-me o Miguel o atrevimento de repudiar a confusão em que incorre, clarificando que Hayek insere-se numa linha de pensamento que perspectiva a democracia como um método que se preocupa essencialmente em limitar o poder de quem governa, o que é uma concepção característica da teoria e prática da democracia de origem anglo-saxónica, por oposição à concepção de origem francesa e continental que vê a democracia assente em princípios como o bem comum e a vontade geral. Para Hayek, embora o estado liberal não possa senão basear-se no governo limitado, tal não significa, contudo, que o estado tenha que ser necessariamente um estado mínimo[1], que alguns autores, como Robert Nozick, defendem. Hayek vê no estado um mal necessário que tem duas funções essenciais: a primeira, assegurar a manutenção das regras da ordem espontânea; a segunda, providenciar bens e serviços que a ordem espontânea não produz ou não pode produzir adequadamente.[2] Hayek limita a actuação do governo à observância de determinados princípios, e não sendo partidário do não intervencionismo ou laissez-faire admite, conforme nota André Azevedo Alves, “que um vasto conjunto de actividades governamentais pode ser compatível com uma sociedade livre.”[3] Aliás, mesmo na sua obra mais conhecida, Hayek afirma que nas sociedades industriais contemporâneas não há razão, dados os níveis de riqueza alcançados, para não garantir um mínimo de segurança económica a todos os cidadãos, sem que tal coloque em causa a liberdade individual.[4]

 

4 - Uma vigilância constante sobre o Estado é mais do que recomendável, na medida em que, devido ao perverso conceito de justiça social - cuja emergência permitiu novas reivindicações por parte dos cidadãos em relação ao governo, mas que permitiu a este um alargar discricionário dos seus poderes, conquanto que as suas acções sejam legitimadas em nome da justiça social[5] -, o estado de direito, ou seja, a lei enquanto princípio geral e abstracto, deixou de ser um limite à acção governativa, que passou a ser explorada pelos grupos de interesses, que assim puderam prosseguir os seus objectivos particulares à custa de terceiros, muitas vezes prejudicando a sociedade como um todo, mesmo que os indivíduos não o percebam ou até apoiem estes grupos de interesses, simplesmente porque estes recorrem à camuflagem dos seus intentos sob a capa da justiça social.[6] Que o Estado forneça os bens a que o Miguel alude, não é desculpa alguma para deixarmos de ser cépticos em relação ao exercício do poder, até porque teríamos que ser muito optimistas (ingénuos mesmo) em relação à natureza humana para tal. É por isto que o liberalismo tem uma concepção anti-estatista e anti-construtivista da vida e do mundo.  Conforme Richard Bellamy aponta, a única forma de evitar que o governo se torne presa dos interesses particulares e adopte políticas que pretendem dirigir a ordem social para os fins daqueles, é limitar o raio de acção em que o governo pode utilizar os seus poderes coercivos para aumentar os seus recursos e organizar os indivíduos, retirando-lhe a capacidade de conceder benefícios a grupos de interesses. Isto pressupõe não só a separação de poderes como a obediência da acção governamental ao estado de direito.[7] Não há em nada disto uma diabolização do Estado ou a intenção de o abolir, muito pelo contrário.

 

5 - É muito discutível que, entre os vários bens/serviços que o Miguel aponta, a educação, o funcionamento regular do mercado ou as leis emanem do Estado: a educação, em Portugal pelo menos, era em larga medida providenciada pela Igreja; o verdadeiro mercado livre surge da acção humana, mas não é produto de qualquer desenho consciente, apenas necessitando da manutenção de regras de conduta gerais e abstractas (premissas kantianas) que, estas sim, podem ser impostas pelo Estado - o problema está em as regulamentações raramente obedecerem a estas premissas, sendo na verdade comandos específicos apropriados a ordens de organização e não a ordens espontâneas, acabando por perverter o funcionamento do mercado livre; as leis, se partirmos do jusnaturalismo, não emanam no Estado, e no sistema de direito anglo-saxónico são descobertas através de um processo análogo ao do mercado, por tentativa e erro. A apropriação destes e outros sectores pelo Estado é feita a posteriori e é largamente responsável pelos tempos de crise que vamos vivendo, em que a sustentabilidade financeira do Estado foi completamente descurada, colocando a soberania interna e externa em causa. Como assinalou Adam Smith em A Riqueza das Nações, "É a maior impertinência e presunção, portanto, em reis e ministros, pretender vigiar a economia de pessoas privadas, e restringir a sua despesa quer por leis sumptuárias, ou através da proibição da importação de luxos estrangeiros. Eles próprios são sempre, e sem qualquer excepção, os maiores gastadores na sociedade. Eles que olhem bem pela sua própria despesa, e poderão confiar seguramente a das pessoas privadas a estas. Se a sua própria extravagância não arruinar o Estado, a dos seus súbditos nunca o fará."[8] 


[1] John Gray, Liberalism, 2.ª ed., Minneapolis, The University of Minnesota Press, 1995, p. 70.

[2] F. A. Hayek, Law, Legislation and Liberty, Vol. 1: Rules and Order, Londres, Routledge, 1998, pp. 47-48; Vol. 3: The Political Order of a Free People, p 41.

[3] André Azevedo Alves, Ordem, Liberdade e Estado: Uma Reflexão Crítica sobre a Filosofia Política em Hayek e Buchanan, Senhora da Hora, Edições Praedicare, 2006, p. 112.

[4] F. A. Hayek, The Road to Serfdom, Chicago, The University of Chicago Press, 2007, pp. 147-148.

[5] Mark S. Peacock, "On Political Competition: Democracy, Opinion and Responsibility", in Constitutional Political Economy, Vol. 15, N.º 2, 2004, p. 198.

[6] F. A. Hayek, Law, Legislation and Liberty, Vol. 2: The Mirage of Social Justice, op. cit., p. 96.

[7] Richard Bellamy, "Dethroning Politics’: Liberalism, Constitutionalism and Democracy in the Thought of F. A. Hayek", in British Journal of Political Science, Vol. 24, N.º 4, p. 425.

[8] Adam Smith, The Wealth of Nations. Disponível em  http://oll.libertyfund.org/index.php?option=com_staticxt&staticfile=show.php%3Ftitle=220&layout=html

publicado às 15:31


8 comentários

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De Miguel CB a 18.03.2012 às 19:14

Samuel:
Refiro-me, claro, ao "liberalismo selvagem" ou ao anti-estatismo radical que dispensa tendencialmente os serviços tutelares do Estado. Sei do que falo, pois entre nós não há "sociedade civil" e por maior que seja a bondade de propósitos de muitos liberais, a única pessoa de bem continua a ser o Estado, coadjuvado certamente pela Igreja. O liberalismo, entre nós, reduz-se ao imperialismo da economia e a redução do Estado ao papel de espectador. Penso o Estado numa perspectiva absolutamente inversa: deve ser árbitro e, até, tutor, quando está em jogo o principio da aplicação da igualdade jurídica e da justiça social. Sei que os liberais reduzem a democracia à liberdade política, mas a democracia é ou deve algo mais que isso. Deve ser, claro, a afirmação das liberdades formais e dos contrapoderes - a recusa de uma sociedade mecânica, como dizia Burdeau - mas igualmente um forme agente de integração. Não há indivíduos antes da sociedade e a sociedade só o é sem tiver uma teologia (pode-lhe um mito colectivo) que só o Estado pode gerir no interesse (ou na ilusão) colectiva.
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De Samuel de Paiva Pires a 18.03.2012 às 19:45

Caro Miguel,


O Estado nem pessoa é, quanto mais de bem. Lido todos os dias com instituições estatais, e, se teoria me faltasse, bastaria a prática e a minha vivência profissional para consubstanciar esta visão. Em Portugal, o Estado é mero instrumento de poder, sendo este não uma relação de forças mas um pote a conquistar e capturar para depois redistribuir pelos amigos. Citando Jung (The Undiscovered Self), "The State in particular is turned into a quasi-animate personality from whom everything is expected. In reality it is only a camouflage for those individuals who know how to manipulate it. Thus the constitutional State drifts into the situation of a primitive form of society, namely, the communism of primitive tribe where everybody is subject to the autocratic rule of a chief or an oligarchy."

Não vejo onde é que, entre nós, autores como José Manuel Moreira, André Azevedo Alves, José Adelino Maltez, João Ricardo Catarino ou até mesmo João Carlos Espada, reduzam o liberalismo ao imperialismo da economia, muito pelo contrário. Que haja quem o faça, também é verdade. Mas então teremos que nos referir aos indivíduos em concreto, e não apenas generalizar e albergar uma amálgama de visões sob uma só categoria.


Quanto à igualdade jurídica, esta é uma das principais premissas do liberalismo clássico. Já em relação à justiça social, subscrevo totalmente Hayek, é um conceito vazio e inexistente, que pode ainda ser complementada pela desmontagem que Schumpeter faz de coisas inexistentes como o bem comum (numa acepção rousseauniana) e a vontade geral. Infelizmente, a perversão democrática fez-se através da imposição destes, reflectidos ainda no positivismo legalista. Como escrevi no post, basta pensar que foi a expansão dos serviços tutelares do estado, alicerçada na justiça social e no "cainesianismo" indígena que nos trouxe à situação que vivemos.
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De monge silésio a 18.03.2012 às 19:34


Miguel Castelo-Branco : que Dignidade, senão a da sua mundividência, atribui a cada ser humano? Eu afirmo igual Dignidade. A mundividência do Miguel fará o mesmo?

Para o Miguel, se o leio bem, há uma materialidade a impôr a uma sociedade, seja de ordem espiritual ou outra, ...ora tal é ilegítimo a um Colectivo.

O Estado assegura a aplicação da lei penal, essa tarefa não é dada a seguranças privados. Pois estão em causa interesses que todos conservamos em preservar, a vida, a propriedade, a autoridade da autonomia intencional do Estado, a liberdade física, a liberdade de consciência...

O Estado deve assegurar a defesa do território da comunidade, tendo Defesa.

Nem Nozick defende a libertinagem completa ou a anarquia total...
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De Miguel CB a 18.03.2012 às 20:03

A justiça social é um ponto-chave da Filosofia Moral e está,por inteiro, em S. Tomás de Aquino, pelo que não é uma piedosa mentira. Se a justiça é um imperativo para os homens, também o deve ser para a sociedade e o Estado. O Estado deve ser, nesta decorrência, um agente de justiça e deve ser para a sociedade o que a caridade para com os outros deve existir no plano individual. 
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De Samuel de Paiva Pires a 18.03.2012 às 20:12

A sociedade não é uma pessoa, o Estado também não. As únicas entidades morais e dotadas de raciocínio são os indivíduos, logo, as acções destes é que podem ser justas ou injustas. A justiça social remete para a alocação de recursos apropriados por um instrumento coercivo (impostos), que é feita através de um qualquer critério de redistribuição, que os líderes do momento entendam adequado. Como Hayek magistralmente demonstrou no vol. 2 de Law, Legislation and Liberty, dada as limitações do conhecimento humano e a impossibilidade epistemológica de realizar esta operação adequadamente (como do socialismo, que tem a justiça social no seu cerne), a justiça social, por mais bonita que seja na teoria, acaba por incorrer, na prática, em injustiças individuais. E é por esta ser o mais poderoso argumento retórico nas democracias liberais modernas é que estas foram pervertidas, tendo sido capturadas pelos interesses mais ou menos obscuros que encontram nos partidos políticos a caixa de ressonância da legitimidade que não têm.
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De monge silésio a 18.03.2012 às 20:29

Podemos estar de acordo com o fim Justiça. Contudo, substancialmente há várias justiças...depende do critério. Se for uma justiça de atitude, tem um Estado moralista, se for uma Justiça de resultado tem um Estado Social.

Ora, e aqui entra a mundividência que comungo, a justiça nem deve ser moral, por afastar aqueles que pensam fundadamente de forma diversa (respeito pela consciência), nem deve ser social (o amor não é nacionalizável) sob pena de criarmos outras injustiças...


 
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De lucklucky a 19.03.2012 às 13:13

Você ao dizer Justiça Social já está a demonstar que não está a falar de Justiça. 
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De monge silésio a 18.03.2012 às 20:32


...mas não afasto ninguém; quem quiser dar, constitua uma associação ou dê a quem quiser; quem quiser "andar" com os seus pois que circule...

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