Estado Sentido

mas parece haver aqui algo da determinação de Winston Churchill, quando, em plena II Guerra Mundial, disse: «Tenho a certeza de que hoje somos senhores do nosso destino, que a tarefa que temos perante nós não está acima das nossas forças », mas « não posso prometer-vos senão ( ... ) suor e lágrimas », a mesma que, num outro contexto mais próximo, mostrou ter Margaret Thatcher.

Correndo o risco ( fácil, fácil... ) de me enganar, torço para que ela exista, e se contagie ao resto da doente Europa.

Há de facto necessidade efectiva da Revisão Constitucional  mas no que toca à simplificação e redução de prerrogativas, ao invés de uma ainda maior extensão das mesmas. Por isso, é tão ridículo colocar limites ao défice das contas públicas como a actualmente existente universalização e estatização dos serviços de saúde e de ensino. Todas elas estão condenadas a ser letra morta, que é o destino final de todos os economicismos que tentaram transformar em pedras basilares dos regimes.

(Originalmente publicado em PEPAC - Porque os Estágios Parecem Algo Complicado)

O PEPAC - Porque os estágios parecem algo complicado (ver também o grupo no Facebook), tem trazido a público muitas das incongruências, erros e manipulações do muito pouco transparente processo de selecção do PEPAC - Programa de Estágios Profissionais na Administração Central.

Sendo todo o processo gerido pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), este organismo recusa-se a assumir quaisquer erros, conforme informaram o i. Com a superioridade moral que advém de uma certa cultura política que tende a revestir o Estado de uma aura de infalibilidade, como se não fossem seres humanos, por natureza imperfeitos, quem comanda os desígnios deste, a DGAEP e o Governo lá vão continuando este programa. Simultaneamente, relegam para segundo plano os milhares de reclamações e as diversas situações que têm sido trazidas a público, que, por si só, ao demonstrarem que houve falta de transparência, evidente manipulação dos dados e cunhas neste processo - sem falar nos critérios redutores e na falta de informação - deveriam ser suficientes para, em qualquer país civilizado com uma democracia liberal digna dessa qualificação e com um Governo responsável e responsabilizado pelos seus actos, suspender o concurso.

Mas não. Em Portugal, o Estado centralizado fragmenta cada vez mais os laços sociais entre os cidadãos, distancia-se de forma assustadora destes, esmaga-os com o que Max Weber classificou de monopólio da força legítima, e faz imperar a jacobina ideia da infalibilidade do Estado e do Governo - que muito recentemente José Manuel Fernandes relembrou: "Ao contrário das figuras públicas que não confundem autoconfiança com omnisciência e poder ilimitado, ou dos que acreditam nas virtudes da humildade democrática, os modernos filhos da tradição jacobina nunca estão ou estarão preparados para assumir um erro ou corrigir voluntariamente o seu rumo. Sócrates nunca sentirá que deve pedir desculpa, nem admitirá que se enganou: para ele o que corre mal é sempre efeito de conspiradores mal intencionados, como os “especuladores”, tudo o que corre bem é fruto da sua inspirada liderança. É também por isso que mente sem vergonha e nunca, ao longo da sua vida pública, e também da sua vida privada, se sentiu ou sentirá tolhido por qualquer escrúpulo ético."

O Estado centralizado, pouco institucionalizado, muito personalizado, dominado por gente perpassada por ideologias pretensamente superiores do ponto de vista moral, gente sem escrúpulos e com poucos ou nenhuns limites ao seu poder é tão só ume peça fundamental do que Hayek chamaria de O Caminho para a Servidão. O conformismo dos portugueses é, também, resultado disto, em especial da dormência instilada na sociedade com o Estado Novo e com a III República, regimes em que o poder centralizado do Estado foi sendo reforçado e a perigosidade deste para os cidadãos agravada.

É contra este sentimento de conformismo, contra a ideia da infalibilidade do Estado e com o sentido de causa pública e de dever cívico que continuaremos a actuar. Reclamações serão brevemente endereçadas a quem de direito, recorrendo a diversos casos para exemplificar as evidentes falhas que apenas a DGAEP se recusa a admitir, por óbvia cegueira e arrogância de quem julga que a centralização é benéfica. Pois não é. A centralização do Estado leva inequivocamente ao falhanço, à incompetência, à corrupção e à servidão. O PEPAC é apenas um dos muitos exemplos disto.

Muito agradecemos ao i a preocupação com este assunto e a publicação desta peça (ver mais informação em PEPAC - Porque os Estágios Parecem Algo Complicado):

Pós-graduados passaram à frente de jovens com mestrados e médias mais baixas entraram à frente de médias mais altas

Quando o desemprego entre os jovens atinge os 22%, o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPAC), que abrange licenciados até 35 anos desempregados, à procura do primeiro emprego ou a trabalhar numa área diferente da de formação, poderia ser um balão de oxigénio. Mas das cinco mil vagas disponíveis, apenas 2981 estágios foram preenchidos em 51 áreas, avançou ontem o governo ao divulgar a lista de colocados. Para vários candidatos ouvidos pelo i, o concurso foi mal gerido desde o início. Fonte do ministério das Finanças admite ao i que houve 1500 reclamações. Este número "decorre do vasto universo de candidatos", mas também "do sistema de candidaturas inovador cujos termos nem sempre resultaram claros para os candidatos", garante.

A maioria das reclamações dos candidatos prende-se com o facto de a DGAE (Direcção-Geral de Administração e do Emprego Público) não ter salvaguardado a veracidade dos dados prestados pelos candidatos, verificação que só ocorrerá agora, quando a lista dos seleccionados já foi divulgada. Houve casos, de que o i teve conhecimento, em que estágios para "Geografia e Ordenamento do Território" foram preenchidos por licenciados em arquitectura. Em resposta ao i, as Finanças reconhecem falhas: "Neste processo poderão, naturalmente, ter sido prestadas declarações incorrectas, podendo ter sido escolhida uma área de educação e formação que, na verdade, não comporta a licenciatura do candidato ou as características do estágio em oferta". Ainda assim, as Finanças garantem que "o PEPAC assegurou uma selecção isenta e adequada dos candidatos face às ofertas disponíveis".

Grupo no Facebook Segundo o ministério das Finanças, cerca de 3700 propostas ficaram sem resposta da parte dos candidatos notificados, razão que motivou a redução do número de estágios dos 5 mil iniciais para 3 mil. "O governo dizer que foram os jovens que não aceitaram os estágios foi uma provocação gratuita", ataca Samuel Paiva Pires, 24 anos, licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Técnica de Lisboa. O jovem e a amiga Inês Narciso, da mesma faculdade e curso, integram os 440 candidatos para as 55 vagas da área de Ciência Política e Cidadania. "Se as vagas não foram todas preenchidas é porque a maioria dos candidatos em lugares elegíveis não foi notificada", acusa Samuel Pires. Fartos de ouvir queixas, inclusive de pessoas que tinham conseguido um estágio, Samuel e Inês criaram um blogue e um grupo no Facebook para divulgarem as falhas no processo de selecção ao PEPAC. Constataram que não estavam sós: o blogue conta com uma média de 200 visitas diárias e o grupo com mais de 400 membros.

Critérios "redutores" Com médias de 18, 16 e 15 valores, respectivamente, Vânia Lopes, Samuel e Inês viram candidatos com médias inferiores passar-lhes à frente. "Sentimo-nos enganados e desiludidos com este programa devido às incongruências do processo de selecção", que teve critérios de selecção "redutores", acusa Samuel. "Não pediram currículos, não fizeram entrevistas, nem sequer pediram a discriminação das universidades onde as pessoas concluíram os cursos", acusa. Actividades extracurriculares e data de conclusão da licenciatura também não constavam nos pedidos de informação do governo.

Na última semana do concurso, o governo anunciou que, face à fraca procura, iria reduzir as vagas para 3 mil. Mas, para as Finanças, não houve corte, antes uma "reorientação", que implicou que "fossem eliminadas temporariamente vagas, apenas na penúltima ronda de notificações".

"Se todas as vagas fossem preenchidas, teria sido colocado", conta Acácio Moreira, 33 anos, licenciado em Novas Tecnologias da Informação que nunca foi notificado. "Das 215 vagas na área de informática em Lisboa, apenas foram preenchidas 48. Parece que não houve vontade do governo de colocar toda a gente", acusa.

Segundo o ministério, a escassez de respostas aos 6 mil convites para estágios deveu-se à preferência dos candidatos por várias zonas do País, com grande concentração em Lisboa, Porto e Coimbra, e por determinados serviços do Estado. Acácio Moreira contesta: "Concorri para sete distritos, num total de 290 vagas". "Apenas 99 foram preenchidas", garante. Além disso, "o concurso esteve parado pelo menos metade do tempo desde o início da fase de notificações", acusa. Por seu lado, o ministério rejeita estas acusações: "Quando o candidato notificado para um estágio numa entidade promotora não aceitou ou não respondeu [a uma proposta de estágio] no prazo de 48 horas, o sistema informático procedeu, automaticamente, ao envio de notificação ao candidato seguinte".

O Bloco de Esquerda apresentou um requerimento ao Governo, que não teve ainda resposta, onde questiona o processo de selecção. O partido não vê justificação para que cerca de 23 mil candidatos tenham sido excluídos, quando ficaram por preencher cerca de metade das vagas disponibilizadas no concurso. "Houve falhas no sistema informático e agora o governo está a atirar a culpa para os candidatos", acusa o deputado Paulo Soeiro. Já o presidente do STE (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado), Bettencourt Picanço, diz que a atitude do governo é "lamentável", assegurando que as razões da redução das vagas são "obviamente financeiras". Circula ainda uma petição para reiniciar o concurso.

factos negados apenas por pessoas que vivem noutra órbita robalesca, resta dizer que os " amanhãs que cantam " anunciados aos sete ventos por poetas manhosos, deram lugar aos " hojes que choram ". Para já um choro silencioso, amanhã torrentes copiosas e acusadoras.

Os ideários contidos na República e na Democracia caracterizam-se pelo optimismo antropológico em relação à Humanidade. Em especial, quando esta está sob os efeitos de um sistema em que a Educação e a Cultura é igual para todos. Neste sentido, na I e III Repúblicas proliferaram ministérios cheios de paixão pela Educação, tida como a panaceia para todos os males e atrasos do País. Abriram-se escolas, universidades, quer nos sectores público quer no privado sem que fossem tidas em conta as características demográficas numa análise a curto, médio ou longo-prazo. Estava mais do que previsto o impacto negativo que iria ter no Ensino e nos seus agentes a diminuição da natalidade e a destruição da instituição família, fenómenos a que não é alheio o ideário democrático progressista.

Pelo meio inventaram-se modelos novos que, de tão maus na sua essência e inconsistentes no seu conteúdo, deram frutos espectaculares logo nos seus inícios. Daí que foram sendo ao longo dos diversos governos substituídos por outros, mas sempre da mesma natureza: o eduquês, o facilitismo, o didactismo, etc.

Os resultados estão aí. A Escola é um espaço moribundo, à beira da falência económica e moral. Podia restar ao aluno com dificuldades em aceder Ensino - o qual outros colegas e compatriotas seus têm quase de borla - a esperança de poder aprender uma profissão que garantisse o seu futuro. Mas até isso lhe é vedado devido à quase inexistência de ensino técnico onde ele é mais preciso.

Já alguém perguntou aos senhores do Governo o que vai fazer agora com a Escolaridade Obrigatória até aos 18 anos?

A escola e os seus mestres, a universidade, bibliotecas, a formação cívica. Tudo isto consiste no primordial ponto de insistência  dos convivas da perdulária Comissão Oficial do Centenário republicano.  Coincidentemente, aqueles que reivindicam a fanada memória da abjecção costista - uma supersticiosa questão de espiritismo de mesa de pé de galo -, liquidam de uma penada, páginas e páginas de prolixa escrita intencional, fazendo mofa dos textos oficialistas tão mal propagandeados pela dita Comissão. Mentiras, incompetência e sobretudo, uma falta de respeito por quem ensina, por quem paga esse ensino e sobretudo, pelo corpo discente condenado a definhar ou a submeter-se à qualitativamente muito discutível escola privada.

O governo, ou melhor, a chamada República, pretende fechar um gigantesco número de escolas que por sinal, se situam maioritariamente no Norte do país. Por "mero acaso", o núcleo duro da nacionalidade. Tudo isto em nome da concentração de recursos ou da racionalização de custos. Argumento infalível para qualquer manga de alpaca Armani, mas completamente avesso à realidade de um país onde a desertificação é notória. Não tardará muito, até os pais de crianças habitantes nas regiões fronteiriças, serem obrigados a enviar os seus portugueses filhos, para escolas do reino espanhol. A intenção não pode ser outra, tornando-se inevitável.

Habituámo-nos à virulenta crítica às escolas que o salazarismo - a 2ª república que eles envergonhada, mas ingloriamente escondem - ergueu por todo o país, encontra assim o epílogo ditado pelo encerramento. Ligando-se políticas educacionais miseráveis a todo um regime de enganos, desfaçatezes e porque não dizê-lo abertamente, de reserva mental e clara má fé, deixamos a questão: tal como existe, merecerá sobreviver?

Mais uma infâmia e uma questão a colocar aos justamente furiosos republicanos que ainda acreditam na honorável ideia. Que saltem a barricada e se juntem a quem quer, vale e sabe como servir.

Chegou o momento de dizermos basta!

R. I. P.

Há muito que Portugal geme sob a canga da monopolista EDP. Agora, alguém decidiu pela constituição de um operador único de electricidade, integrando ..."os dois polos da bolsa de energia do mercado ibérico"(!). São estas as palavras do secretário de Estado da Energia e Inovação, sr. Carlos Zorrinho.

Em lugar da prometida quebra do monopólio, esta gente, seguidora dos princípios de Miguel de Vasconcelos, entrega a electricidade aos caprichos de Madrid. Pior não podia ser.

Um video que mostra bem o acolhimento reservado aos israelitas. Conhecem-se bem os activistas a bordo e o tipo de influência político-religiosa em causa.

Apenas os entusiastas das "grandes causas" poderão negar a evidência: o governo Erdogan optou por uma saída airosa - mas com bastante ruído mediático - da já tradicional aliança entre a Turquia e o Estado de Israel. Hoje ninguém duvida da escalada de um islamismo mais radical que o primeiro-ministro turco tenta ingloriamente colocar em paralelo com a democracia cristã europeia. Nada de mais falso. O assalto ao poder total, a destruição do Estado khemalista, a obliteração do poder das forças armadas, a conquista do palácio presidencial e a aproximação ao Irão, são factos que denotam uma evolução que apenas poderá preocupar os europeus. Praticamente afastado o ingresso na periclitante União Europeia, a Turquia prepara-se para se tornar numa potência regional com influência segura em algumas regiões da Ásia Central e no Médio Oriente, ao mesmo tempo que recupera o papel outrora reservado à Sublime Porta como protectora dos muçulmanos. No entanto, este afastamento acaba por ser uma feliz ocorrência para uma Europa ciclicamente ameaçada pela recessão e declínio demográfico. Serve como um alerta.

Entretanto, os apoios que Erdogan recebe imediatamente, são bastante elucidativos. Pequim já disse presente!

Não está em causa a crítica à abusiva política israelita na região, mas esta incursão à Faixa de Gaza consiste num mero pretexto para o corte de relações e realinhamento político. O planeamento foi cuidadoso e o efeito mediático esclarece quem disso tenha qualquer dúvida. Restará saber qual será a reacção norte-americana e as consequências na OTAN.

Uma questão que poucos colocam, é a presença de mais de 600 "activistas" a bordo de um navio de ajuda humanitária. Conhecendo-se o tipo de "activismo" de certo recorte, imagina-se o tipo de missão a que iriam.

Apesar da solidez da sociedade liberal de Constantinopla, terá início uma escalada nas ruas e coloca-se a questão de uma reacção turca, no caso de uma atitude estrangeira relativamente ao problema curdo. É uma arma que decerto não tardará a ser utilizada em caso de imperiosa necessidade. Junto dos radicais islamitas, a Turquia perfila-se já como o seu próximo campeão, infinitamente mais credível, poderoso e ameaçador do que qualquer arrivista iraquiano, sírio ou líbio. Sem comparação possível.

...afinal... segundo Rui Tavares, agorinha mesmo no Prós e Contras, "os submarinos andam para lá perdidos no Exército". Está certo. A Marinha que o diga.

P.s. - Sugere ainda que se vendam os submarinos para combater a crise. A demagogia é uma coisa muito tentadora, de facto.