Estado Sentido

Acabou-se!

Além do liquidar de toda a propaganda vertida ao longo de tantos anos - duas gerações de incompetência do PS, PSD e CDS, porque PC e BE não existem! - e conhecido o programa que nos espera e que há muito tempo o país precisa, apenas há a reter a impiedosa resposta de um dos três Regentes*, quando questionado acerca da "necessária" assinatura do Presidente da República, lapidarmente respondeu:

- "Temos o acordo e o compromisso das principais forças políticas partidárias".

Em boa verdade, deixou bem visível a inutilidade do regime imposto em 1910. 

*Grandes profissionais, há que dizê-lo. Uma pena não serem portugueses.

Na conferência de imprensa desta manhã, a troika FMI/BCE/CE disse duas coisas que são mais do que evidentes: i) o PEC IV não era suficiente e o acordo alcançado tem um âmbito muito maior do que aquele; ii) Portugal deveria ter pedido ajuda mais cedo (aquilo que só José Sócrates e sus muchachos não quiseram ver, a bem do interesse nacional, da pátria, do Estado-Social e sei lá mais o quê).

Portas não aceita Sócrates, Sócrates não aceita Passos, Passos não aceita Portas.

Será que o Pedro está preparado para liderar os destinos do país numa coligação a quatro?

Não é novidade para ninguém que desde há bastante tempo a esta parte me juntei ao coro dos que clamavam pela intervenção do FMI em Portugal. Comecei a fazê-lo mais assertivamente quando passei a ter a clara noção que o regime se bloqueou a ele mesmo, e que só uma intervenção externa nos poderia levar a ter um rumo sério de reestruturação do aparelho estatal e de vários sectores essenciais para a economia portuguesa. Há uns dias, exprimi o meu receio que tal não viesse a acontecer dado que seria um Governo PS a liderar as negociações. Hoje, depois de já ter lido o memorando, tenho a clara percepção que as aspirações dos negociadores socialistas foram em larga escala obliteradas, pois serão muito afectados os funcionários públicos (grande base eleitoral do PS), e o Estado retirar-se-á de várias empresas, de onde resulta que existirão menos lugares onde colocar os boys (e a redução, que ainda vai ser estudada, do número de autarquias, vai no mesmo sentido).

Claro que este acordo tem preços ainda desconhecidos, a nível dos juros que teremos que pagar, e tem outros já conhecidos: traz um agravamento generalizado da carga fiscal, que o Carlos Santos já referiu, bem como uma duríssima reestruturação do aparelho estatal. Mas, como é óbvio, no estado actual do país, só algo do género seria possível sem mexer em muitos dos direitos adquiridos (13.º e 14.º mês de remuneração, por exemplo). Não há soluções maravilhosas do género quadratura do círculo. E sabendo que a política é a arte do possível, fica agora claro que este acordo será o essencial do programa de qualquer governo que venha a sair das próximas eleições legislativas. Ainda assim, deixa mais margem de manobra ao futuro Governo do que eu estava à espera. 

No geral, parece-me um acordo que trará, se for efectivamente aplicado, uma sociedade mais justa, mais livre, menos estatizada, com uma economia mais dinâmica. A flexibilização do mercado de trabalho, a liberalização de diversas profissões reguladas, o alargamento do subsídio de desemprego aos falsos recibos verdes, a promoção dos medicamentos genéricos (mais baratos que os de marca), a reafectação e distribuição mais correcta dos médicos pelo território nacional, a reestruturação da máquina fiscal e da justiça, o incentivo do mercado de arrendamento por via do aumento do IMI e das taxas sobre apartamentos/casas desocupadas, e a diminuição brutal do peso do Estado na economia (quer pelas privatizações, quer pela redução de empresas, institutos e fundações públicas), são algumas das medidas que me parecem ir no sentido de gerar um ambiente concorrencial que nos permitirá enfrentar os desafios da globalização com um maior grau de liberdade, com menos dependências em relação ao Estado, o que, desde logo, significa menos distorções de mercado, menos corrupção e mais produtividade.

Mais, quem ler o memorando perceberá claramente que FMI/BCE/CE irão providenciar assistência técnica ao Governo para realizar diversos relatórios sectoriais que permitirão avaliar as medidas a tomar (por exemplo, quais os organismos estatais com funções duplicadas e sobrepostas que serão encerrados), e uma das medidas no campo da monitorização, fiscalização e informação que me parece importantíssima é o acabar com as práticas de desorçamentação, recolocando no Orçamento do Estado as empresas públicas e as Parcerias Público-Privadas - de salientar que em relação a estas últimas, a maioria irá ser reavaliada, e enquanto tal não acontecer, não serão autorizadas mais PPP's.

Agora, do ponto de vista político, é certo que há uma esquizofrenia vigente. Que em vez de se preocuparem com a factura que iremos pagar por este apoio, que é brutal mas inevitável (e podia ser pior), a maior parte dos actores políticos estejam preocupados com o acordo ser ou não baseado no PEC IV, apesar de claramente não ser o caso, pois haverão reformas estruturais na justiça, saúde, educação e administração central, regional e local do Estado, que não constavam do PEC IV, parece-me irrelevante. Que José Sócrates, o mesmo que diabolizou o FMI, que disse que não governaria com o FMI, esteja já no modo propagandístico a efectuar um claro aproveitamento político, se era inevitável e expectável, não deixa de ser lamentável.

E, para finalizar, há algo que resulta bem claro deste acordo: foi o socialismo vigente no regime actual que nos trouxe até aqui e esta é uma claríssima derrota do socialismo. Se os génios da comunicação política - em especial os que pululam pela São Caetano, que, muitos deles, parecem julgar que apenas a forma interessa, não tendo, portanto, substância nem instinto político - tiverem dois dedos de testa concentram-se nisto. Paulo Portas, o único com capacidade intelectual e comunicativa para derrotar Sócrates em debate directo, já o começou a fazer, como é apenas natural. É que José Sócrates não tem vergonha na cara e aparecerá agora como um grande salvador, como se, graças a ele, não tenhamos que pagar 160 mil milhões de euros (cerca de 80 do acordo, e os outros 80 da dívida pública gerada pelos 6 anos da sua governação), mais juros. Se esta mensagem se generalizar ao eleitorado, corremos sérios riscos de ter mais um governo liderado por José Sócrates, o que, só por si, desmoralizará uma larga fatia da sociedade portuguesa, que se está disposta a levantar o país e sacrificar-se ainda mais para tal, não terá a mesma motivação se José Sócrates for PM.

Sim, José Sócrates é um terrível governante, um autêntico desastre. Mas quem tem o mínimo de substância e leu alguma coisa sobre teoria e prática da democracia, sabe que nas sociedades modernas esta se baseia em larga medida na manipulação mediática do eleitorado pelos grupos que aspiram a deter o poder. Isto não é física quântica. É bastante simples até. Derrotar Sócrates não é brincadeira nem é para amadores. Esqueçam os programas de governo. Ele já está feito. Concentrem-se em alguns pontos principais e em desmontar a propaganda socrática. E depois comecem a preparar gente capaz para executar a que se afigura provavelmente como a mais abrupta reforma estrutural do país dos últimos 37 anos.

O acordo com a troika é uma wake up call a um regime que andou a brincar durante quase 4 décadas. Diz-nos qualquer coisa como "vá, deixem-se lá de mentalidades à PREC, socialismos, amiguismos e corrupção generalizada fruto da mentalidade estatista e sejam um país a sério". Já estava na altura.

Foi mais ou menos isto que aqui se vê. Quanto ao "outro", anda calado uma vez mais. Convem-lhe. 

Cristina, 4 de Maio

Afinal, todo aquele alarido acerca dos malefícios do famigerado FMI, esfumaram-se como se um toque da varinha da maga Patalógika tivesse resolvido o problema. O auto-entusiasmado pai de dois meninos que frequentam elitistas colégios privados - o Colégio Moderno da Nomenklatura dinástico-republicana e o Colégio Alemão -,  discorreu acerca daquilo que não acontecerá.

Propaganda da melhor e com a já habitual participação dos pavões do jardim de S. Bento, há que dizê-lo. Ficamos agora à espera daquilo que foi "acordado" com a Regência estrangeira. Até amanhã, o que interessa aí virá.

Não se deveu a qualquer receio de falhar uma pretensa "previsão". Não foi também, o esmorecer do interesse pelo assunto que ainda pendente, vai evoluindo de forma lenta, mas segura. Como dissemos logo nos primeiros dias da "campanha da Líbia", o quadro militar depende muito das condições do terreno e das distâncias, logística e capacidade de movimentação dos contendores. De facto, a posse de milhares de quilómetros quadrados de dunas ou areais a perderem de vista nada significam e a distância que separa Trípolis de Bengazi, será equivalente à de um mar que não conhece fronteiras físicas.

Desde cedo houve quem apontasse a hipótese de uma mão da Al Qaeda no levantamento da parte oriental do país. Fazendo vista grossa da especificidade da Cirenaica e das suas gentes, esqueceram um passado conflituoso e alheio aos acontecimentos que pontilharam a evolução, bem diversa, da antiga colónia da Tripolitânia. A realidade líbia surgiu nos mapas e como entidade una, durante o consulado de Mussolini e a derrota italiana, consagraria já numa fase do mandato britânico, o caminho da independência. 

A Al Qaeda e o seu chefe Bin Laden, podem ser considerados como os mais temíveis e radicais inimigos das monarquias muçulmanas, entendendo a Umma como coisa indivisível e capaz de federar sem qualquer tipo de fronteiras, povos muito diversos e por vezes antagonistas devido a interesses, raízes históricas e clivagens religiosas. Assim, a Monarquia jamais poderia ser utilizada como bandeira libertadora em relação a qualquer um dos regimes fortemente pessoais que têm sobrevivido ao longo de décadas. O hastear da tricolor dos Senussi, a adopção do seu hino e a intenção de restaurar a Constituição de 1951 - e o seu articulado, aliás apadrinhado pela ONU -, nunca poderiam ter surgido pela vontade de gente ligada a uma pouco definível entidade como é a Al Qaeda. Abusando do termo, este registo pode estar a ser utilizado em termos de franchising por movimentos ou pequenos grupos activistas da subversão que não têm ligação entre si, não obedecem a qualquer directiva central e que variam nos objectivos e métodos. Bem vista esta realidade e passando sobre a candente questão da fé, qualquer grupúsculo terrorista poderá ser tentado à invocação Al Qaeda, recolhendo amplos dividendos na campanha de intimidação das populações. Embora e em desespero Kadhafi invoque Bin Laden, não parece ser este, o caso do conflito que o mundo tem seguido com cada vez mais mitigado interesse. O mundo parece ser estar agora obrigado a tentar compreender o fenómeno imprevisto de populações na iminência de derrotarem os desígnios da Al Qaeda.

A sublevação líbia foi organizada e isto não pode oferecer qualquer tipo de dúvida. Teve uma base tribal, recorreu à simbologia patriótica de uma região que jamais aceitou a queda dos Senussi e tal como oportunamente dissemos, decerto contou com algum apoio externo, mormente britânico. 

A recepção do chefe da Casa de Senussi no Parlamento Europeu, é sintomática de uma paulatina aceitação da possibilidade do estabelecimento de um regime representativo na Líbia, mas adequado à realidade local, aliás bastante confusa para os europeus há séculos habituados ao primado da Lei geral do Estado. Não surpreendeu a sua compreensão pela actual realidade no terreno, onde um caótico Conselho Interino Líbio faz as vezes de um governo legítimo. A evolução recente dos Estados ditatoriais, viu a genérica apropriação do vazio de poder por elementos dos anteriores regimes e esta é uma verdade tão válida na Polónia, como na Roménia, Bulgária, Hungria, Rússia e até, na omnipotente Alemanha reunificada. Nesta primeira fase, os líbios inevitavelmente tiveram de condescender com a colaboração de antigos funcionários Kadhafistas, embora a estrutura final do regime que sucederá ao conflito, ainda está muito longe de perfeitamente delineada. 

Mohamed as-Senussi propõe um maior investimento ocidental na queda de Kadhafi, sem que isso signifique qualquer imediato compromisso para a restauração da Monarquia no país. No entanto, há que salientar a sua insistência quanto à re-implantação da Constituição da independência - a Constituição promovida pela ONU de 1951 -, cujo articulado é bastante claro quanto à organização e forma do Estado. Tranquiliza os anacrónicos pruridos europeus, declarando que a escolha deverá obedecer à vontade dos líbios. Decerto conta com o prestígio local da sua dinastia e com o impulso que a vitória das suas cores poderá significar no conjunto de tribos que compõem o país, onde a ideia do primado do chefe e uma certa ideia de paternalismo benfazejo, serão poderosos argumentos a ter em conta.

Dia 3 de Maio, pelas 10h, a convite do Núcleo de Direitos Humanos do ISCSP, estarei na companhia de Jorge Bacelar Gouveia, Ana Vara e Mónica Ferro a falar sobre a legitimidade da democracia e da ajuda humanitária aos países em desenvolvimento. 

Surgiu uma foto, uma evidência tão fake como qualquer t-shirt "Armandi" de feira.

Tratou-se de um caso tipicamente bíblico. Fogo do inferno, o polegar de um deus distante e carrancudo, relampejar de mísseis e terra calcinada. Fugas por montanhas, travessias de desertos sem fim, burros, camelos, enxofre, vinganças olho por olho, rios de sangue. Durante dez anos ouvimos falar de Osama, um mafarrico da pior espécie e que bastante gabaroleiro, ufanava-se de todo o tipo de atrocidades, esperando sempre poder contar com umas dezenas de hipotéticas virgens no paraíso.

Nos ecrãs televisivos, apenas uma foto que parece demasiadamente "fotochopada". Não basta.

Evitando desde já a baba dos maluquinhos das teorias da conspiração, queremos que Obama mostre a carcaça de Osama. Preferentemente, através de um video onde a realização opte por grandes planos. Bem poderá Obama dizer que piedosamente atiraram ao mar o crivado "passador" Osama. Se gostaram tanto de exibir Saddam, agora terão de fazer o mesmo quanto a Bin Laden. A não ser assim, bem pode considerar-se como mais um caso de "phoney-balonismo" para eleitor ver.

(curiosa fotografia, picada daqui)

Os Presidentes da Comissão Europeia, do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu reagiram unanimemente à notícia da morte de Bin Laden, afirmando que "acordámos num mundo mais seguro".

Num dia em que o júbilo de muitos norte-americanos com a sua morte me faz lembrar os líbios que ainda ontem festejavam a morte de um dos filhos de Kadhafi e de alguns dos seus netos, e embora compreenda esta reacção na medida da dor que a uns e outros foi inflingida, não deixo de estar particularmente céptico em relação às afirmações de que acordámos num mundo mais seguro. Desde logo, porque a martirização de Bin Laden torná-lo-á num símbolo ainda mais poderoso para muitos fundamentalistas islâmicos. Depois, porque em virtude dos esforços de norte-americanos e europeus para enfraquecer as redes terroristas ao longo da última década, a Al Qaeda a nível central já pouca capacidade operacional tinha, mas permanecia como um poderosíssimo símbolo político. Em terceiro lugar, porque esse simbolismo levou-me há 3 anos a escrever o seguinte:

De notar ainda que Bin Laden, mais do que qualquer outro Estado, Multinacional ou Organização Internacional, tornou-se um importantíssimo actor das relações internacionais contemporâneas, até pela estabilidade que providencia. Num mundo em que as questões de segurança transbordam para áreas aparentemente tão díspares como o ambiente, os recursos energéticos ou os direitos humanos, e em que estamos num daqueles raros momentos da História em que a ordem internacional se configura através da ausência de uma dialéctica de poder, em que passou a existir uma monopolaridade e um vazio institucional ou moralmente legítimo, isto é, um Estado ou Estados e/ou uma Ideologia, Bin Laden desempenha o papel de uma entidade quase transcendente que deve pairar sobre todos nós como forma de nos limitar nas nossas acções, sendo um excelente aliado dos E.U.A. na lógica maquiavélica, napoleónica e bismarckiana de que é necessário um inimigo comum para promover a coesão interna.

Bin Laden é assim uma espécie de Big Brother orwelliano, que não se sabe muito bem se ainda existe e o que é que faz, mas que em conjunto com os E.U.A. consegue pôr um planeta inteiro a pensar, a falar, a escrever e a agir em nome da luta contra o terrorismo, em que a ideia de um inimigo invisível parece assentar que nem uma luva neste sistema internacional. Trocámos a lógica da Guerra-Fria pela lógica do Ocidente e mais alguns contra o Terrorismo fundamentalista islâmico, em que Bin Laden se tornou o melhor aliado dos E.U.A. para a manutenção do estatuto de super-potência suprema sobre todos os outros.

Posto isto, e para finalizar, de um ponto de vista puramente realista, não sei se o desaparecimento de Bin Laden não virá, no futuro - no imediato, levou ao contrário, como se denota pelo facto dos EUA terem colocado as suas embaixadas em alerta contra represálias - a ser motivo para um aligeirar das medidas da luta contra o terrorismo, que em conjunto com a sua martirização poderá ser o catalisador de uma radicalização ainda maior por parte de grupos terroristas islâmicos, que encontrarão na narrativa que culmina com a morte de Bin Laden uma fortíssima motivação para o recrutamento de novos membros. E candidatos a novos Bin Laden não devem faltar por aí.

Desculpem o meu cepticismo e conservadorismo, mas como diria Edmund Burke, "He that wrestles with us strenghtens our nerves and sharpens our skill. Our antagonist is our helper". 

Pelo fim da tarde, já na manifestação, encontrei o grupo de operários. Eram os mais ruidosos e entusiastas. Não havia ali o patrão, o cacique, o manipulador ou o comissário controleiro. Estavam entre eles, trabalhadores, e a sua fidelidade ao Rei. Os povos, os trabalhadores, têm infusa a percepção de quem os explora e engana. Sabem que os reis são garante da dignidade para quem, nada tendo, precisa de um aliado que os defenda da usura, da propaganda e da manipulação. Os trabalhadores - ou seja, aqueles de trabalham, que criam riqueza, que não pertencem a lóbis e grupos, não têm amigos que lhes arranjem sinecuras - conhecem as durezas da vida. 

...quem ficará com a Ground Force da TAP. Uma fonte geralmente muito bem informada, diz que a empresa pertencerá a um conglomerado betonista,, cuja face mais visível tem como apelido, um dos roedores mais felpudos do planeta. Se for mesmo verdade, quem será o felizardo?