Estado Sentido

Enquanto fui deputado (2005-2009) defendi sempre uma melhor remuneração da classe política enquanto exerce as funções públicas para as quais foi eleita/nomeada e, a par, a total eliminação de pensões a serem pagas após o referido exercício de funções. Cheguei, incusive, a propor a abolição total das pensões pagas a ex-Presidentes da República, para escândadalo de quase todos os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Estou pois particularmente à vontade para poder criticar mais esta manifestação daquilo que, à época, os socialistas invocaram como argumento para recusar as minhas propostas: a chamada "ética república", seja isso o que fôr. "Ética" esta que, pelos vistos, se espalha a outras mentes e a outras cores. Neste caso o visado/beneficiado é o Dr. Mota Amaral, pelo qual nutro estima, o que não está em causa nestas minhas linhas. A ideia base é que é a mesma. Enquanto este tipo de mentalidade existir o fosso entre a população e os eleitos não cessará. Confira infra:

Despacho n.º 1/XII Relativo à atribuição ao ex-Presidente da Assembleia da República Mota Amaral de um gabinete próprio, com a afetação de uma secretária e de um motorista do quadro de pessoal da Assembleia da República.

Ao abrigo do disposto no artigo 13.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada em anexo à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do n.º 8, alínea a), do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março, determino o seguinte:
a) Atribuir ao Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, que foi Presidente da Assembleia da República na IX Legislatura, gabinete próprio no andar nobre do Palácio de São Bento;
b) Afectar a tal gabinete as salas n.º 5001, para o ex-Presidente da Assembleia da República, e n.º 5003, para a sua secretária;
c) Destacar para o desempenho desta função a funcionária do quadro da Assembleia da República, com a categoria de assessora parlamentar, Dr.a Anabela Fernandes Simão;
d) Atribuir a viatura BMW, modelo 320, com a matrícula 86-GU-77, para uso pessoal do ex-Presidente da Assembleia da República;
e) Encarregar da mesma viatura o funcionário do quadro de pessoal da Assembleia da República, com a qualificação de motorista, Sr. João Jorge Lopes Gueidão;
Palácio de São Bento, 21de Junho de 2011
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.

Publicado
DAR II Série-E ? Número 1
24 de Junho de 2011

É quase anti-tudo. Só lhe faltou (?) dizer que seria a favor de uma República Norueguesa. Com a fardamenta que a foto mostra, não nos admiremos nada se ainda viermos a saber qualquer coisa a esse respeito. Terão o Sr. António Reis e respectivo sucessor, colocado esta foto na sede da tertúlia sita ao Bairro Alto?

Não, não se trata de uma aglomeração no Grande Bazar de Constantinopla.

Foto tirada na passada sexta-feira, 22 de Julho de 2011. Bairro Alto, pouco antes da meia noite. De uma ponta à outra ponta da Rua do Diário de Notícias. "Resmas" que por cá felizmente se indignam de outra forma.

Num excelente artigo hoje publicado pelo Expresso, Henrique Raposo explica com cristalina clareza, o porquê da aparentemente final eliminação do estudo da obra de Camilo nas escolas portuguesas. Mais que um incómodo para a corrida pela estatística da nota positiva, o escritor representa um Portugal que pouco interessa a quem do próprio país tem uma estranha ou avessa opinião, eximindo-se à própria pertença a esse todo a que chamamos de "nossa gente".

Jamais reconheceram o país que atirou Miguel de Vasconcelos janela abaixo. O Portugal da fraqueza, das lutas estéreis pela côdea do pão emprestado pelo vizinho, é o país que os decisores gostam de ver retratado como seu, único e intemporal. Como Henrique Raposo muito bem faz ver, o Portugal de Camilo é outro, bastante abrasivo, ousado e por vezes quixotesco, mas muito mais seguro de si próprio, impante de qualidades e de defeitos que aceita como passado e destino. O outro Portugal, o imaginado por alguns poucos que lá fora durante algum tempo viveram ou se limitaram à virtual convivência fora de portas nas páginas de umas tantas obras de situação, vive da negação da evidência de uma história que já era antiga, quando as vozes se ergueram no Casino que decretou um até agora ainda não cumprido Finis Patriae. Todos já escutámos com o relativo desinteresse que a habitualidade garante, longas tiradas que debulham o milheiral de defeitos, mesquinhezes e pequenas misérias vomitadas para as costas dos compatriotas. Tomam Lisboa, ou melhor, os clubezinhos de interesses que na capital decidem por milhões, pelo todo. O escusado refinamento chega sempre ao ponto estelar da prosa discorrer perante convivas estrangeiros, quase como se se tratasse de um auto-reconhecimento da absurda situação de diferença, do estar "mais próximo de ti e não dos de cá". Nada pode ser mais estúpido e estapafúrdio, confirmando-se aos olhos dos visitantes, os rezingados séculos de estereótipos que se foram avolumando através de viagens ou curtas estadias de comerciantes defraudados nas expectativas, de diplomatas fracassados nos apetites de submissão da periférica Corte de Lisboa, ou de serralhos de Madames Rattazzis de furores uterinos sem hipótese de atempada refrigeração. Pior ainda, os rosnadores de impropérios jamais serão aceites pelos estrangeiros como os iguais que julgam ser.

Estes pesporrentes parvos que gostam de se condecorar de europeus, como se os demais portugueses nunca o tivessem sido, cobrem-se com pífios galões do conhecimento e da reivindicação das "mentes abertas" sempre atribuídas a outras paragens, aquelas mesmo que no momento em que o português "grosseiro e ignorante de folhos e de espírito" colocava pé no Japão, se contorciam em europeias e épicas chacinas na ténue linha divisória que pouca destrinça faz entre a Alsácia, o Franco-Condado ou o Bade. Num pretenso continente onde 500.000 Km2 - menos de metade de uma Angola! - bastavam e sobejavam para se bater moeda com a declaração de Empire Français ou Deutsches Kaiserreich, o tal bisonho habitante do ocidente peninsular possuía fazendas açucareiras que no Brasil se mediam pela extensão de infindáveis principados europeus. Se atendermos à realidade dos factos como se apresentam, o lusomundo dos 200 milhões de falantes que corroboram uma História que é um libelo acusatório dirigido às abonadas barrigas sem fundo aconchegadas em Lisboa, torna-se cada vez mais, num reflexo daquele Portugal violento, endemoninhado e que não hesitava no ajuste de contas sempre que necessário fosse. O tal "espírito Eça" jamais teria permitido a arrancada para sul do Mondego e muito menos ainda, a travessia dos oceanos e selvas e quanto muito, esses portugueses pequeninos e ao gourmet gostame estrangeiro, teriam como gesta única, a simbólica ocupação das Berlengas. É o Portugal da ínfima chacota, da destruição do eu alheio, da invenção boateira e da baixa intriga que apenas avilta o mensageiro. Enfim, é um certo Portugal bastante lisboeta e que se noutras décadas percorria a pé o eixo Rossio-Chiado, entretendo-se nos cafés e diante dos escaparates das bancas de jornais, hoje coça-se em painéis televisivos. Estes selectos inteligentes não passam de terminais digestivos ambulantes, com esponjoso cérebro acoplado.

Se atendermos bem ao cronómetro da nossa História, é precisamente o Portugal da República que verdadeiramente começou no tal Casino. Melhor teriam feito os comparsas da ora, se se tivessem perdido em bilhares, jogos da bisca ou umas tantas bebedeiras acompanhadas pelas Rattazzis a que pudessem ferrar a unha.

Abrem-se os blogs de referência hoje e não se acredita. O alvo é Pacheco Pereira por aquilo que escreve sobre o passismo. Nós que não conhecemos pessoalmente o escritor da Marmeleira, mas que, nem que seja por solidariedade, lhe admiramos os dotes de livre pensador, achamos que é de mais. É por aquilo que disse, é por aquilo que não disse, é por ter publicado uma lista de blogs, de boys, the boys e de blogs, de boys e de girls em gabinetes ministeriais, pelos convites que foram ou não foram feitos, enfim… a habitual punição por parte do Sistema daqueles que ousam pensar e escrever de forma diferente. Onde é que já vimos esta estória?

Depois é outra estória, também mal contada, a do convite a Bernardo Bairrão, o tal que foi convidado mas que afinal, depois, deixou de o ser. De novo, onde é que já vimos isto? A manchete do “outrora Espesso” relata-nos o alegado envolvimento(?) do SIS na investigação sobre os negócios de Bairrão. Aqui, uma vez mais, o Governo sai-se mal. É que, a ser verdade, só um Governo muito ingénuo confiaria a uns serviços de informação repletos de socialistas, daqueles que não brincam em serviço, a investigação de um assunto que o pode comprometer publicamente… Ou será que aqui, afinal, também funciona o "velho Bloco Central"?

Ainda mais uma estória, agora a da Caixa Geral de Depósitos. De novo o Governo a errar. Até mete dó. Mantém em funções incompetentes, nomeia novos administradores, precisamente aqueles que nunca poderia nomear, divulgando que, porém, a despesa não aumenta. Errada a mensagem que transmite. Novo erro político que descredibiliza Passos Coelho.

Por fim uma última estória. Tanta assessoria de imprensa teria de começar a dar os seus frutos. Ainda que de foram ingénua, “louve-se” o (tardio) esclarecimento em todos os media sobre a estória do “colossal”. Não resultou, mas a intenção foi boa…

Para um mês de governação, em matéria de erros não vai mal. Nem ouso pensar como estaremos daqui a seis…

Pelo jornal "O Jogo" de hoje ficámos a saber que o Sporting "rejeitou uma oferta tentadora e quase irrecusável para a realização de um jogo na Tailândia para comemorar o 84º aniversário do rei Rama IX." O Sporting foi convidado a jogar por estes dias na capital tailandesa, Banguecoque, a troco de 700 mil euros  e todas as mordomias e despesas pagas, mas a insegurança que a deslocação e a estadia naquele país podiam acarretar, aliada ao facto de a viagem ficar em cerca de 14 horas de voo, com escalas, levou os responsáveis da SAD a declinar a oferta (o Chelsea aceitou participar no referido encontro)", escreve o diário desportivo.

Ou seja, e apenas para nos cingirmos ao vil metal, mais do dobro do cachet que o Sporting vai receber no jogo de hoje em Toronto ao defrontar a Juventus...

Custa-me tremendamente saber que o meu clube de coração, agora finalmente com uma direcção digna do seu passado, tenha cometido este colossal erro. Desportivo e político. Desportivo porque era uma oportunidade única de aumentar o seu cartel no Oriente, recebendo em paralelo um elevado cachet, que o Chesea não enjeitou. Político porque foi uma oportunidade perdida da cimentar as relações entre Portugal e a Tailândia no momento em que se comemoram os 500 anos de amizade entre Portugal e o antigo Reino do Sião. As razões, essas, são tão ridículas que nem vale a pena perder tempo com elas...Os tailandeses, esses, com outra visão das coisas, sabiam o que faziam quando convidaram o Sporting. Seria um convite que ninguém poderia recusar, por todas as razões deste mundo.

Senhor Engenheiro Godinho Lopes, por favor, o mínimo que se lhe pede é que tenha um pouco mais de atenção com matérias deste tipo. É que o Sporting não pode ser confundido com um clube "de vão de escada"... E esta decisão em nada contribuiu para o engrandecimento do seu nome à escala mundial, muito ao contrário do que, no passado, e com o ex-Presidente João Rocha à cabeça, aconteceu, quando o Sporting foi o percursor das relações entre Portugal e a RP da China no pós 25 de Abril.

Será que a "Troika" já está a mandar na PSP?

Se todos os abusos e prepotências não foram suficientes, este ataque à Noruega pode ser um excelente pretexto para a adopção de uma medida que há muito urge: a liquidação do chamado "Espaço Schengen". 

Gostaríamos de saber o que sucederia se o alvo tivesse sido Portugal, um país muito mais comprometido com os Estados Unidos.

Por motivos profissionais, isto é, por me encontrar até dia 30 no 16.º Seminário da Associação da Juventude Portuguesa do Atlântico, não posso agora continuar a alimentar este debate, pelo que apresento as minhas desculpas aos respectivos interlocutores. Voltarei ao mesmo no início de Agosto. Entretanto, registo apenas que talvez muitos devessem ler On Liberty de Stuart Mill e os vários ensaios de Oakeshott sobre o que é ou deve ser uma Universidade. Em Portugal, como mostra esta atitude da UCP, são cada vez mais, apenas e só, um prolongamento do tipo de ensino do Secundário. Num país onde a cultura e o modo de pensamento universitário são o que todos sabemos, subverte-se completamente a ideia de universidade. O mesmo é dizer que os estatutos de presunção artificial continuam a fazer escola num país onde importa mais o parecer do que o ser. Eu que até sou um tipo conservador no que à indumentária diz respeito, não deixo de notar que a UCP e muitos outros parecem ter-se esquecido de uma ideia chave do liberalismo anglo-saxónico (o tal que gerou as melhores universidades do mundo), a da tolerância. E posto isto, deixo-vos apenas esta breve passagem de Stuart Mill: "To be held to rigid rules of justice for the sake of others, developes the feelings and capacities which have the good of others for their object. But to be restrained in things not affecting their good, by their mere displeasure, developes nothing valuable, except such force of character as may unfold itself in resisting the restraint. If acquiesced in, it dulls and blunts the whole nature. To give any fair play to the nature of each, it is essential that different persons should be allowed to lead different lives. In proportion as this latitude has been exercised in any age, has that age been noteworthy to posterity. Even despotism does not produce its worst effects, so long as individuality exists under it; and whatever crushes individuality is despotism, by whatever name it may be called, and whether it professes to be enforcing the will of God or the injunctions of men."

Embora por cá não se notem, já tiveram início as comemorações dos 500 anos da chegada dos portugueses ao Sião. Pelo que temos visto, os tailandeses estão a levar muito a sério o seu primeiro contacto com um povo europeu e este video é um bom exemplo. Não fosse o Instituto do Oriente do ISCSP (Narana Coissoró, Vasconcelos Saldanha e Miguel Castelo-Branco) e dos meios financeiros por esta entidade graciosamente oferecidos a este ciclo, nada teria acontecido até ao momento pela parte portuguesa, ao contrário dos tailandeses que estão a investir avultados meios logísticos, humanos e financeiros. Não nos cheguem com as desculpas habituais, porque o Instituto do Oriente é uma entidade pobre e tudo tem feito para cumprir com dignidade aquilo a que se propôs. O Governo simplesmente não teve capacidade para o realizar: edições, conferências, exposições, catálogos, monografias académicas, preparação de um simpósio internacional a realizar em Novembro, tudo isto também implicando deslocações e estadias para as quais o contribuinte português não desembolsou um tostão.

"Foi anteontem apresentada em simultâneo em Lisboa e Ayutthaya, antiga capital do Sião, a emissão filatélica conjunta luso-tailandesa alusiva aos 500 anos de relações entre os dois países. A convite da administração dos CTT foi-me pedida colaboração na condição de investigador doutorando do Instituto do Oriente /Universidade Técnica de Lisboa. Os trabalhos que serviram para ilustrar os selos agora à venda em todas as estações de correios de Portugal e Tailândia são do pintor português Carlos Barahona Possollo, meu amigo de há muito, bem como da artista plástica tailandesa Mayuree Narknisorn. O texto explicativo, em inglês e português, é de minha autoria." 

Miguel Castelo-Branco, Combustões

A antiga Ordem de Cristo, ainda não mutilada

Bem vistos os factos, os republicanos fizeram bem em terem mantido as antigas Ordens honoríficas da Monarquia, tal como conservaram o escudo nacional do sistema deposto em 1910. Nada de melhor tinham a propor, limitando-se a reinterpretar o significado dos mesmos, por vezes recorrendo a risíveis argumentos que a ninguém convenceu. As mais prestigiadas Ordens, são precisamente aquelas que gozavam da maior apetência antes de 1910 e embora para muitos não valham grande coisa desde que foram mutiladas pela República, são ainda consideradas, nem que seja pelo bom gosto decorativo. Quanto aos receptuários das mesmas, essa é uma outra estória, pois tratando-se de sujeitos que na sua grande parte apenas se notabilizam pela sua amizade  e favores para com o outorgador, pouco terão em comum com antigas glórias que outrora receberam as comendas de Cristo ou de Aviz. A Ordem de Cristo atribuída a declarados pagãos, não deixa de ser mais uma originalidade "à portuguesa". 

Mota Amaral aborreceu-se com o Sr. Cavaco Silva e a razão para tal bater de porta, dever-se-á ao desagrado belenense pelos nomes apresentados pelo antigo chefe do governo açoriano. Alguns deles estão conotados com o PS e em conformidade, Cavaco não gostou da inclusão de "penetras" alheios ao seu séquito. Misérias da República.

Já agora e ainda no rescaldo do desaparecimento de Otão de Habsburgo, o Presidente checo diz umas verdades acerca da Europa, coisa que o seu correspondente lisboeta seria incapaz de cogitar nem por um momento. 

UMA PRECIOSIDADE DO SEC. XIX (1840-50)

... mas não é. A notícia que não foi divulgada nos telejornais da hora do almoço ou do jantar, diz que 1/3 dos deputados tinha "assento de decisão"  nas empresas públicas. Não é novidade, até porque a evolução do estado da nação indiciava isso mesmo. Tal observação consiste numa espécie de "lóbismo" frequente noutras paragens além-Atlântico mas que afinal, desde há muito tempo é praticado em Portugal, de forma mais discreta, mas não menos turva. Se a este tipo de "administração empresarial" acrescentarmos as autarquias betoneiras - a começar pela da capital do país -, os gabinetes de estudos anexos e os escritórios de advocacia que zelam pelos negócios das ditas empresas estatais, compreende-se facilmente o que estará em causa.

Urge uma definitiva mudança na forma de captação de deputados para o Parlamento, mas isso apenas será possível noutro regime, revisto de alto a baixo e de forma perceptível, com uma base sólida e imutável. Sim, essa mesmo em que estão a pensar e que para que todos se apercebam da diferença, também envolverá a alteração dos símbolos. Após 1910 bem tentaram aplicar o Plano B durante um século. Falhou estrepitosamente, para ruína nossa e desespero dos seus próceres. Resta uma reformulação do antigo e comprovadamente mais eficaz e tranquilizador Plano A. 

“Nunca tivemos algo de semelhante na nossa História ao nível da dívida. No futuro, ou temos alguma coisa de diferente, ou esta situação da dívida externa bloqueia completamente o nosso crescimento económico”

 (João Ferreira do Amaral)

Neste primeiro post na minha recente condição de titular do grau de Mestre em Ciência Política, aproveito para explanar brevemente sobre a confusão que se instalou na blogosfera em virtude de algo que já aqui dei conta, e a que o Felipe respondeu, tendo em referência alguns princípios que constam da minha dissertação de mestrado.

Quanto menos normas legislativas, regulamentos, deliberações e outros éditos do género existirem, em especial os que tenham propósitos coercivos, mais livres são os indivíduos numa sociedade. E isto serve tanto para o estado como para instituições sub-estatais que, quer sejam públicas ou privadas, inserem-se numa ordem alargada, numa sociedade. Qualquer sociedade complexa, sendo uma ordem abstracta que é o produto da interacção entre milhões de indivíduos, possui uma ética prática e em larga medida não explícita, e tem mecanismos próprios para a fazer evoluir, mecanismos imanentes que não carecem da direcção central e intervenção concreta, e que geram consensos quanto ao que é adequado ou não em determinadas situações, sem que seja necessário que alguém o explicite. Pelo contrário, quando se tenta intervir com comandos específicos em vez de regras abstractas, frequentemente provoca-se uma ruptura na ordem. Mais concretamente, quanto ao caso em apreço, importa desde já salientar que a Universidade Católica Portuguesa é uma instituição universitária da Igreja Católica, que faz parte da sociedade portuguesa. E independentemente do seu estatuto semi-privado/semi-público, quer queira quer não insere-se numa ordem alargada que é a realidade do ensino superior português, que por sua vez se insere na ordem da sociedade portuguesa em geral, na qual o estado – que por sua vez é uma ordem de organização, embora, dada a sua complexidade, possa assumir comportamentos próprios de ordens espontâneas – desempenha um papel essencial.

Ora,  é óbvio que todos nós avaliamos a indumentária de outras pessoas e se é adequada à situação e contexto em que nos encontremos. Se não for, essa pessoa ou se sentirá mal por não estar adequadamente vestida, ou acabará por o perceber porque o mercado da opinião pública tratará que assim seja. Ou mesmo o mercado de trabalho ou outro tipo de situações e contextos sociais que farão com que mais cedo ou mais tarde essa pessoa entenda a necessidade de se vestir consoante as ocasiões. Ademais, o critério do que é adequado ou não da minha pessoa, vale tanto como o de outra pessoa. E é por isso que esta é uma excelente razão para nos atermos a uma perspectiva de liberdade negativa – ausência de coerção por terceiros – ao invés de uma perspectiva positiva, que dá uma primazia exacerbada ao racionalismo construtivista, permitindo que se justifique a coerção aos indivíduos, em nome de um qualquer objectivo, que eles próprios prosseguiriam se fossem mais racionais e iluminados. E assim acho porque, muito simplesmente, como diz o provérbio, "não faças aos outros aquilo que não gostas que te façam a ti". Nenhum de nós gosta de ser invadido na sua esfera individual e de propriedade privada pessoal, como é a questão da indumentária. É uma matéria de gostos onde, reitero, a opinião de outra pessoa quanto ao que é adequado vale tanto como a minha. O que é que me legitima a utilizar instrumentos de cariz quase coercivo para decidir numa matéria destas? E pior, ao fazê-lo estou a legitimar intervenções posteriores com o mesmo tipo de instrumentos, eventualmente até contrárias ao que eu considere adequado. Pelo sim, pelo não, mais vale não utilizar estes instrumentos e deixar que as forças da sociedade a regulem por si.

Apesar de o estado utilizar a coerção para determinadas actividades como a cobrança de impostos, estas são previsíveis e gerais, aplicando-se a todos os indivíduos independentemente da forma como empregariam as suas energias em alternativa a estas imposições, e isto retira-lhes a carga valorativa negativa que normalmente reveste a coerção. Hayek, por exemplo, considera que fora do campo da tributação, “é provavelmente desejável que devamos aceitar apenas a prevenção de coerção mais severa como justificação para a utilização da coerção pelo governo. Este critério talvez não possa ser aplicado a cada regra legal individual mas sim ao sistema legal como um todo. (…) Mas toda a concepção de interferência ou não-interferência pelo estado assenta na assumpção de uma esfera privada delimitada por regras gerais impostas pelo estado”¹. A moralidade de uma acção privada por parte de voluntários actores adultos que não afecte terceiros, não é passível de ser objecto de controlo coercivo pelo estado.

Passemos então a uma aplicação mais prática disto. O estado português e o ensino superior português não impõem às universidades qualquer tipo de obrigatoriedade de indumentária. Não existindo qualquer tipo de código positivado a este respeito, é a moda e a interacção entre os indivíduos que decide o que é adequado, em condições de liberdade. Também eu não gosto de ver pessoas de chinelos numa universidade, por exemplo, e a meu ver tal não é adequado. Mas se a universidade não consegue impedir isso sem regulamentos de cariz praticamente coercivo (já veremos isto, no próximo parágrafo), é porque ou algo já falhou a montante ou porque o critério do que é adequado que resulta da interacção entre os indivíduos não é o mesmo que algumas mentes, que por acaso até podem ser as que dirigem a universidade, consideram. Porque se o acham assim tão adequado, qual a razão que os leva a partir para a utilização de um instrumento quase coercivo em vez de tentarem dialogar racionalmente com os alunos, dando exemplos que permitam vislumbrar que são eles (a direcção) que estão certos? Estamos num domínio extremamente subjectivo, que deve ser deixado ao livre arbítrio. Porque se a indumentária de um estudante ou docente não for de facto a adequada, este sofrerá as consequências da pressão pública da comunidade académica.

Claro que não estamos em presença de coerção (ver este meu post), no sentido em que não existe uma ameaça que nos induza a um determinado comportamento, nem uma sanção caso não o façamos. Mas não estamos longe. O comunicado da UCP demonstra uma clara confusão entre lei abstracta, de um ponto de vista naturalístico, ou seja, em linha com o carácter das regras das ordens espontâneas, e legislação; e, pior, é uma péssima recomendação, porquanto não vai tão longe como provavelmente os seus autores gostariam. Se tivessem coragem, teriam definido o que entendem por “formas de vestuário dignas e convenientes”, e o que podem ou não ser considerados “modos de trajar e formas de apresentação próprias de locais de lazer e de desporto”. É que a ambiguidade deixada pela indefinição disto, deixa ao critério subjectivo de outros a consideração do que seja adequado, que se sentirão legitimados pelo terceiro ponto da recomendação da UCP a chamar a atenção de colegas quando não considerem a indumentária destes adequada. Estou em crer que a maioria dos discentes terá mais bom senso do que a Direcção, e não enveredará por aí. Mas há sempre uns parvos, em qualquer lado, que se regozijam com estes micro-autoritarismos.

Só para finalizar, permitam-me uma breve questão. Existe alguma relação comprovada entre indumentária e rendimento intelectual e aproveitamento académico? Que eu saiba não, certo? Vou dar, portanto, um exemplo muito concreto de uma realidade que conheci de perto. Em 2007, passei um semestre na Universidade de Brasília, que é uma das melhores universidades do mundo, sendo o curso de Relações Internacionais o mais reputado da América Latina. Futuros diplomatas do Itamaraty vão para lá de calções e havaianas. As universidades portuguesas em comparação à UnB aparecem mesmo onde? Pois. E quando muitos desses alunos começam a estagiar ou a trabalhar em organismos do governo brasileiro, passam a vestir-se todos os dias consoante essa situação, ou seja, de fato e gravata, o que significa precisamente aquilo que eu escrevi acima, que a sociedade se encarrega de fazer os indivíduos entender determinadas situações de forma consensual e não necessariamente explícita.

É este tipo de regras, que interferem na esfera de liberdade individual, e este apetite pela regulamentação e intervenção que caracterizam sociedades que, através da substituição da lei pela legislação, se vão tornando gradualmente totalitárias, recorrendo a instrumentos coercivos para impor a muitos aquilo que uns poucos pensam. A razão da força não se confunde com a força da razão, ao contrário do que estes poucos costumam pensar. E não há nada mais racional que a tradição e a selecção natural das tradições que o tempo opera. Deal with it.

Só quem procura sabe como há dias 
de imensa paz deserta; pelas ruas 
a luz perpassa dividida em duas: 
a luz que pousa nas paredes frias, 
outra que oscila desenhando estrias 
nos corpos ascendentes como luas 
suspensas, vagas, deslizantes, nuas, 
alheias, recortadas e sombrias. 

Jorge de Sena

Paulo Portas prepara-se para um périplo pelas capitais dos países da CPLP, procurando encontrar soluções para a situação que o nosso país enfrenta. Esta catástrofe poderia ter sido evitada, se os governos que têm decidido quanto às prioridades do país, não tivessem descurado aquilo que um "certo sector" - o tal "maior e mais antigo e informal Partido clandestino de Portugal" - tem indicado desde há muito tempo. Se existe algo a apontar quanto a estes contactos, será por pecarem por tardios. Esta visita não pode limitar-se à tentativa de venda de dívida pública ou à angariação de contratos para o empresariado português. Há que ir muito mais longe, mas isso já é do domínio da grande política.

O tempo urge, mas na frente externa, o governo começa muito bem.

“Francisco Sá Carneiro visto pelos outros” é o tema do debate do dia 19 de Julho, dia, do nascimento daquele, que é, ainda hoje, um ícone da política nacional, e que ultrapassou as fronteiras ideológicas do partido que ajudou a fundar. Mais do que sobre política, iremos falar sobre o homem e a sua relação com os seus pares.

A iniciativa conta com a presença de Filipe Caetano apresentador do programa da TVI 24, Combate de blogs, e com as presenças dos bloggers: Ricardo Santos Pinto (Cinco dias), António José Mário Teixeira (Aventar), Bruno Góis (Adeus Lenine), Tiago Barbosa Ribeiro (Kontratempos, Metapolítica, Blog de Esquerda e Simplex).

O debate “Francisco Sá Carneiro visto pelos outros” decorre terça-feira (19 de Julho), pelas 19h00, no Centro de Congressos da Alfandega, no Porto. A sessão é aberta a todos aqueles que queiram partilhar as suas ideias. Da direita à esquerda.

Roubado ao Fernando Moreira de Sá

Instituto da Democracia Portuguesa (IDP) - Nota sobre a conjuntura - Aprender com a Grécia - 18 Julho de 2011

Sempre me divertiram essas republicanas susceptibilidades. Agora, tratou-se do caso do funeral de Otão de Habsburgo, onde um desconhecido Presidente vienense foi obrigado a comparecer, devido à presença de numerosos Chefes de Estado estrangeiros. A República austríaca, já suficientemente mesquinha quanto à sua nula identidade - foi proclamada em 1918, reivindicando a sua pronta adesão à Alemanha e sob o nome de Deutschösterreich - , não podia ficar de fora. Além da constante e quase obsessiva perseguição à pessoa do Grande Homem que há dias partiu deste mundo, a República austríaca vive em boa e regalada forma de parasitismo, às custas do legado dos Habsburgos. Desde Schönbrunn à Hofburg, do Ring à Ópera, do belíssimo edifício do Reichsrat aos grandes Museus e à valsa que se tornou no símbolo do país, tudo gira em torno da lembrança da dinastia daquele Império que foi o essencial elo do perdido equilíbrio europeu. Os Habsburgos estão presentes a cada esquina, em cada jardim ou praça. O país não medra sem eles, estejam ou não estejam sentados no trono. Mais que a presença das pedras e das telas ou o som das orquestras que transportam os turistas para um outro tempo cheio de memórias, os Habsburgos significam uma certa ideia de Europa que a República austríaca jamais conseguirá impor. Pior ainda, do seu democrático Parlamento chegaram ecos de ódio "contra os estrangeiros" que um dia foram todos denominados de "portugueses", numa abusiva generalização que nem sequer tem em conta, a fraquíssima presença dos nossos nacionais naquele pequeno país.

Desde há um século, quem são os grandes nomes do Estado austríaco? Quem se lembra ou retém como saudosa evocação, o nome de um Presidente ou de um 1º Ministro? É preciso o recurso a uma dose cavalar de fosfoglutina para avivar a memória, principalmente quando as referências são tão escassas. Senão, vejamos:

Francisco José foi Kaiser durante a maior parte do século XIX e marcou indelevelmente o ocaso do Império, falecendo em 1916. Os seus retratos estão por todo o lado, dos cafés de Viena, Praga, ou Budapeste, às casas particulares. O velho Senhor concitou o respeito e saudade por um tempo em que o Império significava um certo esbater de fronteiras e a possibilidade da vida em comum. 

O segundo austríaco, foi o sucessor Kaiser Carlos I, soberano efémero mas cujo patriotismo e grande dignidade são um exemplo. Este descendente de D. Nuno Álvares Pereira, é hoje um Beato da Igreja e a Áustria disso beneficia, no seguimento daqueles outros homens que se tornaram em símbolos dos seus países, como São Luís em França, Santo Estêvão na Hungria, São Venceslau na Boémia. Ainda há pouco tempo, Otão de Habsburgo dizia que jamais permitiria a trasladação de Carlos I, pois a Madeira tinha-o acarinhado nas horas trágicas da pobreza no exílio, protegendo a família e tornando aquele descendente dos Reis de Portugal, num dos seus. Por vontade da Casa de Áustria, o Beato Carlos I para sempre repousará na Igreja do Monte e isso interessa-nos enquanto portugueses. É talvez o elemento mais importante de proximidade entre o nosso país e a Áustria.

O terceiro austríaco com fama mundial, foi o Chanceler Adolfo Hitler, dispensando qualquer tipo de considerações.

O quarto, já na obscuridade bem própria dos políticos que não deixam marca notável, foi Kurt Waldheim. Quem dele ainda se recorda? Com um passado nebuloso e perdido no período de ocupação da Jugoslávia de 1941-44, Waldheim "reciclou-se" às mãos chantagistas da ditadura soviética, sendo um precioso peão que ascenderia a Secretário-Geral da ONU. Foi um dos mais terríveis inimigos de Portugal e sem honra ou glória, conseguiu alçar-se a Presidente da Áustria, para grande consternação de um mundo subitamente consciente da sua controversa personalidade. Já então se conhecia o seu passado bipolar e muitos aproveitaram o ajuste de contas por actos políticos no pós-guerra, nomeadamente aqueles praticados durante a sua permanência nas Nações Unidas.

Otão é o homem que transversalmente corta o tempo de todos os precedentes, desde a conhecida foto de criança que abraça as pernas do tio-bisavô, até à saga dos exílios - que foram muitos - e da generosidade da dádiva de uma Europa que ele quis diferente e que hoje lamentamos não se ter erguido por cobiça de muitos, desrespeito dos vorazes burocratas e frustração das bem instaladas nulidades que nos comandam. 

São estes, os homens de Estado que o século XX austríaco marcou. Consegue recordar-se de outros?

Como Otão dizia, "as feridas do dinheiro nunca são mortais. As políticas, sim".

A crónica dominical de Alberto Gonçalves:

"Hoje, as autarquias. Amanhã, as empresas públicas, a educação, a saúde, a justiça e o que calhar saberão aplicar as doses de ameaça e influência necessárias para obstar a qualquer reforma digna do nome. Quem diz que as crises são uma oportunidade de mudança não conhece Portugal: por cá, mudar nunca é oportuno. Três semanas bastaram para descansar as clientelas e grupos de pressão que habitual e valentemente impedem o Estado de inverter a ordem natural do Universo e presidir ao seu próprio encolhimento. Três semanas bastaram para inquietar os contribuintes que pagam a valentia, sobretudo os 15% destes que, anunciou orgulhosa a maioria no poder, pagarão sozinhos como de costume a sobretaxa de IRS extraordinária.

Também extraordinária é a pouca-vergonha com que, à semelhança dos trágicos antecessores, um Governo é regenerador nas promessas e comodista nas acções. Mas talvez eu esteja enganado e o juízo seja prematuro. Ou talvez não esteja, e o juízo seja nenhum."