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Daniel Oliveira é acérrimo defensor dos direitos, das liberdades e das garantias, um genuíno campeão da liberdade de expressão e intransigente adepto da democracia — porventura aquela forjada no 25 de abril. Mas não admite que, em nome da justiça e da transparência, alegados envolvidos em esquemas corruptos possam ser escrutinados. Prefere o debate de distração semântica que equipara as escutas à vigilância. Parece esquecer que foram as escutas de diversos serviços secretos que tornaram possível no século passado a derrota dos nazis. Quando a podridão é estrutural, o varrimento auditivo parece ser a única hipótese para realizar a distinção entre os falidos e os eticamente verticais. O Ministério Público é público por alguma razão. Tem a missão inabalável de ser garante da observação da lei. Segundo Oliveira, os políticos não devem ser controlados no exercício das suas funções. Estão acima de qualquer suspeita, imunes a qualquer forma de inquérito. Sabemos que a política é a arte do flagrante e da dissimulação. Só não percebemos o que têm a ganhar comentadores que gostariam de virar a cara às responsabilidades que decorrem da verdade e das suas consequências. Croquete, é o que me ocorre.

publicado às 19:18

Tudo como dantes

por Samuel de Paiva Pires, em 10.06.24

Com o spin em alta rotação a presentear-nos com leituras e interpretações dos resultados eleitorais para todos os gostos, observo que continuamos a ser uma democracia deficitária, com cidadãos menorizados a serem exclusivamente chamados a ratificar o que os directórios partidários decidem à porta fechada. Assim se explica que muitos dos eleitos do PS e do PSD sejam ilustres desconhecidos e/ou meros caciques e que as respectivas listas tenham sido encabeçadas por péssimos candidatos - por mais que os seus correligionários nos queiram convencer do contrário. Com a honrosa excepção do Livre - não obstante o resultado das suas eleições primárias ter desagradado a direcção -, o recrutamento político continua a fazer-se em circuito fechado, e para os partidos do centrão as eleições europeias servem para pouco mais do que promover alguns boys and girls e/ou incómodos reais ou potenciais para o chefe. Infelizmente, os nossos políticos de vistas curtas não sabem fazer melhor. Por último, destaco a descida do Chega e a vitória da Iniciativa Liberal, o único partido que cresceu quer em termos absolutos quer em percentagem e, portanto, o único, para além do PS, que se pode afirmar como vencedor nestas eleições.

publicado às 13:35

País de recursos infinitos

por John Wolf, em 07.06.24

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O adjectivo feminino "efectiva" tem valor relativo em Portugal. Existe um nome masculino na Lusitânia que o afecta — refiro-me ao "recurso". Ou seja, as prisões efectivas de Manuel Pinho e Ricardo Espírito Santo não são uma certeza. Não são uma certeza judicial nem uma certeza linguística. Assistimos repetidamente, logo ali, à boca da barra do tribunal, no desenlace do transitado em julgado, a um espectáculo de ameaça jurídica, de declaração taxativa da parte dos advogados de defesa, de que os recursos seguirão dentros de momentos. Escutamos algo que soa a viatura híbrida — o cruzamento entre a amnistia instantânea e o indulto na hora. Quando todos referem que o sistema judicial de Portugal deve ser revisto, cai o cravo e a bondade, o mesmo sentimento-tabu de  impossibilidade quando se sugere uma revisão constitucional. Quem sai a ganhar com as manobras congeminadas nas frestas e falhas dos códigos penais é o conceito de impunidade — a ideia de que a prática de crimes em Portugal não gera ansiedade existencial. Os criminosos sabem muito bem que existe uma teia de buracos por onde pode escorrer a culpa. E a culpa não morre solteira. A culpa junta-se a tantas outras num rebanho de falências. Não queremos sangue. Queremos justiça. Aqui e acolá, em Portugal ou nos Estados Unidos. Os legisladores e os juizes são responsáveis directos pela defesa da democracia onde a equidade e aplicação das leis devem nortear as decisões, mas onde a sentença inexpugnável deve também reinar. Tenho sempre a mesma dúvida que me atormenta o espírito — quem paga os serviços jurídicos prestados por tão mediáticos advogados? Será que são borlas e a coisa paga-se a si mesmo? Pensava  que os advogados estavam proibidos de fazer publicidade às suas sociedades. Nesse caso, teremos de implicar os media — a imprensa escrita, as televisões e em última instância, os senhores jornalistas que serão os geradores de dinâmicas de mercado. O preço a pagar é colectivo, mas alguém sai a ganhar com estas farsas judiciais. Deixemo-nos de ilusões. O timing é perfeito, a um dia das 24 horas de reflexão a que estamos obrigados por causa das europeias. Nada será como dantes. Será como sempre foi. Um pais de recursos infinitos.

publicado às 17:15

Chega de PS?

por John Wolf, em 05.06.24

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O Partido Socialista (PS) que foi o inventor da disciplina de bancada, da lei da rolha e mais recentemente do traçado das "linhas vermelhas" — as tais que não poderiam ser transpostas para acomodar o Chega, acaba por se coligar ao partido de André Ventura. O princípio subjacente a esta dinâmica destrutiva é simples: não deixar fazer. Ou seja, sem olhar a meios, fazer tudo ao seu alcance para fazer cair o governo de Luís Montenegro. Portugal que se lixe. Que se  lixem os portugueses. A bandeira que os socialistas estão a hastear é uma farpa de terra queimada, como se já soubessem que as europeias não vão servir para grande coisa. Pedro Nuno Santos vai sofrer nova derrota eleitoral e, por isso, nada tem a perder. Embora o PS queira defender a tese da coincidência de posições com o Chega, não é líquido que assim seja. Não sabemos se o PS pertence ao Chega, ou chega de PS. A tal ética republicana que se desdobra na máxima temida por todos: "não recebemos lições de ninguém", afinal não é bem assim. Se o PS não tiver cuidado, ainda será infiltrado por agentes do Chega, ou, num cenário ainda mais excêntrico, ainda veremos alguém da Ericeira filiar-se no Chega. A conclusão a que devemos chegar — a ideologia já não é o que era. Nestes tempos de mercados políticos de ocasião, vale tudo. Aguardemos por domingo para assistir a uma ficção eleitoral que em nada abala decisões já tomadas no fórum da União Europeia. Podem estrabuchar à vontade, mas em última instância quem determina as expectativas da classe média será o Banco Central Europeu, que decide a cor e o preço do dinheiro — amor e ódio numa campanha perto de si.

publicado às 18:54






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