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Troika sem Perestroika

por João Quaresma, em 21.04.12

Faz hoje uma semana, a Ministra Assunção Cristas anunciou que 600 hectares de terras que restam da «Reforma Agrária» iriam ser colocados a leilão para que possam ser aproveitadas por jovens agricultores.

 

Daqui se levantam várias questões. Para já, pensava que os leilões para alienação de património do Estado fossem por hasta pública. Neste caso e ao que se depreende, este leilão é reservado a jovens agricultores. Por outro lado, questiono a intenção de se privilegiarem os jovens sendo que neste caso, a agricultura poderia ser uma valiosa oportunidade para desempregados que já não são jovens e que devido à sua idade encontram maior dificuldade em conseguir um emprego. Alguns deles, eventualmente, já com conhecimentos ou mesmo experiência na agricultura. Mas, não: é bonito e fica bem dizer que «é para os jovens».

 

Mas a questão principal é: primeiro que tudo, por que é que o Estado não devolve estas terras aos legítimos proprietários, que foram roubados no decurso da dita «Reforma Agrária»? Afinal, é para isto que serve ter um governo de pendor liberal? Para vender o produto do saque feito pelos comunistas?

 

Além disso, este processo implica também questões legais que poderão talvez tornar estes terrenos levados a leilão num presente envenenado para quem os comprar: o Estado Português já foi, em várias ocasiões, condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a pagar indemnizações aos proprietários das terras roubadas:

 

Em 2006:

 

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o Estado português a pagar quase dois milhões de euros em 17 acções instauradas no âmbito do processo de indemnizações pela reforma agrária ocorrida após o 25 de Abril

 

Em 2009:

 

Portugal condenado a pagar 7,6 milhões por reforma agrária

 

Em 2010:

 

Estado português condenado a pagar 125 mil euros de indemnização por causa de uma expropriação

 

Pergunto-me se não terá havido também alguma precipitação na gestão desta questão, com a prespectiva de fazer dinheiro fácil. Será que um comprador de um destes terrenos levados a leilão não poderá um dia ser confrontado com o pagamento de uma indemnização ao proprietário? Será que o Ministério da Agricultura não está a fazer uma enorme trapalhada?

 

E isto, vindo de uma ministra do CDS! De facto, 26 anos depois de aderirmos à União Europeia e mesmo com o FMI a intervir na governação, ainda há muito por fazer em Portugal em matéria de liberdade económica, que é uma das liberdades fundamentais. E depois querem que se invista neste país.

publicado às 19:45


7 comentários

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De Politices a 21.04.2012 às 20:51

Boa Tarde... gostaria de saber se possível o Governo implementar medidas que atraiam as pessoas para as actividades culturais em Portugal, pois o nosso país atravessa uma crise e a troika.... com as medidas de austeridade.... Image

Que tipo de medidas deveriam ser implementadas para prover a cultura nos municipios?

Espero por resposta---- Obrigada
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De João Quaresma a 23.04.2012 às 00:04

Interessante, a questão que me coloca. Mas terá de perguntar ao Governo.
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De areia_do_deserto a 21.04.2012 às 21:33

Concordo- afinal, a Reforma Agrária deu muito resultado deu, foi o que se viu!

Como alternativa, poder-nos-íamos inspirar nos kibbutz Isralelitas cujos membros transformaram pedregulhos em terras aráveis e produtivas!

E para quando a indemnização dos retornados, espoliados do seu património nas ex-colónias, como outros países fizeram? Pelo menos, que os seus bens sejam devolvidos commme il faut e que os governos locais os comprem se neles estão interessados!Image

Os sucessivos perdões de dívidas externas davam para isso e muito mais. E, já agora, não abdicar de Chora Bassa! Jamé!
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De areia_do_deserto a 21.04.2012 às 21:35


Eu disse Chora Bassa? Enganei-me- Cahora BassaImage

Caso os governos dessas nações se recusem a fazê-lo que os "descolonizadores exemplares" assumam a dívida que nunca saldaram- falo da material, porque a mais importante- a Afectiva não há como...
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De areia_do_deserto a 21.04.2012 às 21:39


Politices, pelo que sei, só haveria uma forma de o fazer- desparasitar todas as corjas subsidiodependentes desses focos de "toma lá dá cá"! Pugnar para que gente de verdadeiro mérito seja colocada nos municípios, independentemente da sua cor política e fora dos polvos formados, que implicam colocar interesses privados sobre os públicos, como se tem visto e devida criminalização (pena de prisão) para quem se serviu e não serviu (d)o erário público, com medidas retroactivas contundentes!Image
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De Nuno Castelo-Branco a 21.04.2012 às 22:14

Precisamente! Creio que o governo se rendeu à febre adolescente que grassa em toda a sociedade: os jovens para aqui, os jovens para ali, patati-patatá. Pois bem, então o que fazer com os pais dos ditos cujos que estando em dificuldades ainda os sustentam? No que se refere aos terrenos da "Reforma Agrária" que jamais existiu como tal mas sim como simples assalto à mão armada, em primeiro lugar devia o governo tentar devolver essas terras aos legítimos proprietários, reservando-as para o sector primário. Depois, seguir-se-ia o processo, decerto moroso mas imprescindível, do estudo caso a caso. Assim talvez se recuperasse alguma confiança. Ainda no mesmo tema, não me admirarei muito se a Sra. Dª A. Cristas vir um dia destes com uma tonitruância qualquer enchendo-nos os ouvidos com uma espectacular plantanção de floresta. Isto, por interesse de uma celulose qualquer. Já estamos habituados a que  cavalheir@s do regime confunda uma floresta com uma plantação de árvores de rendimento. Duas coisas diferentes.
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De João Quaresma a 23.04.2012 às 00:09

Para eles «os jovens» são a mais recente categoria de vítimas da sociedade. Não se pode fazer política nenhuma sem incluir «os jovens».

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