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Troika sem Perestroika

por João Quaresma, em 21.04.12

Faz hoje uma semana, a Ministra Assunção Cristas anunciou que 600 hectares de terras que restam da «Reforma Agrária» iriam ser colocados a leilão para que possam ser aproveitadas por jovens agricultores.

 

Daqui se levantam várias questões. Para já, pensava que os leilões para alienação de património do Estado fossem por hasta pública. Neste caso e ao que se depreende, este leilão é reservado a jovens agricultores. Por outro lado, questiono a intenção de se privilegiarem os jovens sendo que neste caso, a agricultura poderia ser uma valiosa oportunidade para desempregados que já não são jovens e que devido à sua idade encontram maior dificuldade em conseguir um emprego. Alguns deles, eventualmente, já com conhecimentos ou mesmo experiência na agricultura. Mas, não: é bonito e fica bem dizer que «é para os jovens».

 

Mas a questão principal é: primeiro que tudo, por que é que o Estado não devolve estas terras aos legítimos proprietários, que foram roubados no decurso da dita «Reforma Agrária»? Afinal, é para isto que serve ter um governo de pendor liberal? Para vender o produto do saque feito pelos comunistas?

 

Além disso, este processo implica também questões legais que poderão talvez tornar estes terrenos levados a leilão num presente envenenado para quem os comprar: o Estado Português já foi, em várias ocasiões, condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a pagar indemnizações aos proprietários das terras roubadas:

 

Em 2006:

 

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o Estado português a pagar quase dois milhões de euros em 17 acções instauradas no âmbito do processo de indemnizações pela reforma agrária ocorrida após o 25 de Abril

 

Em 2009:

 

Portugal condenado a pagar 7,6 milhões por reforma agrária

 

Em 2010:

 

Estado português condenado a pagar 125 mil euros de indemnização por causa de uma expropriação

 

Pergunto-me se não terá havido também alguma precipitação na gestão desta questão, com a prespectiva de fazer dinheiro fácil. Será que um comprador de um destes terrenos levados a leilão não poderá um dia ser confrontado com o pagamento de uma indemnização ao proprietário? Será que o Ministério da Agricultura não está a fazer uma enorme trapalhada?

 

E isto, vindo de uma ministra do CDS! De facto, 26 anos depois de aderirmos à União Europeia e mesmo com o FMI a intervir na governação, ainda há muito por fazer em Portugal em matéria de liberdade económica, que é uma das liberdades fundamentais. E depois querem que se invista neste país.

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publicado às 19:45


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