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Estado mau pagador

por Samuel de Paiva Pires, em 20.11.07
Anda por aí uma petição, iniciada pelo CDS/PP, que dá pelo nome de "Estado mau pagador".

Ao contrário de muitos outros, não vou aqui fazer propaganda em favor dessa petição, até porque apesar da minha inclinação política ser para a direita, sendo um liberal adepto da monarquia, não tenho nenhum vínculo partidário (há quem vá tentando recorrentemente incutir-me um...).

Concordo de facto com os seguintes pontos:

5. O Estado é recorrentemente devedor a particulares e empresas, de quantias vencidas, certas, líquidas e exigíveis, para além de todos os prazos estipulados e até de todos os prazos minimamente razoáveis.

6. Em razão da mora do Estado, muitos particulares e empresas sentem todos os dias dificuldades financeiras, sendo incapazes de solverem compromissos assumidos, sofrendo graves perdas de competitividade, e nos casos das empresas, sendo por vezes obrigadas ao próprio encerramento.

Mas quando leio que:

13. Quem não deve não teme. E um Estado que não se assuma e mostre como pessoa de bem, não pode exigir dos demais, aquilo que não é capaz de cumprir.

Não posso deixar de achar que essa valoração do Estado é algo perigosa. O Estado não deve, e de forma ideal não pode, ser uma pessoa de bem. Essa coisa de gente de bem e pessoas de bem não se pode adequar ao Estado, não se pode imbutir esse tipo de valorações numa entidade que se presume imparcial e agente regulador do euzein (bem viver Aristotélico) dos cidadãos, até porque para todos os efeitos, a Revolução Francesa veio dizer-nos que o Estado somos nós. E nem todos somos pessoas de bem.

Ora se o Estado enquanto entidade abastracta somos nós, embora seja empiricamente verificável que o Estado é mau pagador, concordo que se tornem públicas as dívidas dos maus pagadores, porque apesar da cultura nacional da fuga ao fisco, pelo facto de nem todos sermos pessoas de bem, os que não são têm que ser compelidos a cumprir as suas obrigações, contribuindo para o bem comum, para o bem estar geral de todos nós (de forma ideal, independentemente das valorações que se possam atribuir aos critérios dos gastos efectuados em termos de despesa pública).

Logo, parece-me que o motivo aparente para a criação desta petição está de certa forma desmontado. Portanto pergunto-me, qual o motivo latente para tal? O que quer quem a fez? Será alguém que se sente irritado por o Estado ter publicado as suas dívidas? Ou que tem amigos que assim se sentem?

Não deixam de ter razão quanto ao facto do Estado ser mau pagador, mas o motivo e a forma assumida, nos quais muito poucos devem ter atentado, parecem-me algo descarados, disfarçados sob uma subtil forma de chantagem.

Mas como adepto do maquiavelismo, considero que não deixa de ser uma boa jogada política.

publicado às 13:41


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