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"O PSD já teve um líder que o defendeu e eu também, a título meramente pessoal, dou abertura para a hipótese de (...) passarmos a ter uma secção constitucional no Supremo Tribunal de Justiça, com isso recolocando em cima da mesa não só o método de eleição e de recrutamento dos juízes que vão julgar as matérias constitucionais, mas também a eficácia do sistema", afirmou ao programa da Rádio Renascença, "Em Nome da Lei", a ser transmitido no sábado, depois do noticiário das 12h.

 

Luís Montenegro, líder do grupo parlamentar do PSD

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publicado às 08:32


2 comentários

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De c a 23.06.2012 às 03:32

Acharia uma boa ideia se os juízes  portugueses não se vissem e sentissem como altos funcionários, com associação sindical e com grandes infiltrações da maçonaria (Não é o Montenegro que é maçon?) em vez de se sentirem magistrados a administrar a justiça em nome do Povo - com tudo o que isso devia acarretar.
E foi o Constitucional quem corrigiu e erradicou alguns aleijões em termos de processo penal com que os magistrados conviviam muito bem.
O princípio de um só tribunal supremo é bom. Na prática, cuidado!
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De Maria a 23.06.2012 às 11:10

Seria completamente irracional extinguir um dos pilares do Estado de Direito Democrático. Embora que o trabalho do TC não se tenha demonstrado "famoso" nos últimos tempos seria um enorme perigo para a Democracia portuguesa (que por vezes pode parecer inexistente) o seu último garante.
Se se extinguir o TC então aí é que os partidos políticos partidarizam por completo o poder estando o "zé povinho" completamente indefeso! 
Por muitas incoerências na actuação do Tribunal Constitucional seria um erro colossal extingui-lo. Claro está que seria do maior beneficio para os interesses partidários a extinção do mesmo, mas só mesmo alguém com uma falta de conhecimentos de Direito e da palavra Democracia e das suas instituições, para poder efectuar declarações deste tipo.
Não nos podemos esquecer que a Constituição é o texto fundamental com os principais direitos do povo,  se não houver um órgão independente que assegure o mesmo estamos perdidos! Já no tempo da monarquia que este texto fundamental existia através das leis fundamentais do reino e depois de 1822 com a primeira constituição liberal (e se bem me lembro as cortes efectuavam a fiscalização da correcta aplicação e manutenção das mesmas).
Falem antes numa reestruturação interna do mesmo em vez de uma extinção ou conversão numa dependência sujeita à penúria do Supremo Tribunal de Justiça. 

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