Sobre o anarco-capitalismo

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Sobre o anarco-capitalismo

por Samuel de Paiva Pires, em 26.11.12

«O liberalismo contemporâneo, sobretudo na sua corrente ancap, actualmente dominante nos think tank liberais, declarou guerra ao estado, ao governo, ao poder público, por outras palavras, à política, sem, contudo, se esforçar por os tentar compreender. Limita-se a demonstrar a superioridade moral da liberdade individual face ao poder público e a natural eficiência do mercado perante o fracasso das economias intervencionadas e planificadas, e ignora completamente as razões pelas quais a política e a soberania são uma constante das sociedades humanas. Não estuda nem tenta compreender o que são a vontade de poder, por um lado, e o desejo de protecção e de tutela pública, por outro. Contesta o estado, as suas ineficiências e os seus abusos, mas é incapaz de explicar por que razão o encontramos, sob as mais diversas formas, em todas as sociedades humanas. «Explicar» o fenómeno como Rothbard o fez no The Ethics of Liberty, dizendo que os estados modernos foram fundados por bandos de saqueadores e bandidos é arrumar o problema com um erro histórico, por ignorar as razões comunitárias e identitárias que estiveram na génese de quase todos eles, mas também uma forma grosseira de olhar para o poder e para as relações de soberania, que são muito anteriores à eclosão dos estados com a configuração dominante que hoje lhes conhecemos e a que Rothbard se referia. Demonstrar que os direitos de propriedade devem prevalecer sobre todos os demais, não serve para explicar por que razão muita gente não se importa de prescindir de parte do que lhe pertence, ou poderia vir a pertencer numa sociedade de mercado livre, em favor de quem lhe promete segurança, prosperidade e paz. Mesmo em momentos de completa ruptura com um modo de vida feito à sombra do estado, como sucede actualmente em Portugal, no qual os sucessivos governos confessam uma completa incompetência para cumprir os seus fins mais elementares, continuam a ouvir-se, um pouco por todo o lado, insistentes apelos ao estado, para que resolva os problemas que ele próprio gerou. A isto, o que tem dito e respondido o liberalismo actual? Nada.

Não responde nada, mas entretém-se a declarar guerra ao mundo em que vivemos e que, em boa medida, foi herdeiro de algumas das suas melhores tradições. O constitucionalismo oitocentista, a quem todos ficamos a dever uma imensidão de direitos individuais e de cidadania, é relegado para o plano das inutilidades e, mesmo até, das perversões (Huerta de Soto foi o último a aderir à moda…). A democracia é um mal a evitar. O reconhecimento da evidência da existência do estado e as consequentes tentativas de contenção do seu poder são um insulto minarquista à liberdade e à propriedade..

Num comentário a um post meu no Blasfémias, de algumas semanas atrás, o meu amigo José Manuel Moreira, um dos poucos liberais verdadeiramente clássicos que ainda vou conhecendo, escreveu que «o verdadeiramente grave para o Liberalismo do nosso tempo é o seu apoliticismo, o não se perceber que a liberdade económica significa muito pouco sem a política.». E´ isto mesmo, sem tirar nem pôr.»

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publicado às 02:07

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1 comentário

De tigre200 a 25.04.2014 às 23:02

O seu comentário falha em apontar qualquer tipo de falhas à ideologia, estando escrito com um tom depreciativo, quando todos os argumentos apontam para a superioridade do anarcocapitalismo , como irei demonstrar de seguida.
O seu argumento principal é que as pessoas necessitam do Estado para fornecer serviços comunitários e sociais necessários à vida em comunidade e assim o desejam. Defensores do anarcocapitalismo aceitam que o estado realiza funções úteis e essenciais à sociedade, no entanto, eles argumentam que estes serviços podem ser fornecidos pelos próprios indivíduos que constituem essa sociedade de uma forma voluntária e mais eficiente. Eles também argumentam, sendo também apoiados neste argumento por liberalistas clássicos como Frédéric Bastiat , que a razão pela qual a maioria das pessoas apoia a existência do estado é devido a este ser um mecanismo de obtenção de riqueza à custa de outros sectores da sociedade (ao qual chamam meio político), mas que isto leva ao empobrecimento da sociedade no geral e entra em colapso quando a maioria vive dos meios políticos e apenas uma pequena minoria é que cria riqueza.
O facto da maioria da população desejar a existência do estado não é, na opinião dos defensores do anarcocapitalismo , uma defesa aceitável para a existência deste, pois a sua existência limita a liberdade de outros indivíduos que preferem mantê-la
a trocá-la pelos serviços oferecidos pelo estado. Eles afirmam que o anarcocapitalismo é a solução ideal para todas as partes, pois neste sistema cada indivíduo teria a possibilidade de escolher as instituições às quais gostaria de pertencer, sendo perfeitamente aceitável que um grupo de comunistas formasse uma comuna dentro desta sociedade ou que outro grupo de indivíduos formasse um sistema que assegurasse um determinado nível de vida para os seus membros.
Na sua essência o anarcocapitalismo é uma posição de tolerância onde a liberdade individual de cada indivíduo é respeitada e onde todas as transacções realizadas são voluntárias.
Claro que os seus defensores sabem que não vivemos numa utopia, sendo vários os mecanismos pensados e estudados historicamente que preveniriam as transgressões às liberdades pessoais dos indivíduos e caso não o conseguissem puniriam os agressores.
E lembrem-se, num sistema anarcocapitalista existiriam regras e leis, mas estas seriam o resultado da escolha de cada individuo, podendo por exemplo um indivíduo A estar sujeito a um tipo de lei e outro B estar sujeito a outro diferente e viverem ambos na mesma sociedade. Mas se A e B entrassem numa disputa as suas agências de protecção (agências teóricas que seriam responsáveis pela segurança e cumprimento da lei, que seria o seu produto, como por exemplo, uma agência poderia cobrar 10 euros mensais aos seus clientes para os protegerem de homicídio e roubo, enquanto que outra já poderia cobrir um subsídio de desemprego) teriam de resolver o conflito, que tenderia a ser resolvido pacificamente, pois guerras são mais dispendiosas a uma decisão contra de um juiz escolhido por ambas as agências para decidir sobre o caso.

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