Estado Sentido

Hoje, dia 20 de Dezembro de 2012, cheguei a uma triste conclusão: Em Portugal é possível fraudar a Segurança Social e, simultaneamente, obter a carta de alforria por banda do poder judicial. Imaginem o seguinte - apelo à vossa imaginação, mas, aproveito para dizer que estamos perante um caso bastante verídico: (1) um determinado departamento jurídico da Segurança Social investiga e instrui um caso de fraude, passado algures em solo nacional, em que conclui pela existência de fortes indícios de fraude e abuso dos dinheiros públicos; (2) remete o caso para o Ministério Público que, perante as seriíssimas evidências de atropelo aos normativos legais e de locupletamento dos recursos públicos por parte de um determinado cidadão, emite o respectivo despacho de acusação; (3) o juiz, por fim, e a destempo, arquiva o processo, afirmando, vejam só, que os indícios são fortes, mas que, perante o não cumprimento do prazo de contestação por banda do departamento jurídico da Segurança Social, não pode dar seguimento ao julgamento. Em suma, neste país qualquer cidadão, maior de 18 anos e com dois dedos de testa, tem via livre para usar os dinheiros da Segurança Social a seu bel-prazer, designadamente através do reles esquema das baixas fraudulentas com o recebimento, em simultâneo, do salário, sem que tenha de temer a acção correctora do Leviatã. E tudo isto porquê? Porque há profissionais do direito pagos pela Segurança Social que não cumprem a tempo e horas os objectivos que lhes foram cometidos e, também, porque temos um sistema de justiça medieval, estribado em manobras dilatórias e num processualismo bacoco e pombalino, em que o que verdadeiramente compensa é o chico-espertimo que se aproveita inteligentemente da leniência generalizada vigente neste "torpe dejecto de romano império". Acreditar neste país torna-se a cada dia que passa mais difícil. Com exemplos destes, não sairemos deste lodaçal peçonhento.