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Coisas que realmente importam

por Pedro Quartin Graça, em 07.01.13

(...) "Se o Tribunal Constitucional declarar a inconstitucionalidade das normas que o Presidente da República lhe remeteu só ao Governo poderão ser assacadas responsabilidades, a rigorosamente mais ninguém. Quem as propôs foi o Governo, contra, aliás, a esmagadora maioria dos constitucionalistas e ao arrepio do que parece ser a doutrina do tribunal espelhada na deliberação sobre o último Orçamento.
O pior que podia acontecer era termos um Governo a culpar o Tribunal Constitucional ou a própria Constituição por não conseguir implementar as medidas que acha certas. Se assim for não estaríamos só perante uma afronta ao Tribunal ou uma simples manobra de vitimização. Era muito mais grave: teríamos o primado da lei em causa. Era o próprio Estado de direito que o Governo estaria a atacar."


PEDRO MARQUES LOPES, in Enxurradas.

publicado às 12:32


6 comentários

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De Carlos Novais a 07.01.2013 às 13:05

Portanto, apontar a irracionalidade de uma constituição marxista, suicida e que protege a mais pura crendice do keynesianismo de esquerda e direita é atacar o "Estado de Direito". E isto vem da direita...
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De Pedro Quartin Graça a 07.01.2013 às 13:11

Eis que então, de repente, qual "coelho (salvo seja) saído da cartola", a Constituição se torna a"fonte de todos os males" de Portugal e um empecilho ao apregoado "progresso" (seja isso o que for..) Patético.
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De Carlos Novais a 07.01.2013 às 13:27

Eis que a única forma de curar uma crise (tal como em 1983): redução de salários e preços, redução de despesa e impostos, se torna patético para a Direita que sente subitamente bem com a pacto de suicídio marxista a que chama Constituição. Patético.
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De Carlos Novais a 07.01.2013 às 13:54

Sim, concordo. É dramático que não se aceitem cortes de despesa como uns 20% nos salários e pensões.  Acabavan com o 13 e 14 mês para públicos e privados , e sem subida de impostos. Mas parece que é inconstitucional.
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De Pedro Quartin Graça a 07.01.2013 às 13:59

Há maior defensor do "capitalismo selvagem" que V.Exa? Para si vale tudo? Não há regras? A lei não existe? Não serve para nada? Talvez queira começar por reduzir 50% do seu ordenado como exemplo. Ou oferecer os seus subsídios de férias e de Natal? Olhe, eu já não os tenho há muito e vivo do meu modesto ordenado, sem mais...mas devo viver seguramente acima das minhas possibilidades...

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