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Coisas que realmente importam

por Pedro Quartin Graça, em 07.01.13

(...) "Se o Tribunal Constitucional declarar a inconstitucionalidade das normas que o Presidente da República lhe remeteu só ao Governo poderão ser assacadas responsabilidades, a rigorosamente mais ninguém. Quem as propôs foi o Governo, contra, aliás, a esmagadora maioria dos constitucionalistas e ao arrepio do que parece ser a doutrina do tribunal espelhada na deliberação sobre o último Orçamento.
O pior que podia acontecer era termos um Governo a culpar o Tribunal Constitucional ou a própria Constituição por não conseguir implementar as medidas que acha certas. Se assim for não estaríamos só perante uma afronta ao Tribunal ou uma simples manobra de vitimização. Era muito mais grave: teríamos o primado da lei em causa. Era o próprio Estado de direito que o Governo estaria a atacar."


PEDRO MARQUES LOPES, in Enxurradas.

publicado às 12:32


2 comentários

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De Nuno Castelo-Branco a 07.01.2013 às 17:07

O "Pacheco Pereira II", até poderia ter tido um bocadinho de imaginação e aventar uma hipótese que até nem é de todo improvável: todo este banzé constitucional - pois sim, a Bélgica e os EUA têm a mesmíssima Constituição desde o momento em que os respectivos Estados foram paridos -, poderá ter sido cozinhado por ACS e PPC, arranjando-se assim uma excelente circunstância política que obrigará o PS a embarcar numa solução governativa. Por outro lado, é bem certo que os tais sectores "mexicanos do PS" andam ansiosos por regressarem aos gabinetes ministeriais, não vá o trabalho sujo até agora executado sem dó nem piedade, poder dar resultado dentro de um ou dois anos. Assim seria o melhor dos mundos, ficando os habituais donos da "democracia" como as ceifeiras do "sucesso", seja ele qual for. É o que temos.
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De Nuno Castelo-Branco a 07.01.2013 às 17:09

Quando escrevo pacheco pereira II, refiro-me ao sr. do Eixo do mal, claro. 

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