Estado Sentido

Como é sabido e publicamente notório, há vários anos que venho acalentando o desejo de enveredar por uma carreira académica, que creio ser a minha verdadeira vocação. Foi por isso que, após terminar a licenciatura e começar a trabalhar, fiz o mestrado em Ciência Política, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, entre Setembro de 2009 e Julho de 2011.

Comecei então, logo em 2010, por me candidatar a uma bolsa de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), não desconhecendo as inúmeras histórias que se ouvem por aí, a respeito do kafkiano e corrupto processo de funcionamento desta, mas querendo crer que talvez não fosse bem assim. Na altura ainda não tinha o grau de mestre, embora o requisito mínimo para a candidatura à bolsa seja a licenciatura, pelo que acatei a decisão de rejeição. Em 2011 voltei a candidatar-me. Desta feita, quando terminou o prazo de candidatura eu ainda não tinha defendido a dissertação de mestrado, o que ocorreu umas semanas mais tarde. Mas a FCT já não considerou, nem mesmo quando reclamei, essa questão.

Nestas duas candidaturas, apresentei um projecto de pesquisa que tinha como temática “A contribuição do pensamento político britânico para a implementação do liberalismo em Portugal no século XIX”, elaborado inicialmente entre 2008 e 2009, quando ainda estava a finalizar a licenciatura.

Em 2012, já com o mestrado terminado, várias publicações e comunicações, tendo sido aceite em várias universidades inglesas com o projecto já referido, acabei por optar pela Universidade de Durham – uma das melhores universidades britânicas e do mundo, vide rankings do Guardian (7.ª no Reino Unido), The Complete University Guide (5.ª no Reino Unido) Times (24.ª na Europa, 80.ª no mundo), QS World University Rankings (92.ª no mundo).

Entretanto, com o amadurecimento intelectual decorrente do mestrado surgiu-me a ideia de um novo projecto, de longe muito melhor, tendo sido aceite a alteração para este pela minha orientadora em Durham. O novo projecto é subordinado à temática “The spontaneous order and the role of tradition in classical liberalism in face of modern rationalism and post-modern relativism”, e foi elaborado no início de 2012, quando já havia terminado o mestrado, sendo as diferenças entre os dois projectos manifestamente evidentes no que à solidez científica diz respeito, já que o segundo foi não apenas fruto de um pensamento muito mais aprofundado, decorrente dos estudos realizados para a obtenção do grau de mestre, mas também alvo de contribuições e revisões de vários professores de referência da Ciência Política em Portugal, desde logo o Professor José Adelino Maltez, meu orientador da dissertação de mestrado e também orientador em Portugal do meu projecto de doutoramento.

Tendo já a experiência de duas candidaturas, tendo melhorado em todos os factores de avaliação (mérito do candidato, projecto, condições de acolhimento, cuja pontuação de 1 a 5 é ponderada conforme o guião de avaliação), tinha a certeza que em 2012 ser-me-ia atribuída a bolsa, conquanto a avaliação decorresse de forma imparcial e justa. Mas afinal estava enganado. Para terem uma ideia da evolução da minha pontuação nestas três candidaturas, aqui fica:

• 2010:
  • Mérito do Candidato: 3,5
  • Projecto: 4,1
  • Condições de Acolhimento: 4

• 2011:
  • Mérito do Candidato: 4
  • Projecto: 3,8
  • Condições de Acolhimento: 4,2 

• 2012:
  • Mérito do Candidato: 5
  • Projecto: 2
  • Condições de Acolhimento: 5

Parece-me ser de assinalar que os dois 5 atribuídos no concurso de 2012 são evidentemente reflexo do meu percurso pessoal e intelectual, entrando em clara contradição com uma pontuação de 2 no projecto – que coloca também em causa a Universidade de Durham e a minha orientadora, que escreveu uma carta à FCT precisamente neste sentido. Acresce a isto a evidente inconsistência entre as avaliações dos dois concursos anteriores e o deste ano no que à avaliação do projecto diz respeito, não sendo ainda despiciendo salientar que se tivesse sido atribuída a pontuação de 3 valores ao projecto já me teria sido atribuída a bolsa.

Pelo meio, assinale-se que já em 2011 havia suspeitas de favorecimento de candidatos provenientes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa no concurso na área de Ciência Política, e de discriminação dos candidatos do ISCSP. Vários deputados estavam ao corrente da situação, tendo eu sido contactado no sentido de providenciar elementos que consubstanciassem as suspeitas com que iriam alegadamente confrontar o Presidente da FCT numa audiência na Comissão de Educação da Assembleia da República. Esta audiência nunca chegou a acontecer.

Não deixa também de ser curioso que o júri deste ano, presidido por Marina Costa Lobo – também presidente do júri em 2011 –, tenha decidido atribuir 9 das 12 bolsas a pessoas que fizeram mestrados e/ou são investigadores na FCSH e que provavelmente estarão agora a fazer os doutoramentos nesta faculdade, a qual recebe, naturalmente, o dinheiro destas propinas pela FCT, o que, decorrente do ridículo sistema de financiamento do ensino superior, representa uma importante verba para a manutenção da instituição receptora.

Entretanto esta decisão pode ser alvo de recurso, num procedimento kafkiano próprio do comunismo burocrático, à boa moda do estado português e manifestamente orquestrado para o desespero do potencial reclamante. Não recorri – perdi-me nesses meandros burocráticos. Perdi-me de cansaço deste sistema castrador.

Mas enviei uma reclamação há já 2 meses em carta registada e com aviso de recepção, ao cuidado do Presidente da FCT, Miguel Seabra, a qual está até hoje a aguardar resposta.

Há quem me diga para recorrer aos tribunais. Mas isso significaria desperdiçar recursos (tempo, dinheiro, disponibilidade mental) numa batalha perdida à partida. Eu não acredito na justiça portuguesa. Deixei de acreditar quando vi uma pessoa ser deliberadamente prejudicada, com vários erros materiais e processuais por parte da juíza e da procuradora do Ministério Público e eu, como testemunha, ainda fui processado por faltar à verdade, o que, obviamente, - isto sim -, era falso , e se veio apenas a reflectir numa proposta de suspensão e arquivamento do processo mediante o pagamento de 500 euros a uma instituição de solidariedade social – um requinte esta forma de extorsão. Deixei de acreditar também quando vi uma faculdade e os serviços de uma reitoria de uma universidade a manipularem o direito administrativo a seu bel-prazer, e quando nem o Ministério da Educação, nem a Provedoria de Justiça e nem a Procuradoria-Geral de República fizeram algo mais para além de se eximirem a realizar quaisquer diligências.

E se comecei a ter dificuldades em acreditar no mérito na academia portuguesa, no dia em que, tendo sido convidado para assistente do ISCSP, o presidente da altura (João Bilhim) me respondeu que não havia dinheiro, para passado pouco tempo começar a contratar amigalhaços e membros do governo de José Sócrates, agora ainda menos acredito.

E cada vez mais me custa acreditar na possibilidade de contribuir para melhorar Portugal, quando depois de eu ter gasto imenso dinheiro com esta situação, até que se tornou insustentável ficar em Inglaterra – nem sequer sendo possível aguardar pelos resultados de um eventual recurso –, depois de ter perdido o emprego que tinha, depois de centenas de candidaturas espontâneas e específicas enviadas às quais ou não recebo resposta, ou recebo uma resposta negativa, começo a ficar desgastado, especialmente quando conheço vários casos em que a Dona Maria da Cunha vai valendo a muito medíocre que por aí anda. Registo ainda algumas respostas em que me dão os parabéns pelo “impressionante currículo”. Serve-me de muito ter investido estes anos todos num bom currículo, quando a única coisa para a qual me chamaram para trabalhar foi um call center que nem as contas me paga.

Não quero enveredar por nenhuma batalha judicial, quando já tenho demasiados problemas para resolver. O que quero é denunciar esta situação, a revolta que sinto com tudo isto, porque como escrevi na noite em que soube dos resultados da candidatura, Portugal transformou-se num imenso esgoto onde a putrefacção tornou o ambiente irrespirável. Mas isto aconteceu não só pela acção de determinados ignóbeis indivíduos, mas também pela omissão dos restantes, e por estes compactuarem, ou melhor, compactuarmos, com aquilo que muitos de nós sabem que acontece, que é injusto, que é errado, mas contra o qual ninguém diz nem faz nada – sabendo-se que quem por aí envereda fica normalmente confinado à paralisia da escravidão contribuinte.

Se ainda vivermos num Estado de Direito, quem de direito investigará o funcionamento da FCT, representativo do próprio Estado português. Pela parte que me toca, divulgarei isto por todos os meios possíveis e solicitarei uma audiência na Assembleia da República para expor a situação.