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Desbarato às Freguesias com Carimbo Presidencial

por Daniela Silva, em 16.01.13

 

Caso persistissem dúvidas quanto à inutilidade de um Presidente da República que não revela a menor sintonia com as aspirações e comportamento dos portugueses nem com a longevidade e resistência da soberania nacional, elas ficaram hoje desfeitas, depois da promulgação da lei que extingue mais de um milhar de freguesias.

 

A conivência de muitos comentadores, intelectuais, políticos e, até, de muitos cidadãos apressados sempre com a propaganda debaixo da língua, com estas alterações feitas "em cima do joelho" é mais um exemplo de como grande parte das reformas avançam à força, - e só porque o país ficou entre a espada e a parede - sem preocupações pela forma como são aplicadas e pondo em evidência a impreparação dos técnicos que mais parecem carniceiros a lidar com os assuntos que têm em mãos. O país parece manter-se na série "Orgulhosamente sós", temporada pós 25 de Abril. Concorrência? Não mata mas machuca. Liberdade de escolha no ensino? Afastem de mim esse cálice! Fim de canal público de televisão? Que elitismo desenfreado...privar as populações de edificarem o intelecto com tão distinta e imparcial selecção de programas e informação. Autonomia de competências e de financiamento local? Isso existe no mundo? Jamais! O povo é demasiado tacanho e desorganizado.

 

A sensação que fica quando nos são apresentadas as reformas deste governo é a de que estão a usar um micro-ondas pela primeira vez e nem tiram a refeição da embalagem. Parecem o Tarzan a usar faca e garfo depois de ser atirado para uma sociedade civilizada. Sabem que precisam de avançar para algum lado porque têm a vida por um fio mas avançam sem qualquer escrutínio às populações porque, claro está, referendos são caros e só se justificam quando os temas são assuntos menos decisivos e quando se esperam resultados favoráveis. Cavaco Silva parece adoptar uma postura de "os cães ladram e a caravana passa". Neste caso, os cães somos nós (desculpem, foi o que nos calhou).

 

Dão tiros nos pés se julgam que menosprezar o potencial reservado nas freguesias lhes vai dar tempo de vida ou meia dúzia de tostões. Enquanto isso, não hesitam em providenciar tacho, no valor anual 3 milhões de euros, novos cargos executivos nas comunidades intermunicipais. Um passo em frente e dois atrás, esta ilusão de usar o território nacional para efeitos meramente decorativos, fiscais e eleitoralistas.

 

Aproveito para recuperar o que escrevi no Movimento Libertário, em Junho do ano passado:

 

O nosso ponto central é que transferir funções para uma ordem superior, mais abrangente e distante, quando essas funções podem ser executadas e um nível mais básico de instâncias inferiores é uma deturpação do equilíbrio sustentado, no tempo e no espaço, numa dada comunidade de interajuda e confiança. Essa centralidade gera mais grupos capazes de desviar recursos para alimentar megalomanias públicas ou interesses pessoais e se isso acontece a nível local não há particular iniquidade nisto mas sim incentivos perniciosos centrais que alastram até às instâncias mais básicas. (...)

 

Como será de fácil ilacção, o desenvolvimento das freguesias não se deu ao acaso ou por decreto superior. Deu-se adjacente às condicionantes que levaram à permuta de serviços, emergência das actividades agrícolas possíveis, aproveitamento e partilha de certos bens e equipamentos. Estas interacções só eram possíveis perante a consciência da vantagem na colaboração e, tal como agora, parece um argumento frágil apontar que a reforma no sentido do fortalecimento e autonomia dos municípios envolveria mais despesa para o Estado numa altura de contenção. Se a administração central deixar de encerrar em si uma panóplia de competências passíveis de delegar aos municípios, deverá deixar de utilizar os respectivos recursos, já que esses ficariam afectos a quem ficar com as atribuições, sendo previsível também que as despesas acabem por descer, a longo prazo, graças à resolução menos complexa dos problemas, ao encurtar do tempo de resposta, à menor perda de sinais de mercado e ao refreamento da disfunção burocrática.

 

(...) Reconhecendo a necessidade de cortar nas despesas que a nossa administração pública encerra, a solução para este problema passa por dinamitar o foco que mais controla e mais consome e, por outro lado, impedir uma táctica de "terra queimada" promovida por Lisboa que tenta, a todo o custo, convencer o país de que os pecados são cometidos por autarcas e que urge afastar os recursos do egoísmo e irresponsabilidade das populações locais. Estamos conscientes de que a prevalência de um modelo centralizado e autista em Lisboa gera ainda mais distorções das capacidades regionais, (como pode ser observado globalmente pela conhecida transferência de riqueza do Norte excedentário e competitivo para a Lisboa, dominada pelo sector dos não transaccionáveis e acumuladora de défice). Devemos, numa concepção que privilegia o indivíduo e a continuidade das suas relações em comunidade, defender uma extensão progressiva das competências a nível municipal como centros de decisão facilitadores de negociação na provisão de ensino e formação profissional, transportes, favorecimento de uma política voluntária de ordenamento do território, laboral, colaboração com empreendimentos empresariais, e gestão mais responsável do património administrado pelas autoridades locais.

 

A capacidade do Estado central captar receitas, no quadro preferencial da descentralização fiscal, vê-se restringida pela acrescida vigilância dos indivíduos perante a expectativa de retorno pois estes estarão mais conscientes dos montantes tributados e da aplicação dos mesmos. Também controlarão melhor usurpadores da renda alheia, em defesa da propriedade, abster-se-ão de usurpar porque a punição social e a perda de prestígio social envolve um custo irreversível e absurdo, e ainda, verão facilitada a comunicação com os prestadores de serviços, favorecendo as alternativas mais vantajosas. Gostos, capacidades produtivas, diversidade cultural, características demográficas e aspirações diversificadas, insondáveis a qualquer planeamento central, definem procuras e ofertas muito específicas e a qualidade da resposta não se coaduna com critérios de equidade, solidariedade e desenvolvimento económico nivelados e impostos pela capital, especialmente quando Lisboa serve de altifalante à embaraçada argumentação estritamente político-partidária que revela pura resistência para conservar os cerca de 80% de funcionários concentrados na administração central.

 

Numa época de proximidade, imediatismo, trocas e deslocações encurtadas, valerá a pena repensar a proximidade dos municípios e freguesias, não como empecilhos retrógrados mas como células estratégicas em plena e prudente ligação com outras unidades. Só conscientes das capacidades endógenas e perto da agregação de interesses, como atenuante de alguns danos inerentes ao contexto democrático poderão ser viabilizadas alternativas de mercado que desviem o abusivo tentáculo do Estado. A diferença está em perceber que a solução, mesmo no recente Documento Verde, não pode partir de cima mas deve, isso sim, seguir uma coordenação territorial mais negociada entre as partes no local, na posse de informação valiosa e que não esqueça a importância do financiamento local como travão ao caciquismo. Quando a vontade de colaborar com outros grupos parte da base, assente nas próprias escolhas, reflecte a importância de laços familiares, redes de contactos profissionais, comunhão dos mesmos cultos, trocas comerciais e uma multiplicidade de outras relações civis que se cristalizaram num certo território. Partindo dessas escolhas autónomas é possível então explorar concertação horizontal e rede de parcerias voluntárias, na formação de capital social. Será crucial perseguir este ideal mesmo se o Estado central, amanhã, acenar com o lançamento do último "grito tecnológico" da versatilidade na captação de informação, prometendo um sistema de cálculo de outputs infalível e unificado que substitua os elos de proximidade. Simplesmente porque a experiência histórica não compactua com promessas paradoxais.

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publicado às 17:59







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