Estado Sentido

Esta republica, 3ª - e Última -, não é regime nenhum. É uma Desordem gerida e precipitada degrau a degrau numa Degradação abissal e  indefinidamente prolongada.

Num certo e secreto sentido, já não existe; é NADA.

Acusação certeira, Nuno. É exactíssimamente como escreveu. Parabéns.
Maria

Todas as suas acusações contra a república são facilmente rebatíveis com exemplos análogos na história da monarquia portuguesa.

Apenas alguns exemplos:

"A república é acusada de assassínio"
D. João II apunhalou com as suas próprias mãos D. Diogo de Viseu, Infante de Portugal, 4º Duque de Viseu.

"total desrespeito e subversão da ordem constitucional"
D joão VI aprovou a constituição de 1822 em cortes constituintes para em 3 de Junho de 1823 suspende-la. Prometeu dar uma nova  constituição, o que só acontenceu em 1826, já com D. Pedro IV. Constituição essa, outorgada e não aprovada por Cortes 
Constituintes.

"é acusada de doacção física e moral sobre a população"
Não houve maior coacção na história sobre a população portuguesa do que a instauração da Santíssima Inquisição com a conivência  da monarquia durante 3 séculos.

"É acusada da derrota militar na I Guerra Mundial"
A derrota militar em Alcaçer Quibir é de longe a mais grave na história de Portugal.

"É acusada das ruinosas cedências feitas para o seu apressado ingresso político na CEE"
O reino de Espanha, também não teve que fazer cedências? Todos os estados monárquicos ou republicanos tiveram que fazer as suas cedências.

Mas uma acusação que não pode fazer à republica está bem expressa no seguinte excerto do artigo de PABLO CASTELLANO, no jornal O

Mundo:

"La monarquía es evidente que parte del principio de la natural desigualdad humana, en lo político, lo social, lo ideológico, y
hasta en lo genético. Unos nacen para regir y otros para ser regidos. Los escogidos del Señor para el mando y conducción de su pueblo han de ser rectos, piadosos, firmes, bondadosos y duros, justos y clementes. Los no predestinados a tal tarea se deben mostrar obedientes, respetuosos, sumisos y sobre todo conformes con su inferior naturaleza, fieles y leales a quien es ni más ni menos que expresión de la voluntad divina."
http://www.elmundo.es/cronica/2001/CR284/CR284-12.html

Só para reforçar o meu comentário anterior. Alterando em pequenos detalhes o comentário de Nuno Castelo-Branco, e seria este o resultado:

"Acusada!
A monarquia é acusada de assassínio, terrorismo, total desrespeito e subversão da ordem constitucional. É acusada da derrota militar na batalha de Alcaçer Quibir. É acusada da fuga de centenas de milhar de portugueses temerosos da violência, prepotência e inépcia da gente do regime. É acusada do ataque ao corpo eleitoral nacional, é acusada de doacção física e moral sobre a população, é acusada de falsificação de eleções, da repressão dos sindicatos, da imprensa e da Igreja. É acusada da ruína económica e financeira. É acusada da mais longa ditadura da nossa história. É acusada da vergonhosa, criminosa e pretensa colonização, é acusada de genocídio das populações em África e em Timor. É acusada das ruinosas cedências feitas para o seu apressado ingresso político a espanha em 1580-1640. É acusada do desbaratar dos recursos da economia portuguesa. É acusada de organização de uma infrene cleptocracia institucional que esbulha o país em proveito de uma ínfima minoria de sátrapas. É acusada de fazer desaparecer o que nos resta da independência nacional conseguida através dos sacrifícios de mais de trinta gerações.
Este regime não é legítimo."

Apresentei no meu comentário anterior alguns exemplos históricos para corroborar a ideia de que de tudo o que acusam sistematicamente a republica encontram abundantemente na história monárquica portuguesa.

Caro Nuno Castelo Branco:

Não reparou ou desdenhou responder a um Anónimo que, a pretexto do seu justificadíssimo desabafo no dia aniversário do atentado terrorista, veio aqui colar no dia seguinte um pretenso “argumento” contra a Monarquia.

O argumento pretende fazer comparações entre o regime monárquico e a situação republicana, como se fossem regimes políticos comparáveis, e fosse possível julgar da mesma maneira acontecimentos que se dão sob um regime que é o arquétipo da Ordem, com o que temos tido desde a degeneração dela, tipicamente e mais cruamente desde 5 de Outubro de 1910.

Serve-se o Anónimo de uns tantos itens convenientes seleccionados na História portuguesa, e alega que cada um dos republicanos tem a sua contraparte na História monárquica. Depois, para não se concluir que, assim sendo, não havia razão suficiente nenhuma para se mudar de um regime para outro, - ajuda-se de um castelhano para nos dar a pretensa razão decisiva para preferir a República. É o estafado argumento das “desigualdades”, que em poucas palavras ainda achou espaço para intrometer a obcecação anti-religiosa. Deixando de parte esta fixação maníaca (aliás significativa), permita-me, caro Nuno responda eu brevemente ao Anónimo espanholista, e reponha alguma ordem onde falta manifestamente o bom senso dela.

"La monarquía es evidente que parte del principio de la natural desigualdad humana ... »


Anónimo:

Nem dois gémeos verdadeiros, ainda menos os clones, são entidades “iguais”, e se não há dois indivíduos vivos que sejam “iguais”, começando pelo genótipo – então qual é o problema ? O problema é de quem não gosta da Natureza e quer trazer – necessariamente pela Força – a “igualdade” onde ela não existe nem cabe. Não faz desaparecer a desiguldade natural, que não pode, mas faz aparecer a Uniformidade, que vamos sofrendo mais e mais. O problema do anonimato na Uniformidade não é só do Anónimo, é o de todos nós: aquela Força que pretendia assassinar toda a Família Real, veio também para atentar contra a família humana natural.

Mas não é “evidente” que tal desigualdade seja “el principio” pertinente ao caso, porque também o poderia ser da Aristocracia ou da Democracia. A Monarquia é o lugar conjuntamente natural e simbólico da Autoridade política originária: – a autoridade paternal dos pais sobre os filhos; a de Deus sobre os homens (pois que há também uma política divina, cujo nome é Providência). E é um lugar simbólico a dois níveis: na pessoa singular do rei, como símbolo mais distinto da pessoa humana enquanto entidade distinta, singular, única; na pessoa colectiva da Família Real, como símbolo vivo da pessoa colectiva nacional, da unidade viva das famílias que formam a sociedade nacional. Assim da unidade, como da identidade e da vontade de estar e prosseguir assim como é no tempo, de estar como... – Estado. (E se nesse estar no tempo o grupo tem estado autónomo e independente de outros grupos, assim também o monarca é o símbolo da soberania e propriamente chamado Soberano.)

Esta é a Ordenação natural das coisas; e tão natural que, à reflexão, quando a consciência moderna procura saber das origens e pede à “ciência” da História os correspondentes factos “objectivos”... não encontra nenhuns. Ou só encontra “lendas” e “mitos”, que menospreza porque os não sabe ler nem entender.
Portanto, que haja uma poucas pessoas – os nascidos na Família Real – que nasçam com uma natural autoridade sobre outros, é tão escandaloso como haver pais com autoridade sobre os filhos; ou haver pessoas (ou famílias) socialmente mais distintas do que outras (é a a origem da Aristocracia).

Se há uma desigualdade natural – isto é, fundada na natureza biossocial da desigualdade entre pais e filhos – entre governantes e governados, convém que o poder político esteja organizado o mais em harmonia possível com essa Natureza, – e tal é o que sucede com a autoridade do poder paternal do Rei, assim reconhecido e tratado espontaneamente, popularmente, como “Pai”, como foi de facto (ainda no séc. XIX).

Repare o Anónimo que falei de Autoridade do poder, não do poder em exercício ou efectivamente exercido, que o pode ser mais ou menos e de vários modos. (Por isso dizem, erradamente, de algumas monarquias e monarcas que são meramente “decorativos”!...)

Não é difícil inferir que esta autoridade paternal de um privilegiado símbolo vivo da unidade nacional, não é de modo nenhum incompatível com a “república”, entendida como significando ointeresse comum e a primazia da da sua gestão honesta; antes pelo contrário, fácil é mostrar que só uma autoriade superior, independente – e preparada desde cedo por uma especial educação para isso – , pode dar garantias de velar pela não usurpação do comum em benefício dos interesses privados ou das facções. (Assim os nossos tratadistas monárquicos de seiscentos usaram do termo “república”.)

Muito mais haveria a dizer, evidentemente. Mas se o Anónimo leu e entendeu estes lineamentos, já passará o teste de entendimento do seguinte. Que não se pode – politicamente – pôr em linha de comparação os homicídios cometidos por D. João II com os homicídios cometidos pelos regicidas.

Se passou o teste, tenho muito gosto em vir aos outros factos históricos a que aludiu.

«No essencial o seu texto desenvolve-se ... »

Anónimo:

No essencial, o meu texto delineava alguns (apenas alguns) princípios metafísicos do regime da Monarquia, sem cuidar do que não estava em causa: questões de “legitimidade” jurídico-política deste ou daquele sistema de governo. Tais lineamentos configuram uma concepção natural (até naturalista, se quiser) do poder político: as relações intra-familiares e interfamiliares como o locus originário do político ( em sentido schmittiano), progressivamente estendidas, com o tempo, até à “polis”. (Não é por acaso que são Monarquias os sistemas políticos mais antigos, assim também na Grécia como em Roma.)

Eu visava o plano dos arquétipos da Ordem política no mundo natural humano. O Anónimo responde-me dizendo que neste mundo os “filhos se vão tornando independentes dos pais”... Eu ainda não tinha dado por isso! Mas já terá o Anónimo reparado que os filhos se vão tornando independentes dos pais para (naturalmente)... serem pais?! (Não se dá, portanto, a tal “extinção” que referiu. A não ser que a Desordem esteja de tal modo adiantada em degradação que se queira extinguir até a família natural. É o que vamos vendo nas nossas moderníssimas repúblicas...)

Falava-lhe de uma tradição “clássica” de pensamento que vem de Aristóteles até ao nosso Gama e Castro, passando por Robert Filmer e muitos outros. Responde-me com Locke e Rousseau, no mais puro estilo iluminista: « É o sair de um estado infantil para o estado adulto. É o de uma relação entre adultos que acordam um pacto social entre si, com direitos e deveres.» Fique claro que, neste domínio, o único “contrato” originário que reconheço é o (natural) entre pais e filhos; o mais é do âmbito do Registo Civil. Reconheça o Anónimo a seguinte possibilidade: que as ficções contratualistas dos sécs. XVII-XVIII, sob capa de reflexões filosóficas sobre a origem do político, tinham a muito mais prosaica e imediata utilidade de estratagemas para limitar o poder político dos reis, em confronto com os parlamentos; isto é, inseriam-se e procuravam influir nas disputas políticas desse tempo. Repare também nisto: se o tal “contrato” é, como diz, feito só por adultos, abstrai imediatamente da Ordem natural social e política, em que temos sempre adultos e crianças, novos e velhos, os antepassados mortos e os vindouros por nascer. Tenha muito cuidado com as abstracções , que podem ser mortíferas. (Veja o caso do ser ou não “pessoa”, usado na debatida questão do abortamento.) Mas, sem as fantasias desnecessárias do “Contrato Social”, o que nos restaria para a compreensão do político? – Pois resta-nos precisamente o Contrato real e verdadeiro que é o que a Natureza estabelece entre pais que foram filhos e filhos que foram pais. Que “igualdade” mais concreta e vivida quer o Anónimo?

Contra o argumento do seu castelhano sobre as “desigualdades”, opus aqui no comentário anterior que as desigualdades entre governantes e governados são tão inevitáveis e naturais como as que existem entre pais e filhos; que, assim sendo, em benefício da organização política da vida social, convinha que esta fosse a mais conforme com a Ordem natural; e que o regime da Monarquia – o da unidade da Família Real com a família nacional – é o mais conforme com a ordem natural das coisas. Agora, ó Anónimo, se não lhe são inteligíveis estes lineamentos meta-empíricos, como é que nos havíamos de entender na consideração da fenomenologia empírica ? Não valeria a pena considerar os factos que alegou. Contudo, como me interpela em termos de quem cuida por se exprimir e redigir com relativa correcção (apesar daquela calinada do “se submete-se”, em vez de de “se D. Afonso Henriques se submetesse”), e mostra alguma informação histórica, tudo coisas raras e apreciáveis num jovem exposto ao sistema “educativo” do pós-74, aqui terá amanhã a minha resposta a alguns dos exemplos que deu.

Anónimo:

Vejamos então alguns casos-exemplos que citou.

(1) Disse eu, e mantenho, que – politicamente – eram incomparáveis os actos de D. João II e dos regicidas. Mas o Anónimo não leu o que tinha diante os olhos e vem dizer que o rei “não utilizou a justiça” (sic) ao defender-se dos presumíveis conspiradores contra ele. Bem, o rei não fez de facto queixa à Procuradoria Geral... e fez a justiça que se fazia na altura, à época em que o rei e a lei se confundiam; aliás a mesma natural justiça que, então como no século XX, fez levantar o príncipe D. Luís Filipe a disparar na carruagem sobre o regicida Alfredo Costa, no dia 1º de Fevereiro de 1908. Isto só escandaliza quem nunca ouviu falar do Direito natural de legítima defesa, ou se os duques quatrocentistas estivessem inocentes de conspiração. Mas isto é o plano moral. Sobre outras implicações, já as apontei no comentário de anteontem.

(2) Disse eu que a Ordem monárquica, enquanto organização política da vida social, naturalmente se conforma ao locus originário do político, que é o poder paternal. Uma consequência disto é que o centro político do regime monárquico é a Casa ou Família Real. Esta família, por mais destacada e distinta que seja das outras, não deixa de ser humana e sujeita às vicissitudes de todas as humanas. (Os reis não têm nenhum carisma religioso; e não há nenhum “direito divino” dos reis, apesar do citado Filmer e muitos outros; mas não faltaram motivos para iludir este erro.) Podem existir e não faltaram diferenças litigiosas insanáveis, resolúveis só com a separação. De aí a formação de novas Casas ou Dinastias. Foi o que se passou na fundação da Monarquia portuguesa, com as diferenças que a opuseram a condessa Teresa, e barões galegos, a seu filho Afonso com parte dos barões portucalenses. Estas diferenças – políticas – nada tiveram a ver (não há vestígios disso) com incompatibilidades psicológicas ou contestações do “poder paternal”. No plano político do Direito público da época, a contestação relevante é a relativa ao primo, chefe da Monarquia leonesa. Agradeça o Anónimo a D. Afonso I a contribuição que este deu, com a sua “rebeldia” anti-feudal, para termos hoje os espanhóis como gosta deles: na fronteira (a fugir). Temos aqui, portanto, a normal fundação de uma nova Casa Real, com oportuno aproveitamento do contexto político-eclesiástico da época, de harmonia com o interesse autonomista do povo de Entre Douro e Minho e com a caracteriologia etnocultural distinta dos povos da Beira (para onde se mudou logo a sede política do novo Reino: Coimbra). Compare com a fundação da República: uma nação ideologicamente dividida até à luta armada em Lisboa; e tão ideologicamente dividida que a luta armada prosseguiu no Norte e ainda a Monarquia se restaurou no Porto em 1919. Não compare o Anónimo o incomparável!

E agora aqui tem o comparável; a semelhança relevante e pertinente ao assunto e aparente para suportar as suas “analogias”. – Para não recuarmos mais no tempo: uma nação ideologicamente dividida até à luta armada, em 1383-85; até à batalha de Alfarrobeira, em 1449...

Não se fie das aparências. A Ordem monárquica de que tenho falado é uma ordem natural, não uma Utopia: dissídios, divórcios, violências, disputas de poder são... da natureza do homo sapiens. Então, quais as diferenças ? Duas, decisivas: (1ª) Entre as lutas que contribuíram para fortalecer a Casa Real e a sua união com a Casa Nacional, e lutas que contribuíram para o efeito contrário, até ao triunfo da República; (2ª) conflitos ideológicos e de classes que são da ordem natural das coisas, - e conflitos baseados em utopias (como as da trilogia revolucionária francesa) destruidoras dessa ordem natural, que nas nossas moderníssimas “Repúblicas” já hoje ameaçam a própria sobrevivência do sapiens.

(3) Diz o Anónimo: “A derrota militar em Alcácer Quibir é de longe a mais grave na História de Portugal”. Digo eu que a campanha de Alcácer tem de ser avalidada à luz da reformulação à época da estratégia nacional, retomando a ênfase na tradição da Cruzada para a Reconquista cristã do norte de África; uma reformulação oportuna, diante os incomportáveis gastos na Índia, os dissídios entre os chefes marroquinos (um deles nosso aliado) e a ameaça da expansão turca e do controlo do Estreito. Ora, o que fez D. Sebastião ? O mesmo que tinha feito D. João I, que vai com todos os filhos à conquista de Ceuta; o mesmo que D. Afonso V, levando o príncipe D. João à conquista de Arzila. São reis que, desde D. Afonso I, estão nas batalhas com o seu povo, a Casa Real e os seus filhos juntos com os filhos do povo. (E não consta que Afonso Henriques, depois de alevantado rei, até que teve o primeiro filho, se tivesse fechado num castelo durante oito anos, sem aparecer a arriscar a vida nos campos de batalha...) Como D. Duarte Pio em África, no século XX. Foi uma temeridade, da parte de D. Sebastião ? Foi a mesma dos outros, a mesma de el-rei D. Carlos a meter-se com toda a Família Real em carros abertos no longo trajecto do Tejo às Necessidades. O mesmo centramento monárquico na Família Real e a mesma confiança (consciente ou não-consciente) da unidade desta com a família nacional. Os reis não temem o seu povo. (A comparar com o sujeito que anda por cá agora a fazer de “presidente da República”: a meio do caminho para visitar uma escola secundária, volta para trás por... questões de segurança!...)

Nem o desaparecimento do rei em Alcácer implicava necessariamente a perda da independência: havia dois candidatos portugueses em condições legais de sucessão; nas cortes de Almeirim de 79-80 os duques de Bragança podiam ter inaugurado mais cedo a Dinastia brigantina; e, durante dois meses, o prior do Crato, D. António, aclamado rei em Santarém, reinou efectivamente...

Compare com a nossa intervenção republicana na 1ª Guerra: aparentemente, a mesma preocupação com o interesse nacional, e mandam-se tropas para África. Bem. Mas... que fazem elas atoladas nas lamas da Flandres, contra a vontade dos próprios ingleses? E temos aquela improvisada e precipitada campanha que terminou no desastre militar de La Lys. Temos os filhos do povo como carne para canhão em defesa das solidariedades maçónicas com a República francesa, e para comprometer mais os ingleses com os mandantes republicanos.

Quer agora o Anónimo saber qual foi “de longe”, como diz, o “mais grave” revés militar, social, político e moral da História portuguesa ? – Foi, em 1974-75, o abandono à guerra civil e ao genocídio de africanos e timorenses, que confiavam a sua segurança da administração portuguesa, traindo o prometido no Programa do MFA (eis o que valem os seus “contratos” políticos) e do 1º governo provisório desta 3ª República. Foi o que recomendo ao Anónimo leia no livro (de 1977) do erudito letrado e honesto republicano, Amorim de Carvalho, cujo título diz tudo: O Fim Histórico de Portugal.

Foi o termo abrupto, brutal e vergonhoso de uma tradição histórica de quinhentos e sessenta anos, que o Nuno Castelo Branco tem todos os motivos (até pessoais) para lamentar e acusar. Mas não só ele, também o Anónimo republicano: – com a perda dos recursos e mercados de África, perdeu-se a autonomia política do Estado português e finou-se a 3ª República, que em 1 de Janeiro de 1986 nos precipitou para onde vamos caindo até hoje. A sua “analogia”, aqui, equivale a comparar um corpo vivo com um cadáver. Repito, a ver se me faço entender: – a sua “República” já não existe. O que temos é o departamento ocidental de um Leviatão imperial e totalitário em gestação, que se afasta rapidamente da “Democracia”.

É o bastante. Não tenho aqui espaço para tanto que havia a dizer sobre os outros casos que citou: a “Inquisição” (que foi abolida ainda em Monarquia) e o juramento que el-rei D. João VI fez – coacto – da “Constituição” de 1822. Teria de entrar pelos aspectos religiosos na fundação e evolução da Monarquia portuguesa, e na questão judaica; teria de entrar em considerações sobre o que pode ser uma Constituição histórica em comparação com um papel congeminado por uns quantos indivíduos saídos dos quartéis, dos cafés e das lojas a fazerem revoluções armadas e a “regenerar” Portugal a partir das suas cabeças ilumindas por utopias, no contexto político do “Reino Unido” que a nossa Monarquia era à época.

Termino com um cordial incitamento ao Anónimo arguente. – Que não deixe de cuidar da nossa Língua e de estudar a nossa maravilhosa e dramática História. É a de um povo complexo feito de um complexo de povos que desde há milhares de anos aqui têm chegado e partido deste cais da Europa; que, durante alguns séculos, com o nome de “português”, foi um pequeno povos que fez grandes coisas; e que, com este mesmo nome, o de “brasileiro” ou outro nome, ainda pode ter no futuro uma palavra importante a dizer ao mundo.

Fico à sua disposição só para responder a alguma pergunta directa e concreta que tenha sobre os assuntos abordados. As que pôs aqui hoje, ou já estão respondidas (se ler com mais calma quanto escrevi), ou, se não lhes distorcer o sentido, facilmente pode deduzir por si as respostas.