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Acusada!

por Nuno Castelo-Branco, em 01.02.13

 

A república é acusada de assassínio do Chefe do Estado, de terrorismo bombista, de total desrespeito e subversão da ordem constitucional. É acusada da clamorosa derrota militar na I Guerra Mundial. É acusada da fuga de centenas de milhar de portugueses temerosos da violência, prepotência e inépcia da gente do regime do Costa. É acusada do ataque ao corpo eleitoral nacional, é acusada de coacção física e moral sobre a população, é acusada de falsificação de eleições, da repressão dos sindicatos, da imprensa e da Igreja. É acusada da ruína económica e financeira. É acusada da mais longa ditadura da nossa história, da polícia política, da censura. É acusada da vergonhosa, criminosa e pretensa descolonização, é acusada de causadora do genocídio de populações em África e em Timor. É acusada do abandono de milhares de soldados portugueses em três dos antigos territorios ultramarinos, é acusada das ruinosas cedências feitas para o seu apressado ingresso político na CEE. É acusada do desbaratar dos recursos da economia portuguesa. É acusada de ceder perante a organização de uma infrene cleptocracia institucional que esbulha o país em proveito de uma ínfima minoria de sátrapas. É acusada de fazer desaparecer o que nos resta da independência nacional conseguida através dos sacrifícios de mais de trinta gerações. 

 

Este regime não é legítimo

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publicado às 23:00


46 comentários

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De Duarte Meira a 06.02.2013 às 21:42

«No essencial o seu texto desenvolve-se ... »

Anónimo:

No essencial, o meu texto delineava alguns (apenas alguns) princípios metafísicos do regime da Monarquia, sem cuidar do que não estava em causa: questões de “legitimidade” jurídico-política deste ou daquele sistema de governo. Tais lineamentos configuram uma concepção natural (até naturalista, se quiser) do poder político: as relações intra-familiares e interfamiliares como o locus originário do político ( em sentido schmittiano), progressivamente estendidas, com o tempo, até à “polis”. (Não é por acaso que são Monarquias os sistemas políticos mais antigos, assim também na Grécia como em Roma.)

Eu visava o plano dos arquétipos da Ordem política no mundo natural humano. O Anónimo responde-me dizendo que neste mundo os “filhos se vão tornando independentes dos pais”... Eu ainda não tinha dado por isso! Mas já terá o Anónimo reparado que os filhos se vão tornando independentes dos pais para (naturalmente)... serem pais?! (Não se dá, portanto, a tal “extinção” que referiu. A não ser que a Desordem esteja de tal modo adiantada em degradação que se queira extinguir até a família natural. É o que vamos vendo nas nossas moderníssimas repúblicas...)

Falava-lhe de uma tradição “clássica” de pensamento que vem de Aristóteles até ao nosso Gama e Castro, passando por Robert Filmer e muitos outros. Responde-me com Locke e Rousseau, no mais puro estilo iluminista: « É o sair de um estado infantil para o estado adulto. É o de uma relação entre adultos que acordam um pacto social entre si, com direitos e deveres.» Fique claro que, neste domínio, o único “contrato” originário que reconheço é o (natural) entre pais e filhos; o mais é do âmbito do Registo Civil. Reconheça o Anónimo a seguinte possibilidade: que as ficções contratualistas dos sécs. XVII-XVIII, sob capa de reflexões filosóficas sobre a origem do político, tinham a muito mais prosaica e imediata utilidade de estratagemas para limitar o poder político dos reis, em confronto com os parlamentos; isto é, inseriam-se e procuravam influir nas disputas políticas desse tempo. Repare também nisto: se o tal “contrato” é, como diz, feito só por adultos, abstrai imediatamente da Ordem natural social e política, em que temos sempre adultos e crianças, novos e velhos, os antepassados mortos e os vindouros por nascer. Tenha muito cuidado com as abstracções , que podem ser mortíferas. (Veja o caso do ser ou não “pessoa”, usado na debatida questão do abortamento.) Mas, sem as fantasias desnecessárias do “Contrato Social”, o que nos restaria para a compreensão do político? – Pois resta-nos precisamente o Contrato real e verdadeiro que é o que a Natureza estabelece entre pais que foram filhos e filhos que foram pais. Que “igualdade” mais concreta e vivida quer o Anónimo?

Contra o argumento do seu castelhano sobre as “desigualdades”, opus aqui no comentário anterior que as desigualdades entre governantes e governados são tão inevitáveis e naturais como as que existem entre pais e filhos; que, assim sendo, em benefício da organização política da vida social, convinha que esta fosse a mais conforme com a Ordem natural; e que o regime da Monarquia – o da unidade da Família Real com a família nacional – é o mais conforme com a ordem natural das coisas. Agora, ó Anónimo, se não lhe são inteligíveis estes lineamentos meta-empíricos, como é que nos havíamos de entender na consideração da fenomenologia empírica ? Não valeria a pena considerar os factos que alegou. Contudo, como me interpela em termos de quem cuida por se exprimir e redigir com relativa correcção (apesar daquela calinada do “se submete-se”, em vez de de “se D. Afonso Henriques se submetesse”), e mostra alguma informação histórica, tudo coisas raras e apreciáveis num jovem exposto ao sistema “educativo” do pós-74, aqui terá amanhã a minha resposta a alguns dos exemplos que deu.
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De Duarte Meira a 06.02.2013 às 21:44

Espero que ao menos fique muito claramente recortada a insuperável diferença e incompatibilidade dos nossos pontos de vista: o ponto de vista de quem lê os factos à luz de um arquétipo vivo da Ordem natural política, como é a Monarquia, e o de quem está condicionado pelo processo da degenerescência, desordenação e decomposição dessa viva unidade, como é o da “vida artificial” (a expressão aparece pela primeira vez em Hobbes...) que vimos sofrendo sob o poder deste Levitã chamado “República”. Portanto, que não há medida comum e não fazem sentido as pretensas “analogias” que alegou. ( “Assassínios, ruínas económicas, derrotas militares, etc.” são acontecimentos “recorrentes” da existência humana neste mundo, como tal, seja qual for o modo de organização do Estado.)

Mas responderei já, porque a propósito do que acabo de dizer, à sua questão de há pouco: “Como é que é explica que o arquétipo da ordem politica tenha caído em 1910? Onde reina a ordem o sistema funciona.” Está à vista como não perecebe: os arquétipos não morrem nem podem morrer; os povos e as figuras diversas de organização política que vão experimentando é que, a seu modo, aparecem e desaparecem do palco da História. Explico assim: quando as figuras reflectem melhor ou, numa linguagem platónica, participam mais do arquétipo da Ordem natural política conservam-se mais tempo; quando este arquétipo começa a eclipsar, começa a dissolução. E esta, porque não há no domínio da acção humana, determinismos fatais, pode ser travada se houver a restauração da Ordem. Mas, na vida dos povos, compreenderá que a morte do que era vivo não acontece de um dia para o outro, como pode acontecer com os indivíduos, de um momento para outro. Pode durar séculos. Acontece que, à retrospecção abstracta, nos encontramos em dado momento com “Lusitanos”; noutro momento, com “Portugueses”; noutro, com... “Eurolandeses”... ou com “Lusíadas”...)
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De Anónimo a 07.02.2013 às 17:59

 O pseudónimo Duarte Meira insiste mais uma vez na relação desigual pai/filho. Apesar de ficar, como afirma, «muito claramente recortada a insuperável diferença e incompatibilidade dos nossos pontos de vista», deixe-me dizer-lhe o seguinte: como já lhe referi essa relação desigual ou de dependência é dinâmica, não estática e na verdade extingue-se quando o filho se torna adulto. “Mas já terá o Anónimo reparado que os filhos se vão tornando independentes dos pais para (naturalmente)... serem pais?! “ Como bem disse, o filho depois pode tornar-se um novo pai, mas o pseudónimo Duarte Meira não pode garantir em que idade é que isso ocorrerá. Tem então que se perguntar o que se passa nesse período em que ele é independente e ainda não é pai. A resposta é que nesse período não existem relações desiguais. Só num modelo perfeito, mecanicista, regulado, onde o filho ao chegar á idade adulta se torna imediatamente pai, o que é manifestamente irreal, essa extinção de relações desiguais não se verifica.

«Contra o argumento do seu castelhano sobre as “desigualdades”» «se não lhe são inteligíveis estes lineamentos meta-empíricos, como é que nos havíamos de entender na consideração da fenomenologia empírica ?»
O castelhano estava a referir-se a exemplos de desigualdade humana como o seguinte:
CARTA CONSTITUCIONAL DE 1826, TÍTULO V, DO REI , CAPÍTULO I , DO PODER MODERADOR.
ARTIGO 72 - A Pessoa do Rei é inviolável e sagrada; ele não está sujeito a Responsabilidade alguma.

«Como é que é explica que o arquétipo da ordem política tenha caído em 1910? Onde reina a ordem o sistema funciona.» Está à vista como não percebe:»
Se reparar na pergunta utilizo a expressão «arquétipo da ordem política» referindo-me naturalmente à sua expressão «o cerne do meu argumento: a Monarquia é o arquétipo da Ordem política». Estava a questioná-lo como é que foi possível que a monarquia sendo um arquétipo da Ordem política tenha caído em 1910. No entanto preferiu dissertar sobre o termo arquétipo. Está à vista que não percebeu. E repare que não afirmei que qualquer arquétipo tenha morrido, mas caído, ou seja, utilizando os seus termos, eclipsou-se ou dissolveu-se, mas pode restaurar-se.

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