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Direitos e Direitos

por João Pinto Bastos, em 04.02.13

Hoje, o emérito professor de direito ( não, não estou a ser irónico, apenas quis fazer uma pequeníssima farpa ao todo-poderoso Almeida Santos) Gomes Canotilho, que aprendi a ler, gostar e até a venerar moderadamente, se é que isso de "venerar moderadamente" existe, nos bancos da universidade, deu uma preciosa entrevista ao periódico das asneiras múltiplas, o venerando Público. Nessa entrevista que não irei analisar detalhadamente houve um ponto que, curiosamente, também despertou a atenção do sempre pertinente Pedro Arroja: a mimetização sistemática - apoiada pelo insigne jurisconsulto - de tudo o que se faz lá fora por parte dos indígenas, no caso o decalcamento serôdio, e com maus resultados, do nosso ordenamento jurídico constitucional do sistema jusconstitucional germânico. Não vou aqui fazer um excurso sobre as virtudes ou defeitos do modelo germânico, até porque para exercícios de direito comparado já temos muitos académicos, demasiados até, ocupados nesse métier. O que importa relevar, e o Pedro fê-lo magistralmente, é que uma das mais graves pechas do regime é justamente a cópia extremada de paradigmas que manifestamente não se inserem no nosso húmus cultural. O que acabei de dizer é uma verdade lapalisseana, que, em boa verdade, tem-nos custado imensos amargos de boca. O constante rasurar da nossa memória jurídica, alicerçada numa narrativa omnisciente que vigora desde os idos de 74, deve muito, em grande medida até, ao provincianismo mental, cultural e político das nossas elites. Somos mesmo assim, pequenos e raquíticos naquilo que verdadeiramente interessa: a preservação do acervo cultural das nossas gentes.

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