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Fisco ao fisco

por Samuel de Paiva Pires, em 13.02.13

A notícia do dia é sem dúvida a de que o Fisco tem instaurado processos de contra-ordenação a cidadãos que não exijam factura, em acções que segundo a Autoridade Tributária "podem ser realizadas à saída dos estabelecimentos comerciais para garantir que os consumidores exigem efectivamente as facturas pelas compras realizadas". Há quem já se tenha pronunciado quanto à potencial inconstitucionalidade destas multas. Permitam-me ser muito directo: não quero saber da potencial inconstitucionalidade para nada. Todos os regimes totalitários são legais. Nem tudo o que é legal é legítimo ou justo E neste caso o Leviatã extravasou todos os limites. Já chega. Está na hora de nos unirmos contra este estado confiscatório, independentemente de ideologias, religiões ou outras divisões. Por isso criei um grupo no Facebook, aberto, ao qual todas as pessoas se podem juntar (inclusive os senhores das polícias e dos serviços de informações que me vigiam e a muitos dos meus amigos e conhecidos, estejam à vontade) com dois propósitos muito simples: i) partilha de informações quanto à localização das acções da Autoridade Tributária, para que outros as possam em primeiro lugar evitar e ii) permitir que ao se saber de uma destas operações, rapidamente várias pessoas se possam mobilizar para se deslocarem até à mesma, para que muito simplesmente, pela força dos números, possamos afrontar os agentes do Leviatã. Podem aderir aqui.

publicado às 22:07







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