De Moçambique

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De Moçambique

por Nuno Castelo-Branco, em 12.03.13

Em Portugal, este é um tema ciosamente guardado como se jamais tivesse existido. Sabe-se que as responsabilidades não se limitam a quem executou as directivas in loco, estendendo-se aquelas a quem das práticas tendo o pleno conhecimento, permitiu que aquando dos Acordos assinados em Lusaca, não tivessem ficado expressamente garantidos os direitos das populações até então sob a soberania portuguesa. Deliberadamente não o fizeram. Em Moçambique há quem não se resigne e levante a voz, pois embora a história seja conhecida e tenha deixado marcas indeléveis, a tentação totalitária por vezes teima em reformular-se num impensável regresso ao passado:

"Não obstante esta amarga realidade de um sistema inspirado em modelos que criminosos puseram em prática nos Gulags soviéticos e nos campos da morte do Camboja, eis que o governo da Frelimo mostra-se disposto a reintroduzir a “reeducação” stalinista no ordenamento jurídico nacional, a julgar pelo discurso proferido há dias pelo primeiro-ministro, Aires Ali, na Conferência Nacional sobre a Reforma do Sistema Prisional decorrida a semana finda.

Homem do Niassa, província que ficará para sempre ligada à história da violação dos direitos humanos no nosso país, Aires Ali devia ser o primeiro a pôr travão aos caprichos dos seus pares que pretendem o regresso de um sistema que deixou um rasto de tragédia, dor, sofrimento e rancor por toda a parte onde foi posto em prática.

Pretender que a amarga realidade dos “campos de reeducação” “constitua fonte de experiência para o desenvolvimento do sistema prisional do país” é fazer tábua rasa da tragédia associada a esses redutos da morte, da tortura, da desumanização, da humilhação e da negação da pessoa humana. Mais: é fazer chacota dos familiares que perderam filhos, pais, irmãos, a mais variada gama de parentes e amigos em relação aos quais o regime da Frelimo nunca teve a hombridade de os reconhecer como vítimas de uma política execrável, a todos os títulos errada e que o Mundo civilizado há muito pôs de lado."

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