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Manifesto pela Democratização do Regime

por Samuel de Paiva Pires, em 12.03.13

Ainda há dias escrevia aqui sobre como o sistema político-partidário português é muito pouco ou nada representativo, pelo que o povo nunca foi quem mais ordenou. Congratulo, por isso, os autores e subscritores do Manifesto hoje publicado cuja orientação vai precisamente no sentido de melhorar o nosso regime democrático. Aqui fica na íntegra:

 

Manifesto pela Democratização do Regime

«A tragédia social, económica e financeira a que vários governos conduziram Portugal interpela a consciência dos portugueses no sentido de porem em causa os partidos políticos que, nos últimos vinte anos, criaram uma classe que governa o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de verdadeiras alternativas.


Neste quadro, a rotação no poder não tem servido os interesses do Povo. Ela serve sobretudo para esconder a realidade, desperdiçando a força anímica e a capacidade de trabalho dos portugueses, bem como as diversas oportunidades de desenvolvimento que o País tem tido, como aconteceu com muitos dos apoios recebidos da União Europeia.


A obsessão do poder pelo poder, a inexperiência governativa e a impreparação das juventudes partidárias que, com inusitada facilidade e sem experiência profissional ou percurso cívico, chegam ao topo do poder político, servem essencialmente objectivos e interesses restritos, nacionais e internacionais, daqueles que utilizam o Estado para os seus próprios fins.


O factor trabalho e a prosperidade das pessoas e das famílias, base do progresso da Nação, são constantemente postos em causa pela austeridade sem desígnio e pelos sacrifícios impostos aos trabalhadores, como se fossem eles, e não os dirigentes, os responsáveis pelo desgoverno do Estado e pelo endividamento excessivo a que sucessivos governos conduziram Portugal.


Como se isso não bastasse, o poder político enveredou pela afronta de culpar os portugueses, procurando constantemente dividi-los: os mais novos contra os mais velhos, os empregados contra os desempregados, os funcionários públicos contra os trabalhadores do sector privado.
A Assembleia da República, sede da democracia, desacreditou-se, com os deputados a serem escolhidos, não pelos eleitores, mas pelas direcções partidárias, que colocam muitas vezes os seus próprios interesses acima dos interesses da Nação. A Assembleia da República representa hoje sobretudo – com honrosas excepções – um emprego garantido, conseguido por anos de subserviência às direcções partidárias e de onde desapareceu a vontade de ajuizar e de controlar os actos dos governos.


A Nação portuguesa encontra-se em desespero e sob vigilância internacional. Governos sem ideias, sem convicções, sem sabedoria nem estratégia para o progresso do País, colocaram os portugueses numa situação de falência, sem esperança, rumo ou confiança. O Estado Social está a desmoronar-se, mais do que a racionalizar-se, deixando em angústia crescente centenas de milhares de desempregados e de novos pobres. 
E não é apenas o presente que está em desagregação. É simultaneamente o futuro de dezenas de milhares de jovens sem emprego ou com salários que não permitem lançar um projecto de vida. 


Só por incompetência partidária e governativa se pode afirmar que os portugueses têm vivido acima das suas posses -como se as posses de milhões de famílias que recebem menos de mil euros por mês fosse o problema- ou que não existem alternativas aos sacrifícios exagerados impostos aos mais pobres e à classe média.


É urgente mudar Portugal, dando conteúdo positivo à revolta e à crescente indignação dos portugueses. As grandes manifestações já realizadas mostraram de forma inequívoca o que milhões de portugueses pensam do sistema político e da nomenclatura governativa.


Há uma diferença dramática entre os políticos que pensam na próxima geração e os que pensam sobretudo na próxima eleição. A sociedade portuguesa tem naturalmente respeito pelas figuras políticas e pelos partidos que foram determinantes no regresso do País a um Estado de Direito Democrático. E pelos políticos que, com visão, souberam recolocar Portugal na Europa.


O que está hoje em causa já não é a opção pela democracia, mas torná-la efectiva e participada. Já não está em causa aderir à Europa, mas participar no relançamento do projecto europeu. Não está em causa governar, mas corrigir um rumo que nos conduziu à actual crise e realizar as mudanças que isso implica.


Todavia, nada será possível sem um processo de reformas profundas no Estado e na economia, reformas cujos obstáculos estão, em primeiro lugar, nos interesses de uma classe política instalada e na promiscuidade entre o poder político e os interesses financeiros.
Impõe-se uma ruptura, que a nosso ver passa por três passos fundamentais: 


- Em primeiro lugar, por leis eleitorais transparentes e democráticas que viabilizem eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos;
- Em segundo lugar, pela abertura da possibilidade de apresentação de listas nominais, de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República. Igualmente, tornando obrigatório o voto nominal nas listas partidárias;
- Em terceiro lugar, é fundamental garantir a igualdade de condições no financiamento das campanhas eleitorais. O actual sistema assegura, através de fundos públicos, um financiamento das campanhas eleitorais que contribui para a promoção de políticos incompetentes e a consequente perpetuação do sistema.

Esta ruptura visa um objectivo nacional, que todos os sectores da sociedade podem e devem apoiar. Alterar o sistema político elimina o pior dos males que afecta a democracia portuguesa. Se há matéria que justifica a união de todos os portugueses, dando conteúdo às manifestações de indignação que têm reclamado a mudança, é precisamente a democratização do sistema político.


É urgente reivindicar este objectivo nacional com firmeza, exigindo de todos os partidos a legislação necessária. Queremos que eles assumam este dever patriótico e tenham a coragem de –para o efeito– se entenderem. Ou então que submetam a Referendo Nacional estas reformas que propomos e que não queiram assumir. Os portugueses saberão entender o desafio e pronunciar-se responsavelmente. 


Entretanto, os signatários comprometem-se a lançar um movimento, aberto a todas as correntes de opinião, que terá como objectivo fazer aprovar no Parlamento novas leis eleitorais e do financiamento das campanhas eleitorais.


A Pátria Portuguesa corre perigo. É urgente dar conteúdo político e democrático ao sentimento de revolta dos portugueses. A solução passa obrigatoriamente pelo fim da concentração de todo o poder político nos partidos e na reconstrução de um regime verdadeiramente democrático.»

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 15:20


23 comentários

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De zeca marreca a 12.03.2013 às 15:48

É isso. As candidaturas deviam ter origem em assembleias de condomínio, que escolhiam os seus candidatos. Depois estes eram sufragados!


E também podiamos arranjar um senado para ocupar os morgados falidos cá do burgo. A bem da nação!
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De Samuel de Paiva Pires a 12.03.2013 às 15:49

A sua estupidez diverte-me. 
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De zeca marreca a 12.03.2013 às 16:08

Pois a sua consistência intelectual e verticalidade, a mim, fascina-me! 
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De Samuel de Paiva Pires a 12.03.2013 às 16:10

Além de estúpido também não sabe escrever correctamente. 
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De zeca marreca a 12.03.2013 às 16:15

Sabe, o estado a mim não me deu uma bolsa para estudar. E vocemercê, já açambarcou uma fatia dos meus impostos para estudar na pérfida Albion, ou ainda anda por aí, com queixumes e lamentações?
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De Samuel de Paiva Pires a 12.03.2013 às 16:18

Não que você tenha alguma coisa a ver com isso, mas eu ando a trabalhar para pagar as bolsas que os seus amigos medíocres têm açambarcado por via da Dona Maria da Cunha. A ignorância não depende do Estado para ser curada. Pode-se instruir livremente. Já a estupidez, não tem mesmo cura.
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De zeca marreca a 12.03.2013 às 16:22

Este blog é a prova de isso mesmo.
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De Samuel de Paiva Pires a 12.03.2013 às 16:26

Então porque perde você o seu tempo a vir aqui visitar-nos e comentar todos os dias? Já percebi. Além de estúpido sofre de patologias do foro psicológico. Enfim, olhe, continue a divertir-nos e veja se aprende qualquer coisa entretanto.
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De zeca marreca a 12.03.2013 às 16:39

Frequento a tasca porque vocês são o melhor site humoristico nacional. Desde o histórico e desencantado dirigente do MPT(!) ao Galtezinho que se revolta e abandona o consultório do dentista(!), passando pelo suadosismo de um rei esquecido, vocês são o melhor esteriótipo cricatural de um portugal mesquinho e fétido que eu julgava já não existir!
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De Samuel de Paiva Pires a 12.03.2013 às 16:43

Estou a ver. Agradeço, na parte que nos toca. Mas permita-me assinalar que a cereja no topo do bolo é mesmo a sua participação por aqui. Continue, por favor.
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De Pedro Quartin Graça a 12.03.2013 às 17:12

Vá, respeitosamente, à bardamerda!
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De zeca marreca a 15.03.2013 às 21:20

Caro quartim, depois de 4 anos de teatro parlamentar e de decada e meia de liderança partidária não formula melhor argumento que o "vá à bardamerda"? Não admira a imagem que de si perdura na opinião publica.


Caro Samuel, tente imaginar a floresta em vez da àrvore. Imagine o "go galt dentista", o "socrates-é-o-culpado-de-eu-não-ter-dinheiro-para-o-natal-ssaurus" do"eu-queria-£££-inglaterra-estudar-mas-sou-liberal-e-menos-estado-desejo-mas-zangado-mérito-mudei-nome-tese!"
Você não acharia tudo iso melhor que o the onion???
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De Gonçalo Otamendi a 12.03.2013 às 16:45

Este "zeca marreca" já enjoa... Deve ser mesmo atrasado mental..! O pseudónimo que arranjou diz tudo.
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De zeca marreca a 15.03.2013 às 21:23

Lá está, gozar com os nomes plebeus - a grande diversão aristocrata. Mas olhem que (vou tentar passar por um canalha de sangue azul) os pseudonimos: (Ota)mentes e Paio Pires também não são grande coisa...
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De Carlos Velasco a 12.03.2013 às 18:03

Caro Samuel,

Com todo o respeito, sou obrigado a dizer que os autores deste manifesto são uns imbecis. Vivessem na URSS de Estaline, achariam que as distorções da revolução era acidentais, fructo de uma má interpretação do comunismo, e escreveriam uma cartinha ao camarada José.
Pois então vão se queixar de um regime que é apenas uma máquina de demolição da soberania, inclusive achando que os fundos da CEE foram "mal usados", quando na verdade foram usados muito eficazmente pois eram apenas um suborno da classe empresarial e política para aceitar a corda em torno do pescoço que hoje começa a apertar?
Haja paciência para tanta cretinice. É por a oposição contra o desmando fazer de conta que tudo é acidental, e que dá para se apelar à boa razão da classe política, toda ela toda comprada ou embaraçada numa trama de corrupção que a impede de ser independente, que há décadas a situação vai piorando e não há a mínima resistência.
Desconfio até que muitos desses manifestos mais não são do que uma arma do próprio regime, afinal, acabam por legitimá-lo ao apelar aos seus agentes, e ainda por cima dando a entender que o que vivemos é casual e não sistémico.
Querem ruptura? Que apareçam figuras capazes de liderar, ou seja, com autoridade, a conclamarem uma greve fiscal! O regime verga em menos de nada. Há alguma liderança no país, considerando que para tal deve estar disposta ao cárcere (e outras violências) capaz disso? À esquerda sei que há e dentro de alguns anos, quando a situação internacional for favorável, é isso mesmo que farão.
O resto, deixe que lhe diga, é conversinha para imbecis que acham que o mundo é uma universidade e a política é um debate académico! Não é, nunca foi e nunca será.

Um abraço.
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De João Quaresma a 13.03.2013 às 01:23

Apoiadíssimo.
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De Nuno Castelo-Branco a 12.03.2013 às 18:10

Apenas uma nota:
"Entre os nomes que subscrevem o documento estão Vasco Lourenço, Manuel Maria Carrilho, Eurico de Figueiredo, José Adelino Maltês, Henrique Neto, João Gil, Rui Tavares e Veiga Simão."


E uma observação: estes são nomes do regime que temos.  Porque não falaram mais cedo, talvez há uns vinte anos? 


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De alexandre a 12.03.2013 às 20:50

Realmente é muito estranho.....o regime...esqueceu-se deles !.....só falta o zé do laço e o patrão.....!

Alexandre
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De Anónimo a 13.03.2013 às 00:52


Fico francamente satisfeito com esta iniciativa. Alguns dos seus signatários são-me familiares. O mesmo não acontece com os autores de comentários que, parece-me, são tingidos de um certo colorido fascista!. Perguntam porque não falaram mais cedo. Bom, devem ter estado, nos últimos tempos, debaixo de uma pedra. José Gil, por exemplo, não tem perdido nenhuma oportunidade que os meios de comunicação lhe oferecem para manifestar a sua opinião. A mesquinhez dos comentários é a validação das reflexões contidas em "Portugal Hoje, O Medo de Existir". De vós, comentadores, nunca ouvi falar! sois aquele tipo de homem massa que busca os seu protagonismo medíocre nos blogs e nas redes sociais, incapazes de compreender a realidade daqueles que nem para a eletricidade têm dinheiro quanto mais para devaneios de internet. Arrogais-vos o direito de ofender aqueles que, com sentido cívico, oferecem sugestões. E vós, que ofereceis? violência! Entretei-vos com os vossos ipads, com os vossos iphones, os vossos carrinhos Smart e não nos aborreçam com a vossa inbecilidade!
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De Anónimo a 13.03.2013 às 00:55

O comentário anterior é de Arlindo Santos
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De Nuno Castelo-Branco a 13.03.2013 às 09:47

Tanto pode ser Arlindo como Orlando. 
Os imbecis-medíocres  fazem o que podem e os blogs dizem aquilo que a imprensa filtrada não pode nem ousa dizer. Tome boa nota disso. Quanto aos cavalheiros do manifesto, o leitor sabe perfeitamente que são figuras de capa do sistema. Estes problemas já duram há décadas, não são novidades e não me parece que o manifesto consigará seja o que for. Antes pelo contrário, para já insere-se perfeitamente na luta partidária do sistema vigente. 
Quanto a algumas das propostas, os calhaus imbecis aqui mesmo neste blog, andam há anos a escrever acerca das mesmas e até de forma bastante mais concreta e ampla, estendendo as reformas a toda a organização do Estado. Mudar o sistema eleitoral e o financiamento - cá está o dinheiro uma vez mais - não basta.
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De Nuno Castelo-Branco a 13.03.2013 às 16:26

Dizia, "conseguirá seja o que for".

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