Estado Sentido

A entrada dos políticos europeus no chão sagrado dos depósitos bancários não deveria ter-nos surpreendido. E digo isto porque este caminho tem vindo a ser subtilmente trilhado pelos eurocratas. Primeiro uma taxa moderadora aqui (em prol da qualidade do serviço, claro!), depois um imposto ali (para o estado social), depois mais um imposto acolá (sob os produtos petrolíferos, ou sobre o CO2!), depois vem uma violação de privacidade (por motivos de segurança, uma causa sempre consensual – sobretudo numa sociedade de medrosos) e etc. Ou seja, o cidadão europeu, tal como um anfíbio, tem vindo a ser cozido em lume brando e de forma gradual de modo a que os seus corpos (e mentes) se habituem ao suplício infligido pelas elites sem, de outra feita, espernearem ou saltarem da panela em choque. Numa coisa todos temos de concordar: a mestria e subtileza dos eurocratas são de tirar o chapéu! Aliados a uma operações de marketing político que invadiu os media e cuja estratégia passou por disseminar a ideia de um sonho socialista europeu de bem- estar, de uma identidade comum e, sobretudo, da sustentação da ideia de que, se não acolhêssemos esse paradigma perfeito sonhado por seres iluminados, resvalaríamos para a guerra, a ideia foi abrindo as portas de casa e instalando-se no sofá. Era a utopia ou a guerra; a escolha pareceu fácil. Esqueceram-se os europeus que estes dois termos tendem para a convergência no longo prazo.

O abuso de confiança não é, portanto, de hoje, nem mesmo de sexta-feira à noite / sábado de madrugada -16 de Março de 2013.

De forma concreta, veja-se o caso do imposto sobre rendimento de pessoas singulares (IRS), uma das causas pela qual hei-de batalhar até à cova. Esta é para mim uma questão central e que deveria voltar a ser discutida pela mais elementar razão de que, ninguém me perguntou se eu concordo aliás, ninguém perguntou aos portugueses de forma alargada, o que têm a dizer sobre esta questão. Começamos a trabalhar, hoje, e somos confrontados com uma situação escabrosa que não é mais do que um roubo – porque não é para pagar estado social, coisíssima nenhuma (e isto dará um post a breve trecho).
Se as gerações anteriores concordaram, no passado, com o estabelecimento de impostos sobre rendimento (assumo que concordaram, tendo no entanto dúvidas) quem garante que as gerações mais novas também concordam? E esse contrato que foi celebrado com o Estado há 40 anos pelos antecessores ainda é actual, isto é, ainda vale o preço que pagamos hoje?! Ou estará na altura de renegociar o contrato? E assumindo que ainda se justifica e é aceitável pagar impostos sobre o rendimento, como foi possível os impostos sobre o rendimento terem escalado até ao nível onde hoje se encontram?! Para onde está a ir, parcela por parcela, o dinheiro dos impostos?! Como se justifica a escalada?!
Mas importante que tudo isto, a questão que se afigura, no meu entendimento, central: terão os cidadãos consciência de que aquilo que é mais ultrajante no IRS é o autoritarismo com que este imposto é literalmente imposto?! Quando e onde é que eu assinei que autorizo o governo (um conjunto de indivíduos em quem não votei e nos quais não confio!) a “retirar”, antes mesmo de o dinheiro me vir parar à mão, 30, 40 ou 50% do rendimento que a minha empresa paga como justa recompensa pelo meu excelente trabalho?! Cinquenta por cento?! E por que não 70%, desafio eu?! Quem estipula estes números, onde está o racional?!

Reparem na perversão do detalhe (porque é nos detalhes que o diabo se esconde): não só a parte que é “retida na fonte” (ou “derretida” na fonte, na fonte de todos os problemas!) - não só a parte é de uma grandeza indecorosa jamais negociada ou justificada como, e agora é que vem a perversão maior, retiram essa parte antes mesmo de eu ter posse do meu vencimento na totalidade.

O abuso de confiança e a intrusão dos políticos, nacionais e estrangeiros, na vida privada dos cidadãos tem vindo a verificar-se de forma progressiva e com intensidade crescente ao longo dos últimos anos. Onde iremos parar eu não sei mas a minha estimativa aponta para que, se somarmos todos os impostos (visíveis e invisíveis – isto dava outro post!), estaremos muito próximos dos 70% de carga fiscal. Para chegar ao 100% falta pouco e neste fim-de-semana que passou foi dado um passo de gigante para tal acontecer. Não pensem que isto que vos digo é uma conspiração ou uma extrapolação delirante. Se me dissessem há uns anos atrás que um dia congelariam as contas bancárias de cidadãos europeus impedindo-os de levantarem o seu dinheiro, deixando-os em situação de desespero, para que a classe política tivesse tempo de acertar a quantia que iria “reter”, eu teria achado que estava a falar com um maluco.