Da série "Às vezes era bom parar para pensar um bocadinho"

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Da série "Às vezes era bom parar para pensar um bocadinho"

por Samuel de Paiva Pires, em 01.04.13

Gostava que certos indivíduos ditos de direita, especialmente os que se consideram liberais, que por definição devem suportar o constitucionalismo, a separação de poderes, os checks and balances, em primeiro lugar, me explicassem como é que se pode atacar um dos poucos freios constitucionais ao poder executivo por fazer precisamente aquilo para que foi desenhado, ainda para mais justificando os ataques em virtude de nos encontrarmos em estado de excepção (Carl Schmitt fartar-se-ia de rir), e em segundo lugar, elaborassem sobre a distinção entre direito e política que implicitamente assumem quando criticam o Tribunal Constitucional por fazer política, como se este pudesse ser uma espécie de elemento completamente neutro ou até apolítico do regime político.

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publicado às 22:00

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1 comentário

De Anónimo a 01.04.2013 às 22:54

O tribunal constitucional é um órgão espúrio (o seu antepassado é, aliás, o conselho da revolução, um órgão de tutela do regime) e inexiste em democracias avançadas onde a inconstitucionalidade é julgada pelos tribunais comuns havendo, quando muito, uma secção do supremo para julgar constitucionalidades.
Dirá que o presidente do supremo português manda retalhar processos. Pois manda. Também os seus poderes foram desenhados pela mesma constituição. Na Grã-Bretanha não tem processos cortados à tesoura nem tribunais a julgar da "constitucionalidade" do orçamento!

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