Estado Sentido

Foi hoje aprovado na Assembleia da República o projecto de lei nº 394/XII/2a (CDS-PP) sobre naturalização de judeus sefarditas, votado por unanimidade, numa feliz iniciativa parlamentar do antigo presidente do CDS, Deputado José Ribeiro e Castro.

A este propósito o IDP emitiu no início deste mês o comunicado infra:

"Comunicado do IDP - Uma Reparação Histórica

Nos últimos vinte anos, foram várias as personalidades nacionais que exprimiram o desejo de que fosse levada a cabo uma reparação histórica da expulsão dos judeus, em 1496. Entre as vozes que se levantaram, destacamos as do presidente Dr. Mário Soares que, em 1989, em Castelo de Vide, apresentou em nome do Estado português, o seu pedido de desculpas pelos danos causados.

A Assembleia da República, na “Sessão Evocativa dos 500 anos do Decreto de Expulsão dos Judeus de Portugal”, em Dezembro de 1996, patrocinada pelo Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, votou, por unanimidade a revogação simbólica do decreto de expulsão. Em Outubro de 2001, na Sinagoga Shearith Israel de Nova York, D. Duarte de Bragança apresentou um pedido de desculpas, em nome dos reis de Portugal, aos descendentes dos judeus perseguidos pela Inquisição Recentemente, a fim de passar das boas intenções aos atos concretos, uma excelente comissão de judeus sefarditas portugueses residentes fora de Portugal, protocolou com o IDP o modo de criar uma iniciativa legislativa que atribuísse a nacionalidade portuguesa aos atuais judeus sefarditas de origem portuguesa.

Essa comissão é composta por Luciano Lopes, rabino e empresário; Rosangela de Paiva Lopes, empresária e educadora infantil; Carlos Zarur, antropólogo; Ariel Shemtob, médico; Luciano Oliveira, médico; David Neria Ramirez, administrador de empresas; Sérgio Mota, jornalista e genealogista; Simon Albuquerque Senior, genealogista; Renato Leão, empresário e Artur de Oliveira, freelancer. Através do seu diretor, dr. Francisco da Cunha Rego, diligentemente auxiliado pelo Dr. Bruno Cabecinha e pelo Rabino Luciano Lopes, desenvolveu o IDP um conjunto de contactos com o Dr. Carlos Zorrinho, líder do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na A.R. e que irão culminar na apresentação amanhã, dia 11, da seguinte proposta de alteração do art.º 6 da Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade). 7 - O Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objectivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência directa ou colateral.»

Aguarda o IDP que esta proposta, apresentada pelo líder do Grupo Parlamentar do PS, Dr. Carlos Zorrinho, e que sabemos ter recebido um apoio implícito de parlamentares de outros partidos – uma vez que se trata de uma causa nacional - seja sufragada no dia 12, se não de modo unânime, certamente por uma maioria esmagadora e muito expressiva que não deixe dúvidas que Portugal realizou uma reparação histórica, ao reconhecer o regresso destes seus filhos, após 517 anos de exílio, ao seio do seu povo e da sua nação portuguesa.

A Direção do IDP

10 de Abril de 2013"