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J'accuse

por João Pinto Bastos, em 08.05.13

 

Fixem bem esta data: 8 de Maio de 2013. Porquê? Porque, hoje, nesta santa e pluviosa quarta-feira farei algo inédito: emularei o Professor Marcelo e darei aqui, neste blogue, em directo e a cores, uma pequena aula sobre o conceito de confisco. Vá, não se assustem, prometo que serei breve e objectivo. Vejamos então o que significa o substantivo confisco. Primeiro que tudo, e sem querer ser presunçoso, terei de retroceder à etimologia do termo em questão, que, como se sabe, deriva do latim "confiscato". O que significa "confiscato"? Algo muito simples: "juntar-se ao tesouro". Ou seja, há dois mil anos atrás, numa galáxia não muito distante, os romanos já tratavam desta modalidade de usurpação do património pessoal, conhecida universalmente por "confiscato". Como sempre, os filhos de Rómulo e Remo souberam antecipar, através da conceptualização jurídica, aquilo que só mais tarde seria sancionado pela lei positiva. Deixando agora de lado a etimologia com laivos latinos do termo confisco, vamos, pois, ao osso do termo em questão. Que significa, então, confisco? O significado é muito singelo e prende-se exclusivamente com isto: a autoridade pública ou, melhor dito, o Leviatã - Hobbes até na designação dos seus rebentos holísticos era um génio - expropria, sem qualquer compensação, repito, sem qualquer compensação, a propriedade de uma determinada pessoa, singular ou colectiva. Uma espécie de sanção vindicada pelo poder público ilimitado. O tributo é, neste sentido, um instrumento primordial e privilegiado. Actua de um modo indirecto e, por vezes, anestésico, mas os seus efeitos são extremamente deletérios. Vem esta prelecção a propósito da última cartada enunciada pela Comissão Europeia. Refiro-me, em concreto, ao anúncio de que Bruxelas admite que os depósitos acima de 100 000 euros não estão a salvo de um hipotético programa de resgate. Mais: o monstro burocrático presidido pela eminência ex-maoísta admite, inclusive, que esses depósitos poderão ser reduzidos ou convertidos em acções. Não vale a pena bater no ceguinho. Tenho escrito, em diversas circunstâncias, que esta União Europeia não presta. Mas, sendo realista, estes avisos de pouco ou nada valem, ainda para mais quando são ditos por blogueiros cuja audiência é bem limitada. A Europa resolveu, e quando digo resolveu refiro-me unicamente às suas lideranças tresloucadas, embarcar numa aventura por mares incógnitos. A democracia já pouco ou nada interessa aos mandarins eurocráticos. A liberdade vai sobrevivendo, por enquanto. Sim, por enquanto, pois, não se admirem se, a breve trecho, a liberdade der lugar ao liberticídio. A propriedade está em perfeitos escombros. Em suma, aquilo que fez, e que faz, em grande medida, a matriz identitária da Europa, encontra-se em total erosão, sem que ninguém de vulto se insurja contra este rumo suicida. Só isso explica que uma medida deste jaez passe incólume no tribunal da opinião pública. Opinião essa, que de pública tem muito pouco. Só em países com instituições muito frágeis é que soluções destas são discutidas na mais exasperante das normalidades. Lamento que assim seja. Lamento que a Europa se reduza a um bando de loucos que só pensam em poder, imagem e dinheiro. Lamento que estejamos entregues a esta gente. Lamento, lamento e lamento. 

publicado às 20:11


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