Estado Sentido

A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos já disse que sim. Dois acórdãos de tribunais confirmaram a decisão. Mas António Costa acha que não deve tornar público um relatório sobre as contas da autarquia de Lisboa e recorreu para o Tribunal Constitucional, noticia o jornal Público.

Para o responsável do município de Lisboa, a obrigatoriedade de divulgar o relatório "abre caminho a que todas as decisões políticas e documentos que as corporizem fiquem sujeitas ao escrutínio público e, eventualmente, judicial, o que irá conduzir, inevitavelmente, à diminuição/perda da autonomia que deve caracterizar o exercício do poder político".

Em causa está um relatório intitulado "Obras Públicas Municipais - Sobre o Estado da Arte" da autoria de Fernando Nunes da Silva, vereador do movimento Cidadãos por Lisboa. Este relatório, conta o Público, apontava graves falhas às práticas de contratação de empreitadas em vigor nos serviços da câmara, chamando a atenção para a grande quantidade de ajustes diretos e a "vulgarização dos trabalhos a mais".

O Público terá pedido este relatório em Outubro de 2011 e, perante a recusa do município, fez queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que deu razão ao jornal. Posteriormente, o Tribunal Adminsitrativo do Círculo de Lisboa intimou a CML a entregar este relatório num prazo de dez dias, decisão de que a câmara recorreu. Já em Janeiro deste ano, os juízes desembargadores do Tribunal Central Administrativo Sul negaram provimento ao recurso. Inconformado com a decisão de todos estes órgãos sempre no mesmo sentido, António Costa decidiu recorrer para o Tribunal Constitucional.

Comentário 1: Um Presidente de uma Camara Municipal não gosta de ter o seu trabalho escrutinado? Então vá para a rua.

Comentário 2: O relatório sobre as Obras Públicas Municipais refere falhas às práticas de contratação e ajustes directos. Por outras palavras, o socialista António Costa anda a distribuir riqueza. Aos empreitores. Mas com dinheiro que não é dele. A isto chama-se corrupção. 

Comentário 3: Esta polémica vem desde 2011. Com recursos e advogados e quem sabe nunca se provará que António Costa agiu premeditadamente de forma pouco ético, usando e abusando do seu lugar de Presidente da CML.

Comentário 4: Numa altura de crise política, como é que António Costa é capaz de esconder (é o que anda a fazer desde 2011) dados da autarquia de Lisboa? Se isto acontecesse em Lisboa, o que fará António Costa quando for secretário-geral do PS e, Deus nos livre, Primeiro-Ministro?

P.s. As obras em Lisboa são, muitas vezes inexplicáveis. Este relatório deverá explicar a inexplicabilidade de António Costa, o socialista que esconde documentos.