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Uma Federação e segunda câmara para Portugal?

por Samuel de Paiva Pires, em 15.10.07
Após ter reclamado a recuperação da instituição monárquica decidi reflectir sobre um outro tipo de projecto político, confesso, não sem alguma inquietação perpassando a minha mente, como poderão perceber.

Erroneamente, de uma forma um pouco subconsciente, costumava pensar que um sistema federal apenas seria viável em países constituídos por um imenso território, como é o caso dos Estados Unidos da América ou do Brasil. Isto porque nunca antes debrucei o meu pensamento sobre o sistema federal, talvez devido a uma habitual centralização sobre o redutor sistema político português.

O critério do território certamente não é passível de sustentação de um projecto político de federação, de que é exemplo a Confederação Helvética que, politologicamente é uma federação.

Através de um projecto de federação para Portugal seria necessário criar estados autónomos com um governo e parlamento com esferas de poder e competência específicas, efectivamente descentralizando o Estado, algo de que alguns vão timidamente falando, apesar do silêncio que permanece sobre o assunto da descentralização desde que se mandou a Secretaria de Estado da Agricultura para a Golegã, o que constituiu apenas um movimento de deslocalização, fracassado por razões óbvias.

A nível do governo central, seria necessário criar uma segunda câmara no parlamento, voltando a utilizar-se a Sala do Senado (onde figura uma bonita tela de D. Luís), o que implicaria uma revisão constitucional que especificasse as atribuições e competências da Câmara dos Deputados e da Câmara dos Senadores (representantes dos estados federados, em número igual por estado), tornando o sistema bastante semelhante ao sistema norte-americano.


Assim se criaria um contra-poder que, se não acabaria, pelo menos atenuaria a ditadura da maioria vigente nas legislaturas mais recentes, decorrente das maiorias absolutas que os líderes partidários têm o displante de pedir em período de campanha eleitoral, o que faz com que os cidadãos se conformem com a realidade de a democracia portuguesa ser de facto uma oligarquia de interesses egoístas e personalidades que não se preocupam com os verdadeiros desígnios da Nação e do Estado.

Desta forma se alcançaria um Estado descentralizado através do que Tocqueville ensina, conferindo "uma vida política a cada porção de território, a fim de multiplicar até ao infinito as oportunidades de os cidadãos agirem em conjunto e lhes fazer sentir diariamente que dependem uns dos outros", o que diminuiria a típica assimetria entre o Portugal rural e urbano.

Com este projecto se recuperaria o conceito dos corpos intermédios que diminuem a perigosidade do Estado para a liberdade do homem e do cidadão, acautelando e aconselhando o poder vigente.

Acabar-se-ia finalmente com os Governos Civis, que têm apenas atribuições como emitir Passaportes (pelo menos o de Lisboa) e perdoar multas de trânsito, entre outras que não representam uma considerável regulação da vida social, e através deste sistema talvez o desenvolvimento económico e social do país pudesse levar-nos a um lugar mais elevado nos índices da União Europeia e da OCDE, em vez de continuarmos a disputar um “honroso” último lugar com a Grécia (na UE a 15).

Pergunto-me no entanto qual a viabilidade deste projecto e o que poderá representar, já que poderá assustar os interesses vigentes, porque os ameaça, porque é uma revolução do Estado feita pelo Estado dentro do Estado, em que não se muda de regime, mas de forma mais importante, se muda de sistema.

publicado às 13:13


3 comentários

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De Samuel de Paiva Pires a 23.10.2007 às 16:13

Caro Mozarta

Apesar de não saber quem és, deduzo que nos conhecemos, e quero desde já agradecer-te o teu elucidativo comentário, já que é precisamente o debate de ideias que pretendo fomentar com o blog.

Quanto ao lapso de ter escrito erroneamente "républica", foi já rectificado, pelo que agradeço a chamada de atenção e me desculpo por esse lapso.

Quanto ao teu comentário propriamente dito:

As propostas que fiz de recuperação da instituição monárquica, federalização do estado ou instituição de um parlamento bi-câmaral advêm da falta de responsabilidade que me parece imperar nesta suposta democracia.

Talvez falte alguma praticabilidade e viabilidade à minha análise mas não me parece que falte actualidade ou realismo, e passo a explicar porquê.

As ideias da revolução francesa de facto advogam que se o Estado é unitário então não pode ser representado: só um Estado de alguma forma regionalizado, federal ou feudalizado se pode fazer representar, pois a representatividade implica a diferença (que pode advir da cultura, da língua, da condição geográfica, enfim, de qualquer critério de regionalização, ou de uma representação efectiva de um Estado federado).

Quero com isto dizer que não concordo com a regionalização, por uma razão meramente pessoal e não necessariamente fundada em qualquer argumento científico ou académico, que é a de que me parece que na prática de pouco servirá, até porque instituirá uma maior burocracia não necessariamente descentralizada, e, pelo facto de que se Portugal é um estado unitário no que poderá resultar a regionalização se a sede do poder e decisão continuar a mesma?

Ainda para mais, com os novos quadros de apoio comunitário, sob esse modelo administrativo questiono-me se não se repetirá o mesmo desperdício verificado nos anos 90. A questão das regiões parece-me uma falsa questão posto que pode ser manipulada por manobras político-legais, como por exemplo através do tradicional sistema das NUT’s, e até poderia ser minorada num sistema federal.

Por outro lado, de que forma estaremos (leia-se, os decisores políticos), realmente dispostos a descentralizar o Estado em nome da regionalização? Se o projecto de regionalização para Portugal advém da revisão dos critérios da forma de atribuição de fundos comunitários, então onde fica a democracia nesse projecto?

Teria muito gosto em estar enganado se chegar a ver um projecto de regionalização que realmente descentralize o Estado, diminua as assimetrias centro-periferia e litoral-interior, e traga um sentido bem mais responsável e democrático a Portugal.

Não confundi federalismo com descentralização, mas parece-me que a forma mais efectiva de real descentralização do Estado só pode advir de uma espécie de federação, tal como, (e nesse ponto parece-me que talvez tenhas incorrido num lapso histórico e factual), demonstram os vários países da União Europeia que se governam por meio de uma federação (alguns deles até com a instituição monárquica presente, o que me levará a escrever um outro post, posto que está relacionado com o dilema que falei no meu post intitulado "Dois projectos políticos para Portugal").

Alemanha, Bélgica, Luxemburgo, Aústria e Holanda são todos eles países governados por variantes do sistema federal, com nuances decorrentes das especificidades de cada um.

De facto o conceito de Estado tem vindo a sofrer crises e evoluções sucessivas ao longo da História, mas, como adepto do Realismo Clássico (com algumas salvaguardas), e especialmente da Escola Inglesa de Relações Internacionais, continuo a estar convicto de que não são as Organizações Internacionais ou o OPNI (objecto político não identificado) europeu que delegam funções e prerrogativas de soberania para baixo. O Estado continua, e parece-me, continuará a ser por muito tempo, o actor central das Relações Internacionais. São os Estados que delegam funções e abdicam de prerrogativas de soberania em favor dessas, que poderão retirar se assim o entenderem.

Como tal parece-me que devemos preocupar-nos menos com fundos comunitários e mais em instituir um verdadeiro sistema democrático e pluralista (que não é o caso do actual), assim potenciando uma descentralização que leve a um maior desenvolvimento a todos os níveis, (e portanto nos permita ter um maior soft-power/influência no sistema internacional), seja por meio de uma monarquia parlamentarista constitucional, de uma república federada, ou qualquer outra variante dessas, que não este sistema decorrente da mimetização das ideias francesas.

Por último, quando referes que “o que está feito, feito está” gostaria apenas de comentar que, apesar de, tal como referi, ser adepto do Realismo Clássico, não sou conformista. Não acredito na via única (assim como também não acredito em terceiras vias). As pessoas da minha geração algum dia serão tomadores de decisões. E embora possa, como qualquer jovem, estar imbuído de uma certa visão idealista de capacidade de mudança do mundo, creio que o poder das ideias é por demais fortíssimo para ser comparado com o poder das instituições. O Estado anda por cá há séculos e sofre evoluções constantes porque as sociedades evoluem, porque as ideias evoluem. Porque o mundo se pauta pela mudança. E quanto a essa, todos nós temos uma palavra a dizer.

Saudações

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