Estado Sentido

Este corpo moribundo a que damos o nome de 3ª república, é fácil presa dos seus próprios hábitos escondidos em enunciados grandes princípios. Há muito se sabe da total permeabilidade entre as instituições que em termos bastante teóricos, conformam o nosso edifício constitucional segundo o padrão da separação de poderes. Partindo logo da evidência que a chefia do Estado demonstra à saciedade, a separação de poderes tem sido ostensivamente impossibilitada pela representação republicana, sendo os seus sucessivos titulares gente ligada às organizações partidárias com assento parlamentar. As catastróficas experiências dos últimos vinte e cinco anos, demonstram o absurdo da insistência neste modelo que desprestigia o Parlamento e permite a pulverização do poder numa multiplicidades de sedes que dificultam a gestão da coisa pública. Tal fatalidade poderia ser aceitável, se não viesse sorrateiramente acompanhada por toda uma série de comprometimentos estranhos ao que comummente se designa de vontade popular. As corporações jamais assumidas como tal, esses bem identificados interesses privados de uma ínfima minoria que usa o Estado como mesa à disposição de todo o tipo de apetites, destroem qualquer possibilidade de uma real existência da separação de poderes que é a praxis corrente além-fronteiras. 

É a decadência, o total descrédito. A troca de ditos entre dois antigos chefes de governo, é apenas mais um episódio nesta rocambolesca república. O tom dos discursos da gente da política e dos seus tutores empresariais, é hoje totalmente incompatível com aquele sentido de Estado há muito perdido nas brumas da memória. Esse acanalhar da política parece surgir como uma praga que atinge outros tantos países europeus, precisamente neste espaço comum que durante décadas orgulhosamente considerámos diferente de um mundo presa de Idi Amins, Mugabes, generais tapiocas de outros apelidos e restantes aventureiros que infelizmente vamos esquecendo. Não sendo um exclusivo português, contudo interfere poderosamente numa psique colectiva sempre fragilizada  por carências de toda a ordem, prepotência e a tremenda, absurda falta de auto-estima, uma dilecta  filha da desmiolada acção da maior parte dos agentes políticos. 

O Jornal de Angola, porta-voz oficioso do governo e do partido dominante em Luanda, apenas constata a desagradável realidade que de forma cada vez mais arrogante, por cá insistimos em ignorar. Os casos sucedem-se de forma vertiginosa e desconhecidos agentes de justiça servem de free lancers à disposição dos media, enquanto os tribunais e a Procuradoria Geral entopem de processos jamais solucionados. A desconfiança geral torna-se na ameaçadora norma que mais tarde ou mais cedo poderá fazer eclodir a temida convulsão final de um estado de coisas insustentável. 

O dar-se ao respeito não se cinge apenas às grandiosas construções plasmadas nas papeladas constitucionais. O proceder segundo regras tacitamente aceites, a importante gestão do silêncio que evita intrusões em sede alheia, a libertação da sociedade daquele espartilho que a ambição pelo subsídio ou prebenda conduz ao resignado acatar do inaceitável, apenas são possíveis se a sociedade deparar com um edifício estatal simplificado e onde a transparência de procedimentos seja o imediato resultado do discurso da verdade. Não se pode governar com o curto prazo como horizonte e segundo as manchetes de jornais que apenas servem os interesses de quem os possui como veículos de pressão sobre os detentores das chaves dos cofres do tesouro público. 

"Persistem uns quantos retardatários em pedir calma e paciência, contando com uma menos que provável recuperação do sonho Europeu, sonho que não passa disso: ilusão. A Europa tábua-de-salvação, a Europa maná e cornucópia, essa morreu há dois ou três anos. De agora em diante, vingança das nações, será cada um por si. A fórmula europeia já não se discute, pois a Europa contra as nações, descerebrada, envergonhada de si, a que perdeu o orgulho e se refugiou na reforma dourada da velhice cobarde - pronta a tudo ceder e mutilar-se a vergonhosos extremos de humilhação - essa acabará dentro de dois ou três anos. Ou não viram, meus caros amigos, como cheios de cautelas, nos estão já a preparar para o triunfo de Marine Le Pen em França, para o triunfo das direitas nacionalistas nas próximas eleições para o Parlamento Europeu, para a mais que certa saída do Reino Unido da União, a tal que de união só leva o nome ?"

Neste país que um dia sonhou vir a ser a Europe's West Coast, mantemos um regime incapaz e cada vez mais impiedosamente extorsionista, um lugar interdito à iniciativa e à propriedade privada, por muito irrisória que esta seja. Disto todos temos a secreta convicção, até porque falar a verdade é algo ainda impossível de cogitar numa situação de histeria colectiva.

Neste preciso momento, a sociedade portuguesa devia estar a ser preparada para todas as hipóteses apresentadas por um futuro não muito distante: o segundo resgate e a possibilidade real da saída do espaço Euro; a simplificação das instituições que conformam o regime de liberdades públicas; o decisivo redimensionar o Estado e o libertar da sociedade de uma tributação usurária; o inevitável confisco estatal de todas as Parcerias Público-Privadas; a rigorosa auditoria da banca responsável por múltiplas desgraças que arruinaram o país; o decidido redesenhar da administração territorial e o novo sistema eleitoral que corte rente a actual manipulação perpetrada pelos interesses instalados; a imperativa modificação  das nossas prioridades estratégicas num mundo que conta com um Atlântico aberto a quem conseguir adaptar-se atempadamente.

Tudo isto consiste numa parte do informal programa monárquico. Nas tempestuosas ameaças que nos chegam via Jornal de Angola, descortinam-se algumas possibilidades que bem podem ser transmutadas em involuntários conselhos que nos são dirigidos. Passando sobre o inócuo e persistente catalogar do regime implantado naquele país independente e com o qual forçosamente teremos sempre de manter excelentes relações - esteja quem estiver no poder -, o apontar das nossas fraquezas, defeitos e pequenas misérias, poderá servir-nos para algo de muito positivo.