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Isto não vai acabar bem

por Samuel de Paiva Pires, em 22.10.13

Vejo gente que habitualmente se pronuncia contra qualquer corte na estrutura do estado, particularmente no que concerne à possibilidade de despedimento de funcionários públicos, indignada com os cortes nos salários destes e nas pensões previstos no Orçamento do Estado para 2014. Assim é difícil incutir um módico de razoabilidade neste debate. Ou se racionaliza e reforma a estrutura do estado, o que passa em larga medida pela extinção de diversos organismos e o despedimento de funcionários públicos, mantendo o nível salarial habitual dos restantes, ou, para garantir a igualdade tão propalada pelo Tribunal Constitucional e procurar manter o status quo, se corta a remuneração a todos. Tudo o mais são apenas tentativas de realizar a quadratura do círculo. Não dá.

 

E por isto mesmo é que, há uns dias, interrogava-me sobre se será mesmo positivo que este seja o último exercício orçamental sob intervenção externaSem uma reforma do estado de fundo, especialmente na administração central - que, diga-se de passagem, é sempre algo que encontra forças de bloqueio e resistências que tendem a frustrar qualquer tentativa de reforma -, tendo já o sector privado e as famílias realizado o ajustamento necessário, continuando o Tribunal Constitucional a ter uma interpretação restrita da Constituição que impede qualquer reforma de fundo que passe pelo despedimento de funcionários públicos e não sendo possível encontrar um consenso no sentido de rever a Constituição para a adequar aos tempos que vivemos, a possibilidade de voltarmos aos mercados com o intuito de continuarmos a endividar-nos para sustentar um estado insustentável, não augura nada de bom - cenário que é ainda agravado pela inexorável possibilidade de o PS voltar a ser governo. Enfim, mais coisa menos coisa, o João Caetano Dias estará provavelmente coberto de razão.

publicado às 09:16


4 comentários

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De Equipa SAPO a 23.10.2013 às 19:09

Boa noite, 


O seu post está em destaque na área de Opinião da homepage do SAPO. 


Atenciosamente, 


Catarina Osório,
Gestão de Conteúdos e Redes Sociais - Portal SAPO
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De Samuel de Paiva Pires a 24.10.2013 às 21:53

Cara Catarina Osório,


Muito agradeço a atenção.


Cordialmente,


Samuel de Paiva Pires
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De Pedro Silva a 23.10.2013 às 21:04

Isto vai acabar mal porque ninguém sabe o que realmente é a Reforma do Estado. Nem o Estado sabe o que quer reformar ou não, o que torna o cenário ainda mais grave.

 

A meu ver o Estado tem de ser reformar, ou melhor, nos tempos que correm o Estado deve ser menos burocrático e saber gerir melhor o seu pessoal.

 

Por exemplo, as cartas de condução eram "impressas" na Casa da Moeda. Com a chegada do Executivo de Passos Coelho que só sabe cortar tudo a torto e a direito, a Casa da Moeda recebeu instruções claras para que não renovasse o contrato com a empresa de trabalho temporário que fornecia os trabalhadores que processavam as cartas de condução. E fez tamanha habilidade sem primeiro acautelar alguém que prosseguisse este trabalho. Resultado: desde Agosto que ninguém consegue renovar a sua carta de condução porque o Estado está ainda à procura de alguém que trate do assunto e os prejuízos vão-se acumulando.

 

Temos portanto que uma eventual Reforma do Estado não pode, como demonstrado, ser feita à balda. Ou seja, não é com os despedimentos de Funcionários Públicos e com o encerramento irracional de secções que se vai fazer reforma alguma.  

Para mais penso que o Estado só tem a ganhar com a empregabilidade dos seus Funcionários porque desta forma assegura descontos para a Segurança Social e garante o pagamento dos Impostos.  

Se efectivamente falta dinheiro (coisa que duvido) então que se comesse a fazer uma reforma de cima para baixo e não ao contrário. Diminua-se o n.º de Deputados da AR, aproxime-se o cidadão dos Deputados que são eleitos por estes, diminua-se a frota de carros de alta cilindrada dos Ministérios e bancadas da AR e por aí adiante e só em último caso se passe para o despedimento de Funcionários Públicos.
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De Pedro Silva a 23.10.2013 às 21:04

Quanto ao Tribunal Constitucional, este apenas se limita a interpretar e a aplicar a Constituição da República Portuguesa. Se este faz uma interpretação restrita da mesma ou não já é algo que diz respeito a cada um.

Queria terminar dizendo somente que o que está mal não é o Estado Social, a CRP ou o Tribunal Constitucional. O que está mal é o sistema de financiamento dos Estados que já há muito que deveria estar devidamente protegido pelo Banco Central Europeu.

Cumprimentos,

 

http://ogatonotelhado.blogs.sapo.pt/

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