Estado Sentido

Feita a leitura do guião apraz-me fazer quatro observações muito breves:

1) O "documento político" apresentado por Paulo Portas é, como a própria expressão indica, um documento de índole programática. O que está fundamentalmente em causa com o anúncio deste documento é a abertura de um debate político transversal sobre os desafios mais dolorosos do programa de ajustamento da troika, que envolva os principais agentes políticos do regime. Não se trata, propriamente, de um catálogo prescritivo de medidas, impostas a toque de caixa. Quem não entende isto, que meta explicador.

2) Torno a repetir algo que escrevi em tempos não muito idos: o Governo perdeu demasiado fôlego a comandar a extorsão fiscal dos portugueses, obliterando, deste modo, a necessária reforma do Estado. O primeiro ano de mandato, que seria, em circunstâncias normais, o timing adequado para uma tomada de posição reformista, foi notoriamente perdido nas questiúnculas que todos nós sabemos. Este guião é um bom início de conversa, mas será, com alguma probabilidade, uma oportunidade perdida, dada a erosão da base de apoio política e social da maioria.

3) Nas medidas apresentadas há um pouco de tudo. Se olharmos, por exemplo, para as linhas dedicadas à educação, à justiça, e ao território, verificaremos, com toda a certeza, um bom catálogo de medidas. Já no que tange à segurança social e à delimitação das funções do Estado, o relatório continua, estranhamente, a fraquejar na identificação de uma linha política que seja perfeitamente concretizável. Visto no seu conjunto, o relatório constituiu indiscutivelmente um bom estímulo ao debate, ainda que haja algumas arestas por limar.

4) Não sei se este esforço de última hora produzirá algum resultado palpável, até porque, como referi acima, continuo a crer que o Governo perdeu demasiado tempo a diferir a reforma do Estado, porém, vistas bem as coisas, continuo a crer que as aptidões políticas de Paulo Portas, aliadas a um reforço da coordenação política no seio do Governo, serão mais do que suficientes para impedir que o barco afunde de vez.