Estado Sentido

Diz Sócrates, o garanhão pletórico do comentário televisivo, que a afirmação de José Manuel Barroso, vulgo o Durão para os portugueses, sobre o Tribunal Constitucional passou das marcas. Se passou ou não, sinceramente não sei. Na verdade, tudo o que Durão diz tem, na minha humilíssima óptica, uma credibilidade próxima do zero para baixo, contudo, dada a minha generosidade ingénita para tudo o que sai fora da caixa do politicamente correcto, sou obrigado a assentir com as declarações do presidente da Comissão Europeia. De facto, um hipotético chumbo do Tribunal Constitucional colocaria o país numa situação complicadíssima. Pensem comigo: se o sacrossanto tribunal chumbar as medidas aprovadas pelo executivo, o passo seguinte será, naturalmente, composto pela aprovação de medidas ainda mais gravosas, com a consequente procrastinação do prazo de regresso aos "mercados".  Numa situação destas, a tímida recuperação que se tem verificado em certos indicadores económicos, tenderia, com toda a certeza, a ser sonegada pela vertigem da crise política e institucional. É óbvio que, a não ser que sejamos todos uma cambada de sádicos, um cenário deste cariz não interessa de todo a ninguém. Há, ademais, outra componente nesta crise que importa não desprezar: a insolubilidade da crise europeia. Em França, a extrema-direita lepeniana vai ganhando pontos, galgando posições na apreciação positiva do povoléu francês, enquanto que na Alemanha a indecisão quanto à política macroeconómica a seguir continua a estar na ordem do dia. É evidente que o remédio imposto, aos quatro ventos, na Europa periférica, pura e simplesmente, não funciona, dado que, como a realidade vem demonstrando a diário, as economias nacionais não conseguem responder eficazmente à lógica confiscatória imposta por Bruxelas. O que advirá daqui é, infelizmente, difícil de perscrutar, o certo é que, qualquer instabilidade institucional a nível interno, será, neste cenário de debilidade económica, um factor de potencial agravamento da crise vigente. É por isso que, em face destes desafios, entendo que a solução da crise passa por 1) uma profunda revisão da Constituição (a meu ver, seria preferível uma mudança de regime, mas isso são outros quinhentos), 2) um debate amplo sobre a permanência no euro, 3) a renegociação da dívida, e last but not the least, uma reforma radical do Estado. O contexto em que estamos não permite, porém, a discussão atempada destes tópicos, pelo que, no cenário actual, em virtude da ausência de estímulos e forças políticas, sociais e culturais, que permitam este debate, o melhor a fazer será, indubitavelmente, manter tudo como está, cumprindo o acordado com a troika, tentando, em simultâneo, diminuir consideravelmente a carga fiscal sobre o grosso da população portuguesa. Se este programa de mínimos olímplicos será ou não exequível dependerá, sobretudo, da facção jacobineira imperante em determinados órgãos da República. Caso não seja, uma coisa é certa: a certidão de óbito da III República será, por fim, uma questão de tempo.