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Fascismo Higiénico

por António Garcia Rolo, em 14.11.13

Ao que parece, o Governo vai avançar, no próximo ano, com nova legislação anti-tabágica. Entre as medidas a aprovar estão:

- Proibição total de fumar em locais fechados, incluíndo aqueles devidamente equipados para o efeito (i.e., zonas de fumadores em restaurantes/bares que têm ambas as zonas)

- Proibição total de cigarros com sabores

- Eventual proibição de fumar em qualquer local público, excepto os devidamente assinalados.

- Entre outras, inclusão de imagens nos maços.

- Aumentar preços de tabaco

 

O que dizer sobre isto? Bem, é certo, e aí concordo perfeitamente com a legislação em vigor, que será porventura necessário proteger os fumadores passivos. Por isso é que, com a lei actual, restaurantes/bares com menos de x metros quadrados não podem ter zonas de fumadores, e aqueles que tenham mais do que esses x metros quadrados podem ter as duas zonas. Uma escolha perfeitamente legítima para um proprietário que queira atrair esta ou outra clientela. Clientela essa que tem sempre escolha - ou vai para a zona de fumadores e sujeita-se, porque assim o quis, ou vai para a zona de não fumadores para apreciar o ar limpinho. A proibição total de fumar em locais fechadosparece-me extremamente desproporcionada, considerando que a legislação actual cumpre a sua função - evitar a exposição do fumo a quem não a queira. O que vai acontecer, tal como a Lei Seca americana nos anos 20 é o aparecimento de smokeeasies, que já existem em bares pequenos demais para terem ventilação - a perda de volume de negócios vai levar alguns proprietários, especialmente de bares, a calcular que, com as multas e com a manutenção do nível de negócios, compensa mais deixar fumar.

 

A proibição de cigarros com sabores - mentol e chocolate - para além de afectar o negócio de inúmeras prostitutas no País inteiro, e apesar de eles serem horríveis, só pode ser descrita como estúpida. Supostamente, é para os jovens não se sentirem atraídos para o tabaco começando com cigarros de mentol e de chocolate. E as pessoas que gostam desses cigarros? Hão de começar a recorrer ao contrabando, usando traficantes de droga para arranjar uns inofensivos cigarros de mentol. Há inúmeras maneiras de dissuadir jovens de fumar,mas proibição certamente não é uma delas.

 

A proibição de fumar em locais públicos excepto os especificamente designados, que creio existir em alguns países, nomeadamente o Japão, quer-se implementar em Portugal. Assim, os fumadores quais ovelhas guiadas pelo benevolente e omnisciente Estado que sabe o que é bom para elas, congregam-se em espaços previamente designados, e fumam todos encavalitados uns em cima dos outrosSe é eficaz para reduzir o consumo de tabaco? Certamente - fumar torna-se uma coisa complicada e chata, e vai na volta, as pessoas até deixam de o fazer.

 

Aí reside o problema - num Mundo ideal e proporcional, o Estado só deveria restringir o tabaco com um único objectivo - reduzir a exposição de não fumadores ao fumo dos fumadores. Nunca com o objectivo de reduzir hábitos da sua própria população - as pessoas têm os hábitos que querem, e se são adultas, ainda mais. Percebo talvez algumas medidas para dissuadir jovens de fumar, como proibição de venda de tabaco até aos 18 anos. Mas, a partir do momento em que uma pessoa chega à idade de tomar decisões, por mais irresponsável e estúpida e quiçá mortífera que uma decisão possa ser, é, mesmo assim uma decisão. 

 

É repugnante o objectivo das legislações anti-tabaco serem a redução do consumo do tabaco entre a população. Nós não somos crianças, ou não deveríamos ser considerados crianças pelo Estado. Isso implica uma estigmatização de uma parte da população que fumar, seja por escolha seja por vício, mas que fuma, e não merece ser julgada por isso. Além do mais, o problema é que ninguém desafia estas regras, toda a gente vê-las sempre como um progresso: 'ah e tal vai-me ajudar a deixar de fumar', 'pois, diz que fumar é mau, por isso proibir o que é mau pá saúde é bom'.

 

Nem se vê uma simples associação de defesa do direito do fumador a ter o estilo de vida que pretende, como esta. Não se vê uma única pessoa a reclamar - porque é tudo para o vosso bem, é tudo em nome da saúde, por isso, come e cala amigo. Este paternalismo extremo e desproporcionado enoja-me profundamente. Felizmente, há sinais de melhoria - após uma acção massiva de desobediência civil, a proibição total de fumar em espaços fechados na Holanda foi revista, e agora, os bares já podem escolher ser ou não espaços de fumadores. A ver se isso acontece em Portugal - com a nossa fortíssima tradição de participação da sociedade civil nos grandes debates públicos e de resistência ao poder Estatal, isso está no papo...not.

 

Estado, não nos trates como crianças, não nos imponhas esse fascismo higiénico que tanto está em voga em alguns países - dai-nos a liberdade de destruir as nossas vidas.


publicado às 09:45







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