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Alguém me acuda que eu não sou constitucionalista, mas acredito que esta decisão da Ordem dos Médicos deve ser sujeita a uma forma de fiscalização preventiva antes de entrar em efeito. A decisão parece colidir com os mais básicos princípios democráticos e constitucionais - o dinheiro não deve constituir um impeditivo para que a voz do cidadão se faça ouvir. Esta forma dissimulada de censura é um modo muito reles de defesa que a Ordem dos Médicos inventou para ter dinheiro em caixa e afastar as reclamações. Significa que um desgraçado sem dinheiro no bolso deixa de poder apresentar queixa, de reclamar, de iniciar um processo em que se averiguam os factos sem prejuízo das partes envolvidas até prova em contrário. A culpa ou a responsabilidade não podem ser condicionadas pela expressão monetária do indivíduo. Daqui a nada, os manifestantes que se fazem às ruas e reclamam, com ou sem razão, serão obrigados a pagar uma "taxa de protesto" e possuir um "cartão de cidadão do contra". Pelos vistos, a Ordem dos Médicos quer ser um Estado dentro do Estado e implementar as suas próprias medidas de austeridade. Isto é escandaloso e exige a mais firme resposta dos cidadãos, enfermos ou não.

publicado às 19:01







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