Estado Sentido

 Neste nosso pequeno  mundo das coisas nacionais, estamos habituadas a (muitas) más notícias e a um certo número (reduzidíssimo) de outras, mais optimistas para quem as anuncia.

Esta terça-feira, foi mais um dia "mau", confirmando-se pela boca de quem sabe, pode e manda, aquilo que já sabiamos há meses. Entrámos em recessão técnica, mais um termo da geringonça que, qual tômbola de feira, dia sim dia não, nos presenteia com subprimes, curvas de défices ou outros termos mais ou menos anglo-saxónicos. 

A economia portuguesa que há vinte e dois anos gostosa e entusiasmadamente se adesivou oficialmente  à enxundiosa barriga da então CEE, está hoje com um crescimento de -0,1%, isto é, volta a recuar, mercê, diz-se, da quebra de importações por parte dos nossos principais parceiros, a tal União Europeia em quem tantos tudo apostaram. 

Há uns meses e para descontentamento de alguns, aqui dizia que o senhor primeiro-ministro bem fazia em estabelecer contactos com outras realidades além -mar. Pela primeira vez na nossa história, temos na Espanha o país com quem mais trocas efectuamos e na verdade, Portugal pode considerar-se  neste âmbito, como uma região da economia do reino vizinho, com a supina especificidade de um auto-governo com o estatuto de se poder fazer representar diplomáticamente. Os dardos venenosos durante décadas lançados ao peito do deposto regime monárquico, pretendiam atingir a opressora Inglaterra que surgia na mente dos mais desesperados, como a causa de todos os males nacionais. Nem sequer se preocuparam em saber concretamente, qual o nível de veracidade de uma realidade que na segunda metade do século XIX se alterara de forma visível e reconhecida. Essa dependência económica, crismada de tutela pelos inimigos da dinastia -  do país independente -,  escorava-se poderosamente na cobertura política e militar que ressalvava a autonomia de Portugal numa Europa, cujo mapa não parava de se simplificar desde o século XVIII e que simultaneamente, dava aos portugueses um lugar ao sol noutros continentes. Graças à aliança e apesar do Ultimatum de 1890, Portugal conseguiu bastante mais que os seus hipotéticos rivais continentais, alçando-se o património luso à espantosa categoria de terceiro império colonial na Terra. 

Desde cedo, logo após as campanhas de ocupação dos finais de oitocentos, o capitalismo nacional se apercebeu das vantagens daqueles mercados potenciais, representando uma hipótese de escoamento de uma produção industrial incipiente que não podia competir com alemães, ingleses ou franceses. Já nos anos 50 do século XX, assistiu-se a um colossal arranque no desenvolvimento das duas principais possessões ultramarinas, criando-se infraestruturas de toda a ordem, desde os transportes à escolaridade, saúde, urbanismo, etc. Em 1974, Angola já era uma potência regional, embora oficialmente fosse um Estado dentro do conjunto português e Moçambique, apesar das dificuldades decorrentes da falta dos recursos que a sua rival do Atlântico prodigalizava, estava sem dúvida no bom caminho.

Hoje, decorridas mais de três décadas, a situação agravou-se para o velho Portugal Continental. A indústria dos Planos de Fomento desapareceu, engolida no vórtice da adesão à CEE e na nítida falta de investimento e modernização decorrentes dos sucessos revolucionários de 1974-80.  Os Tratados de adesão foram mal estudados, a preparação das empresas foi nula e sem dúvida, este ingresso na Comunidade revestiu-se de mero interesse político. Não vale a pena tecerem-se muitas considerações acerca dos prós e contras da nossa participação, pois é sem dúvida, positiva, dada a impossibilidade criada  pelos acontecimentos da década de 70 que impuseram a destruição do modelo semi-autárcido para o desenvolvimento, gizado pelos responsáveis do regime deposto. A população não pode compreender facilmente os useiros argumentos da falta de competitividade da produção nacional e esta estranheza  - aparentemente lógica - deriva sobretudo, do  profundo fosso que separa os salários de portugueses e restantes europeus ocidentais. A questão da educação técnica, a famosa e alardeada formação, é questão que apenas se coloca nos centros de debate e de decisão, sejam eles parlamentares, confederações patronais ou congressos deste ou daquele ramo da indústria. Os sindicatos portugueses escamoteiam a realidade da catastrófica situação do know-how da nossa mão de obra e aliás, poderíamos até recuar para os primórdios do actual regime, quando a liquidação do sistema educativo foi uma exigência para a consolidação do novo estado de coisas. O nível de exigência caiu a pique, desapareceram as escolas técnicas - tidas como fascistas -, os liceus encheram-se de outorgados com passagens administrativas - muitos dos quais são os gesticulantes professores de hoje - e a universidade tornou-se num estéril pasto de vaidades suburbanas à cata do direito a poder deixar o cartão de visita com o venerável Dr. Fulano ou Sicrano. Os conteúdos de certas disciplinas, apelando abertamente à descaracterização dos portugueses como entidade histórica, incentiva ou impossibilita a educação cívica e o sentido do dever. Tudo o mais se reduz a desperdício, incompetência, total falta de disciplina e hierarquia, assim como a inacreditável desadequação do sentido das prioridades, num mundo que visivelmente passava por um novo tipo de revolução industrial. No momento em que micro-empresas eram criadas por cérebros brilhantes que no Estado e no sector privado encontravam entusiásticos financiadores, em Portugal "endoutorizava-se" longitudinalmente a Nação. 

Estamos no momento exacto, talvez já um pouco tardio, de grandes decisões. Sendo uma pequeníssima economia da Europa dos 27, Portugal pode dar-se a certas liberdades no âmbito externo, procurando um regresso em força ao seu espaço tradicional. Em África - nos PALOP + Timor - existe um imenso mercado pleno de oportunidades e passados os complexos mútuos da fase colonial, a diversificação da nossa actividade económica em direcção ao antigo Ultramar, apenas poderá ser benéfica, desde que como princípio basilar, se tenham em conta as especificidades de cada Estado, abstendo-se políticos e empresários, de quaisquer veleidades de intervenção na política interna daqueles. O interesse é mútuo, os benefícios evidentes e não nos podemos deixar entorpecer pelos protestos relativamente platónicos do aparelho UE. Nesta altura de profunda alteração do quadro internacional, pouco poderá fazer.

Chegou a hora de quebrar as correntes que nos tolhem o movimento e a liberdade de acção no vastíssimo campo do nosso interesse nacional. Se urge garantir a construção de um aeroporto internacional e a ligação ao resto da Europa pelo TGV, muito mais importante será a adequação da velha rede ferroviária deixada pelo Fontismo, poupando-se muitos milhões e a reclassificação dos itinerários rodoviários secundários e gratuitos, vitais para as populações dos pequenos centros. Torna-se necessária uma decidida política  de incentivos financeiros e fiscais para quem queira investir nos países da CPLP, drenando-.se quadros, equipas de formação e abrindo-se novas perspectivas de mercado a sectores ameaçados da nossa indústria, desde os têxteis, ao mobiliário, máquinas, construção, alimentação, etc. 

O regime falhou rotundamente nas oportunidades que o imenso caudal de subsídios ofereceu ao país durante estes anos de adesão. Sumiram biliões e malbarataram-se outros tantos em formações inúteis ou irrisórias.  Betonou-se o país de norte a sul, criou-se um sistema de espúria dependência em relação a este sector que se tornou vital para a avaliação do clima económico, sofrendo Portugal o pernicioso contágio que do lado de lá da fronteira hoje é visível e que conduz ao descalabro da situação do emprego, das famílias, do crédito e bastante mais importante que todos estes factores, à destruição completa do património histórico dos grandes centros urbanos. Assim chegámos ao total desordenamento territorial e consequente fuga de populações, desertiificando-se parte substancial do país. É este o legado de quase duas gerações e o fim desta política ruinosa não parece constar das prioridades dos partidos do sistema. É pena, pois encerram a plena legitimidade para uma mudança de rumo.

O grave dilema em que Portugal se encontra decorre seguramente, da actual desadequação de todo o edifício Estado, às necessidades impostas por uma nova ordem internacional. Um sistema eleitoral de lista, caduco; uma organização parlamentar que se restringe a  uma câmara partidária - a lista do emblema que condiciona e dissolve responsabilidades individuais -, a ausência de uma Câmara Alta das actividades económicas, culturais, científicas; um alegado sistema semi-presidencial que apenas complica e confirma a partilha do poder pelos detentores máximos do regime; a  completa e ruinosa falência de um actualmente absurdo sistema autárquico desmesurado, burocratizante e caciquista; a alteração da anarquia, quanto à eficaz protecção do património ainda existente nos centros históricos urbanos, cada vez mais transformados em meros cenários de fachadas do terciário invasor e despovoador dos mesmos.

Uma nova política financeira, económica e de desenvolvimento, não pode ignorar o factor da organização política  que deve ser o timoneiro da nau portuguesa e não o contrário. 

A liquidação da cadavérica auto-apregoada "república", o cerceamento radical de mordomias dos detentores dos cargos inerentes à soberania e das empresas do Estado; a extinção de privilégios de índole duvidosa e lesiva dos interesses da comunidade, como os off-shores e entidades afins;  o reordenamento territorial e simplificação do mapa autárquico; a criação de de gabinetes regionais que coordenem e fiscalizem através da normalização, os projectos de construção nos centros urbanos; a redução do número de parlamentares na Câmara baixa, compensanda com a criação de uma segunda Câmara com poderes  para decidir acerca dos grandes investimentos públicos - sejam eles na educação, ciência ou no âmbito económico -; a discussão e aprovação de uma nova lei da nacionalidade que  sem sofismas confirme a nossa autonomia no âmbito lusófono, relativamente à ditadura uniformizadora dos clubes de Bruxelas e de Estrasburgo;  uma política externa que seja conforme os nossos tradicionais interesses históricos; a abolição da infinidade de Supremos, Procuradorias e afins que apenas dispersam a necessária presidencialização do chefe do governo e a soberania do Parlamento. Em plena democracia.

Eis de uma forma sucinta que urge aprofundar,  o programa para a Monarquia portuguesa do século XXI.