Estado Sentido

 Aparentemente chocado com o post do "pulso forte", o meu amigo Ricardo Simões enviou-me uma mensagem, recomendando o programa da SIC, que coloca frente a frente Pacheco Pereira, António Costa e Lobo Xavier. Diz não entender a minha manifesta e evidente aversão à banca, que ..."só pode ter uma explicação, ou seja, a ignorância do complicado sistema a ela subjacente". Assim, remetia a sua explicação, para as palavras ditas por Lobo Xavier.

O Ricardo está coberto de razão - aliás, até sufoca de tanta que tem -, quando perscrutando o que me vai na alma, descobre a nascente deste manancial caudaloso de preconceito anti-bancário. De facto, sou completamente ignorante na matéria e isso deve-se, talvez ao desinteresse que sempre tive por estas coisas do dinheiro, do negócio ou da simples aritmética.  Embora não seja sensível  à doutrina religiosa que conforma as nossas vidas, séculos consecutivos de enraizamento nas mentes do pecado do capital, talvez ainda influenciem o subconsciente de muitos que como eu, olham com desconfiança o chamado mundo dos negócios. Assim sendo, aproveitei a hora do almoço para ir ouvindo os três comentadores falar acerca da situação difícil que vivemos e sobretudo, educar-me  quanto à inevitabilidade das atitudes ou políticas de contenção tomadas por quem tem  reconhecida competência para o fazer.  Ouvi com interesse Pacheco Pereira manifestar o seu incondicional apego ao sistema que até há bem pouco era considerado como benéfico e característicos das sociedades mais livres e progressivas. Como argumento para a actual crise, apresentou o modelo social europeu e a falta de competitividade das empresas da Europa e da América. A solução, parece então residir na total rendição ao velho laissez-faire de outros tempos e que no meu modesto ponto de vista, conduziu ao momento que penosamente vivemos.

Lobo Xavier, aparentemente o perito na matéria, apresentou  um quadro aproximado daquele que é defendido por JPP e no que respeita à situação dos bancos, argumenta com a impossibilidade da retirada do famoso aval dado pelo executivo, dadas as claras implicações que tal atitude significaria para a solvência de negócios, empresas e para a própria credibilidade da palavra do Estado. Grosso modo, foi esta a mensagem essencial. 

O que ficou por esclarecer e vincar como facto incontornável, foi o papel fundamental que o Estado sempre teve na economia portuguesa e este dado não pode ser negligenciado, pois é parte inelutável da História. Se saltarmos etapas e atendermos apenas ao século XIX e à política dinamizadora do fomento do Fontismo,  surge sempre o grande suporte que garantia os empréstimos estrangeiros e supria a incipiente e timorata iniciativa privada nacional. Estradas, pontes, estações e linhas de caminhos de ferro, portos e outras infraestruturas próprias de uma economia moderna, sempre tiveram o tranquilizador patrocínio do Estado e isto, num momento em que se vivia um sistema representativo constitucional, tal como hoje ainda o entendemos. É que  a época de titãs de dimensão nacional como Alfredo da Silva e a sua CUF - o Krupp português -, passou, dando lugar a construtores de centros comerciais, linhas de telemóveis ou de micro-apartamentos sem real valor. As guerras e questiúnculas próprias do jogo partidário - com as tão familiares distribuições de benesses, incumbências e "empenhos" -, surgiam como parte integrante do todo. Sempre assim foi, é e será, disso não tenhamos qualquer ilusão de um etéreo futuro de desinteresse e trabalho abnegado pela coisa pública. Pelo menos, é o que estes tempos indicam como destino fatal.

O que me causa sérias dúvidas, é esse irreprimível desejo que certos sectores têm em obter o indispensável "aval do Estado" para o pedido de novos empréstimos ao estrangeiro. Lobo Xavier argumenta com o facto de o Estado não poder agora vir exigir à banca ..."que empreste sem medida"..., quando por outro lado o executivo recomenda a contenção na despesa, o perigo do défice público, etc.  Urge assim, tentar explicar à opinião pública, o porquê e a necessidade desse distinto e prestimoso "aval". Desta forma, deixo aqui algumas questões que solicito a alguém mais experiente e conhecedor nestas matérias, que elucide os nossos leitores:

1- Que garantias oferece esta banca portuguesa, de os empréstimos a contrair, não irem essencialmente servir para as mesmas manobras especulativas que conduziram à actual situação? 

2- Que legitimidade têm essas entidades bancárias, para decidir quem é e quem não é merecedor da confiança para o investimento?  Sabemos todos da existência de pequenas empresas com inegável valor acrescentado - passe o termo -, inovadoras e até influentes em certos sectores de um exigentíssimo mercado de tecnologia de ponta. Não merecerão estes pequenos e médios empresários, um renovado interesse por parte do Estado que afinal todos somos? Terão de se submeter aos caprichos, apetites ou prioridades gizadas por quem até hoje somente se preocupou por aplicações especulativas que conduziram à catástrofe?

3- Qual será o preço a pagar por esses contratos prestamistas no estrangeiro? Qual será a dívida portuguesa dentro, digamos, vinte anos? Será solúvel a própria situação de existência do Estado, ou passaremos por um desastroso processo de insolvência por exiguidade?

4- Qual é exactamente, a função produtiva de certas e  bem conhecidas sociedades de "negócios e financeiras" nacionais? Além dos sectores que lhes dão fama - alimentação, especulação imobiliária de ruim consequências para a qualidade de vida -, qual é o valor real para a modernização da economia portuguesa? Que indústrias criam ou viabilizam pela re-estruturação, modernização e adequação aos novos tempos?

5-  Tendo Lobo Xavier declarado que o "Aval do Estado" é pago pelas entidades interessadas a juros altíssimos, que garantias temos nós, o Estado, de virmos a receber nos cofres públicos, a compensação devida pela rápida intervenção num sector conhecido  pela sua impenetrabilidade, acção de contornos pouco claros e nítido incentivador da fantasia daquilo a que podemos designar pelo capitalismo virtual? Novas falências e escândalos, não irão, pelo contrário, agravar ainda mais uma situação já dramática?

6- Não devia o Tesouro Público ter pelo menos, uma garantia de sensata aplicação dos fundos recebidos? Não devia - como os bancos fazem contra hipoteca -, receber como caução e sempre a título provisório, um certo controle sobre importantes bens à disposição de muitos que pelas más políticas de aplicação de fundos, malbarataram dinheiro alheio?  

7- Pacheco Pereira apresentou uma proposta que interessa a todos: porque não uma decidida política de redução de impostos directos e indirectos que susceptibilizará o estímulo da economia, a solvência de empresas e de particulares? Evidentemente, tal  medida teria forçosamente de ser acompanhada pelo pagamento das astronómicas dívidas do Estado às empresas e por uma autêntica política de controle de despesas, nomeadamente as sumptuárias que pesam demasiadamente no desequilíbrio das contas públicas: presidências da república, mordomias de detentores de cargos públicos, comissões de estudos, parques automóveis gigantescos - há que incluir motoristas, manutenção de viaturas, carburantes, seguros, etc -, benesses de cartões dourados, ajudas de custo, telemóveis cujas contas ascendem a muitos milhares de Euros/mês, o fim do actual escândalo das residências cedidas por preços irrisórios a quem pode pagar o luxo, reformas multimilionárias nas empresas públicas e nos próprios ex-titulares de cargos políticos, etc.

8- Estando o país perante uma crise de limites ainda desconhecidos, não servirá o próprio Estado como "avalizador" de um "Plano Marshall nacional" para aquela economia que verdadeiramente interessa? Onde está a promoção dos nossos produtos de qualidade, desde o vinho ao calçado e aqueles outros que pela sua inconfundível persistência na memória, são mesmo representativos do país que ainda somos?  E isto sem esquecer o interesse e dinamismo daqueles pequenos empresários que pelo estudo aturado, conseguem ser reconhecidos internacionalmente, vendo o país ser drenado o talento e engenho, por total desinteresse ou descoordenação de entidades responsáveis.

É o próprio regime que se encontra perante o aterrorizante dilema. Ou procede a uma rápida reforma das suas estruturas, ganhando a confiança dos portugueses, ou continuará a afundar-se no lodaçal em que prazenteira e inconscientemente chapinha. A esmagadora maioria dos portugueses pretende continuar a viver num capitalismo saudável, gerador do bem estar, do emprego e da justiça. E isso é possível, se o Estado recorrer aos homens bons - que existem - , desejosos apenas  de voltar a introduzir na normal relação entre o Estado e o povo, o bem mais precioso e honroso para a própria condição de portugueses: servir a Pátria desinteressadamente, no que significa como destino de todos.  A isto chama-se muito simplesmente, disciplina, sentido da hierarquia, serviço público e orgulho. A educação é o alicerce essencial.