Estado Sentido

A questão colocada pelo nosso colega é recorrente, porque consiste praticamente, no único óbice que os defensores da forma  de representação republicana - porque durante o período monárquico, a república, no seu sentido mais elevado, sempre existiu - do Estado colocam à Monarquia.

Nota introdutória: não aborreceremos os nossos leitores, com as normais explicações de índole filosófica acerca da ideia da Monarquia e simultaneamente, não desejando melindrar as profundas convicções - ou nalguns casos, superstições - de pessoas por quem nutro o  respeito devido, coloco desde já a seguinte questão:

-  Como é ainda possível, decorridos cerca de 99 anos de regime dito republicano e com o esmagador curriculum de insucessos, desastres e inabilidades que lhe são directa e justamente atribuíveis, exista quem defenda a sua continuidade? 

A chamada república portuguesa - nome de regime que passou a confundir-se oficialmente com denominação do próprio país -, nasceu das conturbadas mentes decalcadas por um positivismo já fora do seu tempo e de estéril valia para o que verdadeiramente importava. Como Eça dizia - e nem sequer menciono Camilo, pois a sua opinião era sintomaticamente brutal -, os republicanos nada tinham a oferecer ao país, pois a Monarquia Constitucional e o Liberalismo a ela subjacente, haviam cumprido cabalmente o possível programa "republicano", com a vantagem do Chefe do Estado não poder ser honestamente acusado de pertencer a qualquer um dos grupos em contenda pelo exercício do poder. A tacanhez da mirrada burguesia lisboeta, sempre seguidista do modelo francês - por sinal bem mais conservador que o da Monarquia Constitucional lusa -, enraizou através de uma magníficamente bem conseguida propaganda, apelar ao sempre latente sentimento de jacquerie do lumpen, ainda hoje uma força oculta a considerar. Promessas do mero campo da demagogia propalada nos coretos e teatros de revista, eis o verdadeiro carácter do republicanismo português. Não existia um só projecto para o devir nacional, fosse ele no campo económico/industrial, social e até, pasme-se, para a própria garantia do espaço colonial tão arduamente conquistado - é esse o verdadeiro termo - pelos regimentos de D. Carlos. Externamente, não existia outra intenção de uma política, a não ser aquela gizada há muito pela nossa simples situação geográfica e que habilidosamente foi ganhando consistência precisamente após o Ultimatum. Para a Grã-Bretanha, a simples presença da Casa de Bragança no trono, era uma garantia de tranquilidade nas fronteiras da África Austral e acima de tudo, a intransponível barreira às fantasias absorcionistas desde sempre presentes na mente dos dirigentes madrilenos. Ontem e hoje.

Passando sobre o detalhe das monarquias absolutas - existentes apenas em poucos países do Médio Oriente -, este próprio termo apresenta o equívoco fundamental e anacrónico que o meu irmão Miguel sobejamente esclareceu no seu post de resposta, no Combustões. Contudo e dada a permanente menção ao alegado absolutismo, como explicar a quase demencial paixão republicana pelo marquês de Pombal e o seu modo de governo? É um detalhe que convém ser pelos republicanos esclarecido, pois consiste numa clamorosa falta de coerência.

Desta forma, atenderemos apenas às razões que levam - e ainda bem que finalmente o reconhece - à existência do enorme número de pessoas que defendem a monarquia como o melhor sistema político. É verdade e como há algum tempo atrás afirmei neste blogue, os monárquicos são quiçá, o maior, mais hermético e perene movimento de resistência da história de Portugal. Antes e depois do 5 de Outubro, convém frisar.

1. Ao contrário daquilo que o Tiago afirma, não existe forma de representação de Estado mais fiscalizada, que a plasmada nas monarquias europeias, norte-americanas e da Oceânia, sintomaticamente, todas de profundo cariz europeu e ocidental. Sem querer aventurar-me no escalpelizar da situação constitucional nas outras monarquias - algumas milenares - que existem na Ásia, esquecemos assim, os condicionalismos impostos pela organização social, religiosa e pelos avatares da história em cada um dos países onde vigora o regime primordial desde a génese do próprio conceito de Estado. É simplesmente a forma mais lógica, simples e duradoura da organização de uma sociedade num certo espaço.

Na Europa, o exemplo da Espanha, trucida o pretensioso, palavroso e ridículo concorrente aquém fronteiras. Estado pluri-nacional, saído de uma verdadeira ditadura incomparavelmente mais férrea que aquela existente durante o Estado Novo, conseguiu pela instauração da Monarquia - consistiu uma instauração por vontade de Franco, é certo, mas com unânime apoio popular livremente referendado -, a estabilidade institucional. Ao contrário da III república portuguesa, a Monarquia espanhola garante o cabal cumprimento dos mandatos parlamentares saídos das eleições; normalizou o sistema de alianças que compõem os executivos; descentralizou efectivamente o Estado espanhol, criando as autonomias que são tão latas, quanto aquela de que a Hungria beneficiou durante o período de vigência do compromisso austro-húngaro. Em Espanha e em claro contraste com Portugal, o Rei não é parte interessada na distribuição do equilíbrio de poderes e não se lhe podem imputar actos lesivos do próprio texto constitucional, como dissoluções parlamentares que infelizmente já várias vezes experimentámos. Em Portugal, o prof. Cavaco Silva é de facto o alter ego, o presidente por detrás do biombo, que ainda consegue irmanar as mais díspares tendências ou fulanismos do seu partido, o PSD. 

Em Espanha, o Rei reconhece a soberania legislativa das Cortes e assina enfaticamente o costumeiro Yo, El Rey, reconhecendo, tal como nas outras monarquias europeias, a vontade popular daquele momento. Isso não quer dizer que o monarca seja privado de juízo próprio e até, por vezes, de escrúpulos quanto a certos textos legislativos que podem ser considerados fruto de uma dada, questionável e passageira moda ditada pelos media e sectores de pressão social. As Constituições prevêem em regra, soluções práticas para as dificuldades. E nem sequer valerá a pena frisar a fidelidade das Forças Armadas, pois estando votada ao monarca, garante a legalidade constitucional. Simples, eficaz e ardilosamente coerente. É a Monarquia. H´ºa cerca de quatro anos, José António Saraiva, director do Expresso, apontava a realeza espanhola, como um dos fundamentais pilares do sucesso do país vizinho. Sintomaticamente, esse magnífico artigo do director, intitulava-se O Fim do Regime.

Questione-se apenas quanto a este ponto e dar-me-ei por satisfeito se conseguir elucidar-me:

- Sendo o nosso país um Estado uninacional e sem problemas de conflitos separatistas ou grande dispersão geográfica - dada a nossa reduzida dimensão territorial -, o que torna a república em Portugal, um regime tão instável, desrespeitoso da decisão dos eleitores e refém de meros interesses económicos que na verdade, são quem controla de forma coerciva e bastante eficaz, o poder político?

2. Clarificação do poder. Onde reside e quem decide:

Há uns tempos, um programa da SIC dedicava-se a apresentar os diversos Estados da U.E., e esclarecia acerca da forma de organização dos países, os sistemas constitucionais, a economia, etc. Num dos casos - o da Dinamarca -, a constitucionalista entrevistada, dizia que uma das razões do sucesso do seu país, consistia exactamente no seu simples formato constitucional. O Parlamento detém o poder e decide acerca daquilo que é ou não é constitucional, surgindo a Monarquia como o elo fundamental para a unidade nacional, imparcialidade, etc (conhece os restantes argumentos, pelo que me escuso a aborrece-lo com repetições). 

Pelo contrário, no nosso país, a república liquidou todo o sentido de hierarquia e as diversas instituições - ditas órgãos -, competem entre si, são muitas vezes contraditórias e susceptibilizam uma prolixidade legislativa com poucos paralelos na Europa. É a ineficácia assumida, risonha e depredadora da confiança das populações no sistema. Presidente da república, governo, AR, Supremos, PGR, etc, etc, servem hoje para uma simples partilha de cargos entre as acirradas rivalidades políticas que aliás, não têm - exceptuando-se o PCP - qualquer relevância do foro ideológico. É o prebendismo, a lambugem rotativa reconhecida como forma de organização nacional. 

Quanto a este ponto, deixo-lhe duas questões:

- Qual é a verdadeira relevância da existência de um "presidente da república"? Que benefício se retira da sua actividade, quanto ao normal funcionamento da sede da soberania, o Parlamento, onde todos estão representados através do voto ? O que é na verdade o semi-presidencialismo, afastado automaticamente o bonapartismo presidencialista que nada mais é que uma forma do exercício - com latíssimos poderes - de um primeiro ministro guindado à chefia do Estado?

- Explique-nos a razão do colossal despesismo representado por uma instituição - a república -  onde a multiplicidade de sub-instituições consome importantes fatias do orçamento do Estado, em bem reconhecidas mordomias, inflação de assessorias sem sentido e ocultos "sacos azuis fora do OGE", tornando a república portuguesa e o seu edifício presidencial, muito mais oneroso que a monarquia britânica?

E aqui deixo uma nota: apenas os "by appointment of HM the Queen", fazem jorrar milhões para o Tesouro Público britânico, para nem sequer mencionar toda uma bastante próspera indústria em torno da existência da monarquia. É o argumento material, procurando aqui agradar aos marxistas. O IVA arrecadado é colossal.

3. Para não me alongar fastidiosamente.

O aspecto da situação histórica de Portugal no mundo é de primordial importância. Como simples exemplo, aponto apenas as Cimeiras Ibero-Americanas, nas quais a figura tutelar e de primeiro plano é sempre o rei de Espanha, inserindo-se o sr. Aníbal Cavaco Silva na multidão de ignotas personalidades que se sentam à volta de uma mesa. É o passado sempre presente na mente daqueles com quem temos inegáveis laços de comunhão histórica e que dessa mesma História são, em grande parte, tão donos como nós próprios. A instituição Monarquia tem o peso que lhe é reconhecido na Commonwealth e na citada Comunidade Ibero-Americana, da qual infelizmente surgimos como simples excrescência, ao mesmo nível do Uruguai, Paraguai ou Equador. Para não dizer mais.

Em resumo. Para a esmagadora maioria dos monárquicos, o regime - ou forma de representação, se prefere assim - surge como algo de simplificador, homogéneo e perene. É útil. Garante a permanência de Portugal como país no concerto das nações - os Estados Unidos da Europa acabaram, antes mesmo de nascerem -, estabiliza a democracia, estabelece um perdido sentido de patriotismo - o velho brado pela Pátria, pelo Rei, diz tudo -, e nestes tempos de rarefacção de recursos, é económico. A Monarquia é simplesmente melhor. Olhe à sua volta.

O Rei somos todos nós e não existe melhor conceito que a consubstanciação do corpo da pátria no corpo do rei. É velho de séculos e prova a sua vitalidade.

E podemos continuar indefinidamente, pois muito fica para dizer.