Estado Sentido

"Medida cautelar" ou "apreensão cautelar" em nome da manutenção da ordem pública, creio que não está nada longe de ser uma excelente definição para o conceito de censura prévia. Reproduzo ainda alguns escritos que se podem encontrar na blogosfera a este respeito, não sem antes retomar parte de um post meu de há uns meses, em que falava de um caso bem mais "pornográfico", a série Morangos com Açúcar, e esse sim preocupante pois passa-se numa televisão de sinal aberto que apesar de detida por privados presta um serviço público (teoricamente...):

É óbvio que nos dias que correm as crianças têm acesso a tudo e mais alguma coisa, seja pela televisão, revistas, livros, internet. Já há 10 anos atrás, quando eu tinha 11 anos, tinha acesso a imensa informação principalmente através da internet, que na altura ainda muito pouca gente tinha. Ainda para mais se tiverem acesso a algum serviço de tv por cabo ou satélite, facilmente acederão por exemplo a pornografia gratuitamente, tal como através da internet. Mas esses são serviços pagos, não são serviços públicos como as televisões de sinal aberto, repito, ainda que privadas, se prestam a ser, que desempenham um grande papel de influência em muitas mentes ainda em processo de formação pessoal e social.

Dizem que as "criancinhas" estavam agitadas? Vivemos num mundo completamente diferente daquele de há décadas atrás. Eu com 5 anos já sabia o que eram os respectivos aparelhos reprodutores e como se "faziam bebés". As tais "criancinhas" por ora já devem saber mais do assunto do que porventura alguns dos polícias envolvidos na "apreensão cautelar". E por isso é que escrevi que, com a quantidade de material pornográfico que há pelas ruas do país e, já agora, nas televisões, há muitos postos de trabalho à espera de serem preenchidos, com certeza...

Aqui ficam então alguns excertos do que se pode encontrar na blogosfera a este respeito:

A apreensão de ontem, mais do que acto censório, é uma performance artística em si mesma. No seu implacável legalismo, o gesto policial re-actualizou a afirmação estética  de um quadro que nunca se quis  respeitosamente admirado, e muito menos banalizado em reproduções displicentemente espalhadas por bancas de livreiros. E isso, caro leitor, é serviço público. (Vasco Campilho no 31 da Armada)

Agora, não deixa de ser estranho que em tão poucos dias e sempre a pretexto da pornografia pudéssemos assistir à  rábula  dos autocolantes carnavalescos do Magalhães, protagonizada pelo Ministério Público e agora a este episódio  em Braga, digamos, mais artístico…Juraria que já vi cenas análogas no “Conta-me como foi“  e, independentemente da  razoabilidade (ou não) da intervenção da PSP,  é isso que me deixa a pensar… (PMF no Blasfémias)

Imaginemos que amanhã decido ir à Bertrand e, deparando-me com a tal capa pornográfica para as mentes retorcidas de alguns, alego que desato a bater em tudo e em todos se a mesma não for apreendida. Terá a PSP legitimidade para a apreender a obra? Pelos vistos, tem. A justificação encontrada pela PSP de Braga para a medida censória de ontem não faz qualquer sentido, constituindo-se como um precedente muito perigoso para a nossa democracia. A ideia de censura preventiva não é feliz, abrindo portas a todo o tipo de condicionamento da liberdade de expressão, em nome da moral púdica e atávica de um punhado de gente que ainda não chegou ao século XXI. (Pedro Morgado no Avenida Central)

A PSP de Braga está preocupada com os bons costumes. Começa sempre assim: Com um imenso moralismo. (André Abrantes Amaral n'O Insurgente)