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Aproveitando o post do João sobre a regionalização

por Samuel de Paiva Pires, em 17.03.09

Quando iniciei este blog, nos idos de Outubro de 2007, estava eu em plena temporada brasiliense (saudades...), com a mente inquieta em torno de dois projectos de reorganização política de Portugal: a recuperação da instituição monárquica e a federalização de Portugal. Sendo um liberal por definição, embora doseie o liberalismo com o pragmatismo utilitário, interroguei-me brevemente, na altura, sobre o significado de tais projectos que então resumi. Um ponto que coloquei em comum entre os dois seria o recuperar da segunda câmara parlamentar, cuja natureza também viria a esclarecer, conforme me pareceu adequado. Embora compreenda os argumentos contrários à regionalização, especialmente os que Miguel Neto bem aponta, parece-me que o actual estado das coisas não pode ser satisfatório, e embora saiba que é impossível federalizar Portugal, até porque a nossa História Política é contrária a qualquer projecto do género (infelizmente, pois tal como Tocqueville, sou um admirador do sistema federal norte-americano), aqui fica o repost integral de Uma Federação e Segunda Câmara para Portugal?:

 

 

Após ter reclamado a recuperação da instituição monárquica decidi reflectir sobre um outro tipo de projecto político, confesso, não sem alguma inquietação perpassando a minha mente, como poderão perceber.

Erroneamente, de uma forma um pouco subconsciente, costumava pensar que um sistema federal apenas seria viável em países constituídos por um imenso território, como é o caso dos Estados Unidos da América ou do Brasil. Isto porque nunca antes debrucei o meu pensamento sobre o sistema federal, talvez devido a uma habitual centralização sobre o redutor sistema político português.

O critério do território certamente não é passível de sustentação de um projecto político de federação, de que é exemplo a Confederação Helvética que, politologicamente é uma federação.

Através de um projecto de federação para Portugal seria necessário criar estados autónomos com um governo e parlamento com esferas de poder e competência específicas, efectivamente descentralizando o Estado, algo de que alguns vão timidamente falando, apesar do silêncio que permanece sobre o assunto da descentralização desde que se mandou a Secretaria de Estado da Agricultura para a Golegã, o que constituiu apenas um movimento de deslocalização, fracassado por razões óbvias.

A nível do governo central, seria necessário criar uma segunda câmara no parlamento, voltando a utilizar-se a Sala do Senado (onde figura uma bonita tela de D. Luís), o que implicaria uma revisão constitucional que especificasse as atribuições e competências da Câmara dos Deputados e da Câmara dos Senadores (representantes dos estados federados, em número igual por estado), tornando o sistema bastante semelhante ao sistema norte-americano.

Assim se criaria um contra-poder que, se não acabaria, pelo menos atenuaria a ditadura da maioria vigente nas legislaturas mais recentes, decorrente das maiorias absolutas que os líderes partidários têm o displante de pedir em período de campanha eleitoral, o que faz com que os cidadãos se conformem com a realidade de a democracia portuguesa ser de facto uma oligarquia de interesses egoístas e personalidades que não se preocupam com os verdadeiros desígnios da Nação e do Estado.

Desta forma se alcançaria um Estado descentralizado através do que Tocqueville ensina, conferindo "uma vida política a cada porção de território, a fim de multiplicar até ao infinito as oportunidades de os cidadãos agirem em conjunto e lhes fazer sentir diariamente que dependem uns dos outros", o que diminuiria a típica assimetria entre o Portugal rural e urbano.

Com este projecto se recuperaria o conceito dos corpos intermédios que diminuem a perigosidade do Estado para a liberdade do homem e do cidadão, acautelando e aconselhando o poder vigente.

Acabar-se-ia finalmente com os Governos Civis, que têm apenas atribuições como emitir Passaportes (pelo menos o de Lisboa) e perdoar multas de trânsito, entre outras que não representam uma considerável regulação da vida social, e através deste sistema talvez o desenvolvimento económico e social do país pudesse levar-nos a um lugar mais elevado nos índices da União Europeia e da OCDE, em vez de continuarmos a disputar um “honroso” último lugar com a Grécia (na UE a 15).

Pergunto-me no entanto qual a viabilidade deste projecto e o que poderá representar, já que poderá assustar os interesses vigentes, porque os ameaça, porque é uma revolução do Estado feita pelo Estado dentro do Estado, em que não se muda de regime, mas de forma mais importante, se muda de sistema.

publicado às 21:21


8 comentários

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De Miguel Neto a 19.03.2009 às 12:19

Eu não sou um conhecedor e nunca dediquei muito tempo a estudar com profundidade este tipo de questões, relacionadas com a Administração Pública e divisão administrativa do Estado. Devo também dizer que sou Monárquico e Liberal por convicção política e Democrata-Cristão por educação (trata-se aqui apenas do reconhecimento, sem complexos, de que nós europeus temos uma "genética" educacional, cultural e mental judaico-cristã).

Devo dizer ainda que também partilho de muitas das preocupações e "medos" de Tocqueville. A única resposta que tenho para ultrapassar os "constrangimentos" da Democracia apontados por ele é: Educação. Uma Educação de Elite mas ao alcance de todos, que suscite a vontade de aprender, de conhecer e de saber, que promova a cultura, o sentido crítico, o "debate" íntimo e público, que exija e premeie o trabalho e a responsabilidade, que exercite a inteligência. Não esta espécie de palhaçada que é hoje a educação em Portugal, esta sim profundamente elitista, verdadeira incubadora de desigualdades que assim se tenderão a agravar e a perpetuar.

Para mim, o Estado (mantendo os poderes Legislativo, Executivo e Judicial) devia restringir-se às suas competências fundamentais: Segurança Interna (onde se deveria incluir toda a fiscalização - a sério - financeira, económica, etc.), Defesa, Justiça, Gestão do Território, Economia e Finanças e a Representação Externa do Estado. De todas as outras áreas, o Estado deveria "tendencialmente" ir saindo.

Concordo com a descentralização dos poderes e competencias do Estado. Não acredito na Regionalização pelas razões que referi no comentário ao texto do João de Brecht e por razões de dimensão, de história, de cultura do País e de capacidade de gerar riqueza dessas eventuais regiões.

Concordo com a criação de uma 2ª Câmara. Defendo que para a 1ª Câmara deveriam ser eleitos deputados em circulos uninominais. Para garantir a representatividade e pluralidade da discussão política, deveriam ser eleitos também uma % de deputados em círculos nacionais.

Relativamente à composição da 2ª Câmara, concordo consigo e com o Nuno Castelo-Branco. Apenas realçaria (porque penso que está subentendido) que nela deveriam ter assento os Bastonários, ou equivalentes, de todas as Ordens Profissionais. Para além das competências que referiram, eu pessoalmente veria com bons olhos ser também esta 2ª Câmara a avaliar o desempenho e a fiscalizar a actuação da Administração Pública.

Por fim, acabava com a nomeação política dos funcionários públicos: até à função de Director-Geral e, em casos muito especializados, até secretário de Estado, as vagas seriam preenchidas por concurso público, com critérios de selecção iguais aos de qualquer empresa que pretende contratar um alto responsável. Assim acabava com o inaceitável assalto que os actuais partidos fizeram e fazem de uma organização que pertence ao País, à Nação e não a qualquer ideologia ou partido político.

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