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Atendendo à altura do ano em que vivemos

por Samuel de Paiva Pires, em 31.10.12

Este novo hábito de atear fogueiras em frente à Assembleia da República bem que podia ser aproveitado para fazer um magusto.

publicado às 20:49

O Audi mínimo garantido

por João Quaresma, em 12.10.12

«Qualquer dia querem que o presidente do Grupo Parlamentar do PS ande de Clio, quando se desloca em funções oficiais».

Eu compreendo perfeitamente Francisco Assis: existe um mínimo de dignidade do qual um deputado socialista não pode descer. O país é próspero, as responsabilidades são muitas e o Audi A5 é o mínimo do aceitável.

 

 

Entretanto, a Renault quer pôr Francisco Assis a andar de Clio. Acho muito bem.

publicado às 16:00

Em S. Bento

por Nuno Castelo-Branco, em 12.09.12

Além do berreiro do costume, dois ou três discursos recheados de expressões como "puxar da pistola", Pai Natal, "isto não é assim" ou ..."ó nível alimentar", dão-nos uma ideia do Parlamento que ainda temos. 

publicado às 18:02

Não há crise... na Assembleia

por Nuno Castelo-Branco, em 05.06.12

Estes deputados andam a pedir "peixe espada" graúdo. Não contentes com as periódicas notícias acerca de viaturas de luxo, viagens pagas para "residentes no estrangeiro" que habitam em Lisboa - com casa paga porque "habitam" no estrangeiro - e com outras "ajudas de custo" que esmifram o orçamento, sabe-se agora algo mais acerca do finíssimo palato das excelências do hemiciclo.

 

Vamos então ao que pretendem degustar:

 

- Porco preto, mas com a condição do dito cujo ser alimentado a bolotas, coisa que alguns deputados bem mereceriam ter como pratinho do dia.

 

- Lebre.

 

- Perdiz. Estes nossos famous grouses gostam de caça. Aproveitem o máximo que puderem, pois a caçada poderá um dia destes ocorrer em circunstâncias muito diversas.

 

- Bacalhau do Atlântico. Mas existem bacalhaus no Mediterrâneo ou no Índico?

 

- Pombo torcaz e rola. Caramba, nem sabíamos que estes bichos podiam ser comidos. Já imaginamos os serviçais menores do Parlamento de rede em punho Rossio fora, apanhando alguns sucedâneos capazes de enganar a deputação nacional. Conhecendo-se as peças, engolem facilmente gato por lebre.

 

E ainda,

 

- Café de 1ª qualidade, whisky de 20 anos - uma mania copiada da famosa viagem de Soares e do abarrotado  Lockeed da Tap ao Japão -, oito licores, doze vinhos verdes e oito tintos alentejanos e do Douro.

 

Esta gente enlouqueceu de vez. Ah!, e viva a República! 

 

 

publicado às 08:30

Que saudades do Parlamento da Monarquia!

por Nuno Castelo-Branco, em 19.05.12

Nos tempos que correm, assistirmos aos debates parlamentares consiste numa espécie de trato de polé cerebral. Há uns trinta anos, ainda por lá andava gente como Henrique de Barros, o azul e branco Luís Nunes de Almeida, Vasco da Gama Fernandes, Mário Sottomayor Cardia, o brilhante tribuno Acácio Barreios e outros por nós injustamente esquecidos. Hoje em dia o espectáculo é confrangedor, o nível baixíssimo, sendo o país esmagado pela total ausência do mínimo instinto do sentido de Estado ou até, das conveniências da mais básica educação. 

 

Ontem o meu irmão deixou um post no Combustões, onde à guisa de desabafo, mostra a desilusão geral que grassa entre os mais teimosos partidários do parlamentarismo. Considerando-nos entre eles, os nossos argumentos vão escasseando, tal é a constante confirmação sem remédio do descalabro de um sistema eleitoral caduco que decisivamente mina a confiança popular.

 

Numa Casa onde apesar das normais e tempestuosas refregas partidárias, outrora se escutaram as poderosas vozes de Garrett, dos irmãos Passos, o grande José Estêvão, Ávila, Fontes Pereira de Melo, Luciano Cordeiro, Dias Ferreira, Oliveira Martins, Hintze Ribeiro, Luciano de Castro, João Franco e até os republicanos que escancararam as portas a "isto que temos", os senhores Elias Garcia e António José de Almeida, impera hoje uma espécie de ruído semelhante ao sonar. Os alvos são filhados e o som repercute-se de forma ainda mais estridente, é o inferno dos decibéis da orquestra de tachos servindo de tan-tan

 

Este post do Combustões dizia o óbvio e como o Miguel explica, a réplica não se fez esperar. Claro que a catadupa de mensagens "anónimas" que o sitemeter acusa pertencerem a IP's da Assembleia da República - uma escola do bueiro -, não continham qualquer contestação de peso intelectual. Ali nada havia de legível ou razoável, nem um protesto que ressalvasse a honra dos que por lá labutam porfiada e desinteressadamente. Não, apenas se recorreu ao insulto supra-reles, à insinuação mais baixa sem ousar chamar as coisas pelos devidos nomes, enfim, o costume escarro mastigado à porta da carvoaria do bairro. Não contentes, decidiram visitar-nos, deixando um comentório do mesmo jaez e insistindo num erro que lhes foi fatal: a calunia gratuita sem a respectiva coragem do assumir da mesma.

 

No Estado Sentido não existe aquela censura que habitualmente medra com toda a pujança nos antigos corporativos daquele espectro político habituado ao exclusivismo alvar, ao black-out do outro. Fizemos censura? Sim e neste caso assumimos frontalmente a eliminação do comentório vergonhoso e novamente o faremos sempre que necessário e sem sequer darmos a importância de uma resposta à ralé. 

 

Pois é disso mesmo que se trata: ralé. Se não sabem o que isto quer dizer, o dicionário informa e por acaso até rima com o "bué" das novidades nacionais. 

 

"Juiz só, a julgar só, um rei, com ministros responsáveis, a executar só; um corpo legislativo só, a legislar só; eis a minha Monarquia, eis o meu governo representativo".

José Estêvão

publicado às 21:08

Do nível do parlamento português

por Samuel de Paiva Pires, em 18.05.12

Miguel Castelo-Branco, "Quando é que os deputados vão para o desemprego?":

 

«Debate no Parlamento sobre o desemprego. Discursatas mal lidas e monocórdicas, com a elegância de desabafos na Ginginha do Rossio, gravíssimas falhas de dicção, de sintaxe e concordância, um português vão-de-escadas, umas figuras pouco menos que inexistentes; eles na pragmática do fateco cor-de-rato cinzento, elas a brincar às senhoras; todos de uma pobreza confrangedora deslustrando o sistema representativo e a democracia. Ouvi um homenzinho do PC, que Demóstenes condenaria às galés, mais uma serigaita do BE, uma máquina canora com a elegância de um piaçaba e uma Barbie envelhecida do PSD metida num embrulho rosa-choque acabado de comprar na loja do chinês da esquina.»

publicado às 15:00

Do estado a que chegámos

por Samuel de Paiva Pires, em 06.04.12

Não sou propriamente um defensor habitual do governo, deste ou de qualquer outro, embora me pareça que o Pedro exagera um pouco neste post, especialmente porque aquilo que está a acontecer tem causas diversas e, entre estas, está principalmente o consulado socrático, contra o qual o senhor do lacinho do Expresso nunca se insurgiu (bem pelo contrário), que provocou o pedido de ajuda externa e negociou o memorando de entendimento que este governo está obrigado a cumprir.

 

Mas se a minha expectativa após a nomeação do governo de Passos Coelho e Paulo Portas era bastante positiva, logo esta se desvaneceu quando pouco tempo depois percebi ao que vem Passos Coelho. E entre ontem e hoje, duas notícias mostram bem como este governo nada tem de liberal e pouco pudor e sensibilidade tem para lidar com a situação social vigente.

 

A primeira dá-nos conta de que a redução do défice é feita em 75% pelo lado da receita. Talvez assim os eurocratas que se mostram surpreendidos com a taxa de desemprego percebam o que se passa. A continuarmos nesta senda, sem reformas estruturais e reduções significativas da despesa estatal, todo o esforço a que os portugueses estão a ser obrigados será meramente circunstancial e corre o risco de não servir para nada, podendo até agravar as nossas circunstâncias políticas internas e externas. Aliás, o FMI já vai avisando (via Eduardo F.), fazendo notar esta preocupação com a falta de reformas estruturais no relatório da 3.º avaliação«The reforms to date, however, are at best a down payment towards the comprehensive set of reforms needed to address Portugal’s growth and competitiveness problems»; «The policy framework in particular remains constrained by the absence of supply-side reforms with a near-term payoff.»

 

A segunda, parece-me uma brincadeira de mau gosto e levou-me a esfregar os olhos várias vezes para acreditar que não se trata de uma mentira de 1 de Abril: "Parlamento vai dar sobras alimentares aos pobres". Isto entra directamente para o primeiro lugar das coisas mais repulsivas que a AR já fez nos últimos tempos. A este respeito, transcrevo na íntegra o que escreve o Joaquim no Portugal Contemporâneo (os negritos são meus):

 

«Porque é que há tantos carenciados em Portugal? Porque é que temos 15% de desempregados? Porque é que há uma onda de emigração que atinge dezenas de milhares de portugueses?
Nós não somos mais estúpidos nem mais ociosos do que os outros povos. Porquê, então?
Porque o nosso sistema político foi capturado, ao mais alto nível, por interesses particulares que espoliaram o País até à bancarrota e à perda da soberania nacional. E o símbolo desse sistema político, o símbolo deste fenómeno reside aonde? Na Assembleia da República, na casa que devia ser da democracia e que na realidade pertence a uma oligarquia partidária, autoritária e sem pudor.
Ainda na recente legislatura, a criminalização de erros no fornecimento de informações ao fisco e a lei do enriquecimento ilícito testemunham o abuso sobre a população.
Assim, não deixa de ser irónico que a Assembleia da República, a maior fábrica de miséria de Portugal, dê as sobras das refeições dos deputados aos mais carenciados.
De certo modo, é o que a Assembleia da República tem vindo a fazer desde o 25 de Abril, encher a mula aos amigos e distribuir as sobras pela população.»

publicado às 12:27

Mais uma birrinha

por Nuno Castelo-Branco, em 16.03.12

Este B(uíça)PN é um portento regimental. Agora, temos uma senhora que ameaça com a demissão, coisa que pelos vistos se está a transformar numa forma de "viver habitualmente". O pretexto "birra do babete", é precisamente o trabalho que o cargo implica e a necessidade de ter competência e autoridade para o mesmo. Para se ser a segunda figura do Estado, não basta ser gira, colocar um avental e ir aos fritos. Ora, tal como aqui e aqui íamos dizendo, parece ser o caso.

 

Obviamente, demita-se e vá à sua vida, pois não ficará sem emprego.

publicado às 14:21

José Ribeiro e Castro, deputado do CDS, face à importância das matérias tratadas nestes projectos de lei, que foram debatidos no plenário da Assembleia da República na quinta-feira, 19 de Janeiro, e colocados a votação na sexta-feira, 20 de Janeiro, entendeu apresentar uma declaração de voto da maior relevância para a compreensão da questão e que, pela sua oportunidade, aqui publicamos.
DECLARAÇÃO DE VOTO

Votação dos projectos de lei n.ºs 122/XII/1ª (BE) e 137/XII/1ª (Pedro Delgado Alves et alii) e dos requerimentos sobre os projectos de lei n.ºs 131/XII/1ª (PS) e 138/XII/1ª (PSD)
Procriação Medicamente Assistida, incluindo a maternidade de substituição
1.Nas votações sobre os projectos de lei de alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que se propunham modificar o regime vigente para a Procriação Medicamente Assistida (PMA) e, entre outros pontos, introduzir a maternidade de substituição, votei contra os dois projectos de lei, em título, da autoria do Bloco de Esquerda e de deputados do Partido Socialista. E teria votado também contra os outros dois projectos, da autoria do Partido Socialista e do Partido Social-Democrata, se não houvessem sido retirados da votação a requerimento dos seus autores, já após o debate na generalidade e imediatamente antes de serem votados pelo plenário. 
Quanto aos dois requerimentos de baixa à Comissão destes projectos do PS e do PSD, sem qualquer votação, discordo totalmente do expediente adoptado, susceptível de criar grandes equívocos na opinião pública, pelo que, de facto, não os votei: presente na sala, não teria votado, se o Regimento o permitisse; mas, estando na sala no momento de votar e face ao impedimento do Regimento (artigo 93º, nº 2), declaro acompanhar a abstenção por que decidiu votar o grupo parlamentar do CDS-PP, nos termos então oralmente declarados.
2.A matéria da Procriação Medicamente Assistida suscita diversas questões de grande sensibilidade quer para os pais que aspiram a ter filhos, quer para os filhos que assim são gerados e, bem assim, com relação a diversos valores sociais e humanos de referência. 
A lei adoptada em 2006 seguiu-se a longo processo e debate na sociedade portuguesa. Basta recordar como a primeira tentativa legislativa foi objecto de veto do Presidente da República, Jorge Sampaio, em 1999. E basta recordar também o prolongado debate em que o tema prosseguiu, chegando a merecer, em meados da década passada, uma iniciativa popular de referendo, que, todavia, não seria acolhida pela Assembleia da República. 
A lei que, em concreto, foi adoptada em 2006, apenas foi possível no seu dispositivo concreto, por vigorar, na altura, em Portugal, a maior maioria de esquerda de sempre, com maioria absoluta do PS (que podia, querendo, decidir sozinho) e um peso significativo à sua esquerda, por parte do PCP e do BE (sendo que este último partido prossegue uma conhecida agenda pró-activa em específicos aspectos da matéria).
3.Seja como for, a lei foi adoptada: Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho. 
Ora, a alta sensibilidade das matérias em apreço – que tocam no núcleo mais sensível da própria humanidade e da dignidade humana e em valores sociais fundamentais – aponta para a conveniência de estabilidade legislativa. Isto é, aponta para que as mudanças de legislação aconteçam após um relativamente longo período probatório e de sedimentação do regime jurídico, que permita claramente fazer novas avaliações e extrair conclusões relevantes que sejam solidamente diferentes daquelas que tenham norteado a sua adopção. 
É evidente que cada um tem concepções próprias, que terão sido acolhidas ou rejeitadas, total ou parcialmente, aquando da adopção da legislação em vigor. E é evidente também que a todos assiste o interesse e o direito de procurarem fazer avançar os seus pontos de vista. Mas o interesse colectivo, em matérias deste recorte e melindre, é o de alguma estabilidade legislativa, porque a sociedade portuguesa não pode dar de si própria a ideia de que muda de valores fundamentais e de quadros matriciais de referência todos os anos ou todas as legislaturas. Dizendo por outras palavras mais directas, estas leis são de tal natureza que não devem ser tratadas como bolas-de-trapos do debate político-partidário corrente.
Por isso, divergi, em geral, da própria oportunidade deste debate legislativo. 
É compreensível que o Bloco de Esquerda o abrisse através do Projecto de Lei n.º 100/XII/1ª – entretanto, retirado e substituído pelo PL 122/XII/1ª. Assim picou o ponto da sua agenda fracturante logo nos primeiros meses da primeira sessão legislativa desta Legislatura, repondo os pontos em que não obteve vencimento em 2006 e procurando ir um pouco mais longe. 
Mas já não considero compreensível que partidos do arco da governabilidade, como PS e PSD, se juntassem à mesma procissão – e, por isso, me manifestei contra isso e tentei que o não fizessem. 
Os factos posteriores e finais parecem, aliás, dar-me razão: primeiro, os projectos do PS e do PSD acabaram por ser retirados de votação; segundo, os projectos de lei levados a votos foram reprovados; e, terceiro, o único efeito do movimento político fracturante do BE foi o de efectivamente provocar divisões em todas as bancadas e coligações, com excepção do PCP. 
A dignidade dos valores em questão merece mais.
4.Ao defender a estabilidade legislativa, não quero dar ideia de que sou totalmente a favor da lei vigente, a Lei nº 32/2006, de 26 de Julho. Não sou. 
Considero-a um passo muito importante no que respeita à legalização da procriação medicamente assistida, a que muitos casais recorriam já, desde há algumas décadas, em Portugal, para vencerem problemas de infertilidade. E também para dotar de segurança jurídica os médicos que se dedicaram à medicina da infertilidade. 
Mas há aspectos específicos do regime estabelecido que me merecem discordância ética, jurídica e política. O CDS votou, aliás, como é sabido, contra essa lei, sendo eu na altura Presidente do CDS e assumindo inteiramente essa responsabilidade. 
Sou claramente a favor da procriação medicamente assistida, em casal, com reprodução homóloga, isto é, com recurso ao material genético da própria mulher e do próprio homem que, em casal, recorrem à medicina para superarem problemas de infertilidade. Creio que a PMA é uma grande resposta médica para estes casais, permitindo-lhes completar o seu projecto familiar em termos em que a filiação afectiva corresponde inteiramente à filiação natural, à filiação biológica. 
Mas, passado esse plano, em que a medicina está inequivocamente ao serviço e ao lado da natureza, deparo-me quanto à PMA, problema a problema, sucessivamente, quanto a cada uma de outras questões que se vão justapondo, primeiro com dúvidas, depois com reservas, enfim em oposição – no plano ético e, portanto, também no plano legislativo, isto é, político. 
Sou contra a procriação heteróloga. E sou contra o anonimato dos dadores de material genético, anonimato que viola um direito fundamental à identidade pessoal dos filhos que assim são gerados. 
Por outro lado, creio que a legislação portuguesa deveria também, como acontece noutros países da União Europeia, regular e limitar estritamente, nos processos de PMA, a geração de embriões para implantação, por forma a evitar o acumular infinito dos chamados “embriões excedentários” e o pesadelo ético, médico, social e político a que esse acumular dá lugar. Assim como acompanho todos aqueles que se opõem à investigação destrutiva de embriões humanos e que, em matéria de investigação com células estaminais, apontam para que o caminho é, inequivocamente, o da investigação sobre células estaminais adultas (de bem reconhecidas virtualidades e grande alcance científico e médico) e não sobre células embrionárias, isto é, com os embriões humanos. 
Penso, aliás, que foi impróprio que, em 2006, se apropriasse uma lei sobre a PMA para regular matérias referentes ao destino dos embriões excedentários e seu uso (e destruição) em investigação científica. Penso que seria mais correcto que o Estado português vencesse o medo ou o embaraço em estabelecer e definir um Estatuto Jurídico do Embrião Humano – algo que é exigido pela modernidade e imposto pela própria Ciência – e daí retirasse, depois, todas as consequências, em lugar de andar a definir normativos ad hoc sem consideração da questão na sua essência e no seu conjunto.
Mas, dito isto quanto aos meus pontos de afastamento relativamente à lei em vigor, isto em nada diminui as palavras que acima deixei quanto ao valor da estabilidade legislativa. Essas palavras aplicam-se-me também por inteiro.
5.Os quatro projectos de lei que foram, agora, apresentados visavam, em modos e graus diferentes, ampliar o recurso às técnicas de PMA, incluindo a maternidade de substituição (vulgo “barrigas de aluguer”), e refazer alguns aspectos do regime quanto aos embriões excedentários, renovando o seu uso em processos de investigação e inerente manipulação e destruição em processos científicos. 
6.Quanto às normas de alguns dos projectos (BE, PS e PSD) que se referem à investigação científica com embriões humanos, não careço de acrescentar mais nada ao que já disse. 
O meu pensamento é o de que a necessidade legislativa em Portugal é exactamente ao contrário: 
•Limitar a produção de embriões; 
•Definir autonomamente um estatuto jurídico do embrião humano, que passe a ser referência matricial; 
•Canalizar o esforço investigatório para as células estaminais adultas, poupando os embriões humanos.
7.Quanto a admitir a procriação medicamente assistida fora de um quadro clínico de infertilidade, sou contra. Era o caso dos projectos do BE e do de alguns deputados do PS (Pedro Delgado Alves et alii). 
Creio, aliás, que haveria aí uma contradição nos próprios termos: não há algo que seja “medicamente assistido” em sentido próprio, onde não haja doença de infertilidade, isto é, falta de saúde reprodutiva em sentido próprio. 
Nesses casos de PMA sem infertilidade clínica, estaríamos certamente a regular técnicas artificiais de reprodução humana, mas tenho as mais sérias dúvidas sobre que, no sentido rigoroso, deontologicamente mais autêntico, pudéssemos sequer falar de medicina.
8.Quanto a admitir a PMA a mulheres sós, também não sou a favor, fosse para projectos de mães solteiras em sentido exacto, fosse no quadro de uniões homossexuais. 
Repito: a PMA, para mim, é uma resposta correcta e muito importante para ajudar casais a superarem a própria infertilidade – infertilidade clínica, infertilidade medicamente declarada – como homem e mulher, como pai e mãe, em casal. 
Não serve – isto é, não deve servir – para apagar o pai, nem para gerar filhos em quadros que são, por natureza das coisas, infecundos. 
Uma coisa é a medicina. Sou a favor. Outra coisa é a engenharia social. Sou contra. 
Ainda quanto às mães solteiras, não há dúvida de que qualquer mulher que o queira ser o pode ser – embora seja de observar que a maioria das mães solteiras não o desejavam ser; e a situação em que se viram resultou, muitas vezes, de quadros dolorosos, de quadros de abandono e de desrespeito humano e social, quando não de violência. 
Mas, seja como for, chegados a um plano de legislação sobre PMA, a questão não é a de saber se a mulher pode, ou não pode, ser mãe solteira – pode. 
A questão é a de saber se a medicina deve, ou não deve, ser posta ao serviço dessa escolha individual – e, a meu ver, não deve.
9.Por último, quanto às chamadas “barrigas de aluguer”, também sou contra. 
Revejo-me em todas as reflexões que foram feitas – nomeadamente pelas deputadas do CDS, Teresa Caeiro e Isabel Galriça Neto – quanto à intensidade da relação maternal que se estabelece numa mulher que gera no seu próprio ventre um filho de terceiros e à delicadeza psicológica, ética, densamente humana das relações assim geradas. O mesmo se passa, na perspectiva inversa, com a criança assim gerada: nove meses de gravidez são nove meses de gestação. Ou seja, há evidência bastante de que um útero não é só uma incubadora – é o útero de uma mãe.
E recordo também a infinidade dos problemas jurídicos e dos conflitos por solucionar a que vidas assim geradas poderiam, em abstracto, dar lugar, como vários têm chamado a atenção. 
Só isso chega, a meu ver, para afastar como crucialmente inconveniente a introdução desse regime em Portugal. 
Uma vida humana é, em si, simples: resulta do amor de um homem e de uma mulher. Não merece ser deliberadamente criada num psicodrama social, num embrulho psicológico denso, num novelo jurídico interminável. E isto, mesmo sem entrar sequer na questão de que a introdução da maternidade de substituição a título gracioso – como os projectos (BE, PS e PSD) unicamente procuravam agora –  seria a inevitável antecâmara para a futura legalização das “barrigas de aluguer” e o favorecimento dos negócios mais deploráveis e degradantes.
10.Duas reflexões a terminar.
Tenho o maior respeito por todos os casais que desejavam ter filhos e não podem. Sei o que é esse drama. E, nesta matéria, intensamente pessoal, sem prejuízo de declarar e defender os meus próprios valores, abstenho-me de qualquer juízo. 
Sei como a infertilidade é uma barreira duríssima à realização de componentes importantes da felicidade pessoal: o nosso próprio prolongamento noutra geração, como pai ou como mãe. 
Mas, ao contrário do que frequentemente ouço dizer, eu penso que ninguém tem o “direito a ter filhos”. Acho que a palavra não é “direito”. Não é nem a palavra, nem o conceito. Não é a palavra; e não é o conceito. 
Eu que, graças a Deus, fui pai, acho que nunca tive direito a nenhum dos meus filhos; e que não tenho direito a nenhum deles. Creio, aliás, falando da ideia e do conceito de “direitos”, que é mais o direito deles a terem pai, do que meu o direito a ter filhos. É deles o direito a terem pai e a terem mãe, tal como eu tive o meu direito a ter o meu pai e a minha mãe.
De pais para filhos, ninguém tem o direito a outrem, ninguém tem o direito sobre outrem. 
O Direito, a linguagem jurídica, tem uma insuperável dificuldade em subsumir nos seus quadros realidades humanas que são muito mais densas e muito mais ricas, tal como acontece nomeadamente com todas as relações familiares e, mais ainda, quando consanguíneas. O Direito não tem outro remédio senão procurar enquadrá-las o melhor que pode e sabe. Mas, para o fazer – e não começar a ofender, em vez de servir, a realidade humana –, o Direito tem que ter a humildade de reconhecer a limitação dos seus quadros conceptuais e da sua ferramenta.  
Por exemplo, eu creio que o casamento não é um contrato – é muito mais do que isso. A palavra “contrato” era apenas a coisa mais parecida de que o Direito Privado dispunha para o qualificar, quando as modernas leis civis quiseram enquadrar e regular o casamento. Mas todos – ou quase todos – coincidiremos em que o casamento não é da mesma ordem que a compra e venda, ou um mútuo, ou um comodato, ou um arrendamento ou aluguer, ou uma associação ou sociedade civil. É de outra ordem. 
Também por exemplo, é conhecido que, em matéria do chamado “poder paternal”, mesmo a doutrina jurídica clássica, já em parte ultrapassada, teve sempre que dobrar a língua e dizer que esse “poder”, esse “direito”, não é bem um poder, mas um “poder-dever”, um “poder funcional”, isto é, um “direito”, se assim se pode dizer, mais no interesse do seu destinatário do que no interesse do seu titular.
A vida humana é mais rica do que a quadrícula mental do Direito. E o Direito corre o risco de agredir a pessoa humana, em vez de a servir, como é a mais nobre vocação do Direito, quando desatemos a fazer ginástica com os vocábulos jurídicos e os seus conceitos instrumentais, em vez de observarmos atentamente as realidades humanas a que os aplicamos.
Quanto tratamos de filhos, o fundamental são os filhos, a pessoa deles, a sua absoluta integridade pessoal, desde a sua identidade plena à sua dignidade inviolável. Não há direito quanto a eles, não há direito sobre eles.
A medicina pode ser importante ajuda aos pais em falha de saúde reprodutiva, ou clinicamente assistida e verificada; mas a medicina, porque é medicina, não deve ser instrumentalizada, a meu ver, como uma engenharia de substituição. Nem a medicina, nem os serviços sociais.
11.Enfim, segunda reflexão, sobre a adopção. 
Em todos os quadros de PMA heteróloga e de maternidade de substituição, há uma componente implícita, não declarada, de adopção. Mesmo tratando-se de um filho gerado ex novo, o recurso técnico a material genético de terceiros ou a um útero alheio representa, em certa medida, o estabelecimento jurídico – e afectivo – de uma filiação que não é a filiação biológica, isto é, implicitamente de uma “adopção” parcelar, nos planos afectivo e jurídico. 
Ora, além dos outros problemas éticos e humanos inerentes a essas situações, eu creio que, assim sendo, então a resposta social mais correcta é a adopção propriamente dita.
Sabemos o drama das crianças por adoptar. E conhecemos a necessidade de maior sensibilização para o instituto da adopção. É importante ampliar, em vez de estreitar, a consciência a este respeito.
Por isso, penso que essa deve constituir também, sempre com forte sensibilidade humana, uma clara prioridade social, naqueles casos de casais com forte vocação parental e que quadros de infertilidade ou esterilidade privem de ter filhos (ou de ter mais filhos) biológicos.
A melhor alternativa social à filiação biológica é, penso, a filiação adoptiva.
Lisboa, Palácio de S. Bento, 20 de Janeiro de 2012
O deputado do CDS-PP,
José Ribeiro e Castro

publicado às 20:44

Um cromo descolorado

por Nuno Castelo-Branco, em 17.01.12

A gira "presidenta" da Assembleia da República, "useira e vezeira" nas lides da rebaldarice que infelizmente grassa naquele tão extraordinário casarão, simplesmente não dá conta do banal recadinho. No nosso auto-convencido ersatz da Meg Ryan, as gaffes multiplicam-se a cada minuto que passa, as suas oras não fazem bater a bota com a perdigota, não conhece o regimento, não reconhece os deputados - não lhe levem a mal, pois bem a compreendemos - e os risinhos patetas soam como flatos em minuto de aflição. Enfim, cada vez mais pairam umas certas desconfianças do porquê daquele entusiasmado unanimismo partidista no alçar parlamenteiro à segunda magistratura do Estado. Melhor faria esta gira em colocar um avental e dirigir-se à sua cozinha, preparando uns fritos caseiros.

 

Uns meses mais e começa a zurrar. Que desastre!

publicado às 16:20

Não é só com pedreiros que se constroem coisas

por Samuel de Paiva Pires, em 05.01.12

No meio da azáfama com esta estorieta dos pedreiros livres no parlamento ainda ninguém fez a pergunta que realmente importa: então e serventes, trolhas e mestres de obras, não há?

publicado às 23:48

Perfeito!

por Nuno Castelo-Branco, em 15.12.11

Estamos a voltar aquilo em que outrora se transformou o Parlamento da Monarquia. Mercê das chocarreiradas e ordinarices do defunto Partido Republicano, o areópago foi caindo na mais chã vulgaridade e entre trocas de mimos em forma de punhaladas verbais, preparou-se a queda do sistema vigente.

 

É bem certo que tanto no S. Bento da Monarquia, como no S. Bento da III - e esperemos que última fraude - República, ainda não se viram cenas de pugilato e ameaças de mão armada. Andam apenas a brincar à roleta russa, mas nem é caso para tanto, pois a opinião pública já fez o seu juízo.

 

Uma tristeza, esta gente nada aprendeu e para não variar, quem pagará a factura seremos nós, a base da pirâmide. 

publicado às 20:58

Mais uma galambada e um grande momento de Vítor Gaspar

por Samuel de Paiva Pires, em 05.12.11

Para aqueles que diziam que Vítor Gaspar era apenas um tecnocrata, atentem na polidez e no humor refinado com que manda o menino João Galamba dar uma volta ao bilhar grande. Tivessem metade dos nossos políticos um décimo desta classe e a política portuguesa não seria o charco em que os politiqueiros passam a vida a chafurdar.

 

publicado às 00:17

Ainda o amuo do deputado João Galamba

por Samuel de Paiva Pires, em 02.12.11

Jacinto Bettencourt sai em defesa de João Galamba no Facebook do Professor José Adelino Maltez, afirmando que aquele foi o segundo melhor aluno do seu curso. Parece-me que, entre a deselegância de Carlos Costa e o atrevimento de João Galamba, o problema são os nervos à flor da pele de quem já vai tendo pouca paciência para aturar a falta de verticalidade e a infinita capacidade de dobrar a espinha de certos deputados que mais parecem andar a brincar à política e a fazer dos outros parvos. Se, como refere Jacinto Bettencourt, João Galamba foi o segundo melhor aluno do seu curso, nem quero imaginar os outros. Espero que não andem pelo parlamento português.

 

Nota, em réplica ao Jacinto Bettencourt: quando falo em falta de verticalidade não é minha intenção entrar em questões de honra, longe disso. Apenas que, sendo o João Galamba um economista com credenciais que aparentemente o deveriam qualificar, deverá com certeza saber que muita da sua argumentação se baseia em mitos e falácias, pelo que ao incorrer nestes é intelectualmente desonesto, especialmente atendendo à sua função de deputado que, idealmente (mas eu já deixei de ser ingénuo), deverá ter uma componente de esclarecimento do debate público e dos eleitores. O mesmo acontece com Francisco Louçã, por exemplo.

publicado às 23:42

Despesinha pública (2)

por Nuno Castelo-Branco, em 24.11.11

Vamos lá a ver onde param as mordomias destinadas à Assembleia da "coisa": aqui estão alguns aperitivos.

 

"As ajudas de custo dos deputados são suportadas pelo orçamento da Assembleia da República.

Consultando a página sobre Orçamento e Conta de Gerência do Parlamento, encontramos os relatórios de execução orçamental deste órgão, igualmente disponibilizados em anexo.

No entanto, é difícil descriminar o valor das ajudas de custo atribuído, com a excepção dos anos de 2009 e 2010. Os relatórios dos outros anos não têm uma rubrica específica com o valor das ajudas, havendo somente o custos dos deputados na sua globalidade que inclui os vencimentos, vencimentos extraordinários, despesas de representação, ajudas de custo, transportes, prestações familiares e complementares, contribuições para a segurança social, seguros e subsídio de reintegração.

 

SUBVENÇÃO VITALÍCIA E O SEU IMPACTO

A subvenção vitalícia foi estabelecida pela Lei 4/85, e destinava-se a membros do Governo, deputados à Assembleia da República e aos juízes do Tribunal Constitucional que não fossem magistrados de carreira. Tinha como único requisito o exercício destas funções durante um mínimo de 8 anos, contínuos ou intercalados, desde o 25 de Abril de 1974. Em 1995 o tempo mínimo passou para 12 anos.

Em 2005, com a Lei 52-A/2005, esta subvenção foi revogada. No entanto, a mesma Lei determina um regime transitório onde os deputados, que até ao termo do mandato preencham os requisitos para a subvenção, podem-na requerer em qualquer altura. O cálculo do valor da subvenção tem no entanto como limite o ano de aprovação desta Lei.

Esta subvenção é paga pela Caixa Geral de Aposentações, mediante pedido do deputado à Assembleia da República. Quer os pedidos quer as subvenções atribuídos são secretos, não sendo publicados em qualquer documento oficial público.

As subvenções vitalícias, embora existentes há já alguns anos, só em 2011 é que foram alvo de polémica na sequência das medidas de austeridade impostas pelo XIX Governo Constitucional. Esta polémica tem por base a manutenção das subvenções sem qualquer redução quando o valor da reforma do cidadão comum é reduzida em duas prestações e em valor percentual mensal.

Em Outubro de 2011, o Diário de Notícias publicou uma lista de beneficiários Link para a cache do Busca Tretas que acumulavam a subvenção com os rendimentos de uma vida ainda activa em cargo de gestão de topo. Em Janeiro de 2011, o mesmo jornal havia publicado um artigo Link para a cache do Busca Tretas onde revelava alguns nomes. Alguns desses nomes foram":

 

publicado às 11:00

As telas do parlamento

por Samuel de Paiva Pires, em 19.10.11

O episódio do dia é bem ilustrativo da decadência do nosso sistema político. Um parlamento cheio de computadores e agora até telas para projecção - como em qualquer outra democracia ocidental - é um novo-riquismo provinciano que só evidencia a já mais que irrefutável prova de que temos um regime de "imagem, sondagem e sacanagem". Estão bem uns para os outros na patetice, os politiqueiros deste bloco central de interesses que continua a partir e repartir à mesa do orçamento extorquido aos impostados de sempre.

publicado às 23:55

Espuma deste dia

por Samuel de Paiva Pires, em 30.06.11

 

(imagem do Público)

 

1 - A ser verdade, isto é escabroso, escandaloso e um caso de polícia. Mais um grande exemplo ético do coveiro do nosso futuro que vai estudar filosofia em Paris. Já dizia o outro que ninguém dá lições de democracia ao PS. 

 

2 - A cobrança de um imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal, anunciada hoje pelo Governo, é um mau começo e um mau sinal. Consigo compreender a aflição do Governo que levou a tomar esta medida, sabendo do buraco escavado pelos anteriores Governos, comprovado pelos dados do INE relativos à má execução orçamental em curso. E até já me mentalizei para a mesma - apesar de ainda ontem ter recebido a nota de liquidação do IRS. Mas é uma medida injusta, que vai contra o que PSD e CDS proclamaram nos meses anteriores, contra a ortodoxia económica do modelo da curva de Laffer num país cuja carga fiscal e esforço fiscal é já das maiores da UE, e que vai contribuir ainda mais para a recessão económica e para a evasão fiscal. Passos Coelho apresenta-a como uma medida corajosa por antecipar medidas de austeridade. O que seria corajoso, verdadeiramente liberal e um incentivo ao crescimento económico era antecipar o relatório a apresentar daqui a 90 dias quanto às instituições públicas a extinguir - aliás, o actual Ministro da Economia compilou dados quanto a esta questão e sabe bem onde começar a cortar. Mais corajoso ainda, e maior estímulo à economia, seria baixar os impostos. Recorrer à via mais fácil é um mau sinal, para os portugueses e para os mercados. Eu lamento imenso, mas para aqueles que ainda tinham ilusões quanto ao alegado liberalismo de Passos Coelho, só me recordo daquele ditado/teste, que aqui adapto: "se fala como um socialista, anda como um socialista e age como um socialista, então provavelmente é socialista". Ainda que aparentemente fale como liberal, o que só agrava a contradição e falta de autenticidade. Estou de acordo com Luís Menezes Leitão, Nuno Branco, Maria João Marques, Luís Rocha e João Miranda. E é sempre engraçado quando Carlos Abreu Amorim, o autor da famosa frase e rubrica "É difícil ser liberal em Portugal", é quem mais aplaude esta medida no parlamento. Em consequência desta medida, muita razão tem o Miguel Noronha: "Quem acabou de anunciar uma medida deste calibre está obrigado a redobrar esforços na redução da despesa pública."

 

3 - Das poucas coisas positivas deste dia, há a registar o ambiente político menos agressivo, o que ficou bem patente no debate na AR. Estiveram bem, neste aspecto, Passos Coelho e Vítor Gaspar. Quanto ao novo Ministro das Finanças, pode-se dizer que não é o melhor orador do mundo, mas a calma, o humor acutilante e a simplicidade com que respondeu à oposição é desarmante e deixou muitos deputados irritados. A surpresa está desfeita. Veremos como se dará na execução do programa de governo.

publicado às 23:31

Melhor lista do que esta é difícil de encontrar...

por Pedro Quartin Graça, em 22.04.11

Falo dos candidatos pelo Círculo de Lisboa do MPT - Partido da Terra no próximo dia 5 de Junho. Do primeiro não digo nada porque fica mal já que é o autor deste post. Mas dos outros já posso falar. Trata-se de uma lista de excepção, do ponto de vista intelectual, político e pessoal e trago aqui apenas os primeiros sete. É o caso do segundo - o ecologista José Carlos Morais, o terceiro, a Teresa Póvoas, o quarto, o Nuno Castelo-Branco, o quinto, o ecologista Hélder Careto, a sexta, a Maria Beleza e o sétimo, o Paulo Alcobia Neves. Há melhor lista do que esta? Mas confira igualmente os restantes candidatos de todo o país aqui.

publicado às 18:07

Um enorme baú de vulgaridades

por Nuno Castelo-Branco, em 24.03.11

As atitudes são quase símbolos e espelham bem o carácter de quem as toma.

 

Há umas semanas, o deplorável evento da omissão do PEC 4 ao Presidente e Parlamento. Dias depois, o absurdo discurso presidencial, quase de chefia de partido. Ontem e após o início da sessão para a discussão do mesmo PEC, outra cena caricata, quando o 1º Ministro sai do hemiciclo, numa inegável demonstração de desprezo pelo mesmo. Minutos decorridos, dois Ministros - os mais importantes - ausentam-se ostensivamente, deixando Manuela Ferreira Leite discursar para deputados que não podiam desconhecer aquilo que tinha para dizer. Este tipo de ordinarice tornou-se de tal forma corriqueira que passou a fazer parte integrante do sistema vigente.

 

É este, o gabarito democrático da gente que diz governar Portugal. É esta, a gente que tem pretensões a concitar o respeito dos comuns mortais que lhes pagam as mordomias e a proeminência muitas vezes imerecida. É este, o resultado de um longo período de ausência do autêntico parlamentarismo em Portugal, esmagado pelos cacetes e lápis azuis de Afonso Costa e Salazar. Aqui está o resultado, esta é a República Portuguesa.

 

Mas o caso não ficou por aqui. No mesmo dia, o Presidente que diplomatas estrangeiros dizem ser um sujeito vingativo, tira a mesquinha desforra daquilo que se passou há duas semanas. Mal o seu ainda 1º Ministro saiu de Belém, apressou-se a divulgar o pedido de demissão que aquele lhe fora apresentar e sem sequer aguardar o comunicado oficial do dito cujo. Como diz António Barreto, o espectáculo não é dos melhores.

 

Eles já nem disfarçam, acham alguns, enquanto outros pensam ser essa, a grosseira essência do regime. Esta gente é tralha de um enorme baú de vulgaridades. Esta gente não serve, não presta. Bem podia ser reciclada na Inglaterra.

 

publicado às 11:28

"Lista vigarista"

por Nuno Castelo-Branco, em 22.10.10

Chega hoje a notícia da alegada acusação de "vigaristas", dirigida aos promotores do OGE.  Diz-se que tal apodo provém da Dra. Manuela Ferreira Leite. Assim num clarão de alguns segundos, recordo alguns "nomes de vigaristas":

A própria Manuela Ferreira Leite, Cavaco Silva, Mário Soares, Jorge Sampaio, Ângelo Correia, toda a banca (ora, ora... do que estavam à espera?), António Costa, Mota-Engil, Pacheco Pereira, o megafone TVI Emídio Rangel, Silva Lopes, Vítor Constâncio, toda a CIP, etc, etc e etc.  Nem sequer contando com o Partido do governo e com uma boa parte do PPD, já conseguíamos formar vários regimentos de gente fardada à Capitão Kid!

publicado às 15:41






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