Estado Sentido

21 sem-abrigo com estudos superiores. Confesso que ao ler esta notícia fiquei sumamente chocado. Não é que, note-se, os sem-abrigo com estudos superiores sejam, por força desse facto, dignos de uma piedade mais achacadiça, em comparação com os restantes sem-abrigo, porém, é no mínimo dilacerante verificar que a sociedade portuguesa contemporânea, mole e amoral, logrou a proeza de atirar para o caixote do lixo gente que, em condições normais, deveria estar perfeitamente integrada na comunidade. Um entulho moral, portanto. Mas há nesta nova, diligentemente trazida aos leitores pelo Diário de Notícias, um aspecto que cumpre não desprezar, designadamente o facto de, em democracia (e, nós, para todos os efeitos, vivemos sob o imperium de um regime nominalmente democrático), não ser de todo sustentável um grande fosso social entre os mais ricos e os mais pobres. Por outras palavras, níveis de desigualdade excessivamente elevados fazem mal à coesão social de uma comunidade democrática. E isto não é, em boa verdade, um facto que possa dividir em campos irremediavelmente opostos socialistas e liberais, comunistas e democratas-cristãos. Mais: ainda que alguns liberais de pacotilha julguem o contrário, há, em certas situações, a necessidade de agir colectivamente (com o concurso do poder estadual, como é por de mais evidente) de modo a melhor afrontar estas chagas sociais. O Estado quando confrontado com fenómenos de absoluta carestia material deve, obrigatoriamente, agir, e tem, em face disso, de mitigar os efeitos mais deletérios de uma pobreza muitas vezes involuntária. Bem sei que isto contende com aquela ideia um pouco desfasada da realidade de que a liberdade implica, por assim dizer, uma não interferência absoluta na esfera privada de cada um, mas a verdade é que a sociedade moderna, com a sua teia de relações e transacções, atingiu uma complexidade tal que já não admite, em situações de grande miséria social, uma não intervenção minimizadora por banda dos poderes públicos. A liberdade é, como se tem visto em muitos rincões, um conceito moldado das mais variadas formas, mas o certo é que sem uma base material inteiramente plausível (propriedade) não é possível falar de uma liberdade que seja verdadeiramente sentida e gozada. E, no caso em apreço, é claríssimo que os 21 sem-abrigo com estudos superiores não dispõem dessa liberdade, isto é, de uma liberdade que só faz sentido se for devidamente acompanhada da tão incompreendida propriedade. É disto, pois, que se trata, da liberdade e da propriedade rectamente concatenadas. É por isso que, não obstante a berraria que por vezes ainda se ouve por aí, é absolutamente fundamental repensar, de um modo humanista, o Estado Social, reformando o inevitável, sem, contudo, esquecer que a Questão Social do século XIX poderá, a qualquer momento, reemergir na cena política. Estou certo de que as elites portuguesas e europeias não desejam de todo tal ocorrência.

Não conheço pessoalmente Alexandre Soares dos Santos, mas falei com uma amiga polaca há poucos dias que me confidenciou que os supermercados do grupo Jerónimo Martins estão espalhados pela Polónia como cogumelos depois de uma chuvada. Não tinha de me confidenciar coisa alguma, não é segredo - todos sabemos do seu sucesso por terras do prato de Varsóvia. O empresário Soares dos Santos deve estar a fazer qualquer coisa muito bem feita, mas nesta entrevista não consigo perceber se o admiro ou se me repugna. Das duas uma; ou a montagem da entrevista é maliciosa ou o homem também diz umas baboseiras. A edição da peça de jornalismo deixa algumas dúvidas no ar. Percebemos que Alexandre Soares dos Santos está metido com o arco da governação. Não interessa muito se é PS ou PSD que manda, desde que os independentes não tomem conta das ocorrências em Portugal. O homem demonstra pavor quando se lhe sugere que um independente "sem disciplina" possa soltar o caos e arruinar-lhe os negócios. Porque será? Porque sabe que conta com a assistência especial do PS ou do PSD. E aqui reside uma parte da contradição; Soares dos Santos refere que os privados têm sido "privados" de fazer negócio pela mão visível do Estado, mas não parece ter sido o seu caso. Ou seja, sugere um regime de excepção para a sua posição dominante e não pára de vangloriar-se das virtudes das suas empresas e defende que no sector privado não há corrupção. Francamente! É o dinheiro de privados que compra favores políticos para além de empresas concorrentes. Mas tenho de concordar com a sua ideia sobre a função do Estado na Educação e na Saúde. É essencial que estas duas dimensões não sejam regidas pelas leis do mercado. É o que eu digo; ao escutar o homem do Pingo Doce não sei se é peixe ou carne. Diz ele que quer um entendimento entre o PS e o PSD com pelo menos 10 anos de validade a seguir à putativa saída da Troika. Eu entendo o que ele quer dizer, e porque o diz - é bom para o (seu) negócio ter os amigos todos no saco. Mas, meu amigo, entendimento? Consenso? Acordo? Afinal ele é português ou holandês? A laranja que ele refere não me parece que seja mecânica.

(foto minha, à entrada do serviço de Segurança Social do Areeiro)

Clientes?! Mas quando é que os contribuintes para a Segurança Social passaram a ser clientes?! Uma relação de cliente-fornecedor implica liberdade de escolha por parte do cliente, quer em relação aos produtos ou serviços que adquire, quer em relação às instituições que fornecem os produtos e serviços. Ora, nós somos obrigados a contribuir para a Segurança Social. Quando muito seremos, portanto, contribuintes à força. Expropriados talvez seja a palavra mais adequada. E até poderemos vislumbrar tal sistema, mesmo que esteja ancorado no poder coercivo do Estado, como contributo para a prossecução de uma determinada concepção de bem comum. Mas sermos considerados clientes parece-me de extremo mau gosto.

Daniela Silva, Uma Implosão Constitucionalíssima:

Se podemos dizer que o Estado frustrou as expectativas de muitos pensionistas, com os quais tinha firmado compromissos, não é menos verdade que o mesmo Estado está a impedir a minha geração de criar as suas próprias expectativas, fora do escopo do governo. A solução é esperar que caia sob o seu próprio peso burocrático com a força das suas regras obsoletas de caráter dirigente.

Em Democracia, Robert Dahl enumera-nos critérios para entendermos as diferenças entre constituições e as suas características. Um dos critérios é a “elasticidade” e diz-nos então: “Um sistema constitucional não tem de ser construído de forma tão rígida ou fixado de modo tão imutável, quer por escrito, quer pela tradição, que não possa ser adaptado a novas situações.” Claro que isto são aspectos que não se aplicam ao nosso país, liderado pela sabedoria omnisciente e intemporal que brotou da Revolução. Somos especiais porque somos encabeçados por uma Lei Fundamental com 296 artigos, salvo erro (e que começou por ter 312). Tudo isto para não deixar escapar nenhum pormenor da felicidade humana devidamente enquadrado.

Vejo gente que habitualmente se pronuncia contra qualquer corte na estrutura do estado, particularmente no que concerne à possibilidade de despedimento de funcionários públicos, indignada com os cortes nos salários destes e nas pensões previstos no Orçamento do Estado para 2014. Assim é difícil incutir um módico de razoabilidade neste debate. Ou se racionaliza e reforma a estrutura do estado, o que passa em larga medida pela extinção de diversos organismos e o despedimento de funcionários públicos, mantendo o nível salarial habitual dos restantes, ou, para garantir a igualdade tão propalada pelo Tribunal Constitucional e procurar manter o status quo, se corta a remuneração a todos. Tudo o mais são apenas tentativas de realizar a quadratura do círculo. Não dá.

E por isto mesmo é que, há uns dias, interrogava-me sobre se será mesmo positivo que este seja o último exercício orçamental sob intervenção externa. Sem uma reforma do estado de fundo, especialmente na administração central - que, diga-se de passagem, é sempre algo que encontra forças de bloqueio e resistências que tendem a frustrar qualquer tentativa de reforma -, tendo já o sector privado e as famílias realizado o ajustamento necessário, continuando o Tribunal Constitucional a ter uma interpretação restrita da Constituição que impede qualquer reforma de fundo que passe pelo despedimento de funcionários públicos e não sendo possível encontrar um consenso no sentido de rever a Constituição para a adequar aos tempos que vivemos, a possibilidade de voltarmos aos mercados com o intuito de continuarmos a endividar-nos para sustentar um estado insustentável, não augura nada de bom - cenário que é ainda agravado pela inexorável possibilidade de o PS voltar a ser governo. Enfim, mais coisa menos coisa, o João Caetano Dias estará provavelmente coberto de razão.

Raymond Boudon, Os Intelectuais e o Liberalismo: 

«Numa palavra, a tendência que prevalece em amplos círculos, ainda hoje, é no sentido de interpretar o liberalismo através de uma óptica marxista e o Estado jacobino como único remédio para a «dominação de classe». Isto acontece com muitos intelectuais, mas mesmo com o político de centro-direita, que acha ser seu dever declarar que não tem nada a ver com um liberalismo que só é bom para aqueles que não se reconhecem na cultura «anglo-saxónica». Acontece o mesmo com o investigador do CNRS que reconhece que determinada empresa pública deve procurar fazer algumas economias, em vez de endividar as gerações presentes e futuras de contribuintes, mas ao mesmo tempo receia que ela saia das mãos benevolentes do Estado para cair nas da iniciativa privada, necessariamente malevolentes e em qualquer caso egoístas. Porque da influência conjugada do marxismo e do jacobinismo resulta que haja muita gente que considera axiomática a ideia de que a privatização e a regionalização geram necessariamente a desigualdade. Por isso pouco importa que a obesidade do Estado central prejudique toda a gente.» 

Uma nota de rodapé que se encontra na pág. 39 do livro Portugal: Dívida Pública e Défice Democrático, da autoria de Paulo Trigo Pereira, editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos:

«Este Novo Sistema Retributivo (NSR) foi aprovado pelo Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e concretizado na Portaria 904-B/89 desse mesmo dia. Era primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva e ministro das Finanças Miguel Cadilhe. Esta medida encaixa na perfeição na gestão política do ciclo eleitoral. Para ganhar eleições, as medidas populistas tomam-se antes das eleições e as duras depois, caso sejam ganhas. Foi o caso. As eleições legislativas foram em Outubro de 1991 e Cavaco Silva ganhou a sua segunda maioria absoluta. Em apenas dois anos (1989-1991), o peso do «Estado» aumentou 7,8% do PIB, algo inédito desde a década de 1980.»

Enquanto Cavaco Silva viaja para o reino da Suécia com uma comitiva de empresários para promover a excelência dos produtos nacionais e o pó assenta após a vitória da abstenção nas eleições autárquicas, um acontecimento dramático acaba de acontecer nos EUA - o shutdown do governo federal americano. Provavelmente, os políticos europeus, incluindo os portugueses, pensarão que "isso é lá com eles", mas não é bem assim. O fecho de serviços da administração federal americana é um exemplo vivo do que acontece quando o dinheiro não chega. Uma coisa são os despedimentos colectivos na função pública, decididos politicamente e de acordo com uma agenda condicionada por um programa externo de ajuda, outra coisa é um fenómeno de falência com efeitos imediatos e incalculáveis. De um dia para o seguinte pelo menos 800.000 funcionários federais simplesmente não se devem apresentar ao serviço. Este tira-teimas americano está a ter o pior desfecho possível e demonstra que o Obamacare é uma unha encravada nas negociações entre republicanos e democratas desde a primeira hora dessa proposta, e cujo peso agora fez tombar a viabilidade de um orçamento federal. Este evento, cujos efeitos far-se-ão sentir imediatamente nos mercados internacionais, irá atrasar ainda mais a retoma americana, e obrigará à continuação dos programas de estímulo da economia. Não é uma boa notícia para a Europa, para os portugueses e para o Euro. Portugal que também anda na corda bamba de um segundo resgate para garantir o funcionamento dos serviços mínimos do Estado, deve por essa razão aproveitar a situação que decorre nos EUA para contemplar um evento análogo. Em caso de falência dos dinheiros do Estado, que serviços públicos de Portugal serão os primeiros a ser cancelados mesmo que temporariamente? Ficam-se pelo Museu dos Coches ou começam a eliminar carreiras da Carris? Será que o governo de Portugal tem preparado um dossier para essa possibilidade? Ou será que Cavaco ainda pensa que vive numa ilha de contentamento ao celebrar tão efusivamente a retoma da economia portuguesa? Ao assistirmos à festa de encerramento das autárquicas, com alguns foguetes partidários ainda a serem lançados em regime de after-hours, parece-me que grassa por aí uma grande inconsciência política. O que está a acontecer na América deve ser seguido com muita atenção. Os EUA são os campeões da dívida e os mãos largas do dinheiro fácil - um cocktail perigoso, muito perigoso. Portugal, à sua escala de "aperitivo", não deixa de agregar alguns dos mesmos ingredientes explosivos. O rebentamento das guarnições do Estado pode ser mais pequeno do que o americano, mas não deixará de causar vítimas. Vítimas-surpresa que se juntam aos outros milhões de portugueses já derreados pelos efeitos crónicos da austeridade. Agora pensem no seguinte: se isto está acontecer num país como os EUA que tem vindo a estimular a sua economia, imaginem o estrondo que causará num país vergado pelos termos da austeridade. E andam eles a passear com alegados "empregosários" nas terras da sauna, quando Portugal já ardeu e tornará a arder se não tomarem cuidado. Não faz diferença alguma que Portugal seja agora um mapa cor de rosa - as dores de cabeça são as mesmas e as soluções tardam em aparecer.

Luís Pedro Mateus, Consagração de um estado exíguo:

«O Regime Português, perante a impossibilidade (orçamental) de criar emprego e encarregado duma Nação assolada por desemprego, impostos e emigração, consagra como valor constitucional a manutenção do statu quo e o bloqueio de qualquer sentido de reforma de fundo.

Pouco mais de trinta e cinco anos de Regime inebriado em direitos adquiridos votaram, numa funesta ironia, um Estado-Nação com mais de oitocentos anos de história a um direito adquirido de ser exíguo.»

Mr. Brown, O Estado irreformável:

«Como o contribuinte não paga tudo, porque já não consegue, e não se podendo cortar significativamente nas despesas com pessoal e prestações sociais, vamos ter o Estado a cortar noutras despesas que não essas, comprometendo evidentemente a qualidade dos serviços que presta. Bem, mas como há quem ache que este tipo de decisões ajuda a explicar os dados económicos positivos que aparereceram no segundo trimeste, confesso-me expectante, 2014 há-de ser um ano fantástico. Mas, pelo sim, pelo não, deixem-me ir comprar um bom livro sobre a história política e financeira da cidade de Detroit. Deve dar uma boa leitura.»

Ricardo Arroja, There's something terribly wrong with this country...:

«Portugal é um País imensamente endividado – todos o sabemos. É claro para todos excepto para os do Ratton, preocupadíssimos que estão com a segurança, com a proporcionalidade, e com a confiança dos seus. Mas é caso para perguntar: e a igualdade senhores, onde está o direito - tão ou mais constitucional que os demais - à igualdade? Repito a pergunta: onde está, assumindo que no Ratton há experiência de vida suficiente para não se decretar também a inconstitucionalidade das insolvências, da falta de dinheiro, e do diabo-a-quatro, o direito à igualdade? A resposta é simples: não está! A verdade é que temos em Portugal duas realidades distintas dentro do mesmo país. E não há nada mais socialmente corrosivo que isto. Prestaram um mau serviço à República senhores, um mau serviço…» 

Aqui fica o meu artigo publicado hoje no Diário Digital e também no blog da Real Associação de Lisboa.

(Oscar Pereira da Silva, Cortes Constituintes de 1820, que reuniram no Palácio das Necessidades)

Interesse nacional, sentido de estado, patriotismo, bem comum, causa pública – quantas e quantas vezes não vimos, ouvimos e lemos os políticos da nossa praça reclamarem para si tais conceitos, ideias e sentimentos, sem, no entanto, os dotarem de conteúdo? Talvez porque até não lhes confiram conteúdo algum ou não saibam que conteúdo lhes conferir ou, quiçá, porque no domínio do tacticismo político até lhes seja conveniente que não tenham qualquer conteúdo?

Como quase todos os conceitos políticos e filosóficos, também estes são alvos de inúmeras conceptualizações conflituantes, parecendo-me, desde logo, conceitos que muitas vezes se confundem entre si ou pelo menos coincidem ou intersectam-se. Frequentemente, estes não são passíveis de definições acabadas totalmente racionais e verbalizáveis, o que permite uma certa flexibilidade na sua invocação e utilização. Que estas conceptualizações conflituantes, coincidências, indefinições e flexibilidade permitam que se gastem pelo uso e prostituam pelo abuso, é que se torna preocupante.

Creio ser oportuno recordar, a este respeito, o que nesta mesma coluna assinalei há cerca de um ano: «Por outro lado, talvez seja mais fácil pensar que o patriotismo pertence àquela categoria de conceitos que se não me perguntarem, eu sei o que é. Isto acarreta vários problemas, especialmente no que concerne à transposição e utilização do patriotismo no debate político. Também o interesse nacional e o bem comum são conceitos que podem pertencer a esta categoria, e também sobre estes há inúmeras perspectivas. José Sócrates invocou recorrentemente o interesse nacional para se recusar a pedir ajuda internacional, quando já era mais do que sabido que não só a viabilidade financeira do estado português estava em causa, como também a soberania nacional. Como poderia ser do interesse nacional – conceito que está directamente relacionado com o patriotismo – persistir naquele caminho?»¹

Trata-se, por isso, de conceitos que, para o comum dos cidadãos, são geralmente intuídos e mesmo que não se consiga determinar um conteúdo específico, consegue-se, pelo menos, saber o que não se constitui como tal. Ou como diria José Régio, «Não sei por onde vou/ Não sei para onde vou/ Sei que não vou por aí!»

Estando o conceito de interesse nacional na base do que se designa por realismo político, para o qual o estado age como um actor unitário e racional, e que, portanto, teria também na sua base uma concepção de bem comum, acontece que, como assinala Adriano Moreira, com a promoção dos partidos políticos a actores centrais do processo político, a partir do século XIX «o conflito de interesses começa a aparecer como o fenómeno principal da política, em detrimento da ideia-mestra tradicional do bem comum»², pelo que não admira que um dos seis princípios do realismo político enunciados por Hans Morgenthau seja o de o interesse ser definido como poder. Daí que não seja surpreendente que, como aconteceu no supracitado caso de José Sócrates, muitas vezes o príncipe faça confundir deliberadamente o seu próprio interesse com o interesse nacional, sem que estes tenham correspondência e até estejam em evidente contradição.

Como assinala José Adelino Maltez, «O realismo político, afinal, apenas gerou um novo rebaixamento dos fins da política, principalmente quando difundiu um conceito de estadista capaz de, em nome da responsabilidade do Estado, suspender as convicções, por admitir que os fins, considerados superiores, justificariam os meios inferiores utilizados»³, pelo que se torna claro, como o mesmo autor costuma dizer, que o maquiavelismo «parecendo ter razão no curto prazo, logo a perde a médio e a longo prazos. Porque, além de ser uma péssima moral é uma não menos péssima política.»

Posto tudo isto, não posso deixar de lamentar os tumultos recentemente provocados pela inusitada demissão do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros por parte de Paulo Portas, que deveria ter na base da sua praxis política, como tanto alega, a prossecução do interesse nacional. Ninguém pode deixar de se questionar de que forma esta demissão e os moldes em que foi feita, bem como as negociações para superar a crise política que espoletou – entretanto frustradas pelo Presidente da República –, que tinham como principal, e possivelmente único, objectivo a aquisição de mais poder no seio da coligação governamental, estavam relacionadas com o propalado interesse nacional. Mais, no momento em que escrevo este artigo, ainda não é totalmente claro que a atitude de Cavaco Silva – com a qual concordo, note-se – venha a ter como resultado a prossecução do interesse nacional, já que tem potencial para gerar ainda maior instabilidade, quando a nossa situação colectiva é, já de si, periclitante.

Não deixa de ser curioso que sejam políticos ditos conservadores a protagonizar uma crise onde uma das maiores virtudes do conservadorismo - a prudência - parece ter sido relegada para as calendas gregas que, em conjunto com uma crise económica e financeira (que tem origens essencialmente na actuação do Partido Socialista e, se formos mais longe, mesmo do Partido Social-Democrata), deixam à vista como a III República é prejudicial ao interesse e à soberania nacionais, no fundo, à nação e à pátria.

Parece-me, por tudo isto, e para finalizar, pertinente recorrer a um filósofo conservador, Roger Scruton, que, referindo-se à instituição monárquica britânica, nos diz que «A monarca não é escolhida pelos seus atributos pessoais, nem tem obrigações e expectativas sujeitos a qualquer ‘contrato social’. Ela é simplesmente a representação da soberania, e a sua presença cerimonial. A sua vontade como monarca não é a sua vontade individual, mas a vontade do estado. A monarca forma parte daquela superfície de conceitos e símbolos por meio dos quais os cidadãos percepcionam a sua identidade social, e percepcionam a sociedade não como um meio para um fim, mas como um fim em si própria. A ligação à monarca é por isso patriotismo em forma pura, uma forma que não pode ser traduzida numa política, ou numa escolha de meios.»⁴

Que estejamos à mercê de uma classe política negligente e privados de uma instituição socialmente agregadora, com o potencial de revitalizar moralmente a nação e obstar a que os partidos políticos se apropriem indevidamente da noção de interesse nacional, apenas contribui, lamentavelmente, para o agravamento da nossa «apagada e vil tristeza», nas palavras de Camões.

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof) revela que nada percebe de ensino. Um professor nunca deve chamar de imbecil a um aluno que coloca uma pergunta que ele julga despropositada, infantil. Não existem questões inferiores e perguntas superiores. Em Democracia todas as dúvidas fazem parte do método socrático e devem ser partilhadas. (eu sei, é uma má escolha de exemplo filosófico por causa do outro que aparece na TV aos Domingos). E já que o Nogueira tanto percebe de formação democrática e observa um enorme défice nas camadas jovens, talvez possa abrir uma escolinha na rua de São Caetano à Lapa onde vivem as tias e os enteados. Mas retomando a pergunta sobre os dinheiros que os sindicatos recebem ou deixam de receber, e uma vez que são os filiados que sustentam a missão sindical, serão os membros da Fenprof que devem perguntar se o seu dinheiro está a ser bem gasto. Serão os professores que terão de saber se houve um retorno satisfatório sobre o investimento, a sua dízima. Devem inquirir se o seu representante  está coligado com outras partes, qual a sua agenda e quais os interesses em causa. Todas estas questões e outras que me escapam devem ser obrigatoriamente colocadas pelos accionistas do consórcio Fenprof. Porque, para todos os efeitos, se os professores pagam quotas e são detentores do capital da Fenprof, serão eles que terão de pedir contas ao CEO. Um sindicato, por mais sagrado que seja, deve responder perante a lei e às questões colocadas em abstracto ou em concreto por qualquer força política ou partidária. Só assim se pode credibilizar junto dos seus representados. Já agora, gostaria de saber se na Fenprof há diferentes categorias de sócio? Se há diversos escalões de acordo com as orientações políticas dos professores? O jubilado Nogueira, ao tentar intimidar os jovenzinhos do PSD, e ao chamá-los de ignorantes, está também a chamar de besta quadrada aos professores sociais-democratas. E esse dogmatismo não pode ser aceite dentro e fora da sala de aulas. Por esta ordem de ideias convém escolher a dedo os lideres sindicais. A selecção deve obedecer a um critério cego, surdo e mudo quando se trata de ideologia. O Mário Nogueira revela as suas preferências, mas teria sido melhor que não viesse a público partilhar o óbvio. Gostaria de aproveitar esta ocasião para perguntar novamente quanto recebe a Fenprof do Estado? Perdão. Não sabia que era uma pergunta proíbida. Este tipo de auto-censura deve ser influência dos livros do tempo de Salazar. Os livros que não li, mas de que ouvi falar.

É usual, entre as massas, a ideia de uma correspectividade entre a Direita e uma espécie de elite de magnatas de cigarrilhas nos beiços e robes de seda. É frequente o esgar e o pasmo daqueles com quem me relaciono fora da lide política sempre que, de alguma forma, têm conhecimento de que não sou de Esquerda.

Com efeito, é tão comum como assustadora a subversão que prolifera ao nível da formação das vontades políticas dos jovens (e, admirem-se, dos adultos) em sociedades que se dizem evoluídas face às que as precedem.

Evitarei delongas sobre as múltiplas causas, para efeitos do presente escrito, todavia não posso deixar de notar que, no perímetro nacional, tanto o valioso legado de ’74 como o período que o antecede contribuíram fortemente para o acentuar de uma crise identitária que potencia graves consequências ao nível do sentido de voto, que é, no fundo e na sua vera essência, o exercício da cidadania por parte do povo, aquele que se entende ser (e alegadamente é) o verdadeiro titular do poder político.

O que é a Direita? O que é a Esquerda? Naturalmente, nesta sede, não me poderia propor, em perfeito juízo, à resposta séria de qualquer de estas perguntas. A única coisa que poderei dizer é que, seguramente, tratamos de realidades contingentes. Citando José Adelino Maltez: “A direita e a esquerda são meras posições relativas que só podem existir numa sociedade pluralista e democrática e, porque dependentes de um certo tempo e de um certo espaço, os respectivos padrões são quase tão variáveis quanto tais circunstâncias. A esquerda e a direita, mais do que pretensas posições geométricas, são posições políticas que surgem na dialéctica que se estabelece entre os princípios e a realidade. Não são ideologismos abstractos nem macro-teorias para deleite escolástico. Têm de ser fecundadas pela realidade e não podem ser meros conceitos estáticos.

Daí que antigas esquerdas passem a direitas e que antigas direitas se virem para a esquerda. Assim, os partidos da burguesia liberal que foram da esquerda transformaram-se depoisem direita. Domesmo modo, o comunismo ortodoxamente marxista-leninista que na Europa Ocidental, era a esquerda, transformou-se, no contexto daquilo que foi a URSS na direita instalada. Porque a direita e a esquerda são partes de um todo, diferentes perspectivas que se confrontam numa determinada sociedade, nunca nenhum regime autoritário, ditatorial ou totalitário se proclamou como de direita ou de esquerda. Pelo contrário, as degenerescências políticas antidemocráticas e antipluralistas são tendencialmente unanimistas e, em geral, proclamam que as divisões entre a direita e a esquerda estão ultrapassadas. Se o estar à direita, ou à esquerda, é sempre relativo a um certo espaço e a um certo tempo, já o ser de direita, ou de esquerda, aponta para o plano das crenças e dos princípios, ultrapassando, portanto, o mero circunstancialismo topográfico dos hemiciclos parlamentares e dos seus mimetismos sociológicos.”

Porquê a Direita?

Para mim, e, desde já, porque sempre me interessei por Filosofia, entendo que arvorar qualquer tipo de crença num ideal de homem “bom” é, além de errado, perigoso. Larga parte dos flops que resultaram da aplicação de determinados programas políticos teriam sido evitados atento aquilo que é o pessimismo antropológico. Segundo Hobbes: "man is a wolf to [his fellow] man."

Aflige-me o utopismo, essa confiança de que é possível aos homens, inerentemente egoístas, a criação de uma sociedade ideal. Não existem sociedades ideais, nunca vão existir, desde já porque não há sociedades sem homens e estes, verdadeiramente hedonistas, movidos por interesses, são tão desiguais entre si que transformam uma tal crença num nado-morto ab initio. Há que partir de uma base elementar de observação e ser-se realista. Não cabe àqueles que pretendem fazer política cogitar e filosofar sobre o que poderia ser mas sim pensar sobre o que é e, tendo como ponto de partida a realidade, adequar as suas convicções à factualidade existente. Ora, se os homens são, por natureza, desiguais, e têm, para já, o direito à diferença, para quê forçar um estatuto de putativa igualdade material? A igualdade formal entre homens existe perante a lei e essa é a solução correcta, atenta a dignidade da pessoa humana. Esta igualdade deveria existir também ao nível dos meios, das oportunidades, para que toda e qualquer pessoa pudesse livremente desenvolver as suas competências, mas nunca ao nível dos resultados, uma vez que isso redundaria num incentivo ao free-riding, na criação de ineficiências e na queda de uma sociedade assente na meritocracia. Assim, neste contexto, é importante o respeito pela propriedade privada, que entendo como sacrossanta.

Quanto ao Estado, entendo-o indispensável para a continuação das sociedades como as conhecemos e para a necessária manutenção do status quo. Não faço parte da crew Rothbardiana de anarco-capitalistas que rejeita a existência de qualquer instituição estatal, pois que me custa defensar a implementação da selva (em que a única lei que impera é a survival of the fittest) numa sociedade democrática que tem como pilar o respeito e a tutela da eminente dignidade da pessoa humana. Todavia, defender a existência de uma máquina Estatal, supra individual, não redunda num voto de confiança nessa mesma estrutura, precisamente porque o Estado é poder e o poder, nas palavras de Lord Acton, corrompe as pessoas nas quais o seu exercício está delegado. Há que desconfiar. Este Estado há que existir mas desengane-se aquele que pense que tratamos de um ente benevolente e desinteressado. Há que o limitar ao estritamente necessário, que, na visão de Friedrich Hayek, se prende essencialmente com assegurar a manutenção das regras de uma sociedade livre e providenciar bens e serviços que as instituições da sociedade, como o mercado, não produzem ou não podem produzir adequadamente. Mercado este que deve ser livre, não espartilhado pelas teias do poder do Estado. Existem mecanismos inerentes ao mercado que tratam de corrigir as suas ineficiências de forma menos danosa que os instrumentos criados para o efeito por parte do Estado, sendo que existem formas de intervenção que considero como um mal necessário, sem o qual acabaria por contradizer a ideia exposta supra de que se implementaria uma verdadeira selva. É o caso da regulação e da supervisão dos players do mercado, situação em que o Estado age como um garante da conformidade das entidades (fit and proper) e como um referee.

Acontece que, em determinadas situações e contingências históricas, o que enunciei anteriormente é, infelizmente, suplantado pelo estado de excepção, o tal que, segundo Carl Schmitt, é decidido pelo soberano. È assim que percepciono o actual estado de coisas, com o país submetido a um memorando de entendimento com a troika – inclusivamente negociado e assinado pelo Partido Socialista –, que em larga medida constrange a acção do governo e o impele no sentido de protagonizar políticas que muito discutivelmente se podem considerar de Direita. Afinal, e para concluir, como magistralmente sintetizou Alberto Gonçalves numa crónica no Diário de Notícias a propósito da eventual fiscalização dos pedidos de facturas em estabelecimentos comerciais, o que na verdade temos é um “Governo com aura liberal, hábitos socialistas e processos napolitanos”, o que, paradoxalmente, torna o CDS, no presente momento, simultaneamente actor – enquanto membro da coligação governamental – e opositor – ideologicamente – das políticas mais controversas deste Governo.

(Publicado originalmente in Ágora, blog do Gabinete de Estudos Res Publica do projecto Assumir Lisboa.)

O petismo é, de facto, um poiso de petralhas, para usar o jargão do indispensável Reinaldo Azevedo. Só isso explica o porquê de a "presidenta" do Brasil, Dilma Rousseff, ter estado, em primeiro lugar, com António José Seguro e Mário Soares aquando da sua chegada ao país. Há gestos que definem um(a) político(a). E este foi um deles. Misturar uma visita de estado com lamechices de cunho político-partidário é tudo, mas rigorosamente tudo o que um chefe de Estado não deve fazer. Se não ensinaram isso a Dilma, lamento. Ainda para mais sabendo que tem no elenco governativo que lidera um diplomata da estirpe de António Patriota. Mas adiante. A única questão que importa colocar é saber se Aníbal Cavaco Silva, chefe desta República da treta, teve a coragem suficiente para fazer o devido reparo à dita "presidenta". Duvido que o tenha feito. Cavaco não sabe o que significa a palavra coragem. Nunca soube. Quanto a Seguro, a única coisa que me apraz perguntar é o seguinte: no grupo de Bilderberg também se ensina a tripudiar o protocolo de visitas de Estado? Provavelmente, sim. A esquerda lusófona é mesmo uma súcia. Valha-nos Deus.

(Gerard Ter Borch, A Ratificação da Paz de Münster) 

Jorge Borges de Macedo, História Diplomática Portuguesa:

«Pela primeira vez na história da Europa cristã, e depois da perda da unidade papal que resultou dos movimentos de reforma religiosa, se vislumbrou a paz para uma ampla área do mundo europeu, apelando para o princípio das Nações como forma coordenadora dos espaços políticos. E não é por acaso que a sua aplicação se verificou na Europa Central. É uma das glórias da civilização europeia do tempo o tipo de Estado constituído pela dinastia dos Habsburgos a que se chamou Áustria, face às estruturas estaduais da Rússia, já dos Romanov, e da Turquia. As pequenas civilizações da Europa Central tinham-se mantido dentro do Império com toda a pujança da sua língua e da sua arte, com toda a vitalidade das suas virtudes militares e políticas. Para isso, decerto contribuiu a ameaça de inimigo externo, o Turco. Mas não há dúvida que, nessa ampla área europeia, o princípio da responsabilidade nas Nações, como tais, nunca perdeu audiência, nem eficácia.

Característica que não é secundária. Numa altura em que a vida na Europa Central se encontrava depauperada e difícil, retoma força ou audiência voltando a aplicar o critério essencial seguido na Europa, desde os Carolíngios, nas relações internacionais: as grandes potências são necessárias quando há uma ameaça extra-europeia que as justifique. O vigor da Europa, porém, resulta dos Estados constituídos por Nações ou pela união voluntária de regiões comprometidas na segurança do conjunto. Na Europa, a regra para a força do todo, na unidade possível, é a Nação ou a união voluntária de Nações. Tolhe ou precariza esta regra a constituição de grandes impérios, quaisquer que sejam. Só em função dela é que se pode organizar um equilíbrio defensor da Europa, mesmo que conduza também à impossibilidade de hegemonia exclusiva de um qualquer grande Estado europeu, porque este nunca consegue retirar ao Estado rival a capacidade de negociar as resistências necessárias para se manter como alternativa possível.»

Que fique muito claro que o discurso implícito na entrega do IRS, no qual o sujeito contribuinte é chamado de Sujeito Passivo numa perniciosa implicação que o Estado é o Sujeito Activo em todas as matérias de contribuição, é abjecto e meritório de uma rejeição acérrima.

Este discurso de submissão por via da taxação, que reforça o poder ilegítimo e desregulado dos Impostos como a única ferramenta de fazer política, é efectivamente alicerçado numa falsidade e num mito social que afirmam que a sociedade privada deverá prefigurar uma espécie de colectivo amorfo e acéfalo (portanto passivo) face à vanguarda da austeridade casmurra imposta pelo Estado, mui activo e pensador, que guiará essa mesma sociedade à luz e à verdade do paradoxo da prosperidade por via da pobreza.

Talvez devessem ter lembrado os pós-abrilistas que os direitos de primeira geração, os mais antigos na História do Estado Ocidental, são os direitos negativos - entenda-se, os direitos que encapsulam aquilo que o Estado NÃO deve fazer, ou seja, como e quando o Estado deve ser PASSIVO.

Fornecer-se-á o capital somente até ao ponto máximo da justiça nessa mesma dávida. A César o que é de César. Nunca mais, nunca menos. Os “sujeitos activos” devemos ser nós. Assim o exige o Direito Natural.

E para aqueles e aquelas em ai e ui sobre a decisão legítima, justa e válida do TC: se precisam de capital ainda há muito por onde cortar no Estado. Acrescente-se que em secções bem chorudas que, curiosamente, muito poucas pessoas deixariam sem emprego; tal como ainda há também muita empresa e parceria público-privada a rentabilizar.

Pierre Manent, A Razão das Nações:

«Nós, franceses, somos particularmente propensos a sobrestimar os poderes do Estado laico. E fazendo-o, permanecemos prisioneiros de uma história particular, encerramo-nos numa compreensão muito limitada dessa mesma história. Esquecemo-nos de que a instalação do Estado neutro e laico supõe a formação prévia de uma nova comunidade sagrada, precisamente a nação. O estado não podia ter-se tornado neutro sem que, previamente, a nação francesa se tivesse tornada, para a grande maioria dos cidadãos, a «comunidade por excelência», sucedendo desse modo à Igreja. Para que o Estado laico se tornasse possível, foi necessário que «a França» substituísse «a França catolicíssima». Foi necessário que a proposição «eu sou francês» contivesse a promessa de uma devoção sem reservas à nação e ao povo francês.

Desde que essa compreensão e esse sentimento da nação se perderam, ou foram deliberadamente abandonados, frequentemente escarnecidos, o Estado laico não pode manter-se e, de resto, por um tempo limitado, senão ao preço de uma encenação cada vez menos plausível e cada vez mais desagradável, de que a jactância «republicana» que acompanhou a interdição do véu islâmico nos liceus dá uma ideia. O Estado laico não pode sobreviver ao Estado-nação. A sua neutralidade assenta numa transcendência, e esta resulta do facto de ele ser o instrumento, o «braço secular», da nação. Uma vez abandonada a nação como comunidade sagrada, o Estado laico é, por seu turno, laicizado, e passa a não ser mais do que um dos inúmeros instrumentos de governança, cujo empilhamento referi atrás. As comunidades, até aí subordinadas à nação, destacam-se dela e aspiram a bastar-se a si próprias.»

André Azevedo Alves, Rescisões na função pública: quem se lixa é o mexilhão...:

«To add insult to injury, não faltaram sequer as declarações de João Bilhim, que em 2005 dirigiu o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e foi nomeado pelo actual Governo para o cargo de presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), que simboliza exemplarmente o absoluto fracasso do Estado no que diz respeito à reforma da Administração Pública.»

Apetece-me relembrar dois posts do Dragão. O primeiro, Para que conste - I:

«Estado e Finança são inseparáveis. Entretecem-se e reforçam-se. Afinal, sempre foi preciso financiamento para exércitos e obras públicas. Só que como o Estado em relação à Nação, também a Finança começa por servir o Estado e acaba a servir-se dele. Por outras palavras, assim como a Nação desenvolve um Estado, o Estado desenvolve uma Finança. À medida que se hipertrofia o Estado, hipertrofia-se ainda mais a Finança. Necrose com necrose se paga. Quanto mais o Estado devora a Nação, mais a Finança digere o Estado. De modo que a sujeição nanificante (e nadificante) da nação a um estado descomunal agrava-se pela subserviência deste a uma Finança desorbitada e exorbitante. E tanto assim é, e tem sucedido, que podemos hoje em dia testemunhar o nosso próprio Portugal a ser estrangulado por um Estado que a Finança traz pela trela.»

E o segundo, Os otários que paguem a crise. É para isso que eles existem:

«Entretanto, o país de regresso à sua penúria tradicional, do ponto de vista dos ricos e seus acólitos, é positivo: quer dizer que o país, de volta ao terceiro mundo e à realidade, está a transformar-se num país mais competitivo, com mão de obra mais barata e menos esquisita. Para os pobres, os verdadeiros, também não faz grande diferença: abaixo de pobres não passam, e já estão habituados. Concentram-se no futebol, na pinga e lá vão. Os únicos que, de facto, têm motivos para se preocupar seriamente são aquela classe heteróclita e intermediária – daqueles que vivem digladiados entre a angústia de regredirem a pobres e a ilusão de, num golpe de asa, ou por qualquer súbita lotaria do destino, ascenderem a ricos. Esses, temo-o bem, vão ter que sacrificar-se, mais uma vez, pela competitividade do país. É, aliás, urgente que desçam do seu pedestal provisório e se compenetrem dos seus deveres atávicos. São para isso, de resto, que, cíclica e vaporosamente, são criados.

O politiqueiro que andou por aí a choramingar pelo estado a que Sócrates conduziu o país, para logo aceitar um cargo na EDP quando esta foi privatizada - qualquer relação entre isto e a ajuda que Catroga deu para colocar o PSD no governo será pura coincidência -, deu hoje uma entrevista onde afirma que temos 8 mil milhões de euros de despesa pública em excesso que temos de cortar. Na mesma entrevista, Eduardo Catroga disse que talvez não se devesse ter nacionalizado o BPN, já que seriam "2 ou 3 mil milhões que teríamos poupado." Vamos partir do pressuposto que Catroga está apenas um pouco desmemoriado. É que, da última vez que se falou do assunto, já tinham sido enterrados 8 mil milhões de euros no BPN. Os mesmos 8 mil milhões que, segundo Catroga, temos de cortar, essencialmente, de acordo com o desgoverno vigente, nas funções sociais do estado - ainda que, no caso da despesa pública em excesso, se trate de 8 mil milhões anuais, ou seja, todos os anos ter-se-ia de reduzir, segundo Catroga, o equivalente a uma privatização do BPN. Pentelhices, dirão alguns membros das pretensas elites governativas e plutocráticas lusas que nos últimos tempos decidiram começar a falar e a ajudar-nos a perceber melhor porque chegámos onde chegámos. Os mesmos que um dia destes ainda acabam na guilhotina ou empalados. Nessa altura, quando perceberem que destruíram o regime democrático, ponham-se a choramingar ou a clamar pelo direito à liberdade de expressão e coisas do género. Pentelhices, responder-vos-ão alguns.

A reportagem que a SIC transmitiu ontem no seu jornal das oito sobre a aquicultura em Portugal foi esclarecedora das dificuldades colocadas pelo Estado aos empresários portugueses. Espanha produz 250 mil toneladas de peixe em regime de aquicultura, sobretudo na Galiza, e o Estado facilita e incentiva a actividade não só por razões económicas mas também para contribuir para a independência alimentar do país. Por cá, passa-se exactamente o contrário: o Estado levanta mil e um obstáculos que demoram anos (foi relatado o caso de um projecto que, após seis anos, continua sem poder avançar) até serem ultrapassados, provocando a desistência e mesmo a falência de empresas investidoras. E a independência alimentar, então, é algo que não preocupa minimamente as autoridades portuguesas. O resultado é que, apesar das enormes potencialidades (basta pensar na Ria de Aveiro, nos estuários do Tejo, Sado e nas muitas barragens) e da importância para o abastecimento do país (já que a Política Comum de Pescas é o que se sabe) Portugal só produz 10 mil toneladas anuais.

"Quinta" da Pescanova na Praia de Mira (imagem Google Earth)

É claro que, com empresas estrangeiras já o caso muda de figura. Sobretudo quando a empresa é espanhola e o governo é socialista. Quando a Pescanova quis construir um gigantesco complexo na Praia de Mira (os tanques ocupam uma área de um quilómetro de comprimento por duzentos e setenta e cinco metros de largura), em plena zona protegida da Rede Natura, o governo de José Sócrates não só permitiu como ainda deu 40 milhões de euros para o projecto, que em menos de dois anos começou a funcionar.

Para os portugueses - isto é, os que seguirem os trâmites estabelecidos - , só dificuldades. Para o investimento estrangeiro, tratamento VIP.

Parabéns à SIC pela excelente e esclarecedora reportagem.