Estado Sentido

A demissão de Vítor Gaspar era, em bom rigor, uma inevitabilidade. Hoje, ontem ou amanhã, a saída do capitão Nemo do "financês" passista era uma questão de dias, semanas, ou, vá, meses. Aconteceu hoje, com alguma surpresa de permeio. Gaspar não aguentou a pressão, nem, como o próprio referiu, a falta de coesão da equipa governativa. A indirecta a Paulo Portas é clara. Entende-se bem porquê. Portas foi, durante estes dois anos de governação, o único político que tentou enfrentar, a duras penas, diga-se de passagem, a estratégia austerista de Gaspar. Não é, por ora, chegado o momento de avaliar a prestação do CDS/PP no Governo de coligação (prestação essa, com altos e baixos), contudo, é por demais evidente que a presença dos centristas na coligação evitou alguns pormaiores, como foi, por exemplo, o caso da TSU. Gaspar chegou ao Governo com uma aura tecnocrática absolutamente inabalável. Amigo e íntimo dos poderosos da alta finança europeia, Gaspar foi o verdadeiro capataz da troika em Portugal. Aumentou os impostos e aplicou o programa de ajustamento sobretudo pelo lado da receita. Por outras palavras, o ex-ministro das finanças falhou rotundamente os objectivos a que se propôs. Desde o início da minha participação neste blogue, fiz questão de sublinhar a total falta de aderência à realidade do plano de resgate. As consequências estão à vista: a economia derrapou, e o Estado continua por reformar. As responsabilidades não pertencem a uma única pessoa, ao contrário do que alguns, leviana e parvamente, fazem crer, todavia, Gaspar foi um dos principais rostos do esbulho fiscal em curso: optou deliberadamente por aumentar brutalmente os impostos, em detrimento de cortar cerce na despesa pública. Saiu tarde, é certo, mas, finalmente, saiu. Gaspar foi, no fundo, o único esperto nesta estóriazinha de austerismo selvagem. Errou, e para não se chamuscar mais, optou por abandonar a fragata a tempo. Já Passos Coelho, um primeiro-ministro que tarda em aprender os rudimentos básicos de uma liderança sã, optou pela solução fácil, chamando a terreiro uma secretária de estado, que, como é do domínio público, tem visto o seu nome constantemente envolvido em questiúnculas que contendem directamente com a gestão parcimoniosa dos dinheiros públicos. Exigia-se um pouco mais de cuidado na escolha. Passos preferiu, mais uma vez, seguir a via do facilitismo serôdio. Errou, e errou clamorosamente. É certo que dificilmente alguém se chegaria à frente, pois o serviço público não é, hoje, a via mais célere para granjear prestígio e reputação. Porém, substituir um mau ministro por alguém que, ultimamente, tem andado com a corda no pescoço é, de facto, um daqueles actos dignos de figurar numa lista negra do anedotário político. Se somarmos a isto a completa ausência de textura política da personagem escolhida para liderar o ministério das finanças, o cenário é ainda mais dantesco. Os próximos meses prometem muitas borrascas, e, com um capitão tão fraco e imprudente ao leme das operações, o melhor mesmo é buscar o quanto antes um colete salva-vidas, não vá o barco afundar-se antes do tempo fixado.

Torna-se quase impossível determinar quais as consequências do controlo bancário que está a ser inaugurado na Eurozona. Qualquer que seja a designação do evento e a língua que se escolha (bank run, capital flight, corrida aos bancos, fuga de capital...), amanhã haverá uma reacção instintiva de uma comunidade alargarda de depositantes que passou a temer as instituições financeiras de um modo ainda mais intenso. A confiança no sistema bancário foi quebrada. Um sistema que agora tem rachas que estão a deixar entrar água, muita água. Nessa medida, e assumindo-me como uma pessoa não totalmente esclarecida, venho por este meio partilhar convosco algumas medidas de protecção para os tempos que se avizinham ainda mais difíceis. Independentemente do grau de riqueza ou pobreza de cada um, a noção de preservação de valor faz parte da consciência de qualquer pessoa. Sabemos que alguns bens mantêm o seu valor de um modo mais eficaz do que outros. Uma viatura, que não deixa de ser um péssimo investimento, tem um prazo de validade mais longo do que um iogurte natural. E essa questão de validade bate agora à porta de cada um com muita insistência. Esse cobrador de dúvidas não se vai embora e não veste um fraque. Perguntemo-nos então, o que poderá ser feito para minimizar os efeitos da confiscação financeira que se iniciou no Chipre e que  se arrastará a outros belos destinos Europeus? Proponho que o aforrador, seja qual fôr a expressão das suas poupanças, passe a pensar em termos práticos. Se isto começar a descambar de um modo muito feio, a divisa Euro, cairá em descrédito, e naturalmente seremos obrigados a procurar outros veículos para salvar as mulheres e as crianças da nau do dinheiro. Começo por indicar que a diversificação será a pedra angular para minimizar os efeitos da volatilidade que iremos sentir. Há que espalhar o mal (o bem!) pela aldeia. Os Euros que estão depositados na sua conta podem ser retirados da mesma, mas procedendo a uma simples operação de transmutação. Uma operação de mudança de sexo - a conversão cambial. Ou seja, refiro-me à aquisição de Dólares Americanos, Francos Suiços ou Coroas Norueguesas. Falo de notas físicas que deverão ficar à guarda dos proprietários e nunca colocadas sob o controlo de gestores de conta, esses inimigos que andam aí à solta. Uma solução consiste em armazenar as notas numa caixa-forte. Existem  empresas especializadas na tutela de bens de clientes a troco de um pequeno módico pelo arrendamento do espaço. A outra "divisa" histórica a considerar será o Ouro. Nada mais que pequenas barras que podem ser adquiridas em diversos tamanhos, com diferentes expressões de onças e valor. Para se ter uma noção, é possível começar com lingotes que custam um pouco mais de 100 euros. Não desejo ser alarmista nem sensacionalista. Teria sido entendido como um perfeito louco se recomendasse estas soluções há um par de anos, por exemplo durante a festa de uma Expo 98 ou de um Euro 2004. A história parece ser mais rápida agora, porventura porque ainda somos lentos na avaliação de risco que (não) fazemos, e não percepcionamos a urgência da situação em que nos encontramos, porque estamos entretidos a ver a bola passar. Passamos a viver numa época de favas descontadas. Resta-nos agora invocar Noé e tentar evitar a desgraça de um dilúvio que já afogou uma ilha e que irá galgar as margens do continente. Incontinente.

Li há pouco um post no Facebook que afirmava que o conceito de crowdfunding é mais "in" do que o peditório. Acho que entendi o que o autor quis dizer, mas acaba por revelar facetas da matriz cultural em que se inscreve. Não se trata de ser in nem out. Esses tiques sociais são secundários e não pertencem ao domínio de filantropia de massas, à força da sociedade civil desgovernada. A referência a peditório revela um certo mal estar com a ideia de uma mãozinha, de uns trocos para dar uma ajudinha, uma esmola de pobre coitado, de arrumador de carros. Também associei esse seu desabafo ao Governo, mas por outras razões. Quando um governo falha redondamente na sua missão de redistribuir riqueza, tributando contribuintes de um modo repressivo, está efectivamente a castrar o espírito humano. Retira suplementos energéticos que são necessários para erguer sonhos, montar projectos e gerar dinâmicas. Entre o pagamento de impostos e a distribuição de dinheiros pelo Governo vai uma distância considerável. Nessa viagem entre o meter a mão ao bolso do cidadão, e a devolução à sociedade do "empréstimo", um conjunto de desvios ocorre e uma quantidade de funcionários está na fila com a mão estendida. Aliás, logo á partida, o conceito orçamental de um país pode ficar comprometido pela ausência de uma noção estratégica sustentável, alicerçada nos valores intrínsecos de uma país, aquilo que o torna incomparável e exclusivo. Depois, há um conjunto de procedimentos burocráticos que tornam as notas de euro mais gasosas. Parece que o pilim não chega para comprar todos os favores e compadrios. Em termos democráticos, o crowdfunding não podia ser melhor, maior. É um enorme cheque assinado e cruzado por todos os dadores, que sabem com precisão qual o destino dos valores. Conhecem a natureza do projecto em causa e quem efectivamente dá a cara pelo conceito, quem aparece para partilhar o sucesso ou o azar do modelo de produção. Produção no sentido mais humano possível. Seja económica, cultural ou existencial. Não me espantaria, dada a desconfiança dos cidadãos em relação aos seus governantes, que uma nova abordagem brotasse. Um sistema alicerçado no princípio de Checks and Balances, através do qual, o subscritor-contribuinte decide o limite do seu envolvimento numa solução que venha a ser proposta pelo governo. O crowdfunding, para que se saiba, tem origem no país mais socialista do mundo - os EUA -, refiro-me a socialismo civil que não deve ser confundido com outras fantochadas, com dogmas ideológicos que acabam por trair o interesse nacional. Com o descalabro económico e financeiro a que estamos a assistir, não me espantaria que a economia de um país viesse a funcionar num regime de encomendas à peça. Um modelo de gestão de dinheiros, faseado, just-in-time, com assinatura, que aprova substantivamente a utilidade ou não de uma proposta. Uma abordagem de utilização eficiente dos meios que deixaria cair por terra o saco roto, o preconceito colectivista, miserabilista. O crowdfunding é um peditório para o qual já dei e voltarei a dar. 

A Autoridade Tributária descobriu finalmente o remédio para todos os males do país: exigir "fatura" (cobrar impostos é com eles, escrever português é que nem por isso). É o que basta. Não acreditam? Então verifiquem lá se não receberam este mesmo e-mail cujos delírios me escuso a comentar:

Exmo. Senhor

NIF
NOME

Assunto: Incentivo à exigência de fatura

A partir de 1 de janeiro de 2013 será obrigatória a emissão de fatura por todas as vendas de bens e serviços mesmo quando os particulares não a exijam.

«Encargos públicos com as parcerias público-privadas subiram 28,8% no primeiro trimestre, face ao mesmo período de 2011. Já se gastou um terço da despesa orçamentada para este ano.»

Um ano depois e continuamos nisto: com a falência ao virar da esquina. Por muito bem intencionado que Álvaro Santos Pereira seja - e acredito que é - não há vontade política para anular os contratos das PPPs porque os interesses instalados continuam a acreditar lunaticamente nas promessas de Guterres e de Sócrates, e recusam-se a acordar para a realidade. E assim, continua a não haver vontade política para mudar de um rumo que levará o país ao desastre final. 

Está na altura de pôr o dinheiro a sêco, e arranjar lugar num salva-vidas.

Receitas fiscais caem mais do que o previsto e agravam contas públicas

Não é preciso ser um génio ou economista para perceber isto.

"As fundações e as instituições que beneficiem de transferências do Estado vão ter de responder obrigatoriamente a um inquérito para provarem que são realmente vitais ou se, pelo contrário, poderão até vir a ser extintas."

Acho que é mais do que evidente para qualquer pessoa que quem tem que decidir o que é vital ou não é o Governo, e não é com base em questionários cujas respostas já se adivinham. Já agora, que tal um questionário para o contribuinte decidir da viabilidade de pagar impostos? Será que a silly season não acaba mesmo? Esta patetice deixa bem claro algo que já vinha temendo há algum tempo: o Governo não tem gente que pense e reflicta sobre quais são e devem ser as funções do Estado e como é que este as deve prosseguir. Infelizmente, temo que o Rui Albuquerque tenha razão. De extorsão em extorsão, sem redução da despesa e verdadeira reforma do aparelho estatal, vamos caminhando para um desastre. 

Adenda: o João Miranda propõe uma solução bem mais simples, rápida e eficaz para esta questão: «Uma fundação é uma instituição que vive dos rendimentos de um fundo previamente constituido. Depois há as falsas fundações, que não têm fundos e vivem de subsídios públicos. Não é preciso pergundar às fundações se são viáveis. Basta cortar-lhes os subsídios.»