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A recomendação quanto à demissão do governo é desprovida de sentido, e a verdade é que o problema da natalidade em Portugal é muito mais grave e estrutural do que meramente resultado das políticas do actual governo. Todavia, Jerónimo de Sousa tem razão no diagnóstico

 

De há vários anos e governos a esta parte que parecemos viver duas realidades diferentes no que concerne a esta questão, em que os governantes proclamam querer incentivar a natalidade, mas as suas políticas e acções, que são o que realmente importa, vão no sentido precisamente contrário. O mesmo é dizer que na prática a teoria é outra, ilustrada pelo líder comunista: 

 

Jerónimo de Sousa disse ainda que "não há defesa da maternidade e da paternidade nas políticas laborais que comprometem PS, PSD e CDS, quando se defende o aumento e a desregulação dos horários de trabalho e a intensificação dos ritmos de trabalho que impedem os trabalhadores de ter tempo para os seus filhos".

 

O secretário-geral do PCP criticou ainda o que considerou ser "demagogia em torno da natalidade".

 

"Quando se nega o direito às mulheres de decidirem o momento e o número de filhos que desejam ter, quando há discriminação das jovens no acesso ao trabalho por decidirem engravidar, quando existem pressões para que não gozem as licenças de maternidade e paternidade, quando faltam vagas em creches públicas e crescem no privado, quando se corta nos apoios sociais"

 

Se querem realmente incentivar a natalidade, para além da melhoria das condições a nível laboral e das creches, a melhor política será a diminuição da carga fiscal. Quando os níveis de IRS são o que sabemos e as deduções com despesas de educação e saúde foram reduzidas a praticamente nada, fica a dúvida sobre se muitos de nós não andarão a trabalhar para aquecer e se o estado não será já um filho que temos a nosso cargo. Nestas condições, ter filhos acaba por ser um acto quase heróico.

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publicado às 19:50

Declamação de IRS

por John Wolf, em 20.02.14

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publicado às 15:11

Homo Impostus

por John Wolf, em 17.02.14

 

(brevemente)

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publicado às 20:55

O enorme buraco de Portugal

por John Wolf, em 19.12.13

Portugal não vive a sua hora da verdade. O passado ainda não se encontrou com o presente ou o futuro. Vai-se adiando o inevitável. E o intermediário do cancelamento de vontades tem um nome; chama-se tribunal constitucional, mas a conta por pagar não desaparece assim sem mais nem menos. Os 710 milhões de euros não irão cair do céu. Em vésperas de Natal, o contribuinte português acaba de receber um presente evenenado. Alguém vai ter de pagar a factura. Há quem mencione que o IVA não será poupado, mas eu acredito que um conjunto de impostos que ainda se encontra disponível será alvo de medidas austeras, de um aumento brutal. Não há outro modo de angariar o dinheiro em falta. Haver há, mas o governo não escolhe esse caminho - o trajecto de uma verdadeira reforma do Estado. A Troika também vinha preparada para mais um desaire, e já avisou que as alterações estruturais que o país exige, estender-se-ão ao longo dos próximos 15 anos. O PS, que pouco a pouco vai percebendo que também estará sujeito aos mesmos condicionalismos do tribunal constitucional (embora este seja seu amigo e tenha emanado dessa cor política), decidiu entrar em acordo com o governo no que diz respeito ao IRC, porque lentamente deve efectivar a transição do lugar da "oposição" para o lugar-tenente de "governo". Este é o primeiro indício da necessidade que o PS tem em afirmar-se como potencial força de governação. Aposta, deste modo, no chavão - se não podes vencê-los, junta-te a eles. Aliás essa aproximação não é feita das extremas, de uma grande distância ideológica (o bloco central sempre esteve no poder e é o grande responsável pelo descalabro), embora o PS se sirva dessa conversa que é da Esquerda para agarrar uns quantos desfiliados do PCP e uns quantos desiludidos com o BE. Veremos em 2015 que coligação irá nascer desse momento eleitoral. O CDS já disse que pode ir a jogo sozinho (se o desejar), e a Esquerda dos 2 ou 3D ainda anda às cabeçadas para se tornar numa APU dos tempos da Internet e Facebook. Já bastava a quebra mais acentuada de salários no espaço da OCDE, para agora sermos obrigados a suportar uma mais que provável subida de impostos. Como podem constatar, isto não está fácil, e por isso até pode ser considerado ofensivo desejar um excelente ano novo. Cavaco Silva é melhor nem sequer aparecer na televisão para declamar a sua tradicional mensagem de Natal. O céu está escuro. Não há estrelas no céu.

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publicado às 20:59

Imposto agravado sobre carrinhos de molas

por John Wolf, em 16.10.13

Penso que ninguém em Portugal percebeu as boas intenções do governo. O agravamento de impostos para todos os automóveis ligeiros de passageiros não tem nada a ver com carga fiscal. Tem a ver com uma carga de trabalhos adicional. Ter carro fica simplesmente mais caro - é tão somente isso. O que significa que a mobilidade e a economia não têm um relação por aí além em Portugal (segundo os governantes) - afinal os serviços imperam na economia, e grande parte dos mesmos são tecnológicos, o que quer dizer que entram na corrente económica pela banda larga sem necessidade de deslocação de técnicos. Estou a perceber bem o raciocínio do governo ou não? Ou será que os poucos trabalhadores que ainda restam na economia nacional podem ficar em casa e desenvolver a sua actividade a partir da sala de estar? É isso? Daqui a nada, e em resultado desta medida, podem começar a pensar em desmontar as estradas de Portugal e converter estações de serviço em centros de saúde. Já estou a ver quadros superiores em protesto por serem obrigados a pensar em transportes colectivos. As carrinhas da escola - aquelas que transportam os seus filhos às escolas privadas -, podem ser aproveitadas para paragens intercalares para recolher administradores delegados e levá-los directamente ao conselho directivo, à reunião do conselho de administração. Iremos assistir ao downgrade de frotas de luxo para linhas mais económicas. Afinal Francisco Assis fez uma revelação quando travou a fundo a tentativa de lhe impingir um Clio. E de repente pensei no seguinte; que tal se resolvessem este dilema da deslocação com a concessão de um crédito àqueles que optem pela aquisição de uma auto-caravana? Resolviam de uma assentada a questão da habitação e das viaturas de serviço. O condutor, e simultaneamente gestor de produto, poderia trabalhar a partir de um parque de campismo. E se o mercado o justificasse poderia assentar arraial e escritório onde a procura fosse maior. Quanto ao motor a diesel, não sei que resposta dar. Qualquer dia o carrinho de mão será sujeito a um imposto. Cada dia em que julgo ver uma luz ao fundo do túnel, engano-me - é um semáforo e está fechado. E sabem que mais? Não vou a parte alguma, vou ficar quietinho - sem pestanejar para não ser multado pelo excesso de velocidade dos meus olhos.

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publicado às 20:50

A Tropicália lusa

por João Pinto Bastos, em 26.09.13

Glosando o título de uma das últimas postas do John, é possível afiançar, com algum grau de certeza, que Portugal aportou à verdadeira terra prometida: a Tropicália da parvoíce. Porquê Tropicália? As razões são variadíssimas, mas há uma, em concreto, que ultrapassa em prejuízo todas as outras. Falo, pois claro, da enormíssima falta de tacto das nossas elites políticas e económicas. Nada do que tem sucedido nos últimos tempos constitui, em bom rigor, uma surpresa malfadada. Num país resgatado e falido, como é, infelizmente, o nosso caso, o mandarinato dos macro e micropoderes continua a comportar-se como se Portugal fosse uma praia solarenga, repleta de criados-autómatos disponíveis a servir prontamente os desejos mais sensualóides dos diversos chefes da companha. Veja-se, por exemplo, a subida das yields. Tem-se falado, nos últimos dias, no retrocesso de alguns dos principais indicadores económicos, e, para quem acompanha diariamente a realidade económica, investindo e produzindo, o que se tem passado na economia não representa, propriamente, uma surpresa de maior. Não obstante os bons resultados das exportações, os juros mantêm a sua trajectória de subida, com a consequente diminuição da credibilidade creditícia da República. A crise de Julho teve os seus efeitos, e, por mais que se avente o contrário, a economia piorou, pelo que as probabilidades de sermos sujeitos a um segundo resgate aumentaram exponencialmente. Perante isto, as respostas têm sido dúplices e pouco coerentes. No seio do Governo, a ambiguidade mantém-se. É certo que Paulo Portas, ferindo as susceptibilidades do comentadeirismo estupidificante, tem tentado remar contra a maré, insistindo numa diplomacia política mais aguerrida. Porém, os resultados têm sido, até ao momento, demasiado parcos. Se atentarmos aos efeitos visíveis das negociações com a troika, verificaremos que as mesmas ainda não obtiveram fumo branco. O momento também não é propício a declarações políticas substantivas, devido ao festim eleitoral que, como é de tradição, corta cerce no bom senso, já de si muito reduzido, dos principais agentes políticos. Ademais, se olharmos para os restantes actores institucionais, o cenário não é de todo muito abonatório. O Presidente da República não passa, em boa verdade, de um penacho institucional, que não aduz rigorosamente nada à resolução dos problemas do país. Fala pouco, age mal, e só empata os verdadeiros agentes da mudança. Um dos nós górdios do regime reside, justamente, no lugar político ocupado pelo inquilino belenense. Por fim, temos o inevitável oráculo justiceiro do Sr. Dr. Joaquim Sousa Ribeiro. O Tribunal Constitucional é, neste preciso momento, um dos actores mais deletérios da vida política portuguesa. A jurisprudência constitucional tem sido, com algumas nuances, um obstáculo seriíssimo à necessária reforma do país. O dia de hoje, com o acordão sobre as alterações ao código laboral, é, por si só, um bom exemplo do bloqueio político em que estamos ensarilhados. Reformar nestas condições, com estes obstáculos, e com estas personagens de aviário, é, de facto, um exercício que convoca bastas doses de paciência. Os próximos meses serão um teste bem agudo para os principais arautos da governação, e não será, certamente, com discursos excessivamente "crescimentistas" que sairemos deste buraco. Mais: seria bom que, doravante, os principais rostos da governação olhassem para o cidadão comum, sobretudo para aquele que empreende e tenta, a muito custo, sobreviver no meio do confisco e dos entraves de um Leviatã que, não obstante o resgate, continua a viver sob um fausto desmedido. É este o exercício que importa fazer.

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publicado às 13:51

Leitinho governamental

por John Wolf, em 13.09.13

Quando o governo toma as decisões que toma ou pondera tomar, de um modo instintivo, ponho-me logo a pensar nas suas implicações, mas ainda antes de considerar os efeitos que se irão sentir, calço os sapatos dos ministros e das respectivas equipas técnicas, e tento reproduzir a caminhada conducente a estas brilhantes decisões. E chego à seguinte conclusão: o número está errado. A sapatilha da reflexão não serve o meu pé. O governo, ao anunciar a possibilidade de aplicar um IVA de 23% aos bares e aos sectores relacionados com a bebida, admite logo que nunca entrou numa cozinha, que nunca lavou um prato sujo na cantina. Será que estes cozinheiros administrativos não percebem os danos que vão causar. O que pensam que irá acontecer quando os clientes tentarem escapar à bebida porque houve um aumento brutal do preço final do penálti decorrente do aumento do IVA? Querem diferenciar os restaurantes dos bares, é isso? Ou seja, o cozido à portuguesa já não pode ser acompanhado nas calmas pelo tintol fresquinho porque o preço da litrada é proibitivo? Esta lei semi-seca é mesmo bruta, e vai fazer espumar pelos cantos da boca os chefes de cozinha e seus semelhantes. Por um lado, se a medida foi pensada para penalizar os alcoólicos, não me parece que vá funcionar como terapêutica adequada, e por outro lado, os "restauradores" para assegurar os níveis de consumo adequados, irão enveredar por soluções de recurso. Já estou a ver a D. Amélia, da cozinha da tasca da esquina, a salgar em demasia e de propósito a chanfana ou o rancho, só para obrigar os comilões a apagar o sabor a mar profundo com uma bebida destilada ou não, mas cara - com IVA a 23%. O governo fala em estímulo à economia, mas apenas me recordo daquele solicitador que se fez passar por juíz numa das comarcas da nação, e que bradou aos céus que os homens do lixo trabalhavam mais felizes sob o efeito etílico do sumo de uva. Será vingança do governo esta medida de sabor acrescentado? Não sei, estou excessivamente sóbrio para dar uma resposta de jeito. Pode parecer que não, mas a época das vindimas está quase aí e nada disto é inocente. Está tudo ligado, não sei é como. O governo porém, não fica por aqui. Tem uma frase fiscal de antologia a roçar a ironia, o sarcasmo - fala de um "contributo líquido negativo" e eu só penso nas pobres crianças que ainda correm o risco de ver a mama acabar - o leitinho escolar. E pergunto: é bebida, similar, ou coisa que o valha?

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publicado às 15:44

Death and Taxes, Portugal and Syria

por John Wolf, em 11.09.13

Aprecio uma boa comparação, mas é na analogia que está o ganho. Também sou apreciador da ideia rebuscada, aquelas elaborações do caneco que não lembra ao diabo cego, surdo e mudo. Cá vai: Poiares Maduro está para os impostos como Obama está para a intervenção militar na Síria. Vamos lá por partes e devagarinho para ver se isto funciona, se não me engano. O que Maduro diz em bom português (proferido no International Club) é que o Estado deve entregar parte do arsenal, reformar alguns dos equipamentos e funcionários que têm servido para chupar o tutano aos contribuintes, ou zás, vem aí uma série de novos impostos. De acordo com o ministro, a Reforma do Estado tem mesmo de acontecer ou então vai haver um bombardeamento tributário da população civil, já de si indefesa, muito perto do desfalecimento. Esta conversa de ministro nacional soa a nova diplomacia de Obama. O presidente americano usa mais ou menos a mesma fórmula; a Síria deve reformar o aparelho militar ou ainda leva com uma catrefada de Tomahawks. Face a estas declarações devemos realmente ter algum cuidado. Lembram-se do cherne, perdão, daquela expressão portuguesa? - Pela boca morre o peixe? Em ambos os casos, no nacional e no americano, as palavras precedem os actos. De certa forma o que estão a dizer é: quem te avisa teu amigo é (e daqui a nada estás a levar umas mocadas). Esta forma de comunicação política é subtil, mas não o suficiente. Nem é preciso ser candidato autárquico para perceber a conversa. Para bom entendedor meia palavra basta (caramba! Estou farto de puxar pelos galões dos provérbios e dizeres populares!). Significa isto, que no caminho penoso em direcção ao cada vez mais que provável segundo resgate, ainda teremos tempo para uns encores de austeridade. O Maduro usou o palco do International Club de Lisboa para exercer esta magistratura do aviso de cobrador. No caso do Obama ainda estou para ver se a Rússia consegue obrigar Assad a entregar o material químico. Em ambos os casos algo vai acontecer. E não me parece que seja coisa boa para os objectores de consciência leve ou pesada. A expressão inglesa - Death and Taxes - serve na perfeição para o que pode acontecer a breve trecho na Síria e em Portugal. 

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publicado às 21:12

Sedes partidárias e a isenção do IMI

por John Wolf, em 04.09.13

Se há coisa que abunda em Portugal, são as sedes locais dos partidos políticos. Edifícios com arquitectura de traça antiga, em ruína ou não, ou escritórios que ocupam um piso de um prédio recente onde abunda alumínio acastanhado. Não sei qual o volume do património predial dos partidos, mas não deve ser coisa pequena. Nem vou mencionar as sedes temporárias de candidaturas ao poder, às eleições, sejam autárquicas ou de outra natureza. Não vou por esse caminho de saber se a cedência de espaços foi feita por amor à camisola pelo patrão imobiliário da terra ou se o mês do inquilino irá ser pago de outra maneira, com calma quando chegares ao posto. Não vale a pena esgravatar nessa agência que decerto haverá belas histórias para contar sobre aluguéis pagos em género ou espécie, no dia em que os compadres chegam ao poder. Quanto ao IMI, é mais que acertado que os partidos políticos paguem esse imposto. Não vejo razão para que as residências ideológicas sejam dispensadas desse ónus. Não sei nem me interessa que nos Ratos, nos Caetanos, nos Caldas ou nas Liberdades os ocupantes não se sirvam dos espaços para fins residenciais (embora muitas vezes utilizem a sede para dormir politicamente). A inclinação política ou a paixão ideológica não pode servir de pretexto para eximir algumas personalidades jurídicas das suas responsabilidades contributivas. Dirão alguns que o facilitismo tributário é para estimular o gosto pela causa pública, pela discussão cívica em prol da sociedade, para garantir a participação política. Causa pública uma ova - vejam-se os resultados das últimas três décadas de invocação do superior interesse e do bem colectivo. Qualquer terriola de Portugal tem sempre uma Rua 25 de Abril, e, ao virar da esquina, ou na própria rua revolucionária, lá estão as cores e o emblema do partido tatuados na fachada de cal branca. A haver uma bandeira, geralmente essa já perdeu a cor original e às vezes vê-se que foi traçada pelo bicho do vento que não perdoa, que não aprecia a basófia gratuíta que sai das janelas do grémio ideológico, das bocas desses lideres. Qualquer dia, já que existe essa lacuna na lei, o T3 de uma família desempregada se transforma em secção partidária para chupar essa vantagem do tutano fiscal - para aproveitar o perdão do IMI, com cozinha e casa de banho, para os militantes em regime de estadia de longa duração. Não sabe o governo onde ir buscar o graveto que a Troika exige? Façam-se à estrada com uma roulotte das finanças, montem o acampamento e efectuem o levantamento das sedes e secções dos partidos que se encontram em cascos de rolha e além-mar. E façam as contas, mas façam as contas como deve ser. Apliquem a coima retroactivamente (com juros acrescidos, naturalmente) e ponham os partidos a pagar a conta também. 

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publicado às 08:09

Ficas-te?

por Pedro Quartin Graça, em 27.06.13

Passos retira tapete a Portas e nega redução de impostos em 2014



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publicado às 08:41

Quem Tem Medo do Lobo Mau V. I

por João Teixeira de Freitas, em 06.04.13

Que fique muito claro que o discurso implícito na entrega do IRS, no qual o sujeito contribuinte é chamado de Sujeito Passivo numa perniciosa implicação que o Estado é o Sujeito Activo em todas as matérias de contribuição, é abjecto e meritório de uma rejeição acérrima.

Este discurso de submissão por via da taxação, que reforça o poder ilegítimo e desregulado dos Impostos como a única ferramenta de fazer política, é efectivamente alicerçado numa falsidade e num mito social que afirmam que a sociedade privada deverá prefigurar uma espécie de colectivo amorfo e acéfalo (portanto passivo) face à vanguarda da austeridade casmurra imposta pelo Estado, mui activo e pensador, que guiará essa mesma sociedade à luz e à verdade do paradoxo da prosperidade por via da pobreza.

Talvez devessem ter lembrado os pós-abrilistas que os direitos de primeira geração, os mais antigos na História do Estado Ocidental, são os direitos negativos - entenda-se, os direitos que encapsulam aquilo que o Estado NÃO deve fazer, ou seja, como e quando o Estado deve ser PASSIVO.

Fornecer-se-á o capital somente até ao ponto máximo da justiça nessa mesma dávida. A César o que é de César. Nunca mais, nunca menos. Os “sujeitos activos” devemos ser nós. Assim o exige o Direito Natural.

E para aqueles e aquelas em ai e ui sobre a decisão legítima, justa e válida do TC: se precisam de capital ainda há muito por onde cortar no Estado. Acrescente-se que em secções bem chorudas que, curiosamente, muito poucas pessoas deixariam sem emprego; tal como ainda há também muita empresa e parceria público-privada a rentabilizar.

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publicado às 17:54

Acção colectiva

por Nuno Castelo-Branco, em 20.03.13

Há que pensar nesta hipótese.

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publicado às 10:10

A propósito da 7.ª avaliação da troika

por Samuel de Paiva Pires, em 15.03.13

Apetece-me relembrar dois posts do Dragão. O primeiro, Para que conste - I:

 

«Estado e Finança são inseparáveis. Entretecem-se e reforçam-se. Afinal, sempre foi preciso financiamento para exércitos e obras públicas. Só que como o Estado em relação à Nação, também a Finança começa por servir o Estado e acaba a servir-se dele. Por outras palavras, assim como a Nação desenvolve um Estado, o Estado desenvolve uma Finança. À medida que se hipertrofia o Estado, hipertrofia-se ainda mais a Finança. Necrose com necrose se paga. Quanto mais o Estado devora a Nação, mais a Finança digere o Estado. De modo que a sujeição nanificante (e nadificante) da nação a um estado descomunal agrava-se pela subserviência deste a uma Finança desorbitada e exorbitante. E tanto assim é, e tem sucedido, que podemos hoje em dia testemunhar o nosso próprio Portugal a ser estrangulado por um Estado que a Finança traz pela trela.»


E o segundo, Os otários que paguem a crise. É para isso que eles existem:


«Entretanto, o país de regresso à sua penúria tradicional, do ponto de vista dos ricos e seus acólitos, é positivo: quer dizer que o país, de volta ao terceiro mundo e à realidade, está a transformar-se num país mais competitivo, com mão de obra mais barata e menos esquisita. Para os pobres, os verdadeiros, também não faz grande diferença: abaixo de pobres não passam, e já estão habituados. Concentram-se no futebol, na pinga e lá vão. Os únicos que, de facto, têm motivos para se preocupar seriamente são aquela classe heteróclita e intermediária – daqueles que vivem digladiados entre a angústia de regredirem a pobres e a ilusão de, num golpe de asa, ou por qualquer súbita lotaria do destino, ascenderem a ricos. Esses, temo-o bem, vão ter que sacrificar-se, mais uma vez, pela competitividade do país. É, aliás, urgente que desçam do seu pedestal provisório e se compenetrem dos seus deveres atávicos. São para isso, de resto, que, cíclica e vaporosamente, são criados.

E dado que os pobres não pagam porque não têm com quê, e os ricos também não, por inerência de função e prerrogativa sistémica, resta-lhes a eles, os tais intermédios (ou otários, se preferirem), como lhes compete, chegarem-se à frente. Está na hora de devolverem a sua "riqueza emprestada", o seu "estatuto a prazo"; de se apearem do troleibus da ficção e retomarem o seu lugarzinho na horda chã, em fila de espera para o próximo transporte até à crise seguinte.
Não sei se campeia a justiça neste mundo. Duvido. Mas que reina uma certa ironia, disso não restam dúvidas.»

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publicado às 13:21

Cadafalso fiscal de Portugal

por John Wolf, em 28.02.13

(foto do Jornal de Notícias)

 

Os artistas apanhados em flagrante com a sua invenção-maravilha, deveriam ser reencaminhados para um polo tecnológico, no sentido de se estudar outras aplicações para este veículo eficiente. No entanto, existem perigos que não devem ser subestimados. O alçapão pode ser mais uma ferramenta aproveitada pelo fisco. Uma roulotte de falsas bifanas que se encosta ao contribuinte no sentido de sacar do consumidor, e em flagrante, a mostarda. O grau de elaboração  do aparelho fiscal terá sempre uma resposta ao mesmo nível, senão mais criativa. O exercício de sobrevivência irá estimular as mentes daqueles que em última instância não estão a trabalhar para aquecer. Estão a tentar pôr o pão em cima da mesa. Estão a tentar desenvencilhar-se da melhor forma que podem ou sabem. A culpa nada tem a ver com a inspecção periódica obrigatória da carrinha. Tem a ver com a falência de sucessivos governos que não foram capazes de firmar em actos a construção sustentável do país. Não deve constituir surpresa o aumento da quota negra de mercado na economia. A austeridade que quase mata a economia, está a servir de veículo para a inovação na economia marginal quando esta deveria acontecer na economia normal. Encontramo-nos na sombra onde irão ocorrer mais e mais desfalques com mais ou menos grau de apuro. O alçapão é parente próximo do cadafalso. O palanque para onde parecem encaminhar as pessoas deste país, cada vez mais indigentes, cada vez mais desesperadas. 

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publicado às 11:19

A melhor definição deste governo

por Samuel de Paiva Pires, em 17.02.13

É difícil escolher o melhor parágrafo da crónica desta semana de Alberto Gonçalves, cuja leitura integral recomendo. Fica este, pois que culmina com o que me parece ser a melhor definição deste governo:

«Os resultados do nosso trabalho já são extorquidos em quantidade suficiente e segundo métodos impossíveis de contornar. É da mais elementar lucidez resistir, dentro do possível, a extorsões adicionais. Não vou ao ponto de, à semelhança de Francisco José Viegas, sugerir que se mande os empregados do fisco "tomar no cú". O Francisco exagera nos brasileirismos: os verbos "levar" ou "apanhar" chegam e sobram para um Governo com aura liberal, hábitos socialistas e processos napolitanos.»

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publicado às 13:57

Nem tudo o que é legal é legítimo ou justo

por Samuel de Paiva Pires, em 15.02.13

Quem se perde em especulações sobre a alegada constitucionalidade de multar quem não peça factura parece-me não perceber nada de nada do que está em causa. Infelizmente, não só nem tudo o que é legal é legítimo ou justo, como o direito já não está ao serviço da justiça. Apetece-me relembrar a frase de abertura de Teologia Política de Carl Schmitt, «Soberano é aquele que decide sobre o estado de excepção», recordar, de acordo com Walter Benjamin, que a excepção tornou-se em regra, e ainda citar Giorgio Agamben, que nos diz que «o estado de excepção tende cada vez mais a tornar-se o paradigma de governo dominante na política contemporânea. Esta transformação de uma medida provisória e excepcional em técnica de governo ameaça transformar radicalmente - e já, de facto, transformou sensivelmente - a estrutura e o sentido da distinção tradicional das formas de constituição. O estado de excepção apresenta-se, pois, nesta perspectiva, como um limiar de indeterminação entre democracia e absolutismo.» No fundo, é como assinala José Adelino Maltez: «Há sinais de regresso ao absolutismo quando aquele que faz a lei decide não cumprir o que a mesma determina e trata de emitir ainda mais leis para que nenhuma se cumpra, por causa da elefantíase...»

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publicado às 01:23

Um país, três sistemas.

por João Quaresma, em 14.02.13

Se lêssemos a notícia que as autoridades do Zimbabué obrigassem os cidadãos a pedir sempre todas as facturas sob pena de sofrerem sanções caso não o fizessem, a surpresa causada pelo absurdo da medida seria minorada pelo facto de se passar num país totalmente desacreditado, falido para além da definição do termo, onde mesmo o mais extremo se espera de um poder político sem escrúpulos. Então, como se espera que esta notícia seja recebida quando se passa em Portugal?

Esta caça do fisco aos consumidores incautos que não pedirem factura, para além de ser um autêntico caso de estudo de como governos eleitos democraticamente são capazes de níveis elevadíssimos de opressão económica sobre os cidadãos, levanta a questão sobre em que tipo de país afinal Portugal se está a transformar e que modelo económico segue o actual governo.

Se olharmos à argumentação e actuação do Ministro da Economia Álvaro Santos Pereira, Portugal está a trabalhar para ser um país de economia de mercado, seguindo o modelo dos países mais evoluídos, com níveis elevados de liberdade económica que possibilitem a iniciativa privada, com a ambição de recuperar capacidades produtivas perdidas nos últimos quarenta anos, com fiscalidade atractiva para o investimento nacional e estrangeiro. É um país que se preocupa com a sua imagem internacional e por isso valoriza a sua singularidade (inclusive com os simples e muito populares pasteis de nata), diferenciando-se para não ser apenas mais território económico sujeito a comparações que nos poderão ser desfavoráveis. Um país tão civilizado como aqueles com quem concorre, economicamente acolhedor, e que inclusive ambiciona acolher os reformados do Norte do continente, propondo-se ser a Florida da Europa.

E depois há outro Portugal, o do Ministro das Finanças Vitor Gaspar (e da generalidade dos seus antecessores no cargo), onde se vive num sistema feudal, onde a maior parte da riqueza produzida é confiscada pelo Estado, onde nenhum capital, nenhuma propriedade nem nenhum investimento estão seguros porque as únicas finanças que interessam são as do Estado, e em nome delas todos os sacrifícios podem ser exigidos e todos os confiscos serem executados. Um país onde se é permanentemente perseguido, escrutinado e tratado como faltoso até prova em contrário. É o país dos aumentos de 500, 800 e até 1000% no IMI, dos impostos extraordinários sobre carros de gama alta (que já pagaram os impostos mais elevados da Europa no momento da compra) e sobre habitações avaliadas em mais de um milhão de euros (adeus Flórida da Europa). E agora, chega-se à situação literalmente totalitária em que o consumidor poderá inclusivamente sofrer retaliações por parte do Estado se for negligente ao policiar as empresas onde consome, uma função a que agora está obrigado.

Também há o Portugal da Ministra do Ambiente, da Agricultura, do Mar e do Ordenamento do Território, que vive na era soviética, em que os terrenos não-utilizados podem ser confiscados pelo Estado (mesmo que seja o Estado o culpado por esses terrenos não estarem a ser utilizados) para uma nova Reforma Agrária que dá pelo nome de «Banco de Terras», em que as regras ambientais por mais absurdas que sejam se sobrepõem à necessidade de desenvolver a Economia, em que os supermercados têm de pagar uma taxa de segurança alimentar e os que façam descontos de 50% são investigados pela polícia económica, em que os proprietários de todos os imóveis que estiverem a menos de 50 metros do mar ou de um curso de água têm de provar que o referido já estava na posse de privados em meados do Século XIX, caso contrário será confiscado pelo Estado. É um país em processo revolucionário onde, de um momento para o outro, se pode ficar sem o património porque o Estado determina que sim.

Outros Portugais haverá, mas estes três sistemas já bastam para colocar a seguinte questão: afinal em que ficamos? Somos Europa (ou Canadá), somos Zimbabué ou somos URSS? Com qual é que devemos contar se quisermos fazer planos para o futuro, comprar uma casa, montar uma empresa ou contactar um empresário estrangeiro? O Governo não foi, obviamente, mandatado para aplicar os dois últimos, mesmo que um deles esteja previsto na Constituição da República.

Assim sendo, ou o Governo - todo ele - começa a fazer o que dele se espera e começa a governar como se governa no Século XXI e deste lado do Muro de Berlim, ou a legitimidade democrática obtida nas últimas eleições cai por terra.

Qualquer pessoa minimamente inteligente e com um mínimo de cultura política saberia que medidas como esta relativa às facturas são um autêntico convite à desobediência civil generalizada. E isso é algo com que o Estado nunca poderia lidar mesmo que fosse muito mais poderoso do que é, e que fosse chefiado por gente muito mais inteligente do que aquela que actualmente o dirige.

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publicado às 14:41

A ler na íntegra

por Samuel de Paiva Pires, em 03.02.13

Alberto Gonçalves é um dos melhores cronistas portugueses, e a sua coluna de Domingo é de leitura indispensável. Mas há semanas em que está particularmente inspirado, ainda mais que o habitual. Esta é uma delas. Ide ler, do princípio ao fim, que vale bem a pena. Aqui fica parte da crónica, "As casas dos imigrantes":

 

«É curioso que o mesmo Governo que exorta os indígenas a emigrarem para fora daqui tente convencer estrangeiros a imigrarem aqui para dentro. É engraçado que o mesmo Governo que tenta angariar uns trocos na receita à custa dos indígenas gaste 828 mil euros (alguns media falaram, impávidos, em 828 milhões) a vender imobiliário a estrangeiros. É hilariante que o mesmo Governo que esfola os indígenas através do fisco prometa a estrangeiros benesses fiscais e um IRS competitivo.

 

Se ainda não têm vontade de rir, eu explico: o Governo quer atrair em definitivo para dentro das fronteiras cidadãos que incompreensivelmente vivem além delas, sobretudo reformados do norte da Europa. O raciocínio do ministério da Economia é inatacável. Se muitos suecos, holandeses, alemães e, pelos vistos, russos torram as poupanças na aquisição de residências permanentes ou estivais em Espanha, França e Itália, nada impede que procedam de modo similar em Portugal, que possui sol, comida decente e, já agora, "6 mil a 10 mil" casas prontas a negociar no mercado de turismo residencial, das quais se espera comercializar 10%. O único contratempo era, como sempre, a escassa divulgação do país no exterior, apesar das recorrentes campanhas de divulgação do país no exterior. A solução? Uma campanha de divulgação do país no exterior.

 

Sou incapaz de prever o sucesso da iniciativa, mas afianço imediatamente um facto: o nosso Governo é decerto dos menos xenófobos que alguma vez existiram. A tendência histórica e contemporânea da maioria dos países é para repelir forasteiros. Enquanto repele os locais, o Executivo do dr. Passos Coelho optou pela hospitalidade da Holanda seiscentista ou da América dos inícios do séc. XX e desunha-se para aliciar quem vem de longe. Não sendo um apelo tão nobre quanto o "Dai-me os vossos fatigados, os vossos pobres" de Emma Lazarus, a descendente de judeus portugueses cujos versos foram gravados no pedestal da Estátua da Liberdade, o "Dai-me os vossos abastados escandinavos" também é digno de louvor. Caso corra bem, em breve estaremos ricos. Se, o que é pouco provável, estivermos cá.»

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publicado às 11:52

Ceteris paribus

por Samuel de Paiva Pires, em 26.01.13

Em resposta ao meu último post sobre a Curva de Laffer e a queda das receitas fiscais, a Priscila Rêgo escreveu uma réplica que vai ao encontro de um texto do João Miranda de Maio de 2012. Visto que a Priscila, embora com as qualidade inegáveis que tem enquanto economista - que muito aprecio ler, diga-se de passagem -, parece-me cair no mesmo erro do João Miranda, recupero o que então escrevi:

 

Em referência a um post meu, o João Miranda afirma que não faz sentido nenhum atribuir a queda das receitas fiscais a um fenómeno da Curva de Laffer, preferindo atribuí-la à redução do défice, à contracção da economia e redução do crédito. Eu não atribuí exclusivamente a queda das receitas fiscais ao aumento da carga fiscal. Só o poderia ter feito - e também só o João Miranda poderá fazê-lo quanto ao efeito do corte de crédito - se estivesse perante uma hipótese ceteris paribus, o que não é o caso. Mas estou em crer que este é pelo menos um dos factores que explica a referida queda, combinado com o que o João Miranda refere - aliás, a recessão contribuirá para alimentar o efeito Laffer. Posto isto, parece-me muito difícil argumentar que o efeito Laffer não contribui sequer um pouco para a queda das receitas fiscais. 


Leitura complementar: Corte de despesa pública vs. subida de impostos, em mercado livreO que está a dar é aumentar impostos...A curva de LafferCurva de Laffer pela blogosferaA curva de LafferA curva de Laffer e a queda das receitas fiscaisIsto não deve ter nada a ver com a Curva de Laffer.

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publicado às 14:09

Eles "andem" aí!

por Pedro Quartin Graça, em 12.01.13

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publicado às 14:42






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