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Contra a utopia libertária

por Samuel de Paiva Pires, em 09.09.16

utopia dystopia.jpg

 

 

Platão afirma que da liberdade absoluta nasce a tirania e Hobbes salienta que nesse estado dá-se a guerra de todos contra todos, enquanto Popper acrescenta que é nesse estado que os fortes escravizam os fracos. Hayek assinala que a permissão de fazer coisas específicas não é liberdade, embora possa ser chamada de "uma liberdade", e que a liberdade é compatível com a proibição de fazer coisas específicas, embora não exista se for necessária permissão para fazer a maioria das coisas que se possa fazer. O mesmo Hayek não perdeu tempo com a teoria do contrato social, a teoria que para Hegel, citando Scruton, "é intoleravelmente ingénua", dado que “Tenta construir as nossas obrigações políticas somente alicerçadas no modelo das relações consensuais. Mas a vida política é uma coisa complexa, com muitos níveis de obrigação,” devendo ser distinguidas as obrigações que podemos escolher livremente, ou seja, as da sociedade civil, daquelas que não podemos, como as que temos em relação à família. Por isso, de acordo com Hegel, “não existe qualquer perspectiva coerente do Estado que não considere a nossa obrigação em relação ao Estado como não escolhida e herdada."

 

Conservadores como Burke, Oakeshott e Scruton sublinham a importância do património cultural e institucional que herdamos e transmitimos às gerações seguintes, ou seja, a tradição, que comunitaristas como Alasdair MacIntyre e Charles Taylor consideram essencial à identidade de cada comunidade. Os comunitaristas reagem às ideias de Rawls, contestando a concepção individualista e as pretensões universalistas do liberalismo e dando especial relevo às tradições e particularidades de cada sociedade, à semelhança do conservadorismo. É destas tradições e particularidades, da identidade de cada comunidade, que emergem os critérios de razão e justiça. Citando Daniel Bell, "o julgamento moral e político dependerá da linguagem das razões e do quadro interpretativo no qual os agentes vêem o seu mundo, daí que não faça sentido começar o empreendimento político abstraindo-o das dimensões interpretativas das crenças, práticas e instituições humanas", pelo que a ideia liberal do Estado neutral é uma ilusão. 

 

Scruton assinala que o libertarianismo, especialmente à direita, com a sua valorização da liberdade acima de tudo e a pretensão de libertar os indivíduos do controlo estatal, descuida a “necessidade de comunidade e de uma identidade que é maior do que a vontade individual,” ao passo que o liberalismo clássico descuida igualmente a comunidade devido à sua concepção filosoficamente individualista “da pessoa humana, e ao seu fracasso em ver que a pessoa é um artefacto social, cuja liberdade é adquirida apenas na condição de sociedade.” De acordo com John Kekes, tanto o liberalismo como todos os oponentes do conservadorismo enfatizam determinados valores ou condições das vidas boas em detrimento dos restantes, ao passo que o conservadorismo tem como traço distintivo rejeitar este tipo de atitude e como objectivo “identificar, manter e proteger o sistema formado por todas as condições políticas das vidas boas.” Como escrevi há tempos, a defesa de um valor acima de todos os outros em qualquer tempo e lugar, independentemente das circunstâncias práticas, consubstancia a política dos mentalmente preguiçosos.

 

Ademais, continuando a citar Kekes, “os conservadores acreditam que não se pode especificar com antecedência que condição deve ter precedência e que qualquer uma pode ter precedência temporariamente, ao passo que os seus oponentes acreditam no contrário.” Uma dada situação pode exigir que se atribua a máxima importância a uma determinada condição ou grupo de condições sobre outra condição ou grupo de condições, e isto “dá à reflexão dos conservadores uma flexibilidade de que os seus oponentes carecem.” A flexibilidade do pensamento conservador resulta de duas características, sendo a primeira a de que "ao contrário dos seus oponentes, os conservadores não têm ideias pré-concebidas acerca dos arranjos e das condições que devem ter precedência sobre outras em casos de conflito. O que deve ter precedência depende sempre em todos os conflitos e em todos os contextos do que é mais provável que contribua para a realização conjunta de todas as condições requeridas pelas vidas boas. A segunda é que, ao contrário dos seus oponentes, os conservadores olham para a história da sua própria sociedade para decidir que arranjos são susceptíveis de levar à realização conjunta das condições que são necessárias para as vidas boas. E o que ganharão de uma reflexão sobre a sua história são os arranjos que resistiram ao teste do tempo e continuaram a comandar a fidelidade das pessoas que viveram na sua sociedade", embora a decisão de proteger determinadas condições por parte dos conservadores não resida no facto de estas se terem tornado tradicionais, mas deriva de serem realmente condições de vidas boas, até porque, citando novamente Kekes, "As mudanças são, claro, frequentemente necessárias porque as tradições podem ser perversas, destrutivas, embrutecedoras, negativas e, assim, não conducentes a vidas boas. É parte do propósito dos arranjos políticos prevalecentes distinguir entre tradições que são inaceitáveis, suspeitas mas toleráveis, e merecedoras de encorajamento – por exemplo, escravatura, pornografia e educação universitária. As tradições que violam os requisitos mínimos da natureza humana são proibidas. As tradições que historicamente fizeram contribuições questionáveis para as vidas boas podem ser toleradas mas não encorajadas. As tradições cujo registo histórico atesta a sua importância para as vidas boas são acarinhadas." 

 

Mas como muitos dos ditos liberais ou libertários desconhecem tudo isto ou preferem ignorá-lo, continuam a viver na utopia, na pretensão de alcançar a liberdade absoluta, a destruição do Estado e o endeusamento do mercado. Nesta forma de pensar, são iguais aos comunistas, que, por seu lado, sonham com a servidão absoluta, o endeusamento do Estado e a destruição do mercado. Uns e outros são os principais responsáveis pelo descrédito das suas próprias ideias.

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publicado às 09:11

Da crítica comunitarista ao liberalismo

por Samuel de Paiva Pires, em 01.07.16

William M. Curtis (tradução minha de um excerto retirado da Encyclopedia of Political Theory editada por Mark Bevir e publicada pela Sage em 2010):

A teoria liberal parece esquecer-se do facto de que somos membros de famílias e comunidades antes de nos identificarmos como indivíduos com interesses e direitos distintos. Os comunitaristas argumentam que a ênfase liberal nos esquemas de direitos é problemática porque reduz as pessoas a átomos auto-interessados, portadores de direitos que exigem apenas a liberdade negativa para prosseguir objectivos individualistas. O prosseguimento do bem, argumentam eles, não é uma actividade radicalmente individualista, mas apenas tem significado no contexto de uma comunidade com tradições éticas historicamente desenvolvidas. É porque somos socializados nestas tradições éticas herdadas que podemos começar a formular a nossa concepção do bem. As pessoas não são “seres livres” metafísicos que podem desligar-se de todos os seus valores herdados e ligações comunais e escolher “livremente” os seus fins como os liberais supõem (“escolher na base do quê?” perguntam os comunitaristas). As crenças, desejos e relações que compõem o eu são irredutivelmente sociais e históricos: Quem nós somos e que objectivos prosseguimos são uma função das relações historicamente condicionadas que temos com aqueles entre quem vivemos.

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publicado às 17:17

Um partido liberal? (2)

por Samuel de Paiva Pires, em 23.02.16

Sobre a ideia de criar um partido liberal e as divisões entre os liberais indígenas, está aqui tudo. Escusado será dizer que me incluo entre os liberais conservadores e, por isso, estou muito confortável como militante do CDS e não faria parte de um partido libertário.

 

Leitura complementar: Um partido liberal?

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publicado às 16:27

Um partido liberal?

por Samuel de Paiva Pires, em 18.02.16

Anda por aí uma leva de artigos e posts que começou com João Miguel Tavares, passou por Rui Albuquerque e continua hoje com Rodrigo Saraiva, sobre a alegada necessidade de os liberais lusitanos se organizarem num partido político. Creio que o Rui Albuquerque já expôs  o que leva à impossibilidade de uma iniciativa deste género ter sucesso, quando escreveu sobre as várias correntes e questões que dividem os liberais. Da minha parte, direi apenas que quem conheça minimamente alguns dos liberais portugueses sabe que muitos destes, para além de se dividirem em diversas correntes, desde os liberais clássicos aos anarco-capitalistas, sendo, na sua maioria, mais libertários e anarquistas do que liberais, gostam de promover concursos de ortodoxia e purgas intelectuais, à boa maneira comunista mas de forma bem mais amadora, mesmo que, na sua esmagadora maioria, desconheçam verdadeiramente o que é o liberalismo clássico. Embora, aparentemente, seja mais o que os une do que o que os separa, até porque, como John Gray evidencia em Liberalism, o liberalismo constitui uma única tradição filosófica mas com diversas correntes, na prática a teoria é outra e logo começariam as discordâncias e dissidências assim que se procurassem organizar minimamente. Aliás, não é por acaso que o anarco-capitalismo é inimigo do Estado e da organização política, sendo, portanto, contrário ao liberalismo clássico. Isto não quer dizer que não possa surgir um partido político liberal - ou melhor, libertário - em Portugal. Mas o mais provável é ser uma iniciativa destinada a fracassar, quer pela própria falta de organização dos seus proponentes, quer pela sua falta de experiência política e incapacidade de criar uma vaga intelectual e social que permita divulgar as suas ideias de uma forma sistematizada e coerente.

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publicado às 11:51

Outra conclusão

por Samuel de Paiva Pires, em 30.09.15

A que também cheguei no decurso da investigação que tenho vindo a conduzir, é a de que muitas das discordâncias ideológicas com amigos e conhecidos resultam de andar algures entre o liberalismo clássico, não libertário nem igualitário, e o conservadorismo secular, ancorando o meu pensamento no tradicionalismo, acreditando que o indivíduo é um artefacto social cuja identidade e liberdade decorrem da participação nas tradições da comunidade em que é socializado e sendo agnóstico no que concerne a crenças religiosas. Sou, portanto, uma espécie exótica entre tantos libertários fundamentalistas do mercado livre, socialistas, comunistas, sociais-democratas e conservadores religiosos.

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publicado às 17:08

Como é fácil ser de esquerda ou libertário

por Samuel de Paiva Pires, em 30.09.15

Uma das conclusões não oficiais a que cheguei no decurso da investigação no âmbito da minha tese de doutoramento, em que tenho estudado o liberalismo, o conservadorismo e o comunitarismo e as suas interpretações da relação entre razão, tradição e mudança, é a de que, no que concerne aos valores basilares que fundamentam as opções ideológicas, é muito mais fácil ser de esquerda ou libertário do que de direita, isto é, liberal clássico ou conservador. À direita, vemo-nos na contigência de defender os preconceitos, as tradições, as convenções sociais, as mudanças gradualistas e em que o ónus de provar a necessidade de inovação recai sobre o inovador, a evolução social como decorrente da interacção livre de várias mentes numa matriz de crenças e valores, a necessidade de compromissos em política. À esquerda e para o libertarianismo, basta rejeitar tudo isto, acreditar que a realidade humana é uma construção social passível de ser alterada de acordo com desígnios de um qualquer racionalismo - o que Oakeshott chama de "política do livro" - e, no fundo, ter um preconceito contra todos ou quase todos os preconceitos e deixar a evolução social ao critério exclusivo do Estado, para o esquerdista, ou do mercado, para o libertário. Não por acaso, para o esquerdista, o Estado é o principal instrumento a utilizar e o mercado é o principal inimigo a abater, enquanto para o libertário é precisamente o contrário. Um pensador conservador pensa a partir do real, das circunstâncias práticas, sem deixar de criticar a sociedade em que vive, encontrando no Estado e no mercado diferentes esferas da vida humana, ambas necessárias a uma sociedade livre e próspera; um pensador esquerdista ou um libertário pensam a partir de um qualquer ideal e clamam contra tudo o que não se conforma a esse ideal. O racionalismo dogmático ou construtivista do esquerdista ou do libertário que defendem um valor acima de todos os outros em qualquer tempo e lugar, independentemente das circunstâncias práticas, consubstancia a política dos mentalmente preguiçosos.

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publicado às 10:28

John Gray, "A Conservative Disposition":

Conservative individualists recognize that, before anything else, even before freedom, human beings need a home, a nest of institutions and a way of life they feel to be their own. Among conservatives, the practices of market exchange and of rational argument are familiar ingredients in, and even necessary conditions of, their way of life. They are not the whole of the way of life that they inherit, and they cannot hope to flourish, or in the end to survive, if the common culture of liberty and responsibility that supports and animates  them is eroded in the pursuit of the mirage of the sovereign individual of liberal ideology.

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publicado às 19:59

Da má reputação do liberalismo clássico

por Samuel de Paiva Pires, em 15.03.15

Ao redigir o enquadramento teórico da minha tese de doutoramento, em particular a secção sobre o liberalismo, corrente filosófica que constitui, segundo John Gray, uma única tradição com diversos ramos que resultam de variações e redefinições das relações entre as suas principais características (a saber, o individualismo, o igualitarismo, o universalismo e o melhorismo), e tendo ainda em consideração, de acordo com o mesmo autor, que se trata de uma tradição que possui diferentes fontes históricas, sendo tributária, por exemplo, do estoicismo e do cristianismo, procurando validação ou justificação em filosofias muito diferentes, como as teorias jusnaturalistas ou utilitaristas e revestindo-se de diferentes características consoante as diversas culturas nacionais em que pode ser encontrado, não deixo de sorrir ao recordar aqueles que tantas vezes escrevem que “para o liberalismo é X” ou “para o liberalismo é Y”, quando na verdade falam apenas e só de uma determinada variante do liberalismo, pretendendo confundir o público em geral ao fazer passar por liberalismo clássico aquilo que muitas vezes não só não é defendido pelo liberalismo clássico, como é negado ou refutado por este. Não admira que por aí se leiam ou oiçam disparates como o de que Hayek defende a dissolução do Estado. Se a política deve a sua má reputação aos homens, o liberalismo clássico talvez deva a sua aos libertários contemporâneos. O problema, para muitos destes, talvez esteja, na verdade, no facto de um liberal clássico ser, contemporaneamente, como Eric Voegelin evidencia, um conservador. As coisas são o que são, como diria alguém.

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publicado às 19:38

Tragam as pipocas

por Samuel de Paiva Pires, em 22.12.14

Carlos Abreu Amorim afirma que já não é liberal, as reacções entre alguns liberais e até pessoas de outros quadrantes político-ideológicos não se fizeram esperar, mas talvez o melhor mesmo seja ler este texto de Rui A. de onde se pode retirar uma ilação que não fica necessariamente patente no mesmo, mas que há já algum tempo venho afirmando: público e privado, Estado e mercado, são duas faces de uma mesma moeda, pelo que nem tudo o que é público é bom ou mau, tal como nem tudo o que é privado. Como diria Montaigne, bem e mal coexistem nas nossas vidas. O mundo - e a condição humana - é um bocadinho mais complicado e menos ingénuo do que o preto e branco e tudo ou nada que muitas almas ditas liberais tendem a ver. Por outras palavras, menos Rothbard e mais Hayek só faria bem a muita gente. 

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publicado às 10:44

Subscrevo na íntegra

por Samuel de Paiva Pires, em 08.07.14

Pacheco Pereira:


"A ideologia confusa e híbrida que caracteriza os actuais dirigentes do PSD tem sido descrita como "liberal" ou "neoliberal". Tenho-me sempre manifestado contra esta classificação que dá demasiada dignidade ideológica a uma mescla de ideias e posições que nada têm de liberal. Se quisermos fazer a distinção sem sentido entre "liberalismo económico" e liberalismo político, rapidamente compreenderíamos que o "liberalismo económico", a que correntemente se chama "neoliberalismo", não é liberalismo. O liberalismo, com o seu amor pela liberdade, a sua valorização do indivíduo, a percepção da relação entre a propriedade e a liberdade, a pulsão pela privacidade e pelo direito de cada um definir os objectivos da sua vida, tem muito pouco a ver com a redução do homem ao "homo economicus", a ditadura estatal do fisco, a burocratização de toda a actividade social para aumentar o controlo do Estado, o desrespeito pelo primado da lei, o encosto aos mais fortes e culpabilização dos mais fracos."

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publicado às 14:20

Uma direita ignorante

por Samuel de Paiva Pires, em 18.06.14

Uma direita dita liberal que teima em insistir que o liberalismo rejeita a tradição, sem conceptualizar a noção de tradição a que se refere - ficando implícito que é todo e qualquer tipo de tradição -, não é uma direita liberal. É uma direita dita liberal que não leu um dos seus autores supostamente predilectos, Friedrich Hayek, e, portanto, desconhece que a noção de tradição subjaz ao próprio mercado livre e está intrinsecamente ligada ao conceito de ordem espontânea. Se, efectivamente, o liberalismo rejeitasse toda e qualquer tradição, dado que o liberalismo é, ele próprio, uma tradição, que contém em si várias tradições, então o liberalismo rejeitar-se-ia a si próprio - em face disto, conservadores e esquerdistas só se podem rir de certos patuscos liberais. Em suma, estamos em presença de uma direita ignorante.

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publicado às 10:36

Porca miséria

por Samuel de Paiva Pires, em 17.06.14

Esta reportagem do Público tem provocado umas quantas reacções por aí. É um exercício que quase roça o caricatural e não deve ser confundido com o exercício sério de António Araújo. Mas quando leio a um dito liberal, em reacção à peça do Público, que "Um liberal, por tradição, deve rejeitar a tradição como argumento para o debate político, ou pelo menos relegar-lhe a importância que este merece: um estabilizador. A tradição não é necessariamente melhor ou pior. O seu único mérito foi sobreviver ao tempo, coisa que uma rocha também faz com especial primazia", percebo cada vez mais claramente a miséria intelectual que assola muitos dos liberais indígenas. Não se trata de mera opinião, mas de um erro clamoroso. Que se torna ainda mais grave quando, mais à frente, o mesmo autor refere que "Embora um liberal não partilhe do imaginário utilitarista de Stuart Mill ou não se identifique com Burke (...)."

 

Evidentemente, convinha averiguar o que liberais como Friedrich Hayek, Karl Popper, Edward Shils e Michael Polanyi pensavam sobre o conceito de tradição. Podem começar por aqui, ou por aqui, ou por aqui (o ensaio "Towards a Rational Theory of Tradition") ou ainda por aqui. E a respeito da não identificação do liberalismo com Burke, investigue-se o que pensava dele Adam Smith ou Hayek e as semelhanças entre este último e o parlamentar irlandês

 

Ademais, este recorrente exercício de "para um liberal é assim" e "para um liberal não pode ser assado", além de muito pouco liberal, já enjoa, e bastaria uma breve leitura de uma pequena obra de João Ricardo Catarino, O Liberalismo em Questão, para ficarem maravilhados com a pluralidade que caracteriza o liberalismo. Ou, para os que preferem estrangeiros, aquele também pequeno livro - é melhor recomendar obras pequenas e concisas - de John Gray, Liberalism. É que não há um liberalismo, mas vários. Conforme escreve José Adelino Maltez no tomo II da sua tese de doutoramento, Ensaio Sobre o Problema do Estado: 

 

"O liberalismo clássico desdobra-se em duas fundamentais vertentes: a do contrato social e a do conservadorismo evolucionista. O primeiro é radicalmente fundacionista, tende a ser utilitarista e cai na tentação da utopia; o segundo é consensualmente realista e marcadamente idealista. Ambos são normativistas e eticizantes, cada qual à sua maneira.

 

O problema talvez esteja no facto de haver um liberalismo que não sabe, nem quer saber, da economia, como o romantismo de Rousseau que, segundo Proudhon, «refere-se exclusivamente a direitos políticos: não reconhece os direitos económicos», ao passo que outros liberalismos, apenas pensam a economia, desdenhando da política."

 

Infelizmente, muitos liberais formados em economia continuam a protagonizar um certo analfabetismo intelectual. Os mesmos que, muitas vezes, clamam contra a ignorância sobre conceitos económicos básicos, pretendendo que quem não seja formado nessa magna ciência não emita opiniões sobre o funcionamento da economia. Também infelizmente, não aplicam um critério idêntico a eles próprios, pois que evitariam incorrer em disparates, acaso se coibissem de emitir opiniões sobre filosofia política, ciência política ou direito.

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publicado às 12:54

Da terminologia política moderna

por Samuel de Paiva Pires, em 06.05.14

Hannah Arendt, Sobre a Revolução:

 

"Talvez que o próprio facto de estes dois elementos, a preocupação com a estabilidade e o espírito de novidade, se terem tornado opostos no pensamento e terminologia políticos – sendo um identificado como conservantismo e o outro como monopólio do liberalismo progressivo – deva ser reconhecido como um dos sintomas da nossa perda. Afinal de contas, nada compromete mais seriamente a compreensão das relações políticas e o seu debate significativo hoje em dia, do que as reacções automáticas do pensamento condicionadas pelos lugares-comuns de ideologias que nasceram, na sua totalidade, no sulco e na sequência da revolução. Na verdade, não é de modo nenhum indiferente que o nosso vocabulário político tanto remonte à antiguidade clássica romana e grega, como possa derivar inequivocamente das revoluções do século XVIII. Por outras palavras, na medida em que a nossa terminologia política pode ser considerada moderna, ela é revolucionária na origem. E a característica principal deste vocabulário moderno e revolucionário parece ser a de ele se exprimir sempre através de pares de opostos – a direita e a esquerda, reaccionário e progressivo, conservantismo e liberalismo, para mencionarmos alguns ao acaso."

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publicado às 18:21

Pavloviano

por Samuel de Paiva Pires, em 22.03.14

Sempre que cito Pacheco Pereira logo reagem alguns grandes pensadores da ciência económica e outros que tais ditos liberais. Não é a primeira vez e não será, provavelmente, a última. Estão de tal forma treinados que, cedendo à sofreguidão, não só não conseguem deixar de escrever com os pés, como também continuam a revelar-se mestres no chamado pensar baixinho. Da minha parte, não subscrevendo o pensamento único que muitos querem impor procurando gritar mais alto e puxando de galões, prometo continuar a citar Pacheco Pereira onde e quando me aprouver. Sempre preferi pessoas inteligentes e livres a dogmas - religiosos ou seculares - como o liberalismo de pacotilha que vai infectando este cantinho à beira-mar plantado. Roubando descaradamente as palavras da Maria João Marques, são socialistas ao contrário. Bem vistas as coisas, estão bem uns para os outros. 

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publicado às 17:30

Programa para quinta-feira à noite

por João Pinto Bastos, em 23.01.14

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publicado às 00:35

A universidade de massas e a hostilidade ao liberalismo

por Samuel de Paiva Pires, em 11.10.13

 

Raymond Boudon, Os Intelectuais e o Liberalismo

 

«Por outras palavras, é provável que o desenvolvimento da universidade de massas tenha contribuído para que as teorias de apreensão difícil, as ferramentas intelectuais que implicam um investimento importante em tempo de aprendizagem, tenham sido progressivamente relegadas para segundo plano no ensino e, por consequência, tenham tendido a desaparecer do saber comum, por um processo em cascata que vai do superior ao secundário. Sobretudo nas disciplinas que não estavam imunizadas pelas suas características intrínsecas.

 

De facto, as diversas disciplinas estão desigualmente protegidas, por força da sua própria constituição, contra os efeitos deste mecanismo. Por razões que seria inútil repisar, de tão evidentes que são, a física e a biologia estão mais protegidas do que as ciências humanas, a economia e a história estão mais protegidas do que a sociologia, por exemplo.

 

Este mecanismo ajuda a explicar que a hostilidade ao liberalismo seja sobretudo obra, ao que tudo indica, de intelectuais formados nas ciências humanas menos exigentes. Isto porque a tradição liberal propõe para os fenómenos sociais, políticos e económicos análises que envolvem ferramentas intelectuais, sistemas argumentativos e uma atitude mental que exigem uma aprendizagem muitas vezes encarada como ingrata.» 

 

Leitura complementar: "Por isso pouco importa que a obesidade do Estado central prejudique toda a gente"; O relativismo cognitivo reforça a ética da convicção.

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publicado às 12:28

O relativismo cognitivo reforça a ética da convicção

por Samuel de Paiva Pires, em 09.10.13

 

Raymond Boudon, Os Intelectuais e o Liberalismo:

 

«Podemos afirmar que estes diversos factores – a descida média das exigências escolares e universitárias, a implantação de uma epistemologia que desvaloriza o conceito de um saber objectivo – produziram ainda outro efeito de importância crucial: contribuíram para um alastramento do moralismo nos meios do ensino e, mais ainda, nos meios intelectuais, já que é mais fácil emitir um juízo moral sobre um determinado episódio histórico ou sobre um determinado fenómeno social do que compreendê-lo. Compreender pressupõe ao mesmo tempo informação e competência analítica. Emitir um juízo moral, pelo contrário, não pressupõe nenhuma competência especial. O reconhecimento da capacidade de compreender pressupõe uma concepção objectivista do conhecimento. O reconhecimento da capacidade de sentir, não. Acresce que, se um dado juízo moral vai ao encontro da sensibilidade de um certo público, ou cumpre os dogmas que cimentam uma determinada rede de influência, pode ser socialmente rentável.

 

A isto é preciso acrescentar, antecipando uma objecção possível, que o relativismo cognitivo – o relativismo em matéria de saber – não implica de maneira nenhuma o relativismo em matéria de moral. Pelo contrário, o relativismo cognitivo estimula a ética da convicção. Porque, como uma convicção não pode, à luz do relativismo cognitivo, ser objectivamente fundamentada, o facto de ser vivida como justa é facilmente encarado como único critério que permite validá-la. Este critério tende por isso a ser considerado necessário e suficiente. O episódio do Quebeque a que anteriormente me referi, em que um grupo de feministas propôs que fossem atenuadas as exigências do doutoramento a favor das mulheres, com o argumento de que o saber é sempre incerto enquanto as exigências morais são irrecusáveis, é um exemplo que atesta este efeito.

 

Assim se compreende que a desvalorização do saber possa ser acompanhada de uma sobrevalorização da moral ou, mais exactamente, de uma exacerbação das exigências em matéria de igualdade em detrimento de outros valores. É talvez este fenómeno que algumas expressões hoje repetidas à exaustão tentam captar: «o pensamento único», «o politicamente correcto», a political correctness.» 

 

Leitura complementar: "Por isso pouco importa que a obesidade do Estado central prejudique toda a gente"

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publicado às 12:51

 

 

Raymond Boudon, Os Intelectuais e o Liberalismo

 

«Numa palavra, a tendência que prevalece em amplos círculos, ainda hoje, é no sentido de interpretar o liberalismo através de uma óptica marxista e o Estado jacobino como único remédio para a «dominação de classe». Isto acontece com muitos intelectuais, mas mesmo com o político de centro-direita, que acha ser seu dever declarar que não tem nada a ver com um liberalismo que só é bom para aqueles que não se reconhecem na cultura «anglo-saxónica». Acontece o mesmo com o investigador do CNRS que reconhece que determinada empresa pública deve procurar fazer algumas economias, em vez de endividar as gerações presentes e futuras de contribuintes, mas ao mesmo tempo receia que ela saia das mãos benevolentes do Estado para cair nas da iniciativa privada, necessariamente malevolentes e em qualquer caso egoístas. Porque da influência conjugada do marxismo e do jacobinismo resulta que haja muita gente que considera axiomática a ideia de que a privatização e a regionalização geram necessariamente a desigualdade. Por isso pouco importa que a obesidade do Estado central prejudique toda a gente.» 

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publicado às 11:49

A liberdade implica limites

por Samuel de Paiva Pires, em 18.09.13

Mark T. Mitchell, Roots, Limits, and Love:

 

«In a world where limits are seen as an affront, a willingness to accept limits seems to represent a retreat from the freedom of unfettered autonomy. Yet, most humans throughout history have been aware of and willing to submit to social, natural, and divine limits. We are bound by conventions that provide meaning and context to particular human communities. We are bound by norms rooted in nature that inform us, if we pay attention, to ways that humans can flourish in an uncertain world. We are bound by commands of God who is the ultimate source of all good things.

 

When we properly conceive of place and limits, our understanding of liberty will be constituted in a way that is both sustainable and liberating. While the autonomous individual seeks absolute freedom but unwittingly promotes the growth of the centralized state, a person deeply committed to a particular place and willing to acknowledge the many ways humans are limited, will, ironically find that liberty emerges in the wake of these commitments. A liberty worthy of human beings is one where individuals act freely in pursuit of goods that can only be realized in the context of a healthy, human-scaled community. In other words, only when human lives are oriented to local communities can a sustainable and rich conception of liberty be secured.

 

To pay lip service to liberty but to denigrate particular places and to shun limits is to undermine the possibility of liberty itself. Only when those claiming to be conservative re-commit themselves to their places and willingly submit to the limits that are proper to human beings will their pursuit of liberty have a chance of lasting success.»

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publicado às 18:18

Angariação de fundos para financiamento de doutoramento

por Samuel de Paiva Pires, em 05.08.13

Como escrevi recentemente, foi em Janeiro deste ano que aqui denunciei o comportamento daquela que é, provavelmente, uma das menos transparentes instituições públicas nacionais, a Fundação para a Ciência e Tecnologia, que financia Bolsas de Doutoramento Individuais, e que me prejudicou deliberadamente no concurso de 2012. Cheguei, inclusive, a expor a situação em sede de audiência parlamentar concedida pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República. Na sequência desta, um grupo de deputados questionou a tutela sobre o funcionamento da FCT, especialmente no que concerne aos júris, cujos membros pouco ou nada variam entre os vários concursos anuais - o que acabou por se tornar um elemento central de uma gigantesca rede clientelar que, desde logo, permite colocar em causa a cientificidade de grande parte do que alegadamente passa por investigação científica em Portugal. Arrisco dizer que não haverá ninguém no meio académico português que não tenha conhecimento desta rede, de boa parte das pessoas que a compõem e de como ela controla a FCT e a distribuição de dinheiros públicos que é feita por esta. A resposta veio sob a forma de legalês e sem responder às perguntas que os deputados colocaram.

 

Entretanto, acabei por submeter o pedido de recurso da avaliação, consciente não só do enviesamento que resulta do que denunciei, como do facto de a avaliação de 2 valores atribuída ao meu projecto de trabalhos ser manifestamente inválida. O pedido de recurso foi composto, essencialmente, pela exposição que fiz na Assembleia da República, pelas cartas de 3 professores, com destaque para as cartas do Professor José Adelino Maltez e da minha orientadora na Universidade de Durham, e ainda pelo meu projecto reformulado tendo em vista as críticas tecidas na primeira avaliação, o que passou, portanto, pela reformulação dos objectivos e a inclusão da bibliografia completa. Em face deste pedido de recurso, que podem consultar aqui (apenas não se incluindo as referidas cartas de 3 professores), recebi a 15 de Julho a resposta da FCT, que não respondendo a nada do que expus, informa num e-mail tipo circular que a decisão se mantém, e quando acedo à avaliação no próprio site deparo-me com esta magnífica, brilhante e densa justificação: "Não há alteração à avaliação atribuída inicialmente, uma vez que o júri identificou claramente os aspetos a aperfeiçoar no projeto de investigação."

 

Em face disto, vendo-me financeiramente impossibilitado de completar o doutoramento na Universidade de Durham, tendo inclusivamente contratado um empréstimo bancário que, complementado pelas minhas poupanças, se destinou a financiar o período em que estive em Inglaterra e os meses em que, depois de regressar a Portugal, não tive qualquer fonte de rendimento, e apesar de estar actualmente a trabalhar, persisto e não desisto na prossecução do meu desejo de realização de um doutoramento na área da Ciência Política, já não no estrangeiro, mas em Portugal, e, infelizmente, não em dedicação exclusiva, nomeadamente na minha alma mater, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa, ou melhor, actualmente da nova Universidade de Lisboa, onde completei a Licenciatura em Relações Internacionais com 16 valores, com um relatório de estágio/tese sobre O lugar do Brasil na política externa portuguesa, e o Mestrado em Ciência Política com 17 valores, com uma dissertação sobre o pensamento de Friedrich Hayek.

 

Foi, aliás, no decorrer da elaboração da dissertação de mestrado que me surgiu a ideia do projecto de doutoramento, onde pretendo abordar os conceitos de tradição e ordem espontânea à luz do pensamento liberal, contrastando-o com outras correntes de pensamento, especialmente o conservadorismo, o comunitarismo e o relativismo, de forma a procurar inquirir se a noção de tradição utilizada pelo liberalismo clássico possui os recursos para ultrapassar as falhas morais do pensamento político moderno e pós-moderno, ou seja, para resgatar o liberalismo das suas formas mais racionalistas e abstractas, e, se sim, contribuir para a formulação de uma teoria política baseada na racionalidade do tradicionalismo, que possa servir de ponto de partida para ultrapassar aquelas falhas.

 

Acontece que, neste momento, é-me muito difícil, para não dizer impossível, suportar as propinas, no valor total de 6 mil euros, ainda que distribuídos pelos 3 anos, tendo ainda que adquirir uma parte substancial da bibliografia a que tinha fácil acesso na biblioteca da Universidade de Durham, mas que por cá é mais difícil de aceder sem adquirir.

 

Por isto mesmo decidi lançar-me no crowdfunding, apelando à sociedade civil no sentido de angariar o montante necessário para liquidar as propinas. Ao expor-me publicamente desta forma, procuro continuar também a alertar para o nefasto funcionamento da FCT e para a necessidade de que esta seja completamente reformulada, e ainda para a mais que premente escassez de fontes de financiamento de bolsas de doutoramento, especialmente por parte da sociedade civil e do sector privado, que possam minorar o monopólio viciado exercido pela FCT e a rede clientelar que a domina, que tantos tem prejudicado deliberadamente. Além dos certificados de licenciatura e mestrado, respectivas dissertações e o projecto cujas hiperligações se encontram nos parágrafos anteriores, deixo ainda à consideração o meu CV, bem como os vários trabalhos, artigos e ensaios que realizei nos últimos anos.

 

A quem queira e possa colaborar neste projecto, deixo o NIB de uma conta, no Banco Santander, de que sou titular e que servirá apenas o propósito aqui referido, cujo NIB é 001800032836899102063, e peço ainda encarecidamente que ajudem a divulgar este texto. Muito agradeço que me contactem para o e-mail samuelppires@gmail.com, desde já garantindo que figurarão nos agradecimentos da dissertação os nomes de quem me auxiliar e contactar, a não ser que tenham algo a obstar a tal, e que terão total acesso ao extracto bancário e aos recibos que comprovem a correcta aplicação dos fundos. Muito obrigado.

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publicado às 08:28






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