Estado Sentido

António Barreto: 

«O que acho é que essas pessoas, esses partidos, essas instituições, com nome, deveriam ser tornadas públicas: quem é que fez o quê e quem é que assinou o quê, não para meter na cadeia, mas para os impedir de voltar a fazer política, para os impedir de voltar a ter acesso às decisões.»

Desde o inicio da democracia em Portugal que o paradigma partidário tem sido, relativamente igual. Nos dias que correm, os partidos com assento parlamentar  são bem conhecidos pelo eleitorado. O sistema proporcional pelo método de Hondt criou um circulo político partidário um pouco diferente do esperado. Seria normal, vendo as consequências que um sistema eleitoral tem nos partidos, que no caso português, houvesse maior abertura para mais partidos, mais diversidade, enfim, mais radicalização dos partidos. Em contrapartida, fruto da ditadura salazarista, qualquer partido que se assume como de Direita, sofrerá pelo preconceito básico que a Direita é ditatorial e saudosista de Salazar. Assim se explica que a radicalização dos partidos tenha ido para a Esquerda, com o PCP a representar a extrema-esquerda e o BE a esquerda radical.

Contudo, um facto a ter em conta sobre a situação político-partidária é a do clima socioeconómico. É simples: se existe prosperidade, o poder é mantido. Se, por outro lado, se instala uma crise económica, o poder tende a ser contestado e renovado. E é este ponto que interessa. Portugal está em crise desde 2008 (há quem diga desde 1143), e não aparecem partidos que pudessem angariar todo o fruto da volatilidade eleitoral provocada pelo descrédito do sistema partidário existente. 

Por outras palavras, um democracia resolve-se com a diversidade de opiniões e posições, não com a manutenção de um sistema já, por si, empobrecido por culpa própria. Pede-se, então, para uma melhor democracia em Portugal, a emergência de mais partidos. E diferentes. Com ideias diferentes do paradigma constante de 1976. Pede-se uma esquerda renovada e mais independente. Pede-se uma direita corajosa a nível institucional e liberal (chamar liberal a este governo é um insulto aos liberais. Muito resumidamente, um liberal baixa impostos e o peso do estado na sociedade. Este governo fez - e faz - o contrário).

Fica a dúvida: se parece tão fácil criar um partido e ter relevo político na sociedade (ou seja, assumir lugares públicos), porque é que não acontece?

A meu ver, há quatro razões para a manutenção do status quo partidário:

1- O exemplo da tentativa de vários partidos há uns anos. O MEP, o MMS, o PAN, foram a eleições numa altura pouco propícia para novas experiências políticas. Ao perder, afastaram muitas pessoas da ideia de que é possível haver novos partidos.

2- É caro. O eleitorado português é tendencialmente conservador (não na sua ideologia política, mas na sua antropologia). Sendo conservador, todas as campanhas que tentem seguir caminhos menos tradicionais (e mais baratos) não terão sucesso. Veja-se o exemplo da campanha de Fernando Nobre para as presidenciais. Faltou a tradição das campanhas de andar de feira em festa a distribuir canetas e bonés.

3- O próprio sistema existente. As condições para a manutenção dos partidos existentes serão sempre mais favoráveis que para a emergência de novos partidos. Os primeiros não vão querer dividir nada com os segundos.

4- Por último, mais partidos trazem mais diversidade mas menos estabilidade e governabilidade. Gostava de ver uma sociedade que consegue perceber que a governabilidade numa democracia não tem a ver com a existência de mais ou menos partidos mas sim com o bom-senso de quem os lidera. Veja-se o exemplo de Paulo Portas e António José Seguro. O primeiro faz bluff para ter mais poder no governo de Passos (para quê?) e o segundo abandona as negociações por causa de um telefonema de Mário Soares e outro de Manuel Alegre.

Vencedores:

Pedro Passos Coelho: saíu de uma situação de fragilidade pela saída de Vitor Gaspar e pela traição de Paulo Portas para ser confirmado como o homem ao leme tal como as sondagens apontaram ser, apesar da impopularidade, a vontade da maioria dos portugueses. Sai reforçado, interna e internacionalmente, como Primeiro-Ministro e como líder do PSD.

PSD: acordou para a realidade percebendo que tinha de arregaçar as mangas e apoiar o seu líder. Cair do poder agora poderia significar fazer mais uma longa travessia do deserto, porventura mais prolongada que as anteriores. E a partir de agora tem todos os motivos para tentar ganhar as próximas eleições com maioria absoluta, dispensando coligações com o CDS. Isto significará uma viragem à Direita, tentando reconquistar eleitorado à abstenção e ao CDS. E meter Cavaco e Ferreira Leite no ecoponto.

Álvaro Santos Pereira: tratado como persona non grata e apontado como remodelável desde que tomou posse, e apesar de perder poder, continua no Governo, sobrevivendo a Miguel Relvas e Vitor Gaspar, contra ventos e marés. Quem ri por último, ri melhor.

Perdedores:

Paulo Portas: ninguém tem grande simpatia por vira-casacas e ratos que saltam fora do barco durante a tempestade. Paulo Portas poderá manter-se à cabeça do seu partido, mas nunca mais recuperará deste episódio. A ambição desmedida custou-lhe caro, e ao seu partido unipessoal também.

PS: se o CDS é actualmente o partido unipessoal de Portas, o PS provou-se ser o partido unipessoal de José Sócrates. António José Seguro é apenas o infeliz que foi posto ao volante por uns tempos . E ficou evidente que, por muito grande que seja a máquina de propaganda que o serve, não é possível esconder que do Largo do Rato não se pode contar com qualquer papel construtivo, qualquer contribuição minimamente realista e positiva para a resolução dos problemas do país - para os quais, esses sim, contribuiu grandemente apesar de não mostrar um átomo de arrependimento. Além disso, não terá as eleições antecipadas que lhe conviriam, antes que a economia comece a recuperar de forma mais visível.

Cavaco Silva: "live but not learn". Intrometeu-se na resolução de uma crise governativa quando esta já estava resolvida, propondo uma solução com escassas hipóteses de sucesso. Envolveu o PS na resolução de uma questão que este partido não queria, não tinha interesse e não conseguiria (por razões internas) resolver mesmo que quisesse. Apenas conseguiu evidenciar os defeitos do PS, papel que decididamente não cabe ao Chefe de Estado. Um capricho perigoso e inútil que ficará registado nos anais deste infeliz período da História.

Opositores internos de Pedro Passo Coelho: perdedores em toda a linha. Manuela Ferreira Leite poderá continuar, como até aqui, a dissecar tudo o que de negativo se passar com o Governo com o seu sorriso de satisfacção, que pouco ou nada significará para além do espectáculo que justificou a sua alcunha no Contra-Informação: "Manuela Azeda-o-Leite".

Reputação da classe política portuguesa: como se não fosse possível piorar, transformou-se num infantário em auto-gestão durante três semanas. Renovação precisa-se urgentemente.

Credibilidade internacional de Portugal: até esta crise acontecer, Portugal tinha conseguido passar a imagem de que a casa estava a ser arrumada e que gozava de estabilidade política. Tudo caíu como um castelo de cartas e toda a gente percebeu que era uma aparência vendida por aquele país cujos jogadores de futebol estão sempre a atirar-se para o chão para tentar enganar o árbitro e arrancar um penálti que não existiu. Dois anos de trabalho deitados fora? Quase. Estamos agora mais longe da Irlanda e mais comparados à Grécia (que apesar de tudo está empenhada em fazer reformas). Agora temos nós que fazer reformas a sério, doa aos interesses instalados que doer.

Aqui fica o meu artigo publicado hoje no Diário Digital e também no blog da Real Associação de Lisboa.

(Oscar Pereira da Silva, Cortes Constituintes de 1820, que reuniram no Palácio das Necessidades)

Interesse nacional, sentido de estado, patriotismo, bem comum, causa pública – quantas e quantas vezes não vimos, ouvimos e lemos os políticos da nossa praça reclamarem para si tais conceitos, ideias e sentimentos, sem, no entanto, os dotarem de conteúdo? Talvez porque até não lhes confiram conteúdo algum ou não saibam que conteúdo lhes conferir ou, quiçá, porque no domínio do tacticismo político até lhes seja conveniente que não tenham qualquer conteúdo?

Como quase todos os conceitos políticos e filosóficos, também estes são alvos de inúmeras conceptualizações conflituantes, parecendo-me, desde logo, conceitos que muitas vezes se confundem entre si ou pelo menos coincidem ou intersectam-se. Frequentemente, estes não são passíveis de definições acabadas totalmente racionais e verbalizáveis, o que permite uma certa flexibilidade na sua invocação e utilização. Que estas conceptualizações conflituantes, coincidências, indefinições e flexibilidade permitam que se gastem pelo uso e prostituam pelo abuso, é que se torna preocupante.

Creio ser oportuno recordar, a este respeito, o que nesta mesma coluna assinalei há cerca de um ano: «Por outro lado, talvez seja mais fácil pensar que o patriotismo pertence àquela categoria de conceitos que se não me perguntarem, eu sei o que é. Isto acarreta vários problemas, especialmente no que concerne à transposição e utilização do patriotismo no debate político. Também o interesse nacional e o bem comum são conceitos que podem pertencer a esta categoria, e também sobre estes há inúmeras perspectivas. José Sócrates invocou recorrentemente o interesse nacional para se recusar a pedir ajuda internacional, quando já era mais do que sabido que não só a viabilidade financeira do estado português estava em causa, como também a soberania nacional. Como poderia ser do interesse nacional – conceito que está directamente relacionado com o patriotismo – persistir naquele caminho?»¹

Trata-se, por isso, de conceitos que, para o comum dos cidadãos, são geralmente intuídos e mesmo que não se consiga determinar um conteúdo específico, consegue-se, pelo menos, saber o que não se constitui como tal. Ou como diria José Régio, «Não sei por onde vou/ Não sei para onde vou/ Sei que não vou por aí!»

Estando o conceito de interesse nacional na base do que se designa por realismo político, para o qual o estado age como um actor unitário e racional, e que, portanto, teria também na sua base uma concepção de bem comum, acontece que, como assinala Adriano Moreira, com a promoção dos partidos políticos a actores centrais do processo político, a partir do século XIX «o conflito de interesses começa a aparecer como o fenómeno principal da política, em detrimento da ideia-mestra tradicional do bem comum»², pelo que não admira que um dos seis princípios do realismo político enunciados por Hans Morgenthau seja o de o interesse ser definido como poder. Daí que não seja surpreendente que, como aconteceu no supracitado caso de José Sócrates, muitas vezes o príncipe faça confundir deliberadamente o seu próprio interesse com o interesse nacional, sem que estes tenham correspondência e até estejam em evidente contradição.

Como assinala José Adelino Maltez, «O realismo político, afinal, apenas gerou um novo rebaixamento dos fins da política, principalmente quando difundiu um conceito de estadista capaz de, em nome da responsabilidade do Estado, suspender as convicções, por admitir que os fins, considerados superiores, justificariam os meios inferiores utilizados»³, pelo que se torna claro, como o mesmo autor costuma dizer, que o maquiavelismo «parecendo ter razão no curto prazo, logo a perde a médio e a longo prazos. Porque, além de ser uma péssima moral é uma não menos péssima política.»

Posto tudo isto, não posso deixar de lamentar os tumultos recentemente provocados pela inusitada demissão do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros por parte de Paulo Portas, que deveria ter na base da sua praxis política, como tanto alega, a prossecução do interesse nacional. Ninguém pode deixar de se questionar de que forma esta demissão e os moldes em que foi feita, bem como as negociações para superar a crise política que espoletou – entretanto frustradas pelo Presidente da República –, que tinham como principal, e possivelmente único, objectivo a aquisição de mais poder no seio da coligação governamental, estavam relacionadas com o propalado interesse nacional. Mais, no momento em que escrevo este artigo, ainda não é totalmente claro que a atitude de Cavaco Silva – com a qual concordo, note-se – venha a ter como resultado a prossecução do interesse nacional, já que tem potencial para gerar ainda maior instabilidade, quando a nossa situação colectiva é, já de si, periclitante.

Não deixa de ser curioso que sejam políticos ditos conservadores a protagonizar uma crise onde uma das maiores virtudes do conservadorismo - a prudência - parece ter sido relegada para as calendas gregas que, em conjunto com uma crise económica e financeira (que tem origens essencialmente na actuação do Partido Socialista e, se formos mais longe, mesmo do Partido Social-Democrata), deixam à vista como a III República é prejudicial ao interesse e à soberania nacionais, no fundo, à nação e à pátria.

Parece-me, por tudo isto, e para finalizar, pertinente recorrer a um filósofo conservador, Roger Scruton, que, referindo-se à instituição monárquica britânica, nos diz que «A monarca não é escolhida pelos seus atributos pessoais, nem tem obrigações e expectativas sujeitos a qualquer ‘contrato social’. Ela é simplesmente a representação da soberania, e a sua presença cerimonial. A sua vontade como monarca não é a sua vontade individual, mas a vontade do estado. A monarca forma parte daquela superfície de conceitos e símbolos por meio dos quais os cidadãos percepcionam a sua identidade social, e percepcionam a sociedade não como um meio para um fim, mas como um fim em si própria. A ligação à monarca é por isso patriotismo em forma pura, uma forma que não pode ser traduzida numa política, ou numa escolha de meios.»⁴

Que estejamos à mercê de uma classe política negligente e privados de uma instituição socialmente agregadora, com o potencial de revitalizar moralmente a nação e obstar a que os partidos políticos se apropriem indevidamente da noção de interesse nacional, apenas contribui, lamentavelmente, para o agravamento da nossa «apagada e vil tristeza», nas palavras de Camões.

A total ausência de alternativas governativas em Portugal torna o país um eterno refém da sua condição. Um refém de boicotes e resgates. Um prisioneiro de argumentos de retórica e pouco mais. Portugal está à mercê de uma tômbola de consequências nefastas. É indiferente quem está no poder ou quem venha a estar. A responsabilidade pela presente situação pertence a todos sem excepção. A todos os governantes, aos que os elegeram, aos que estão na oposição, aos que se demitiram das causas próximas, do seu bairro, do seu comportamento individual ou colectivo. E por esta ordem de ideias, a grande culpada pela catástrofe nacional reside noutro posto que não os mandatos políticos e as cores ideológicas. Foi a matriz cultural do país que implementou o seu processo de selecção de lideres. Foi a ausência de critério ético que fez baixar o nível requerido para exercer a função pública com sentido de Estado. Foi o fraco nível cultural que ditou o vazio de ideias, a incapacidade de pensar o país de um modo conceptual, com vistas largas tendentes ao grande desígnio nacional. O processo de substituição de liderança tem de passar pelo envolvimento da sociedade civil de um modo intenso e irredutível. A transição democrática em Portugal libertou todas as vozes e fantasmas. À luz dessa premissa de libertação, todas as opiniões são válidas, todos os argumentos podem ser invocados para defender a posição, mas não necessariamente o bem colectivo. Portugal pode encontrar bodes expiatórios na sua história próxima ou distante para se eximir de responsabilidades. Os outros farão o mesmo, mas isso não pode servir de desculpa ou princípio. Vivemos a expressão máxima da genealogia da culpa. O Governo culpa o Tribunal Constitucional, o PS culpa o PSD, o PSD culpa o PS, o PCP culpa todos, o BE culpa o Governo, a oposição culpa a Troika, Portugal culpa a Alemanha, a Alemanha culpa os Países do Sul, a Grécia culpa a Alemanha. E não saímos deste beco filosófico sem saída. Há algo de profundamente errado na contínua negação da responsabilidade. Os homens estão a cair, e a arrastar o pouco que resta de dignidade. Algo está a tombar e não são apenas os governos. 

Ainda há dias escrevia aqui sobre como o sistema político-partidário português é muito pouco ou nada representativo, pelo que o povo nunca foi quem mais ordenou. Congratulo, por isso, os autores e subscritores do Manifesto hoje publicado cuja orientação vai precisamente no sentido de melhorar o nosso regime democrático. Aqui fica na íntegra:

Manifesto pela Democratização do Regime

«A tragédia social, económica e financeira a que vários governos conduziram Portugal interpela a consciência dos portugueses no sentido de porem em causa os partidos políticos que, nos últimos vinte anos, criaram uma classe que governa o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de verdadeiras alternativas.

Neste quadro, a rotação no poder não tem servido os interesses do Povo. Ela serve sobretudo para esconder a realidade, desperdiçando a força anímica e a capacidade de trabalho dos portugueses, bem como as diversas oportunidades de desenvolvimento que o País tem tido, como aconteceu com muitos dos apoios recebidos da União Europeia.

A obsessão do poder pelo poder, a inexperiência governativa e a impreparação das juventudes partidárias que, com inusitada facilidade e sem experiência profissional ou percurso cívico, chegam ao topo do poder político, servem essencialmente objectivos e interesses restritos, nacionais e internacionais, daqueles que utilizam o Estado para os seus próprios fins.

O factor trabalho e a prosperidade das pessoas e das famílias, base do progresso da Nação, são constantemente postos em causa pela austeridade sem desígnio e pelos sacrifícios impostos aos trabalhadores, como se fossem eles, e não os dirigentes, os responsáveis pelo desgoverno do Estado e pelo endividamento excessivo a que sucessivos governos conduziram Portugal.

Como se isso não bastasse, o poder político enveredou pela afronta de culpar os portugueses, procurando constantemente dividi-los: os mais novos contra os mais velhos, os empregados contra os desempregados, os funcionários públicos contra os trabalhadores do sector privado.
A Assembleia da República, sede da democracia, desacreditou-se, com os deputados a serem escolhidos, não pelos eleitores, mas pelas direcções partidárias, que colocam muitas vezes os seus próprios interesses acima dos interesses da Nação. A Assembleia da República representa hoje sobretudo – com honrosas excepções – um emprego garantido, conseguido por anos de subserviência às direcções partidárias e de onde desapareceu a vontade de ajuizar e de controlar os actos dos governos.

A Nação portuguesa encontra-se em desespero e sob vigilância internacional. Governos sem ideias, sem convicções, sem sabedoria nem estratégia para o progresso do País, colocaram os portugueses numa situação de falência, sem esperança, rumo ou confiança. O Estado Social está a desmoronar-se, mais do que a racionalizar-se, deixando em angústia crescente centenas de milhares de desempregados e de novos pobres. 
E não é apenas o presente que está em desagregação. É simultaneamente o futuro de dezenas de milhares de jovens sem emprego ou com salários que não permitem lançar um projecto de vida. 

Só por incompetência partidária e governativa se pode afirmar que os portugueses têm vivido acima das suas posses -como se as posses de milhões de famílias que recebem menos de mil euros por mês fosse o problema- ou que não existem alternativas aos sacrifícios exagerados impostos aos mais pobres e à classe média.

É urgente mudar Portugal, dando conteúdo positivo à revolta e à crescente indignação dos portugueses. As grandes manifestações já realizadas mostraram de forma inequívoca o que milhões de portugueses pensam do sistema político e da nomenclatura governativa.

Há uma diferença dramática entre os políticos que pensam na próxima geração e os que pensam sobretudo na próxima eleição. A sociedade portuguesa tem naturalmente respeito pelas figuras políticas e pelos partidos que foram determinantes no regresso do País a um Estado de Direito Democrático. E pelos políticos que, com visão, souberam recolocar Portugal na Europa.

O que está hoje em causa já não é a opção pela democracia, mas torná-la efectiva e participada. Já não está em causa aderir à Europa, mas participar no relançamento do projecto europeu. Não está em causa governar, mas corrigir um rumo que nos conduziu à actual crise e realizar as mudanças que isso implica.

Todavia, nada será possível sem um processo de reformas profundas no Estado e na economia, reformas cujos obstáculos estão, em primeiro lugar, nos interesses de uma classe política instalada e na promiscuidade entre o poder político e os interesses financeiros.
Impõe-se uma ruptura, que a nosso ver passa por três passos fundamentais: 

- Em primeiro lugar, por leis eleitorais transparentes e democráticas que viabilizem eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos;
- Em segundo lugar, pela abertura da possibilidade de apresentação de listas nominais, de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República. Igualmente, tornando obrigatório o voto nominal nas listas partidárias;
- Em terceiro lugar, é fundamental garantir a igualdade de condições no financiamento das campanhas eleitorais. O actual sistema assegura, através de fundos públicos, um financiamento das campanhas eleitorais que contribui para a promoção de políticos incompetentes e a consequente perpetuação do sistema.

Esta ruptura visa um objectivo nacional, que todos os sectores da sociedade podem e devem apoiar. Alterar o sistema político elimina o pior dos males que afecta a democracia portuguesa. Se há matéria que justifica a união de todos os portugueses, dando conteúdo às manifestações de indignação que têm reclamado a mudança, é precisamente a democratização do sistema político.

É urgente reivindicar este objectivo nacional com firmeza, exigindo de todos os partidos a legislação necessária. Queremos que eles assumam este dever patriótico e tenham a coragem de –para o efeito– se entenderem. Ou então que submetam a Referendo Nacional estas reformas que propomos e que não queiram assumir. Os portugueses saberão entender o desafio e pronunciar-se responsavelmente. 

Entretanto, os signatários comprometem-se a lançar um movimento, aberto a todas as correntes de opinião, que terá como objectivo fazer aprovar no Parlamento novas leis eleitorais e do financiamento das campanhas eleitorais.

A Pátria Portuguesa corre perigo. É urgente dar conteúdo político e democrático ao sentimento de revolta dos portugueses. A solução passa obrigatoriamente pelo fim da concentração de todo o poder político nos partidos e na reconstrução de um regime verdadeiramente democrático.»

Nos últimos anos, vários partidos encomendaram vários estudos sobre a reforma do sistema eleitoral. Os diagnósticos e as propostas estão feitos, mas os partidos continuam a preferir metê-los na gaveta. Agora decidiram também recusar uma iniciativa que visa a possibilidade de "cidadãos independentes poderem concorrer à Assembleia da República sem estarem alinhados em listas partidárias". E é assim que uma democracia que de representativa tem muito pouco se vai bloqueando a ela própria. O estado é deles, o estado são eles. O povo que se lixe. Comam brioches e aguentem ou emigrem.

Aqui e agora, neste cantinho à beira-mar plantado, para ser liberal tenho que subscrever John Gray quando diz que um conservador moderno tem também que ser um radical moral e intelectual, ainda que o ser radical implique apenas viver como penso em vez de pensar como vivo, isto é, rejeitando o consequencialismo dos situacionistas aprendizes de Maquiavel que nos pretendem enrodilhar nas falinhas mansas que outrora eram dos agora oposicionistas. A nobreza de carácter não se herda nem se reflecte naquilo que se diz que se faz; é apenas e só produto das nossas atitudes obedecendo a uma ideia de verticalidade moral que nos responsabiliza perante a nossa própria consciência, o que não pode nunca depender de caninas fidelidades partidárias ou afins. Por isso não estou disponível para me calar, pois ao contrário de certas ervas daninhas, não só aprecio como faço questão de ter a consciência tranquila, o que depende apenas e só de exercer as liberdades de pensamento e expressão. Porque como diria Herculano, "Há uma cousa em que supponho que ate os meus mais entranhaveis inimigos me fazem justiça; e é que não costumo calar nem attenuar as proprias opiniões onde e quando, por dever moral ou juridico, tenho de manifestá-las".

Pelas 11h da manhã, vou estar com o Bruno Gonçalves Bernardes na I Conferência Internacional de Jovens Investigadores de História Contemporânea, no ISCTE, onde faremos uma apresentação sobre "Um retrato do centrismo político em Portugal: possíveis pontes comparativas", incidindo essencialmente sobre a Monarquia Liberal e os dias de hoje. 

São só 13.740 os organismos públicos, ou seja pagos com o dinheiro de todos nós, muitos dos quais vivem à margem da lei. 1724 não apresentaram contas e apenas 418 foram fiscalizados. Entretanto um conjunto de partidos políticos extra-parlamentares ou seja, que não recebem dinheiros públicos, são fortes candidatos a coimas de 4000 ou mais euros por, entre outros "crimes", caso do MPT, não terem imputado à campanha eleitoral para a Assembleia da República de 27 de Setembro de 2009, despesas com a abertura de..., pasme-se, uma conta no Facebook, nem receitas relativas à sua manutenção!!!

E quem faz este tipo de apreciação é uma empresa de auditoria e quem a chancela é a ECFP.

Muito doente está o Regime quando só os mais fortes têm o direito de existir

Primeiro foi uma tentativa por “via administrativa”, ou seja, do número de filiados: 5000 era o absurdo “número redondo” que a anterior Lei dos Partidos exigia como mínimo legal exigível como manutenção do funcionamento de um partido político em Portugal. Como se um partido político, que teve como requisito legal para ser criado um conjunto de 7500 assinaturas de cidadãos, entegues no Tribunal Constitucional com os respectivos BI´s e cartões de eleitor, tivesse de provar, a todo o tempo, para poder existir, que 5000 almas continuavam a pagar regularmente as suas quotas… Portugal era, aliás, o único país da Europa com tão extravagante exigência que implicava, recorde-se, a possibilidade de acesso por parte das autoridades a informações pessoais de conteúdo reservado constantes de bases de dados de militantes...

A tentativa falhou por força do trabalho desenvolvido no Parlamento por um conjunto de deputados ecologistas e monárquicos e, claro, cá fora, pela união de todos os partidos extra-parlamentares, com a imprescindível adesão da esmagadora maioria da opinião pública e dos opinion makers. Sem eles nada se teria conseguido. A verdade é que, não só essa tentativa anti-democrática foi, de forma surpreendente para alguns, condenada ao fracasso, como se conseguiu que a Assembleia da República votasse, por unanimidade(!) desta feita, o novo texto da lei, já expurgado de tão insólita exigência. Tudo resolvido? Puro engano!

Havia quem, com uma digestão difícil, teimasse em encontrar outra via para alcançar o mesmo objectivo: o desaparecimento de uns quantos casmurros que, pasme-se, insistem por via partidária em ter ideias e projectos diferentes, mais de 30 anos passados sobre a histórica data que devolveu a liberdade aos portugueses. Ou, dito por outras palavras, uns tantos “doidos” que teimam, de forma militante, em fazer política sem contrapartidas a não ser pagarem do seu bolso as altas despesas que esta actividade, em favor da sociedade, implica.

E a via escolhida foi, como é bom de ver, a do estrangulamento financeiro. Sem capacidade económica para resistir, sem dinheiro para fazer face às crescentes e cada vez mais altas coimas que lhes são aplicadas pela mais pequena irrregularidade contabilística, os partidos extra-parlamentares haveriam de socumbir pela via da penúria, da impossibilidade de sobrevivência financeira, em suma, pela asfixia, tudo isto num regime em que apenas os cinco partidos que se sentam na AR têm direito ao generoso financiamento estatal.

As disposições jurídicas que põem em causa a livre existência de partidos políticos continuam em vigor. Agora elas estão contidas na Lei do Financiamento dos Partidos Políticos (Lei 19/2003, de 20 de Junho, através de mecanismos que impõem aos partidos processos contabilísticos em tudo idênticos aos de uma empresa e em que todos os partidos, recebam eles dinheiros públicos ou não, pagam os mesmos montantes de coimas. Estes processos são fiscalizados por empresas de auditoria, nomeadas pelo Tribunal Constitucional, sendo a mais pequena irregularidade imediatamente transformada em ilegalidade, sem direito a qualquer correcção, e sujeita à aplicação de coimas (cujo montante chega a atingir dezenas de milhar de euros).

O conteúdo verdadeiramente aberrante da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos, a forma capciosa como a mesma mata a existência daqueles que vivem exclusivamente da actividade dos seus militantes, foi reconhecido pelos grupos parlamentares dos maiores partidos da AR e aos “pequenos partidos” foi sugerido que apresentassem alterações à lei que concretizassem esta simplificação. Numa atitude de boa vontade, estes partidos apresentaram atempadamente essas alterações e as mesmas foram aceites pelos partidos parlamentares mais directamente envolvidos na pretendida alteração da mesma lei, reconhecendo os mesmos a necessidade de as consagrar para pôr termo a discriminações inadmissíveis e de duvidosa constitucionalidade.

O resto foi o que se sabe: o já famoso veto de Cavaco Silva à lei no ano de 2009 e, agora, a nova Lei do Financiamento dos Partidos Políticos – acabada de ser aprovada na AR e promulgada pelo Presidente da República, com reservas, pasme-se – que não contempla uma única das alterações que tinham sido apresentadas pelos partidos sem assento parlamentar.

A lei ora promulgada mantém, assim, todos os dispositivos que permitem ao Tribunal Constitucional (através da sua Entidade de Contas) continuar a aplicar pesadíssimas coimas que estrangulam em particular os partidos políticos que vivem apenas dos seus próprios meios, paralisando as suas actividades.

Escandalosamente, esta nova lei introduz ainda a possibilidade de aplicação de coimas aos militantes designados pelo partido para tratarem destas matérias.

O certo é que, sob a capa de uma aparente defesa do rigor e controlo na prestação de contas por parte dos partidos do poder, esta nova lei, desgraçadamente promulgada pelo Presidente da República, acabou por consagrar o que mais convinha àqueles partidos e desprezar o que antes se impunha modificar no campo do tratamento não discriminatório e democrático dos partidos que não beneficiam de quaisquer subvenções públicas ou que dispõem de uma dimensão organizativa e financeira reduzidas.

Perante esta situação, de novo se torna necessário reagir já que uma lei que põe em causa a existência dos partidos políticos põe em causa a democracia.

A assim não ser continuaremos com as duas “opções”: Não pagar as coimas e ser extinto ou pagar as coimas e morrer na mesma por falta de dinheiro.

É assim a “democracia” portuguesa…

* Publicado originalmente no DELITO DE OPINIÃO

Inscrevi-me tardiamente e em vão para a tão afamada conferência de José Sócrates com os bloggers. Era logo dos primeiros suplentes. De qualquer das formas já tinha outros afazeres e acabaria por não poder ir. E parece que não perdi muito. Eu e todos os outros que estavam a contar assistir em directo. Ao que parece houve uma falha técnica. Bom, até eu com um portátil, uma ligação à net razoável e uma webcam consigo fazer broadcast para o Youtube e Facebook. Grandes técnicos esses, ao que parece até são coordenadores do Plano Tecnológico. O país das Novas Oportunidades e dos Magalhães sempre a inovar - é o que dá tirar cursos nas Independentes e Farinhas Mayzena...

Entretanto já vão em três os blogs dos partidos para as legislativas: Simplex (PS), Jamais (PSD), Rua Direita (CDS/PP). Sou suspeito porque já estive para me filiar na JSD - descobri ainda há dias finalmente a causa da rejeição da minha ficha, e ainda bem que a rejeitaram -, e fui recentemente convidado para me filiar na JP (não me filiei) - ainda gostava de perceber porque é que de tantos amigos e conhecidos que tenho no PS/JS nunca nenhum me convidou para essa agremiação, embora obviamente faça uma ideia... - e embora as minhas reflexões não encontrem pleno eco no espectro partidário português, aqueles com que ainda me vou identificando em certos aspectos estão precisamente no que poderá ser um resquício de uma direita liberal-conservadora, o CDS/PP, como aponta a Cristina. Por isso, só espero que por ali a elevação do nível do debate seja uma constante, ao contrário do que se tem passado nos outros dois blogs, e não caiam na tentação da demagogia como tem sido apanágio do Simplex (gente que acha que a política e a retórica são coisas simples só pode mesmo recorrer à demagogia).

Já agora, notem-se estras três ideias assinaladas pela Teresa Ribeiro. Subscrevo esta na íntegra:

Não sou um homem de partido e quero é que eles (os partidos) se danem pelo que nos têm tramado. Manuel Villaverde Cabral, i (11.7.09)

Que faria uma pessoa -  neste caso eu - que acreditou que o dia 25 de Abril de há 35 anos nos iria levar a caminhos melhores do que aqueles por onde estávamos a seguir, e recordo que se é verdade que nos anos sessenta se vivia já bem  melhor do que,  soube-o depois, se tinha vivido nas décadas anteriores, continuava a viver-se por cá, não sei se por força de uma centralização castradora, situações de grande injustiça ( embora, e à custa de muito trabalho dos meus, e porque a vida nos deu oportunidades que nem todos tiveram, as não  tivesse sofrido na pele, testemunhei-as ), e chega ao fim destes anos todos e constata que nada tem a celebrar?

E assim conclui porque os partidos que nos governaram estes anos todos se equivalem na mediocridade?

Votar em branco chegaria para lhes levar o meu protesto, para os acusar de que me enganaram? Porque mesmo que reconheça numa pessoa ou noutra, potencialidades conclui que de nada isso valerá porque estão inseridas naquela bola de neve viciosa em que se tornou o promíscuo sistema partidário português?

É este o dilema em que me encontro, sem ver um pequeníssimo ponto de luz, que aponte o caminho.

Partidos que nos façam acreditar, mas pelas acções que desenvolvam em prol do bem de todos, e não se limitem a mais discursos empolados mas enganosos, porque desses estamos nós fartos.

                   E tudo piora quando outros partidos me não inspiram a mínima confiança...

 Será dentro de poucos dias e contamos convosco. O Estado Sentido fará uma extensiva cobertura do Congresso de lançamento do MMS já no próximo Sábado, entre as 9.00H e as 21.00H. Ao longo do dia transmitiremos toda a informação disponível acerca do programa da organização, assim como videos realizados no local e entrevistas com os dirigentes. Contamos com a participação de todos  os interessados, através da nossa caixa de comentários ou do Twitter.