Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]



Leituras

por Samuel de Paiva Pires, em 29.08.13

Luís Pedro Mateus, Consagração de um estado exíguo:

 

«O Regime Português, perante a impossibilidade (orçamental) de criar emprego e encarregado duma Nação assolada por desemprego, impostos e emigração, consagra como valor constitucional a manutenção do statu quo e o bloqueio de qualquer sentido de reforma de fundo.

 

Pouco mais de trinta e cinco anos de Regime inebriado em direitos adquiridos votaram, numa funesta ironia, um Estado-Nação com mais de oitocentos anos de história a um direito adquirido de ser exíguo.»

 

Mr. Brown, O Estado irreformável:

 

«Como o contribuinte não paga tudo, porque já não consegue, e não se podendo cortar significativamente nas despesas com pessoal e prestações sociais, vamos ter o Estado a cortar noutras despesas que não essas, comprometendo evidentemente a qualidade dos serviços que presta. Bem, mas como há quem ache que este tipo de decisões ajuda a explicar os dados económicos positivos que aparereceram no segundo trimeste, confesso-me expectante, 2014 há-de ser um ano fantástico. Mas, pelo sim, pelo não, deixem-me ir comprar um bom livro sobre a história política e financeira da cidade de Detroit. Deve dar uma boa leitura.»


Ricardo Arroja, There's something terribly wrong with this country...:

 

«Portugal é um País imensamente endividado – todos o sabemos. É claro para todos excepto para os do Ratton, preocupadíssimos que estão com a segurança, com a proporcionalidade, e com a confiança dos seus. Mas é caso para perguntar: e a igualdade senhores, onde está o direito - tão ou mais constitucional que os demais - à igualdade? Repito a pergunta: onde está, assumindo que no Ratton há experiência de vida suficiente para não se decretar também a inconstitucionalidade das insolvências, da falta de dinheiro, e do diabo-a-quatro, o direito à igualdade? A resposta é simples: não está! A verdade é que temos em Portugal duas realidades distintas dentro do mesmo país. E não há nada mais socialmente corrosivo que isto. Prestaram um mau serviço à República senhores, um mau serviço…» 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 20:38

O Grande Incêndio Constitucional

por joshua, em 29.08.13

Chumbado, pelo Tribunal Constitucional, o novo regime que criaria o sistema de requalificação na função pública porque viola o princípio de protecção de confiança dos trabalhadores do Estado quanto à estabilidade do vínculo laboral, abre-se um problema de quatrocentos e tal milhões de euros que incumbia ao Estado Português poupar. Nós e os nossos bloqueios, obsolescências, mais fadados para a paralisia que para actos de coragem e ruptura. Dir-se-ia que, lavrando um monstruoso incêndio, manda a Constituição que se não apague com agulhetas. Cada qual segure as pilinhas e dome as labaredas como puder. Nesta matéria, as barricadas estão definidas.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 20:29

De chumbo em chumbo

por Samuel de Paiva Pires, em 29.08.13

Por estas e por outras é que continuo a preferir constituições não programáticas, como a dos EUA, ou até não escritas, como a do Reino Unido, onde até nem há Tribunal Constitucional. E se outros chumbos do TC me pareceram justificados, já este parece-me revestido de uma certa mentalidade anti-reformista da administração pública e do país. É que voltando uns meses atrás, recordo-me que o TC considerou que o Orçamento Geral do Estado para o corrente ano violava o princípio da igualdade. Pelo mesmo prisma, atendendo ao alto desemprego e ao ajustamento salarial que tem ocorrido no sector privado, como é que a manutenção de um estatuto privilegiado para os trabalhadores da função pública pode ser justificada? De resto, de chumbo em chumbo, um dia o dinheiro acaba mesmo e, já que estamos em estado de excepção, nesse mesmo dia acordamos e já o Governo decretou o estado de emergência. Pelo menos isso é constitucional.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 18:48

Panelinha de pressão do PS

por John Wolf, em 17.08.13

Ribeiro, Ribeiro! Quer que lhe faça um desenho? Em política tudo é sujeito à panelinha de pressão. Já dizia o outro; "a guerra é a extensão da política por outros meios" (Carl Von Clausewitz). Eu sei, eu sei, não estamos a falar de guerra, mas de conflito político, e para o caso, vai dar ao mesmo. Será que estão a fingir-se de ingénuos lá para os lados do Rato? Os socialistas ao apresentarem-se como damas ofendidas, e afirmarem que Passos Coelho insiste em pressionar o Tribunal Constitucional, parece que nasceram ontem. Toda a matéria circundante pode ser sujeita à influência, à persuasão, à manipulação ou ao golpe da opinião pública. O facto político e o exercício de poder estão presentes em tudo; nas calças apertadas, no detergente para a máquina de lavar loiça, na paróquia da igreja, no posto da GNR ou na novela da noite. Ou seja, desde que o animal político nasceu, exprime-se em tudo quanto é lugar. Não faço juízos de valor. Constato apenas que faz parte da condição política. O primeiro político da história não sonhou com isto, mas paciência, a coisa saiu fora de controlo, e tudo é entendido enquanto extensão da vontade governativa. Quando o Partido Socialista se apresenta como herói da isenção, parece esquecer o seu passado de condicionamentos e contingências. Ironicamente, o próprio Partido Socialista está sujeito à pressão da magistratura do seu fundador (e sem sair de casa). Soares está para o PS como o Tribunal Constitucional está para Passos Coelho. O PSD, embora tenha barões e condados, não vive na sombra de fantasmas, de lideres históricos que já partíram. De facto, o PSD de hoje, pouco ou nada tem a ver com o PSD de Sá Carneiro ou Sousa Franco (sim, sim, o Prof. Sousa Franco foi presidente do partido a dada altura da história, e mais tarde até serviu os socialistas). Passos Coelho enfrentará grandes obstáculos nos tempos que se avizinham, mas esses desafios e contratempos não são um exclusivo do Tribunal Constitucional. O PS, pela voz de João Ribeiro, e à falta de argumentos fornecidos pela casa, de ferramentas domésticas, tem de se servir do Tribunal Constitucional enquanto guarda Suiça dos seus interesses. É o que eu digo e volto a repetir, Seguro desapareceu de cena e o Ribeiro eterniza a inépcia do Partido Socialista. Em vez de andarem preocupados com o modus operandi do governo - se este envia recados ou recebe telegramas -, têm rapidamente de pensar o país. Por este andar nem em finais de Setembro nem em 2015 lhes sai a fava no bolo. Estes faxes que andam a enviar apenas servem para entupir os ouvidos.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 09:18

Keep calm (3)

por Samuel de Paiva Pires, em 07.04.13

Portanto, se bem entendi, quase 2 anos depois, o governo vai começar a fazer aquilo que prometeu em campanha eleitoral e que está prescrito no memorando de entendimento com a troika. Agora aguardemos para ver se os cortes de despesa serão racionais e justos.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 18:59

Keep calm (2)

por Samuel de Paiva Pires, em 07.04.13

As notícias sobre a morte deste governo foram manifestamente exageradas. Mas o histerismo à esquerda e à direita divertiu-me imenso.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 18:54

O manicómio em autogestão

por João Quaresma, em 06.04.13

As últimas duas semanas já deixavam antever o desfecho da questão do Orçamento de Estado, tão profícuas que foram em atitudes mais ou menos ensandecidas.

De José Sócrates a culpar Cavaco Silva pelo fim do seu governo, a Miguel Relvas a confiar que a História lhe dará razão, de António José Seguro a dizer que quer ser governo e que «há um Abril a nascer» (sugiro que comece por renacionalizar o Banco Espírito Santo; é só uma ideia), ao Ministro que deveria ser dos Negócios Estrangeiros a anunciar contratos de carne de porco e de galinha no Japão (já agora, por que não uns computadores Magalhães?), do Parlamento de um país falido a brincar às moções de censura, a uma coligação de patrões e sindicalistas a pedirem um aumento do Salário Mínimo financiado pelo Estado, podemos concluir que o manicómio em autogestão está bem e recomenda-se. O problema é quando a abstração da realidade, o culto da irresponsabilidade, a negação do mais elementar bom senso atingem o orçamento do manicómio, mesmo que seja em cumprimento dos estatutos da dita instituição - nada mais coerente. O que está em causa é o que, melhor ou pior, torna toda essa loucura possível e sem o qual se dá um dolorosíssimo regresso ao mundo real.

Eu quero acreditar que ainda haverá um esforço de bom senso, onde ele se puder encontrar, e que não chegámos ao fim da linha. É que se não houver, o resultado final será abundante e sobrará para todos, quando it hits the fan.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 00:02

Keep calm

por Samuel de Paiva Pires, em 05.04.13

O meu instinto diz-me que não só o governo não cai como o plano B já foi posto em marcha desde ontem com a demissão de Relvas. Deixemos os comentaristas entreterem-se e aguardemos a comunicação do governo. Mas entretanto a net está cheia de bílis, à esquerda e à direita. Acalmem-se lá, vá.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 21:24

Chegámos a isto!

por Pedro Quartin Graça, em 05.04.13

Agora um Acórdão do Tribunal Constitucional merece leitura em directo nos Telejornais! Também haverá direito a perguntas? Ensandeceram de vez.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 20:00

Morituri te salutant

por João Quaresma, em 05.04.13

A Bolsa acabou de fechar para fim de semana. Se o Tribunal Constitucional estava à espera disso para anunciar a sua decisão, então deverá significar que...

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 16:43

Mísseis e moções de censura

por John Wolf, em 04.04.13

António José Seguro e o seu corpo de intervenção socialista já não esconde a sua ânsia pelo poder. Os rapazes e raparigas estão a roer as unhas à espera que os 13 eleitos do Tribunal Constitucional (TC) puxem o gatilho do canhão orçamental. Aguardam a detonação da principal ferramenta de trabalho do governo de coligação. Estão à espera que sejam outros a mandá-los embora. Os suplentes querem assaltar o governo custe o que custar, com as armas caducas que têm à mão. O líder da oposição, faz-me lembrar um tal de Correia do Norte - o Kim Jong UN -, que também anda a brincar às moções. Aos tiros com balas perdidas na retórica, que vão acertando em cheio num campo minado por propostas vazias. Portugal está preso entre a espada e a parede. Nem sequer podemos designar esta competição pelo poder como algo polarizador, nuclear, que envolva protões e electrões. A ciência em causa é tão básica que nem pode ser designada por tal. Os socialistas nunca serão o oposto do governo que se encontra em funções. Serão uma especie de mesma coisa. E este estado de alma gerou um estado político vegetariano. Um pacote de chatices que nem é peixe nem é carne - é uma bizarria. A brincadeira está a sair cara a cada um dos Portugueses que já não têm cartolina, nem carteira para jogatinas. Já bastava a austeridade em forma genérica, para agora termos de engolir estas ampolas de atrasados mentais. Por outro lado, sabemos que faz parte da matriz nacional nunca dar o braço a torcer. O que se está a passar é um desgaste que até Kim Jong Un seria incapaz de provocar. A intransigência de parte a parte, do governo e da oposição, faz parte de um quadro mental preocupante de convencimento arrogante, de teimosia política que é inimiga visceral do interesse colectivo. Um consenso para a salvação nacional é algo que não conheceremos nesta península. A moção de censura foi uma jogada sem efeito, uma demonstração de um retumbante zero. Se o TC chumbar o Orçamento de Estado, o PS poderá afirmar que nada teve a ver com a queda do governo, e que por acaso estava na vizinhança e decidiu dar um jeito. Um jeito muito semelhante ao mau jeito dado pelo governo que ainda se encontra em funções. 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 15:38

Aguardamos uma eternidade para que alguém apareça à janela do Tribunal Constitucional (TC) e declare de um modo peremptório, se o Orçamento de Estado está conforme com a Constituição da República Portuguesa. Este tempo de espera prolongado implica duas leituras; ou o teor do documento é de tal ordem complexo, que uma atenta leitura jurídica-constitucional está a ser realizada 24 sobre 24 horas, por equipas de especialistas que trabalham por turnos (com pausas para cafés, sestas e lanches), ou, o TC transformou-se num corpo com outra natureza, com intenção diversa. Pelo andar da carruagem, e se nos rendermos às evidências, o TC assemelha-se a uma entidade política que age de acordo com um sentido cínico de timing, semelhante aquele praticado por partidos. Se a matéria pode ser analisada de um modo objectivo, e sujeita ao escrutínio da aprovação ou rejeição, não vejo razão para prolongar a agonia dos Portugueses. Não encontro razões para protelar o inevitável. Se o Governo já tem quase todos os seus dentes cariados, e cada vez que abre a boca saem asneiras, então um chumbo do TC não deverá supreender quem quer que seja. O dilema, resultante da derrocada governativa, irá cair no colo de um senhor que passa a maior parte do tempo sentado em Belém. O Presidente da República, que à luz de uma emergência, de um estado de sítio governativo, terá de cozer uma solução de salvação nacional, parece ele próprio padecer de inconstitucionalidades. Se fosse sujeito ao juízo de um orgão inexistente, por exemplo, um tribunal presidencial, decerto que a radiografia que resultasse da análise também revelaria muitos abcessos e condições de palato indesejáveis. Pergunto novamente; porquê esta demora? Aguardam o desfecho das eleições na Alemanha (acontecem em Setembro)? Esperam pela tal remodelação do governo para Inglês ver, através da qual a Teixeira da Cruz e o Macedo se vão? E a coisa fica curada? Ou será que este processo de demora é igual a si? Ao atraso de vida a que nos habituamos na vida jurídica de pequena instância? Nada de isto é bom para Portugal. O dentista do tribunal deveria agarrar nas tenazes e arrancar a cárie maldita de uma vez por todas, com um ferro em brasa, ou melhor ainda, extrair a dentadura completa e limpar as raízes com um desinfectante eficaz. A condição patológica em que nos encontramos, determina lamentavelmente, que nem os dentes do siso se possam salvar. Na pior das hipóteses, nem boquiabertos ficaremos.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 13:11

Tribunal Constitucional, a delonga do "dolce fare niente"

por João Pinto Bastos, em 02.04.13

O Samuel tem razão quando afirma que o mandarinato liberal que despeja a sua verrina na blogosfera não sabe, nem quer saber dos checks and balances típicos dos regimes demoliberais. Ler os tribunos governistas tem o seu quê de torturante, pelo que, por respeito aos leitores, escuso-me de citar alguns desses exemplares que, desafortunadamente, enxameiam a blogosfera com exercícios desapiedados de vira-casaquismo. Porém, tenho de fazer uma ressalva. Uma ressalva, aliás, indispensável. É que não obstante a crítica deletéria que esses epígonos dos liberalismos iliberais têm protagonizado todos os dias, a toda a hora, o certo é que o Tribunal Constitucional, instituição que, recorde-se, é inerentemente política, tem atrasado em demasia o veredicto a propósito do Orçamento do Estado. Nada, rigorosamente nada justifica que, hoje, dia 2 de Abril de 2013, o Tribunal Constitucional ainda não se tenha pronunciado sobre os pedidos de fiscalização feitos há já 3 meses. Repito, nada justifica, ainda para mais sabendo nós que está em causa uma decisão que, independentemente do sentido que venha a ter, será absolutamente fundamental para o futuro creditício da República. No fundo, a crise do regime é já, como diria Miguel Veiga, uma crise crepuscular. Não há nenhuma instituição do regime que não saia chamuscada do peso dinamitante do austerismo. E quando assim é, é de esperar o pior.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 16:33

Da série "Às vezes era bom parar para pensar um bocadinho"

por Samuel de Paiva Pires, em 01.04.13

Gostava que certos indivíduos ditos de direita, especialmente os que se consideram liberais, que por definição devem suportar o constitucionalismo, a separação de poderes, os checks and balances, em primeiro lugar, me explicassem como é que se pode atacar um dos poucos freios constitucionais ao poder executivo por fazer precisamente aquilo para que foi desenhado, ainda para mais justificando os ataques em virtude de nos encontrarmos em estado de excepção (Carl Schmitt fartar-se-ia de rir), e em segundo lugar, elaborassem sobre a distinção entre direito e política que implicitamente assumem quando criticam o Tribunal Constitucional por fazer política, como se este pudesse ser uma espécie de elemento completamente neutro ou até apolítico do regime político.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 22:00

Orçamento chumbado!

por Pedro Quartin Graça, em 22.03.13

De acordo com o semanário "Sol", o Orçamento para 2013 será reprovado pelo Tribunal Constitucional. Será desta que Passos se retira?

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 08:40

Judicial restraint (2)

por João Pinto Bastos, em 24.10.12

O alerta de Fernando Ulrich é assaz pertinente. Não tenho por norma concordar com as atoardas de Ulrich, mas desta vez sou obrigado a corroborar as palavras do banqueiro-mor da pátria. De facto, estamos perante o risco, sério e palpável, de cair numa "ditadura do Tribunal Constitucional". A propensão que alguns sectores do judiciário revelam pelo seguimento acrítico da horripilante lógica do activismo judicial é suficientemente esclarecedora quanto ao que nos espera. Como escrevi na minha última posta "o papel do Tribunal Constitucional não é, nem deverá ser a emissão de um juízo político acerca das grandes opções de política fiscal tomadas pelo legislativo". A insistência por banda dos juízes portugueses num justiceirismo inerme à realidade arrisca-se a lançar o país numa ingovernabilidade sem precedentes.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 23:30

Absurdo

por Samuel de Paiva Pires, em 06.07.12

As declarações de Pedro Passos Coelho relativamente à decisão do TC mostram um PM confiante que poderá cortar os subsídios de férias e Natal no sector privado sem grande celeuma, porque ancorado numa decisão jurídica. Esquece-se, por exemplo, que primeiro ainda tem que falar com a troika, que já por várias vezes avisou que a consolidação orçamental tem que se fazer do lado da despesa. E esquece-se que a política não é só direito, e que se for avante com esta medida esvaziará de vez a base de apoio do governo e terá todo o país contra si. Para os saudosistas dos tumultuosos tempos do PREC e do Verão Quente, talvez isto seja o catalisador do que há muito aguardam. Mas mesmo no campo do direito, imaginemos por um momento que PPC alarga o corte aos privados. Dado que a lei obriga ao pagamento dos subsídios, teríamos uma situação que na prática seria o Estado a obrigar os privados a pagar um imposto sobre subsídios que os privados não se podem escusar a pagar aos trabalhadores. Isto é absurdo ou é só impressão minha?

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 13:51

Mr. Brown, Murro na mesa

 

Pedro Pestana Bastos, A decisão do Tribunal Constitucional (uma crítica jurídica)

 

Nuno Gouveia, Equidade

 

Pedro Braz Teixeira, A ADSE e a CGA são constitucionais?

 

Nuno Gonçalo Poças, Inconstitucional: Uma perspectiva de quem se está a cagar para o juridiquês

 

LR, Equidade I e Equidade II

 

Ricardo Arroja, Between a rock and a hard place

 

João Gonçalves, Decisões políticas

 

João Távora, Um estranho princípio da igualdade

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 12:25

Chico-espertismo

por Samuel de Paiva Pires, em 06.07.12

Considerando a reacção quase imediata de Passos Coelho à decisão do Tribunal Constitucional, o que salta à vista é que o Primeiro-Ministro não passa de mais um chico-esperto.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 10:30

Inconstitucionalissimamente

por Pedro Quartin Graça, em 06.07.12

José Lello orgulha-se hoje de ter sido um dos autores do pedido de fiscalização da constitucionalidade. Se a intenção era boa(?), o resultado esse, foi desastroso e, objectivamente, os ingénuos deputados do PS deram uma ajuda preciosa ao administrador-delegado da Merkolândia. Agora, e por obra e graça de um Tribunal Constitucional totalmente desacreditado, que fez o favor ao Governo ao caracterizar a inconstitucionalidade como sendo "a prazo" e "violadora do princípio da igualdade", e com o conluio "activo" do Presidente da República que assiste, impávido e sereno, ao "rasgar" da Constituição que, in tempore, jurou defender, Passos Coelho tem o caminho aberto para alargar os cortes a todos os portugueses, seguramente através de um novo imposto que criará.

Resultado final: a confirmação de que a Constituição Portuguesa é apenas papel de embrulho; o PS não é oposição; vem aí mais austeridade por força do fim dos subsídios aos privados em 2013.

No fim quem se ficou a rir? Os mesmos de sempre, pois então. Pobre Portugal.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 07:22






Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2011
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2010
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2009
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2008
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2007
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D

Links

Estados protegidos

  •  
  • Estados amigos

  •  
  • Estados soberanos

  •  
  • Estados soberanos de outras línguas

  •  
  • Monarquia

  •  
  • Monarquia em outras línguas

  •  
  • Think tanks e organizações nacionais

  •  
  • Think tanks e organizações estrangeiros

  •  
  • Informação nacional

  •  
  • Informação internacional

  •  
  • Revistas