Estado Sentido

Parece mau demais para ser verdade.

Cortesia da emissão da Televisão de Angola, fiquei a saber - talvez muita gente já soubesse mas eu pessoalmente não sabia - da nova "modernização" da Língua Portuguesa que está na calha. Chama-se Vocabulário Ortográfico Comum, e será um dos temas a serem tratados, entre amanhã e Quinta-feira, em Luanda, no Colóquio Internacional «O Português nas Organizações Internacionais», uma iniciativa do IILP – Instituto Internacional da Língua Portuguesa, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores de Angola.

Em que consiste o Vocabulário Ortográfico Comum? Simples: em integrar na Língua Portuguesa todos os vocabulários em uso nas línguas autóctones de países lusófonos. Por exemplo, e tal como explicou o director-executivo do IILP, o professor brasileiro Gilvan Müller de Oliveira, as palavras das línguas bantus de Angola ou dos dialectos dos índios amazónicos passarão a fazer parte da Língua Portuguesa, podendo ser usadas em pé de igualdade com as palavras do Português original e no mesmo texto, na mesma frase. Ou seja, será possível usar na mesma frase termos mauberes, kikongos e tupinambás, sempre sem deixar de falar Português. E estamos realmente a falar de todos os vocábulos dessas línguas, uma vez que o processo de recolha dessas palavras em línguas locais será feito com recurso a programas informáticos funcionando na internet, efectuando um rastreio a sites ou documentos PDF à procura de novas palavras, que assim serão registadas e integradas automáticamente na base de dados que constituirá o VOC.

É claro que a cada novo vandalismo com a cultura portuguesa surgirão sempre ardentes defensores da "evolução", e da "dinâmica" cultural, com argumentos em favor da aproximação de gentes e de formas de encarar o mundo. Outros justificarão com razões geopolíticas de que Portugal tem de acompanhar o processo. Melhor compreensão é que seguramente não poderá ser argumento.

De acordo com o anunciado, o colóquio poderá ser seguido pela internet, seguindo as indicações do blogue do IILP em:  http://iilp.wordpress.com/

Aqui fica o meu terceiro artigo escrito para a secção de opinião do Diário Digital, também publicado no blog da Real Associação de Lisboa:

Como quase todos os conceitos políticos e filosóficos, também o patriotismo é alvo de inúmeras conceptualizações conflituantes que, segundo Alasdair MacIntyre, ocorrem num espectro que tem num extremo a ideia de que o patriotismo é uma virtude e, noutro, que é um vício. Resumidamente, pode-se definir o patriotismo como o amor pelo próprio país, identificação com este e preocupação com os nossos compatriotas. Não é despiciendo referir a comum sobreposição e confusão com o nacionalismo, pelo que importa salientar a distinção que Lord Acton opera, afirmando que o nacionalismo está ligado à raça, algo que é meramente natural e físico, enquanto o patriotismo se prende com os deveres morais que temos para com a comunidade política.

Por outro lado, talvez seja mais fácil pensar que o patriotismo pertence àquela categoria de conceitos que se não me perguntarem, eu sei o que é. Isto acarreta vários problemas, especialmente no que concerne à transposição e utilização do patriotismo no debate político. Também o interesse nacional e o bem comum são conceitos que podem pertencer a esta categoria, e também sobre estes há inúmeras perspectivas. José Sócrates invocou recorrentemente o interesse nacional para se recusar a pedir ajuda internacional, quando já era mais do que sabido que não só a viabilidade financeira do estado português estava em causa, como também a soberania nacional. Como poderia ser do interesse nacional – conceito que está directamente relacionado com o patriotismo – persistir naquele caminho?

Acontece que, em democracia, os partidos políticos são necessários mas promovem, frequentemente, a fragmentação da sociedade num clubismo irracional e num sectarismo que deixa ao critério da opinião da maioria a decisão sobre o caminho a seguir. Quando os limites à acção governamental não são bem definidos e fortes, quando a separação de poderes não actua como deveria no sentido da difusão do poder, isto pode ser perigoso para todos os indivíduos de uma comunidade nacional organizada politicamente num estado. Ademais, tendendo o estado moderno para a adoração de símbolos nacionais, contribuindo para a criação, acrescentando-se ou substituindo-se a um sentimento patriótico, deixar que no debate político uma das partes se possa livremente ancorar no patriotismo para justificar as suas acções, ou seja, apelando à emoção e não à razão, pode ser fatal não só à parte contrária como à nação.

Claro que a política é feita em larga medida de emoção. Mas sendo o patriotismo o amor pelo próprio país, cada indivíduo desenvolve à sua maneira esse amor. Frequentemente, como acontece em Portugal, este amor revela-se numa assertiva e mordaz capacidade de crítica, provavelmente herdeira da nossa veia queirosiana. Pode até levar a um “intenso sofrimento patriótico, o meu intenso desejo de melhorar o estado de Portugal”, como no caso de Fernando Pessoa. Aquilo que o patriotismo não deve ser, é um amor acrítico, muito menos por partidos políticos e governos, porque também de acordo com Pessoa, "O Estado está acima do cidadão, mas o homem está acima do Estado", e é preciso não esquecer que o falso patriotismo, que, por exemplo, descura o bem-estar dos nossos compatriotas, e que habitualmente se revela nos auto-proclamados patriotas, é, como Samuel Johnson afirmou, "O último refúgio de um canalha."

Vem isto a propósito, também, do momento que vivemos de ocasional exaltação patriótica, em virtude da participação da selecção nacional de futebol no Euro 2012. Gosto de futebol, e gosto de vibrar com futebol, especialmente com a selecção nacional. Mas é com pesar que observo o lamentável espectáculo a que por estes dias podemos assistir nas ruas de Portugal: as bandeirinhas nacionais na janela. Parece-me ser um fenómeno de patriotismo falso, artificial, ainda para mais quando em Portugal existe uma enorme apatia pelo envolvimento na causa pública, que se reflecte na falta de fiscalização e limites à actividade governamental, não sendo, por isso, de admirar os abusos a que governos vários nos sujeitam.

Uma nação que se deixa esbulhar e ir à bancarrota sem espernear, que deixa que a sua pátria seja violada por algo como o Acordo Ortográfico, que ainda assiste impávida e serena ao pavonear dos actores principais deste triste fado, e que só com a selecção nacional de futebol se deixa exaltar num patriotismo pífio, não é uma nação. É uma caricatura e o espelho da pobreza de espírito que grassa em Portugal.

Uma nação que se deixa esbulhar e ir à bancarrota sem espernear, que deixa que a sua pátria seja violada por algo como o Acordo Ortográfico, que ainda assiste impávida e serena ao pavonear dos actores principais deste triste fado, e que só com a selecção nacional de futebol se deixa exaltar num patriotismo pífio, não é uma nação. É uma caricatura e o espelho da pobreza de espírito que grassa em Portugal.

Foi este senhor o responsável pelo tremendo erro e maior o disparate que se chamou (Des) Acordo Ortográfico: Malaca Casteleiro de seu nome. Há alturas em que é util recordar aqueles que, do alto do seu ego, se deram ao luxo de convencer o (ignorante) poder político da virtude de um crime de lesa língua.

Notícia do Público, e uma carta à atenção do Ministro da Educação, da autoria de Madalena Homem Cardoso, a ler na íntegra, que, por reunir numa magistral síntese argumentos de diversas índoles, deveria ser emoldurada e exposta em tudo quanto é sítio que adopta o abominável "acordês".

Leitura complementar: Contra o processo de apagamento da identidade portuguesa em curso; Contra a novilíngua do acordês; Contra a submissão ao estado moderno na forma do acordês, acordai portugueses!; Vários posts sobre o Acordo Ortográfico no Estado Sentido.

Como muito bem diz o João Gonçalves, "É, de novo, Angola a dizer o que é preciso dizer sobre o "acordo ortográfico", a língua portuguesa e a lusofonia." No Jornal de Angola, Um golpe dos patrões da Língua:

«Angola e os outros países africanos de expressão portuguesa, bem como ainda Timor Leste, não têm de ser usados como caixa de ressonância de problemas que não lhes dizem respeito, nem, tão pouco, terão de ser sujeitos a imposições sub-reptícias de tipo neocolonial, sob o protesto da necessidade de uma unificação linguística, que, como todos sabemos, não passa, desde o início, de um falso pressuposto. 

Face aos embaraços constatados no novo acordo, não só em Angola, mas também em Portugal, no Brasil e em outros países da Comunidade, só os asnáticos fogem para a frente e procuram impor pela força o que não conseguem convencer pelo uso da argumentação. O jeitinho do “tomem lá o Acordo e não piem”, é uma forma muito pouco urbana, democrática e sensata de tentar resolver o problema. Assim, dificilmente, em português, seremos capazes de nos entender.»

Leitura complementar: Contra o processo de apagamento da identidade portuguesa em curso; Contra a novilíngua do acordês; Contra a submissão ao estado moderno na forma do acordês, acordai portugueses!; Vários posts sobre o Acordo Ortográfico no Estado Sentido.

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Recentemente, muita gente se deu conta de um update automático que actualizou a grafia do Microsoft Office 2007 (provavelmente do 2010 também) para a do Acordo Ortográfico. Aconteceu-me o mesmo no computador profissional, o que me levou a procurar uma forma de contrariar isto, por não querer acreditar que a Microsoft não colocasse a possibilidade de escrevermos com a grafia correcta, a pré-AO. E aqui está a ferramenta disponibilizada pela própria Microsoft para o podermos fazer. Outra alternativa é, como faço no meu computador pessoal, dada a minha faceta conservadora, continuar a utilizar o Office 2003 - não gosto dos menus do 2007 e 2010.

Se as televisões se preocupassem tanto em corrigir os erros ortográficos como se preocupam com a aplicação do acordês, era um favor que faziam aos portugueses. Especialmente aos milhares de jovens que, além de confundidos com o acordês, pouco lêem e dão erros ortográficos gritantes. Ainda há dias ouvia alguém dizer que se não fechasse os olhos aos erros ortográficos, os seus alunos não concluíam o mestrado.

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Queixa-se a minha irmã de ser obrigada a escrever segundo o Acordo Ortográfico, na escola. É simplesmente nojento e repulsivo que o estado possa fazer isto. E parece que já chegou a certas Universidades. Tenho pena de já não ser estudante matriculado numa. Era bem capaz de dar largas ao rebelde que há em mim, indo até às últimas consequências. Como escreveu Camus, "A única forma de lidar com um mundo sem liberdade é tornar-se tão absolutamente livre que a sua própria existência é um acto de rebeldia."

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Notícia da TVI24, que aqui deixo na íntegra:

"Um juiz do tribunal de Viana do Castelo emitiu uma ordem de serviço proibindo a utilização da grafia do novo acordo ortográfico, alegando que os tribunais não estão abrangidos pela resolução do Governo.

A decisão do juiz Rui Estrela Oliveira consta de uma ordem de serviço datada de 23 de janeiro deste ano e aplica-se a todos os processos e tramitações do segundo Juízo Civil daquele tribunal, sendo justificada pelo próprio, em entrevista à Agência Lusa, como uma «questão eminentemente jurídica».

O juiz recorda a resolução do Conselho de Ministros de dezembro de 2010, que «determina que, a partir de 1 de janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos poderes de direção, superintendência e tutela do Governo aplicam a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa», para concluir: «Esta antecipação de efeitos não engloba os tribunais, porque não fazem parte do Governo. Não são superintendidos, não são dirigidos nem são tutelados pelo Governo».

Este é o primeiro motivo para não aplicar o acordo. Paralelamente, a «preocupação» deste juiz, plasmada na ordem de serviço, vai ainda mais longe e chega à própria interpretação jurídica de textos, conforme a aplicação da nova ou da antiga grafia, dando forma ao segundo motivo.

«Se há campo onde há mais mudanças, na intensidade de utilização de certas palavras, é no Direito. Pode provocar, com o mesmo texto, um sentido totalmente diferente. Isto nunca foi pensado nem acautelado de nenhum modo. Juridicamente é muito importante o que se diz e o modo como se diz», afirma ainda o juiz.

Aponta como exemplo uma construção da sua autoria, envolvendo «corretores» da bolsa e a função de «corrector», esta pela antiga grafia.

«De início, o corretor da sala 3 assumia a função de corretor do corretor da sala 2, para depois passar a ser o corretor de todos, até do corretor da última sala que, confrontado com a situação, esboçou um sorriso», apontou o juiz, para logo depois concluir: «Uma vez que corrector perdeu o "c", o sentido é indecifrável».

O que o leva ao encontro do terceiro motivo para não aplicar o acordo. «Alguém que está a escrever, se se apercebe disto, não vai escrever. E aí há uma quebra da sua liberdade», garante, assumindo ainda a possibilidade de, com a nova grafia, poder haver «uma situação em que o Tribunal não é entendido na sua ordem», sobretudo por quem apenas aprendeu uma grafia em toda a vida.

Por outro lado, este juiz entende que a aplicação do novo acordo ainda «não entrou em vigor na ordem jurídica portuguesa», classificando a antecipação da sua aplicação como «um bocadinho forçada, tendo em conta as características do Direito».

«À partida, o prazo de adaptação deve ser o mais longo possível para os tribunais», afirma o juiz Rui Estrela Oliveira, reconhecendo um dos efeitos da sua decisão: «Agradecimentos dos advogados. Fundamentalmente isso»."

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Alberto Gonçalves, O caso Krugman:

"O senhor professor doutor (de Coimbra, Deus magnânimo e todo poderoso!) Carlos Reis, uma das sumidades enigmáticas que conspiraram o Acordo Ortográfico, protestou veementemente as recentes declarações do secretário de Estado da Cultura, segundo o qual cada cidadão é livre de seguir ou não as regras do dito Acordo, aliás susceptível a "ajustamentos" até 2015.

Assim de repente, o único ajustamento que me perece adequado seria a anulação de tamanha vergonha. Quanto ao livre-arbítrio, não preciso que o Francisco José Viegas, que de resto muito estimo, me conceda autorização para escrever a língua que aprendi e não a mistela apátrida agora implantada.

Naturalmente, o prof. Reis discorda, quer da liberdade, quer dos ajustamentos. O sábio acha absurdo que se profane o português de "forma unilateral e casuística", excepto, claro, quando semelhante forma está do lado dele e o português em causa é a desgraça que ele ajudou a criar. Conheço poucos processos tão unilaterais quanto o AO, não só porque alguns dos países envolvidos se recusam a aplicá-lo, mas sobretudo porque se trata de uma invenção de emproados com demasiado tempo livre e de uma imposição política e postiça. Quanto à "casuística", julgo que a palavra ainda designa o tratamento de um assunto através de subtilezas e artifícios, a definição perfeita dos meandros do AO, uma fraude erguida pelos autores a missão das suas vidas. Há vidas tristes, uma tristeza que deveríamos lamentar mas não expiar."

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Tem-se falado muito do Acordo Ortográfico e da necessidade de a língua evoluir no sentido da simplificação, eliminando letras desnecessárias e acompanhando a forma como as pessoas realmente falam. Sempre combati o dito Acordo mas, pensando bem, até começo a pensar que este peca por defeito. Acho que toda a escrita deveria ser repensada, tornando-a mais moderna, mais simples, mais fácil de aprender pelos estrangeiros.

Um dos argumentos que muitos dos defensores do Acordo Ortográfico têm invocado com insistência é o de que já se realizaram várias reformas ortográficas. Dando de bandeja que, como aqui referi, foram feitas sempre por critérios políticos, por um regime inspirado pelo racionalismo construtivista (I República) e por outro autoritário (Estado Novo ou II República), a verdade é que este argumento cai na falácia da pressuposição. Entre outros, Henrique Monteiro tem sido notável a cair nesta e noutras falácias, como a falácia do historiador e a de argumentum ad consequentiam.

O director do Expresso parte de uma premissa que não discute se é verdadeira ou falsa (e que é claramente falsa, pelos motivos a que aqui aludi, nomeadamente por a língua ter origem espontânea, sendo uma instituição pré-política na qual o Estado não se deve intrometer), para concluir que pelo facto de existir esse antecedente, será correcto que incorramos novamente no mesmo tipo de premissa. A conclusão está logicamente errada, e até agora não tenho visto quem nesta incorre a tentar pelo menos justificar a premissa como verdadeira. Porque não o é, e ou não o sabem, ou sabem e de forma intelectualmente desonesta o omitem.

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Pedro Santana Lopes: "Mas não dou nenhuma ordem a uma instituição que dirijo – que é de direito privado mas tem algum relacionamento com o Governo e com entidades públicas – para afrontar a posição oficial do Estado português." (Via Luís Menezes Leitão)

Nem tudo o que é legal é legítimo. E como escrevi aqui, com saudades de futuro, neste nosso Portugal por cumprir, há que continuar a ser livre, isto é, a dizer não, porque a essência do homem livre é ser do contra – não renunciando, antes pelo contrário, à participação cívica. Como assinalou Camus, a revolta surge do espectáculo do irracional a par com uma condição injusta e incompreensível. Perante os ataques desferidos, muitos continuam a não compreender Fernando Pessoa quando este nos diz que «O Estado está acima do cidadão, mas o Homem está acima do Estado». 

Confesso que não esperava ver Pedro Santana Lopes vestir a pele do Leviatã, achando-se no direito de usar da coerção para impor  aos outros  o que deseja. Quanto a Cavaco Silva, enfim, não surpreende que tenha sido um dos principais impulsionadores do disparate, com justificações que obviamente só poderiam sair de uma mente com uma visão paroquial do nosso lugar no mundo.

É ainda imprescindível ler este artigo de Vasco Graça Moura, que resume numa frase o que penso de muitos dos defensores do disparate: "De resto, há muitas outras questões que têm sido levantadas, mas que as mesmas individualidades se dispensam de considerar, mostrando uma suficiência assaz discutível em relação a assuntos que não estudaram e de que, pelos vistos, percebem pouco."

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José Gil:

«UM ÚLTIMO EFEITO, talvez o mais grave: o Acordo mutila o pensamento. A simplificação das palavras, a redução à pura fonética, o «acto» que se torna «ato», tornam simplesmente a língua num veículo transparente de comunicação. Todo o mistério essencial da escrita que lhe vem da opacidade da ortografia, do seu esoterismo, desaparece agora. O fim das consoantes mudas, as mudanças nos hífenes, a eliminação dos acentos, etc, transformam o português numa língua prática, utilitária, manipulável como um utensílio. Com se expusesse todo a seu sentido à superfície da escrita. O AO afecta não só a forma da língua portuguesa, mas o nosso pensamento: com ele seremos levados, imperceptivelmente, a pensar de outro modo, mesmo se, aparentemente, a semântica permanece intacta. É que, além de ser afectiva, a ortografia marca um espaço virtual de pensamento. Com o AO teremos, desse espaço, limites e contornos mais visíveis que serão muros de uma prisão onde os movimentos possíveis da língua empobrecerão. Como numa suave lavagem de cérebro.»

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No Expresso:

Ivo Miguel Barroso, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, considera que utilizar a Língua Portuguesa segundo as normas do novo Acordo Ortográfico "é inconstitucional" e apresentou queixa na Provedoria de Justiça. 

Professor assistente de Direito, Ivo Miguel Barroso apresentou queixa na Provedoria por considerar que o "novo Português" fere a Constituição da República e afirma que "a língua não se muda por decreto". 

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Do nosso leitor joão j., em resposta a um anónimo que defende o Acordo devido às alterações terem por base a língua falada:

"que são com base na língua falada". Então porque não eliminamos o H, caro anónimo? Será o próximo passo, baseado em justificações como a sua? E aí a ereditariadade dos eróis feitos de atos compatos talvez já seja uma eresia. Para rimar, acabem com esta porcaria. Obrigado, Vasco. Força, Faculdade de Letras.

A revolta prossegue, alimentada em grande medida pelo exemplo dado por Vasco Graça Moura. E torna-se, neste caso, ainda mais forte e simbólica ao tratar-se de uma instituição que, por defeito, tem por obrigações estudar e acarinhar a língua portuguesa. Que se continuem a seguir outros exemplos. Como bem referiu o Miguel Castelo-Branco num dos seus habituais excelentes textos, "Força Vasco, nós seremos a muralha de aço", porque como nos recorda José Adelino Maltez no cabeçalho do seu blog, inspirado em La Boétie, na servidão voluntária "o grande ou pequeno tirano apenas têm o poder que se lhes dá".

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