Estado Sentido

é o título da crónica de  Alberto Gonçalves, hoje, no DN. Um excerto (meus realces):

«[Cavaco Silva] aparentemente gostaria que a abolição dos subsídios de férias e de Natal se estendesse ao sector privado. Embora não surpreenda que um dos fundadores do lendário "monstro" apareça a defender a respectiva criação, é deprimente ver um presidente da República propor uma alternativa ao desastre que apenas garantiria a antecipação do desastre. Ou um ex-presidente, o dr. Soares, a subscrever os palpites do actual sob o argumento de que o Governo "corta em tudo o que pode cortar e não pensa nas pessoas".

 

O problema, por acaso, é justamente o facto de o Governo não cortar em tudo o que podia, e devia, cortar.O problema é o Governo pensar demasiado nas pessoas, quer enquanto fonte de impostos, quer enquanto beneficiárias abúlicas da redistribuição dos ditos. O problema é a sucessão de "estadistas" cuja generosidade missionária e rematada estupidez conduziu o país à desgraça vigente. O problema é um país que estrebucha contra o fim do Estado "social" quando cada "nova" decisão política desesperadamente alimenta o Estado "social" que torna o país inviável. Muitos problemas? Não há problema: a solução é sempre a mesma ou, como profetizava um economista em voga, a longo prazo estaremos todos mortos - e a curto Portugal também.»

Um excelente artigo, a não perder, por Axel Kaiser, "The Paradox of the Outraged", de onde destaco os seguintes parágrafos:

«The perception that something is fundamentally wrong in Western societies explains why Hessel has sold millions of copies of his brief and provocative pamphlet, triggering social movements in France and Spain. It also explains the emergence of Occupy Wall Street in the United States, a movement that officially declares itself to be inspired by the Spanish acampadas ("camper-protestors"). The galvanization effect of Hessel's pamphlet has reminded us that intellectuals and opinion leaders, as Karl Popper insisted, have to be particularly careful and responsible with the ideas they proliferate. One should never forget Isaiah Berlin's warning that "when ideas are neglected by those who ought to attend to them — that is to say, those who have been trained to think critically about ideas — they sometimes acquire an unchecked momentum and an irresistible power over multitudes of men that may grow too violent to be affected by rational criticism."[1] This is a lesson of the history of Marxism and National Socialism that we cannot forget.

Dangerously, Hessel has failed to recognize that he is endorsing the same attitude that ended up in Nazism and Communism: collectivism. Indeed, both National Socialism and socialism were derived from a rejection of the individualistic philosophy that laid the foundations of Western civilization.

(...)

The fiction that government can safeguard a common good that transcends the diverse and irreducibly complex world of individual interests necessarily entails the idea that it can also provide for our necessities. This fallacy is the origin of the fatal myth of the welfare state — an idea brought about by French rationalist liberalism. This kind of liberalism, as Friedrich von Hayek noted, saw no limits in the power of human reason to plan social life and the economy, becoming thus the predecessor of collectivist movements such as socialism and fascism.

No one understood the implications of this myth better than Frédéric Bastiat, a French intellectual who is barely known in his own country. Writing shortly after the constitution of 1848 was created, Bastiat argued that unlike the Americans, who did not expect anything but from themselves, the French had transferred the province of social construction on to the abstraction of government. It was the responsibility of the state to elevate society to a higher level of morality, happiness, and material well-being.

(...)

Bastiat' s words turned out to be prophetic. The myth of the welfare state spread from France and Germany to the rest of the Western world, leading to an explosion of welfare transfers and an equal explosion of the people's expectations with regard to their so-called social rights.

Self-reliance was progressively replaced by a mentality of rights with no duties. As a result, a gigantic disconnect arose between what people are willing to pay in taxes and what they expect in return in the form of government benefits. Because promising welfare is the easiest way to win elections, politicians kept expanding the size of government over the decades. And because the public would not have tolerated an honest increase in taxes to finance the new welfare programs, governments started borrowing the money necessary to finance them. Thus, governments became dangerously in debt. Then the financial crisis came, to a large extent caused by government actions: welfare programs to make true the progressive "homeownership-society" dream in the United States created the structural conditions. Government-sponsored entities like Fannie Mae and Freddie Mac, who bought and guaranteed around 50 percent of the total US mortgage market, offered the financial vehicle to transfer the wealth; and the Federal Reserve provided the easy money necessary to finance it. In addition, the US government was borrowing and spending money at an all-time record in order to finance its warfare/welfare policies.

In Europe the situation was not that different. The creation of a single currency, again a government decision that in many cases was not even submitted to popular scrutiny through a referendum, enabled countries like Greece, Portugal, and Spain to borrow money at very low interest. The market rightly assumed that if some of these countries defaulted, Germany and France would rescue them. This explains why private investors considered Greek bonds to be as good as German bonds. Using this unique opportunity, politicians in southern countries started an orgy of credit. Their purpose was to win more elections through the promise of more welfare policies. Meanwhile, the European Central Bank was keeping interest rates artificially low, inflating housing bubbles in Spain and Ireland. For a time everyone was happy: politicians were being reelected, the people were getting new government benefits every year, bankers were making tons of money, and industries were booming. It was all an illusion. When the bubble burst in the United States, it quickly became clear that Europe's economic and fiscal situation was also unsustainable.

Now it's time to pay for the party. Inevitably, this means a dramatic reduction in our standard of living. Because people do not understand that the source of the crisis was government, as Bastiat predicted, they now go on the streets demanding even more of what caused the problem in the first place: government. That is the paradox of the outraged.»

Jornal de Negócios: Parlamento volta a discutir IVA reduzido nos ginásios

Durante anos e anos ouvimos sucessivos governos queixarem-se do fenómeno da evasão fiscal cuja dimensão, diziam, era uma razão forte para justificar a elevada carga fiscal que impendia sobre os contribuintes. A lengalenga era mais ou menos assim: “se todos pagassem impostos, cada um dos cumpridores pagaria um quinhão menor”. Com o tempo, e especialmente após a passagem de Paulo Macedo pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, este “argumento” entrou em desuso e nem já a pandilha socratina foi capaz de o repristinar. Tratava-se de uma mentira colossal. Hoje já é mais evidente para muitos que toda e qualquer possibilidade de arrecadar receita é impiedosamente accionada para atender à infinidade de despesas que os sucessivos governantes foram sancionando, para satisfazer as suas inúmeras clientelas, e os famosíssimos "direitos adquiridos".

Por isso, acho óptima a ideia de voltar a discutir a questão relativa à não aplicação da taxa normal do IVA aos ginásios (taxa "normal que, recorde-se, passou de 16% em 1984 para os actuais 23%) e regressar à taxa reduzida. É com o à-vontade de quem nunca frequentou tais sítios, nem tem quaisquer interesses, directos ou indirectos, nesses estabelecimentos, que o defendo. Para mim, está em causa, tão só e apenas, tentar evitar um bocadinho da useira rapacidade fiscal. Talvez assim, não embarquemos tão cedo na mais recente das “novidades”: um imposto sobre as gorduras.

O editorial do Wall Street Journal de hoje conta o caso de uma mãe americana que, tendo tentado colocar as duas filhas em escolas públicas fora do seu district habitacional ("perímetro administrativo escolar") na tentativa de lhes proporcionar uma melhor escola pública, foi "apanhada" a cometer este terrível crime tendo sido levada a tribunal e condenada por esse facto. Tinha usado a morada do seu pai como de "conveniência" para evitar ter de enviar as suas filhas para as escolas da sua residência de facto.

Refere o artigo que em vários estados americanos os distritos escolares têm vindo a contratar investigadores que têm a missão de seguir as crianças no percurso escola-casa para confirmar as residências efectivas do agregado familiar e, desta forma, decidir se têm ou não direito a frequentar as escolas públicas percebidas como melhores e, naturalmente, desejáveis pelos pais das crianças. A coisa chega ao ponto de, em alguns casos, se terem instituído prémios para premiar a bufaria daqueles que, anonimamente, denunciem esta particular espécie de criminosos!

Absolutamente degradante o estado a que se chegou no suposto santuário do capitalismo!

Também entre nós, a não mudarmos radicalmente este panorama - que apenas  favorece a mediocridade a custos sempre crescentes, ou seja, e apenas, os defensores do status quo -, qualquer dias teremos também por cá um sr. Nunes à frente de mais uma polícia ou agência de informadores. A diferença será que, ao contrário do que tantas vezes sucedeu com a ASAE, suspeito que nenhuma escola pública venha a ser fechada e, consequentemente, os seus funcionários e professores se vejam desempregados.

Back in 1980, just as America was making its political turn to the right, Milton Friedman lent his voice to the change with the famous TV series “Free to Choose.” In episode after episode, the genial economist identified laissez-faire economics with personal choice and empowerment, an upbeat vision that would be echoed and amplified by Ronald Reagan.

 

But that was then. Today, “free to choose” has become “free to die.”

 

I’m referring, as you might guess, to what happened during Monday’s G.O.P. presidential debate. CNN’s Wolf Blitzer asked Representative Ron Paul what we should do if a 30-year-old man who chose not to purchase health insurance suddenly found himself in need of six months of intensive care. Mr. Paul replied, “That’s what freedom is all about — taking your own risks.” Mr. Blitzer pressed him again, asking whether “society should just let him die.”

Paul Krugman, New York Times, 2011-09-15

A narrativa política europeia encontra no seu cerne, desde há décadas, o propalado Estado Social. As raízes deste datam de um dos grandes teóricos políticos da era vitoriana, Jeremy Bentham, pai do utilitarismo. Embora este fosse um defensor do laissez-faire e de um estado pouco intervencionista, o seu princípio utilitarista da “felicidade do maior número” inspirou muitos dos políticos britânicos do século XIX, contribuindo directamente para a justificação de uma crescente intervenção do estado na sociedade, acompanhada por uma expansão das suas competências administrativas.

No centro da Europa, Otto von Bismarck, feroz opositor do socialismo, aplicou programas de apoio social na Prússia e na Saxónia, e após a unificação alemã (em 1871) criou os alicerces do moderno conceito de Estado Social ao introduzir um sistema de segurança social com pensões de invalidez, doença e reforma e acesso a cuidados médicos providenciados pelo estado. O Chanceler alemão pretendia garantir a coesão social e impedir que eventuais descontentes pudessem ser ideologicamente tolhidos pelo socialismo de cariz mais radical, mas o mundo não se livrou de ver aplicados regimes políticos assentes no socialismo – fascismo, nazismo e comunismo – aquilo a que Friedrich A. Hayek chamou de “hot socialism”, por oposição ao “cold socialism” do Estado Social.

Após a II Guerra Mundial e no rescaldo da Grande Depressão, o Relatório Beveridge de 1942 propôs um amplo modelo de Estado Social que se tornou politicamente consensual, sendo perspectivado como uma terceira via entre o comunismo e o capitalismo, inspirando, portanto, a social-democracia. O princípio chave deste modelo é o conceito de justiça social que permitiu, por um lado, novas reivindicações por parte dos cidadãos em relação ao governo, mas por outro, permitiu também a este alargar discricionariamente os seus poderes em nome da justiça social.

Que o conceito de justiça social seja desprovido de sentido e se fundamente em pouco mais que a redistribuição de rendimentos para atingir propósitos políticos, é algo que não impediu que este se tornasse o mais eficaz argumento na discussão política contemporânea, servindo os propósitos de justificação de qualquer medida e rapidamente enfraquecendo a eventual oposição a esta. Acontece que, conforme Hayek assinala, ao contrário do socialismo original, o conceito de Estado Social não tem um significado preciso, e prova disto mesmo são os modelos diversificados aplicados em vários estados – assim como o debate de surdos ferido de morte pela demagogia, para o qual, em Portugal, o Partido Socialista liderado por José Sócrates contribuiu de forma determinante.

Certo é que, também de acordo com Hayek, nas sociedades industriais contemporâneas, não há razão, dados os níveis de riqueza alcançados, para não garantir um mínimo de segurança económica a todos os cidadãos, sem que tal coloque em causa a liberdade individual, até porque ao estado compete assegurar a manutenção da regras gerais de conduta e funcionamento da ordem alargada da sociedade, deixando aos indivíduos uma larga esfera de liberdade individual, mas também providenciar bens e serviços que o mercado não produz ou não pode produzir adequadamente. O problema surge quando o estado não se confina a si próprio e, legitimando e disfarçando as suas intenções sob o manto da justiça social, acaba por utilizar os seus poderes coercivos (por exemplo, a capacidade de cobrar impostos), para atingir propósitos políticos não consensuais na sociedade, reclamando ainda direitos sobre determinadas áreas da vida desta, e criando uma miríade de instituições que actuem nestas áreas. Este alargar das competências do governo fundado na distribuição de recursos e rendimentos, para além de distorcer o funcionamento da economia de mercado, levou ao enorme crescimento de um aparelho para-governamental que consiste em associações comerciais, sindicatos e organizações profissionais que tentam captar favores governamentais em troca do seu apoio político.

Foi desta forma que durante a segunda metade do século XX assistimos a um aumento exponencial de clientelas políticas e dependentes do estado e à captura deste por grupos de interesses organizados, degenerando o modelo do Estado Social em algo que vai muito para lá dos seus alegados propósitos de bem-estar social (saúde, educação, segurança social). Mais grave ainda, os defensores do intervencionismo estatal – sejam comunistas, socialistas ou social-democratas – não compreendem que foi precisamente o Estado Social que acabou por quebrar muitos dos vínculos tradicionais entre os indivíduos, tornando-os mais isolados e mais egoístas (num sentido pejorativo), e deixando-os à mercê de máquinas burocráticas que assumem crescentemente características de organizações ou sociedades de pendor totalitário.

Se queremos manter os propósitos do Estado Social, este necessita de uma refundação urgente que o resgate dos seus efeitos verdadeiramente anti-sociais e lhe dê sustentabilidade financeira. Não é financeira nem moralmente viável continuar a aumentar impostos para sustentar um modelo social degenerado. E o facto de, em Portugal, termos levado o endividamento externo (e toda a dívida estatal significa impostos futuros) a níveis que estão muito para lá do aceitável é mais que suficiente para nos fazer pensar nisto, porquanto está indelevelmente colocado em causa o princípio da solidariedade inter-geracional. Chegamos ao actual estado de coisas com a nossa liberdade cada vez mais reduzida, obrigados à submissão para que nos seja possível sobreviver, enquanto a União Europeia vai navegando à vista nesta crise das dívidas soberanas que arrisca fragmentar ou aprofundar o processo de integração europeia.

Entretanto, considerando o acordo com a Troika FMI/BCE/CE, temos uma apertada margem temporal para operar uma verdadeira reforma estrutural que diminua o peso do estado na economia e na sociedade, o que passa por extinguir milhares de organismos, institutos, fundações e privatizar ou também fechar muitas das empresas do sector empresarial estatal. Nesta matéria, o Orçamento Geral do Estado para 2012 será a prova de fogo do actual governo PSD-CDS. Simultaneamente, precisamos também de pensar o nosso lugar no Mundo. O vector europeísta da nossa política externa está cada vez mais esgotado e esta, que sempre serviu para que procurássemos no exterior recursos para nos desenvolvermos internamente, precisa de se virar para onde estes existem e onde, ainda por cima, os seus detentores nos são histórica e culturalmente próximos. O Atlântico sempre foi o principal vector desta, até 1974. Talvez esteja na altura de recuperar esta orientação para que, como escreveu Fernando Pessoa, possamos cumprir Portugal. 

(Artigo originalmente publicado no primeiro número do Lado Direito, jornal da Concelhia de Lisboa da JP, conforme aqui referido.)

Na medida em que Estado Social se confunde com Estado Socialista dos compadrios e corrupção, claro. À parte isto, se muitos dos que por aí vão vociferando em nome do Estado Social contra aqueles que querem recuperar a viabilidade e sustentabilidade financeira deste estivessem calados, faziam um melhor serviço ao Estado Social. Aqui deixo mais um trecho da minha quase finalizada dissertação de mestrado:

Embora o estado liberal não possa senão basear-se no governo limitado, nada disto significa, contudo, que o estado tenha que ser necessariamente um estado mínimo¹, que alguns autores, como Robert Nozick, defendem. Hayek vê no estado e no governo um mal necessário que tem, conforme já salientámos no terceiro capítulo, duas funções essenciais: a primeira, assegurar a manutenção das regras da ordem espontânea; a segunda, providenciar bens e serviços que a ordem espontânea não produz ou não pode produzir adequadamente². Hayek limita a actuação do governo à observância de determinados princípios, e não sendo partidário do não intervencionismo ou laissez-faire admite, conforme nota André Azevedo Alves, “que um vasto conjunto de actividades governamentais pode ser compatível com uma sociedade livre”³. Aliás, mesmo na sua obra mais conhecida, Hayek afirma que nas sociedades industriais contemporâneas, não há razão, dados os níveis de riqueza alcançados, para não garantir um mínimo de segurança económica a todos os cidadãos, sem que tal coloque em causa a liberdade individual⁴.

A não perder, um excelente ensaio de Mário Pinto, Professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica, no mais recente número da Nova Cidadania, intitulado "Estado Arbitrário ou Estado Subsidiário", de que aqui dou nota numa breve passagem:

"(...) é surpreendente o sentido das recentes reformas governamentais do «Estado Social», no nosso País, que praticamente se resumem em reduzir os benefícios aos cidadãos. Por exemplo: na Segurança Social, com redução de pensões e subsídios; no Serviço Nacional de Saúde, com reduções nas comparticipações nos medicamentos; não esquecendo o que foi a redução dos benefícios na educação escolar, com a reforma de Bolonha, que retirou substancialmente do regime favorável das propinas das licenciaturas quase metade dos anos das antigas licenciaturas, ao passarem para os mestrados. Todos estes cortes, e outros, incidindo naquilo que é o essencial do «Estado Social», ou seja, nos benefícios sociais, foram executados alegadamente em nome da viabilização financeira do Estado Social - portanto, em sua defesa. Porém, nem uma só medida merece destaque como redução do estatismo burocrático e gastador descontrolado, como desmonopolização racionalizadora das grandes máquinas estatais do «Estado Social».Pior ainda. Se (mesmo sem pôr em causa a garantia dos benefícios nem a sua dimensão) alguma medida é proposta em favor da liberdade de escolha dos utentes ou da igualdade na oferta dos concorrentes privados - e portanto no sentido da desmonopolização e de uma concorrência mais racional e leal - logo os defensores dos monopólios públicos gritam que está em causa o «Estado Social». A ponto de acusarem (e até insultarem com juízo de intenções) as iniciativa reformistas, por pretenderem o «recuo do Estado Social». Quer dizer: reduzir as prestações não é fazer recuar o «Estado Social», mas reduzir o monopólio estatal isso é fazer recuar o «Estado Social». Fica à vista em que consiste o avanço do «Estado Social»: não é no avanço das prestações; é no avanço da estatização."

(Também publicado no Zona de Decisão)

José Adelino Maltez, no Sobre o Tempo que Passa:

Há uma gerontocracia de falsos reformados que continuam no activo da conspiração de avós e netos, só porque meteram os papéis no tempo certo... Mas também poderiam denunciar-se as acumulações, os prémios de mérito para a mulher do chefe, os prémios e subsídios, as ajudas de custo, as bolsas e os subsídios do "outsourcing" das empresas falsamente majestáticas...

Se o populismo com êxito costuma transformar-se em maioria absoluta, importa compreender a revolta que vai lavrando contra a injustiça geracional deste Estado Social marcado pela falta de autenticidade, como é comprovado pelos jovens qualificados sem emprego ou condenados à emigração, para que se mantenham os privilégios de certos inactivos que deram o golpe na janela de oportunidades...